quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Presente de fim de ano

Natalício Braga faz Ameac entrar em recesso até dia 10



Quem deseja usufruir dos serviços da Associação dos Militares Estaduais do Acre (Ameac) nos próximos dias dará de cara com a sede da entidade fechada. Isso porque Natalício Braga, futuro ex-presidente da Ameac, pediu recesso até o dia 10 de janeiro sem consultar qualquer membro do Conselho Deliberativo, segundo relatou alguns associados. Presidente cansado? Acho muito difícil, uma vez que estava apenas afastado e fora da escala de serviço normal, mesmo tendo se apresentado a CCSV no final de outubro deste ano. O fato é que essa decisão está prejudicando os associados.

O soldado Rondinele foi às dependências da entidade no último dia 29 à procura de um encaminhamento para a banca criminal, mas voltou contrariado e irritado. Conforme se constata na ata da reunião do Conselho Deliberativo da Ameac, o será solicitado a volta imediata das atividades da associação a fim de evitar maiores transtornos para os militares associados.

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Conselho Deliberativo

Reunião de hoje do Conselho Deliberativo da Ameac solicita novas eleições. Confira a ata da reunião.

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2009.


No dia vinte e nove de dezembro do ano de dois mil e nove, às 16:35Hs, na sede da Associação dos Militares do Acre, teve início a reunião do Conselho Deliberativo – CD, para tratar de assuntos de interesse da entidade. A presente reunião contou com a presença dos Associados: Cel PM RR Farney, Sgt PM Romeu, Sgt PM Candeias e Sd PM Maria Leão. Participaram ainda o membro do Conselho Fiscal Ten PM Àvila. Pelo Conselho Deliberativo participaram o Maj PM Nascimento, Maj PM Rocha e Sgt BM Marques. Iniciados os trabalhos o Maj Rocha relatou que o Cap BM Moreira, ex-presidente do CD, solicitou desligamento da AME/AC. Diante da vacância apresentou a proposta para realização de nova escolha para o novo presidente do CD. Iniciada a votação, por unanimidade dos membros do CD, foi escolhido o Maj PM Rocha para ocupar o cargo vago. Dando continuidade aos trabalhos foi apresentado aos presentes documento enviado ao presidente do CD pelo Associado Abdnego Castro, solicitando a realização de novas eleições e a publicação da petição no blog da AME/AC. Após a leitura do documento supramencionado, submetida à apreciação dos presentes, foi deliberado que o referido documento seria analisado pelo Sgt BM Marques, que após a referida analise elaborará um relatório que será apresentado pelo CD. Dando continuidade aos trabalhos o Maj PM Nascimento relatou a o clamor da tropa por novas eleições, falou ainda que a reunião deveria contar com a presença do Sgt PM Natalício Braga, momento em que foi deliberado que o Sgt PM Braga será convocado para participar da próxima reunião. Dando prosseguimento o Cel PM Farney falou que acha difícil que o Sgt PM Braga acatasse as decisões do CD e que a melhor saída seria a realização de novas eleições, sendo que tal processo deveria ser precedido por um abaixo assinado. Dando continuidade a Sgt PM Candeias tomou a palavra e afirmou que havia deixado copias da ata da reunião do conselho fiscal da AME/AC no gabinete do Comando Geral e iria apresentar o relatório para a imprensa, para que os fatos tivessem publicidade. Outro ponto levantado foi o retorno do Sgt PM Romeu como tesoureiro da AME/AC, momento em que Sgt PM Romeu afirmou que não volta enquanto Sgt PM Natalício Braga estiver na presidência. Segundo ele, não deseja que seu nome seja maculado e que ele se doou pelo interesse da tropa e que o Sgt PM Braga não correspondeu