Deputado federal do PR entrou com pedido de liberdade para os militares
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| Foto: Agência Estado |
O desembargador convocado Haroldo Rodrigues, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou nesta terça-feira (7) ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, informações sobre as prisões de 439 bombeiros acusados de terem invadido o Quartel Central da corpo... na noite da última sexta-feira (3).
O deputado federal Fernando Francischini (PSDB/PR) entrou no órgão com um pedido de liberdade para os militares, que estão detidos em um quartel em Niterói.
Segundo o STJ, o pedido só deverá ser apreciado após a prestação das informações pelo governador. O deputado alega que há risco de lesão irreparável aos bombeiros na manutenção da prisão porque eles poderão ser transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos onde estão presos criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias. Por isso, Francischini pede o relaxamento da prisão de todos os bombeiros.
Ilegalidade, motivos e finalidade
Para o parlamentar, a manutenção da prisão atentaria contra a dignidade tanto dos presos quanto da população fluminense e colocaria em risco a dignidade institucional do estado. O ato seria ilegal por violar o direito a liberdade de expressão dos bombeiros.
Além disso, na visão do deputado, a justificativa do governador para a prisão careceria de justa causa: a irresponsabilidade dos bombeiros não constituiria crime passível de prisão e a suposta destruição de patrimônio público não poderia ser atribuída à massa de manifestantes, sem individualização das condutas.
O deputado, que também é delegado da Polícia Federal, afirma que os bombeiros ocuparam o pátio interno do quartel onde foram presos após caminhada pacífica e apenas para fins de aquartelamento. Sustenta o parlamentar que o governador não exauriu as negociações e determinou a invasão do quartel de forma “açodada”.
Francischini alega ainda que o ato seria inválido, porque os motivos determinantes reais seriam incompatíveis com a fundamentação expedida e porque sua finalidade seria alheia ao interesse público, desviado do fim legal.
Protestos continuam
Líderes do movimento grevista dos bombeiros que continuam acampados em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) disseram hoje que não vão negociar com o novo comandante da corporação, coronel Sérgio Simões, enquanto os 439 militares presos não forem soltos.
Na última segunda-feira (6), Simões anunciou estar disposto a receber os líderes com as reivindições, para que ele mesmo possa fazer a negociação com o governo do Estado. Segundo um dos líderes da manifestação, sargento Paulo Edson, não há o que apresentar ao comandante.
Além da liberdade para os colegas presos, os bombeiros querem também o aumento do piso líquido de soldado de R$ 950 para R$ 2 mil.
Os Bombeiros Militares do Rio de janeiro,têm mais coragem,que todos os militares de todo o pais.o BOPE,Rio de Janeiro,é outra policia todos estão ganhando bem!como pode um irmão confrontar com outro!
ResponderExcluiro Suerior Tribuna de Justiça,está correto em pedir explicações do governador do Rio de Janeiro,sergio cabral,outro politico que gosta de policiais militares,estas prisões são todas ilegais,tendo em vista,com a constituição de 1988,o decreto lei de 1940,foi revogado automaticamente.ou um decreto têm mais valor que uma lei?
ResponderExcluirna constuição de 1988,todos podem se reunir pacificamante sem armas em outro artigo reza e liver o direito de associções exceto as paramilitares,que são grupos terroristas,que não é o nosso caso,nós não somos terroristas.
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