como deveria na qualidade de presidente. O Maj PM Nascimento tomou a palavra e falou que diversas pessoas já decidiram sair da associação e que isso é uma forma indicação de que deve-se ter novas eleições. Entra em pauta mais uma vez a questão da legitimidade da última eleição da associação e que é justo a reivindicação de novas eleições pelos associados e que a queixa tem fundamento. O abaixo assinado seria para os presentes uma maneira de pedir uma assembléia para novas eleições. Dando Continuidade o Maj PM Rocha relatou que leu publicações realizadas pelo Sgt PM Braga e ainda assistiu a entrevistas em emissoras de TV locais, onde o Sgt PM Braga e o Sgt BM Ribeiro tentam se justificar dizendo que o primeiro foi inocentado pelo Conselho Fiscal, fato que não corresponde com a realidade, pois o relatório do Conselho Fiscal é taxativo ao confirmar a existência de desvio de combustível elem de outras irregularidades. Disse ainda que os dois estão tentando deturpar a verdade afirmando que a denuncia contra o Sgt PM Natalício Braga teve motivação eleitoreira e que afirmam ainda que o citado oficial estaria querendo tomar a AME/AC. Segundo o Maj PM Rocha tais fatos não são verdadeiros, disse ainda que a motivação eleitoreira partiu do Sgt BM Ribeiro que quer a todo custo ser candidato a deputado estadual pela AME/AC. Diante disso se declarou favorável a novas eleições e disse que não pretende participar de nenhuma chapa. Dando Prosseguimento o Sgt PM Romeu falou sobre o uso do carro da AME/AC e que foi encontrada em poder do irmão de Sgt PM Natalício Braga enquanto que foi deliberado que a caminhonete deveria ficar na sede da AME/AC, após o horário de expediente. Relatou ainda que a AME está não está funcionando e mesmo assim o carro não está pernoitando na garagem da AME. Submetida a deliberação do CD ficou decidido pala proibição da utilização do carro da AME por civis, mais ainda, que o mencionado veículo deverá permanecer na garagem da AME, devendo ser oficiado ao presidente comunicando a decisão. Dando prosseguimento Maj PM Rocha relatou que foi informado por alguns associados que o Sgt PM Natalício Braga havia fechado a AME sendo que esse recesso deverá, segundo esses associados, até o dia 10 de janeiro. Continuou relatando que tal fato tem causado prejuízos aos associados que ficam impossibilitados de contar com a assistência jurídica, tal como ocorreu com o Sd PM Rondinele. Relatou ainda que o Sgt PM Natalício Braga está à disposição da AME para atender aos associados, por isso está recebendo seu salário integralmente e não está concorrendo a nenhuma escala de serviço, prá completar o Sgt PM Natalício Braga demitiu a secretária que atendia aos associados. Colocado para apreciação do CD, ficou deliberado que não poderá haver nenhum tipo de recesso e que a secretária deverá ser readmitida, obedecendo a disposições anteriores do Conselho Deliberativo. A recontratação da antiga secretária deve ser feita de imediato, posto que sua demissão se deu sem um justificativa e sem o conhecimento do Conselho Deliberativo. Finalizando o Maj PM Rocha relatou que tomou conhecimento que o Relatório do Conselho Fiscal foi entregue ao Cap BM Moreira e o mesmo até a presente data não apresentou o citado relatório aos demais membros do CD. Relatou ainda que o mesmo conseguiu uma cópia do mencionado relatório com o Ten PM Àvila e após uma leitura singela constatou que o mencionado relatório atesta a existência de desvio de combustível e outras irregularidades. Não havendo mais nada para tratar, com o consentimento de todos os presentes, foi encerrada a presente reunião que segue consignada na presente ata assinada por todos os presentes.





Wherles Fernandes da Rocha – Maj PM

Presidente do Conselho Deliberrativo



Amarildo Lima do Nascimento – Maj PM

Membro do CD



Ruberval Marques de Lima – Sgt BM

Membro do CD



Pedro Àvila da Silva – Ten PM

Membro do CF



Maria das Candeias Lima de Souza – Sgt PM

Associada da AME



Maria José de Moura Leão – Sd PM

Associada da AME



Joelson Souza Dias – Sd PM

Associado da AME



Mário José Dias – Cap PM

Associado da AME



Farney Correia Lima – Cel PM

Associado da AME

Recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos, afirma MJ



Brasília 23/12/09 (MJ) – O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.
Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.
Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.
Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.
Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.
Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

Fonte: Site do MJ

PM's da Bahia ameaçam fazer greve no carnaval


Insatisfeitos com o não-cumprimento das reivindicações acordadas com o governo do Estado há quatro meses, determinantes para o fim do movimento Polícia Legal, lideranças da União das Associações da PM-BA, que reúne 34 associações na capital e interior, iniciaram o processo de mobilização da tropa. E partem para o ataque com a ameaça de parar as atividades durante o Carnaval.
“Vamos levar esta proposta para a assembleia que realizaremos no início de janeiro, mas quem decide é a tropa”, disse o presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar (Força Invicta), major Sílvio Correia. Um dos participantes das negociações, ele lembra que 11 de dezembro marcou o fim do prazo de 120 dias acordado para que o governo atendesse às reivindicações dos policiais militares.
Em agosto, quando iniciou o Movimento Polícia Legal, a categoria, que não pode fazer greve por impedimento do Estatuto da PM-BA, decidiu restringir suas atividades para aquelas que estavam dentro da lei. Motoristas que não passaram pelo curso de direção de emergência, uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro, não dirigiam viaturas, por exemplo.
Foi a forma encontrada para pressionar o governo a atender às reivindicações dos policiais, que iam desde o aumento de salários à exigência de equipamentos de proteção individual, a exemplo de coletes à prova de balas.
“Prometeram mais viaturas, mas nos enviaram 900 velhas, que estavam sendo utilizadas pela Secretaria da Fazenda. As companhias independentes estão com viaturas quebradas, e o Batalhão de Choque recebeu seis viaturas, também velhas, que eram da Força Nacional”, disse Correia. Segundo o dirigente, só foram formadas três turmas para o curso de direção, antes de ser suspenso.

Remuneração - Sobre a principal reivindicação dos policiais militares, a questão salarial, Correia diz que não há progresso nas negociações. “Todos os estados estão discutindo a PEC 41, mas a Bahia não”, disse ele, referindo-se à proposta de emenda à Constituição que estabelece a fixação de um piso salarial em nível nacional para policiais militares.
“O que nós estamos pedindo é melhor salário”, resume o soldado Agnaldo Pinto, presidente da Associação de Praças da PM (APPM). Segundo ele, o único aumento que a categoria teve foi o de 4% que recebeu todo o funcionalismo público. “Nada do que reivindicamos foi atendido pelo governador. Se quisermos cometer a irresponsabilidade de deflagrar uma greve, ela seria amplamente aderida porque há uma insatisfação generalizada da tropa”, disse.
O presidente da Sociedade Beneficente dos Sargentos da PM-BA), subtenente Leal, disse que o governo do Estado voltou atrás sobre as promessas que fez durante as negociações. Segundo o dirigente, desde o fim do movimento Polícia Legal, houve duas reuniões. “Elas deixaram de acontecer há mais de dois meses”, disse.
Tenente-coronel Hélio Gondim, responsável pela Comunicação da PM-BA, disse que dois meses é justamente o período em que o comandante-geral da PM, coronel Nilton Mascarenhas, esteve afastado por questões de saúde. Em nota dirigida à corporação, datada do último dia 19, Mascarenhas comemora o retorno aos trabalhos. “Estamos acompanhando a materialização do Curso de Condutores de Veículos de Emergência, bem como a compra de coletes balísticos e armamentos adequados para proteger os nossos servidores em qualquer tipo de ocorrência policial”, diz o texto.

Valmar Hupsel Filho, do jornal A TARDE

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Pagamento de abono cria polêmica entre os militares


Os 750 reais pagos hoje, dia 23, pelo Governo do Estado gerou uma polêmica entre os militares. Acontece que todos esperavam receber o abono livre de imposto, mas o leão do imposto de renda não perdoou ninguém. Em conversa com os militares da Divisão de Pagamento da Polícia Militar, eles explicaram que o desconto é diferente para cada servidor, alguns ítens como o número de filhos influencia. A subtração varia de 7 a 15% do total. O que devemos saber é se esse desconto acima de 11% é certo. Maiores informações podem ser obtidas no telefone: 3213-1914.

Documento pede novas eleições

Foi protocolado hoje, dia 23, junto a Associação dos Militares Estaduais do Acre (Ameac) um requerimento que pede novas eleiçõs ao atual presidente Natalício Braga. O documento é uma tentativa de fazer com que a atual presidência diminua o desgate da associação e ao mesmo tempo deixe acontecer a vontade da maioria dos associados.
Documento similar havia sido protocolado em outubro deste ano pelo sargento RR Silva Neto. A respota que o presidente Natalício Braga pode dar ao documento é a abertura do edital para eleições imediatas ou simplesmente ignorar. Esperamos que o bom senso nos leve para novas eleições.

Confira o documento na íntegra.







Olhem na conta

Governo cumpre lei e realiza pagamento de abono

São Tomé viu e pode acreditar. Saiu hoje, dia 23, o pagamento do abono de produtividade previsto em lei. Embora não tivesse em folha, os 750 reais já pode ser sacado.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Militares fazem abaixo assinado para distituir presidente da Ameac


Revoltados com a volta de Natalício Braga para a presidência da Associação dos Militares Estaduais do Acre (Ameac) e a traição de Ribeiro, diversos militares de todos os municípios do Acre estão organizando um grande abaixo assinado para distituir a atual presidência da Ame e solicitar eleições imediatas. A intenção dos militares é retirar a atual presidência e inserir pessoas novas e não comprometidas diretamente com questões político partidárias.
"Vamos realizar um processo o mais insento possível de questões políticas. Não desejamos ninguém envolvido com as eleições de 2010 concorrendo em chapas para as novas eleições. Precisamos resgatar o que resta de nossa associação", afirma soldado Maurelando Leão, um dos organizadores do abaixo assinado e vítima da ação de um hacker que tomou a senha do blog da associação.
O abaixo assinado vai percorrer todos os municípios do Estado e pretende dar um basta definitivo em aproveitadores.
"Uma das primeiras ações que devemos cobrar da próxima gestão é a reformulação do estatuto da Ame e não permitir que ele deixe brechas para a perpetuação de incompetentes no poder. Reorganizar o quadro funcional da entidade e dar maior poder de voto para os militares do interior, praticamente são os militares da cidade que decidem tudo", afirma Joelson Dias, um dos militares encarregado do abaixo assinado.
A tentativa desesperada da atual gestão da Ameac é fazer de tudo para que não aconteça a confraternização da Ame e prolongar o tempo de permanência deles a frente das atividades da associação.

sábado, 19 de dezembro de 2009

Governo garante pagamento de abono

O deputado Moisés Diniz, líder do governo na Assembléia Legislativa, garantiu o pagamento do abono até o final deste mês. A informação partiu do presidente interino da Ameac, sargento Ribeiro, no final da tarde deste sábado. Apesar de não ter sido incluído em folha, o abono vai ser um compromisso cumprido, afirma o governo.

É compreensível o bom contato que Rebeiro tem com a equipe governista. Alguns afirmam que ele é Pcdebista rocho. Enfim, temos que ver para crer. Diante de tantas coisas que estão acontecendo com a associação nos últimos tempos, devemos desconfiar de tudo.

FORA BRAGA!!!! FORA RIBEIRO!!!! FORA GINALDO!!!NOVAS ELEIÇÕES JÁ!!!

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Notícia publicada pelo Jornal Zero Hora

BOLSA AMEAÇADA
Impasse atrasa verba a agentes da segurança
Atraso em votação na Câmara ameaça auxílio para 160 mil profissionais
Atraso em votação na Câmara ameaça auxílio para 160 mil profissionaisMais de 160 mil profissionais da área da segurança pública em todo o país correm o risco de ver dezembro chegar ao fim sem o auxílio no valor de R$ 400, pago mensalmente pelo governo federal. Os profissionais são participantes de cursos à distância promovidos pelo Ministério da Justiça.
Odinheiro está no caixa do Ministério da Justiça, mas só pode ser repassado aos profissionais com aval da Câmara, por se tratar de recurso suplementar ao orçamento de 2009.
Em função de interesses partidários, envolvendo desavenças entre partidos da base aliada do governo federal e o DEM, as votações no Congresso vêm sendo proteladas a mais de um mês.
No Rio Grande do Sul, o projeto Bolsa-Formação beneficia 11.612 servidores, entre policiais civis e militares, bombeiros, peritos, agentes penitenciários e guardas municipais, com salários mensais de até R$ 1,7 mil.
– Soube que há uma insatisfação geral nos quartéis, mas não é responsabilidade do Ministério da Justiça – garante o secretário-executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto.
No Estado, cerca de 6 mil PMs participam dos cursos. O secretário afirma que o projeto de suplementação de verba foi enviado para a Câmara no mês de agosto.
Barreto diz que a culpa da verba estar parada é do DEM.
Onyx Lorenzoni (DEM/RS), vice-líder do partido na Câmara e vice-presidente nacional da sigla, admite estar à frente dos boicotes.
– Estamos em um processo de obstrução de votações há 40 dias porque o governo retirou da pauta de votação na Câmara o projeto, já aprovado no Senado, que equaliza o salário mínimo dos aposentados com quem está na ativa. Topamos votar os créditos adicionais para custeio, só não aceitamos os que tratam de investimento. Na terça-feira, votamos sete, e o governo não incluiu a verba suplementar do MJ porque não quis – assegura Onyx.
Policiais militares formam a categoria com mais participantes nos cursos. No Estado, são cerca de 6 mil PMs.
– Está todo mundo reclamando. A preocupação é grande porque esse dinheiro acaba fazendo parte do salário para pagar contas, comprar presentes – lamenta Leonel Lucas, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar.

fonte: zero hora

Notícia publicada no Jornal Rondoniagora.com

Salarios
Temer confirma ao deputado Garçon a votação da PEC 300 para fevereiro
O deputado Federal Lindomar Garçon-(PV-RO), se mantém atuante em defesa da aprovação da PEC-300. Essa PEC equipara o salário dos policiais militares e Bombeiros dos estados com os PMs do Distrito Federal. Nesta quarta feira, 16- o parlamentar, juntamente com os deputados, capitão Assunção(PSB-ES), Coronel Paes de Lira(PTC-SP) e Major Fábio(DEM-PB) relator da proposta de Emenda Constitucional nº 300, e uma dezena de lideranças de Policiais Militares e Bombeiros, estiveram reunidos com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer-PMDB, onde na oportunidade, foi solicitado ao presidente prioridade na votação desta PEC. Segundo Lindomar Garçon, Michel Temer demonstrou boa vontade pela aprovação da PEC, mas explicou que a matéria não seria incluída na ordem do dia das últimas sessões antes do recesso parlamentar devido o baixo quórum na casa, o que poderia comprometer sua aprovação. Para evitar imprevistos na aprovação, Michel Temer garantiu ao deputado Garçon, que tão logo sejam retomados os trabalhos na Câmara Federal, o que deve ocorrer, a partir de fevereiro, a matéria terá prioridade e será colocada em votação.Segundo Garçon, tanto os deputados quantos os representantes dos militares entenderam o risco de se colocar a matéria agora para votação, e já definiram uma campanha de mobilização nos estados, com o envolvimento de autoridades, sindicatos e Associações, para levar o maior número de policiais militares e bombeiros à Brasília quando a matéria for a plenário.Assim, como fizemos com a PEC-483, na câmara que garantiu a aprovação da transposição dos servidores estaduais para os quadros da união, pretendemos manter a mobilização para a votação da PEC-300, lembra o parlamentar.
Acreditamos que a mobilização será fundamental para sensibilizar os demais parlamentares sobre a importância da definição do teto mínimo de R$ 4.500 para policiais militares e Bombeiros militares.Irei percorrer todos os municípios de Rondônia em busca de apoio dos militares e da sociedade, para reforçar a mobilização a favor da aprovação da PEC, garante o deputado.Garçon esclarece que conta hoje com o apoio da Comandante Geral da Policia Militar de Rondônia, coronel Angelina e do próprio Governador Ivo Cassol, que não se opuseram a matéria, já que conseguimos instituir um fundo que irá ajudar os estados no custeio salarial dos militares. O deputado também ressalta, que a PEC-41, que no câmara recebeu o número 446, que por se tratar do mesmo objeto, ele está trabalhando para que ela seja apensada a PEC-300, e com isso dá mais agilidade na votação e aprovação desta matéria, quer vai garantir um melhor salário aos policiais militares. "Sinto-me gratificado por ser o titular da Comissão da PEC-300 e mais ainda por ser o representantes desta importante matéria no meu estado, declara o deputado, acrescentando, que a aprovação desta PEC vai resgatar um direito dos policiais militares e bombeiros que há muito deveria ter sido reconhecido que á valorização salarial."
Colaboração: SD PM C. de Moura

Militares são homenageados pela Câmara Municipal


A sessão de quinta-feira, dia 17, da Câmara Municipal homenageou sargentos e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros com o título de Cidadão Riobranquense. A sessão especial aconteceu no Teatro Plácido de Castro e contou com a presença do vice-governador César Messias, do prefeito de Rio Branco Raimundo Angelin, dentre outras autoridades civis e militares do Estado.

Com indicações do vereador Sargento Vieira, seis militares foram agraciados.
Dentre eles: Major Vítor, o Capitão Jairo, sargentos Luiz Ribeiro (presidente interino da Ameac) e José Roberto Lemos Romeu, o sargento Romeu. Vieira também foi agraciado com o título pelo vereador Astério Moreira.

É interessante esse tipo de homenagem, pois oferecem alguns sinais de como está a inserção dos militares no âmbito legislativo, bem como o reconhecimento de seus trabalhos dentro de um ponto de vista político. As atividades desempenhadas pela Associação dos Militares Estaduais do Acre e a eleição de Vieira foram determinantes para a nova visão que os militares estão tendo.

“Parabenizo a todos, mas um em especial, o sargento Romeu. Romeu para muitos deve ser desconhecido, mas é um dos grandes braços fortes dos militares atualmente. Se tem alguém que eu conheço que se esforça para verem as coisas dando certo, esse alguém é o Romeu. Sem os seus serviços prestados à Ame, muitos de nós não poderíamos ter tido o êxito que tivemos em muitas de nossas conquistas. Foi trabalhando nos bastidores de nossas lutas que Romeu encampou seu palco de batalhas. Ele merece esse título e todo o nosso respeito e admiração”, declara Major Wherles Rocha.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Defendendo seus próprios interesses

Desembargador alagoano James Magalhães chama policiais que prenderam seu filho, Henrique Manso, de urubus de farda


TJ-AL determinou ontem o trancamento da ação contra o filho do desembargador


Vários policiais militares ouvidos pela reportagem do Cadaminuto estão revoltados com a declaração dada ontem pelo desembargador James Magalhães classificando como urubus de farda os policiais que detiveram na dia 1 de outubro deste ano Henrique Manso, ex-prefeito de Paripueira e filho do desembargador Orlando Manso.


O ex-prefeito tinha sido preso no Barro Duro após ter sido flagrado portando uma pistola calibre 380 que estava registrada em nome do desembargador Orlando Manso, os policiais disseram ainda que Henrique reagiu a abordagem e ofendeu os policiais que só pararam o carro após a caminhonete que estava sendo dirigida pelo político ter impedido a passagem de uma viatura.
Durante a sessão até o representante do Ministério Público, Luciano Chagas fez duras críticas a atuação da corporação e lembrou do caso do filho do deputado Antonio Albuquerque se dizendo indignado com o uso das algemas.
Mas foi o desembargador James Magalhães, que foi flagrado, durante a Operação taturana, em um telefonema para um deputado, que é parente de Henrique Manso, pedindo emprego para um parente que acabou sendo mais duro.
“Temos que agira para que estes urubus de farda não venham cometer estes abusos” disse ele que ainda insinuou que a atuação da PM contra filho de autoridades é diferente nesta gestão.Na ocasião Henrique Manso foi solto após pagar R$ 1, 7 mil e ontem ele ficou livre do processo que foi trancado por unanimidade pelos desembargadores da Casa.


Notícia postada no site: www.noticiasdahora.com

Subcomandante da PM é empossado
O coronel Paulo César Rocha Santos é o novo Subcomandante da Polícia Militar do Acre. Durante a solenidade de posse realizada na manhã desta quinta-feira, 17, em frente ao quartel da instituição, o Governo do Estado entregou viaturas e equipamentos que serão utilizados para reforçar a Segurança Pública tanto na capital como no interior do Estado. O mais jovem coronel da Polícia Militar do Acre, o subcomandante Paulo César é um dos policiais mais bem preparados da tropa. Com especialização em policiamento metropolitano comandou unidades da PM em Rio Branco e nos municípios. Sob a sua responsabilidade estão o Comando de Policiamento Operacional 1, os batalhões das cinco Regionais, Companhia de Trânsito e o comando da Guarda Penitenciária. Paulo César substitui o coronel Ramalho que agora faz parte do quadro de reserva. É militar há 25 anos, 19 atuando na PM do Acre. Ao assumir o novo posto, indicado pelo governador Binho Marques, se diz otimista para conduzir a missão de comandar a tropa em direção a uma nova década. "Buscamos resultados porque a qualidade final, que são os serviços prestados à sociedade, precisam ser reconhecidos com impacto positivo sobre os índices de segurança", diz o subcomandante.
O governador em exercício César Messias destaca a importância do trabalho do coronel Ramalho para o desenvolvimento da instituição em mais de 30 anos de serviços prestados e diz que a chegada do novo subcomandante coincide com este momento da Segurança Pública do Estado quando o Governo do Estado investe em viaturas e equipamentos que garantem a preparação adequada da polícia para combater a criminalidade.
Para a secretária Márcia Regina este é mais um desafio para conseguir o objetivo de em 2010 oferecer mais qualidade de vida à população. Ela informa que veículos e equipamentos serão distribuídos em todos os municípios começando pelos vales do Baixo e Alto Acre. Entre os equipamentos entregues estão palmtops, algemas, detectores de metal e cassetetes.
Na frota estão incluídos veículos de pequeno porte, caminhonetes, motocicletas, bases móveis, microônibus e patinetes elétricos Segways. Em torno de 60 veículos estarão equipados com notebooks ligados ao sistema de Segurança Pública usados para verificar dados de pessoas suspeitas no local da abordagem.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

BOLSA FORMAÇÃO PODERÁ SOFRER ATRASO DE 10 A 15 DIAS

Prezados Gestores e Representantes Institucionais do Projeto Bolsa-Formação:
Conforme informação repassada pela Coordenação Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do Ministério da Justiça e confirmada pela Gestão Federal do Projeto Bolsa-Formação, esclareço que, até o momento, não há recurso disponível para pagamento de benefício correspondente ao mês de novembro do Projeto Bolsa-Formação (PM, CBM, PC, AGEPENS), o que acarretará atraso no calendário de pagamento. Poderá ser de até 10 a 15 dias.
Retirado da comunidade: Bolsa Formação - PRONASCI
Maiores informações pelo 0800 726 01 01 (opção 9)
Colaboração do Blog do AGEPEN.

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA - PEC 300

Acaba de ser realizada a reunião dos Deputados e lideranças de Bombeiros e Policiais Militares dos quatro cantos do Brasil com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, onde foi entregue um requerimento de inclusão da votação da PEC 300 na Ordem do Dia da Câmara, ainda hoje, contando com a assinatura de 300 parlamentares. O Dep Cel Paes de Lira se imcumbiu de entregar o requerimento e, ao recebê-lo, o Presidente se comprometeu a colocar a matéria na pauta tão logo se encerrem algumas votações que estão já encaminhadas no plenário, o que pode ocorrer ainda hoje, 16/12, ou amanhã. Se não, comprometeu-se a colocar em pauta na primeira semana após o encerramento do recesso do ano legislativo, o que ocorre em fevereiro de 2010. Fica a nossa expectativa e nossa mobilização, pressionando o Dep. Michel Temer a cumprir o acordo firmado.
O QUE DEVEMOS FAZER: Vamos continuar a enviar e-mails ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (presidencia@camara.gov.br), cobrando a votação e aprovação da PEC 300!
Preencha também formulário solicitando prioridade para votação da PEC 300!
O presidente nos garantiu que nunca viu tamanha quantidade de e-mails recebidos. Estamos no caminho certo
JUNTOS SOMOS FORTES,
Lauro Botto - Ten BM/RJ.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Documento governista de última hora cria tensão entre militares

Para alguns, uma jogada governista para forçar certos militares a irem para a reserva; para outros, algo como, “se colar, colou”. O fato é que de última hora chegou um projeto de Lei Complementar que alterava a Lei Complementar nº 154 de 8 de dezembro de 2005 que trata da instituição do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado. Após o protesto de deputados e militares a lei foi removida de votação.

Do que tratava as leis retiradas de votação
A principal mudança constava no parágrafo 4º que afirmava:
“Os proventos dos inativos e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor público ou militar, no cargo efetivo em que se deu a passagem para a inatividade ou que serviu de referencia para a concessão da pensão”.
O que isso significa? Que os militares perderiam o direito de irem para reserva com um posto a mais, ou os 20% de inatividade. Dependurariam seus coturnos no mesmo posto em que estão.
Depois de intensos debates entre os parlamentares e protesto dos militares que se encontravam na casa legislativa, o deputado Moisés Diniz levou a informação de que o projeto iria ter suprimido o parágrafo polêmico.
Depois desse problema, o parágrafo 3º foi modificado, a lei voltou e pretendia dar mais uma rasteira nos militares.
“Aplicam-se aos servidores públicos e aos militares estaduais as disposições dos parágrafos 2º e 10 do artigo 40 da Constituição Federal e do artigo 5º da Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998; e a seus pensionistas o disposto no parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal”, afirmava o parágrafo.
Para poupar seu tempo em recorrer às leis e entender o que isso significa, explicamos.
“Isso representaria o fim do posto ou graduação a mais, o fim do auxílio inatividade de 20%, o fim da averbação do tempo fictício (averbação de férias e Licença Especial), tudo isso de acordo com o artigo 40 da CF, parágrafos 2º e 10”, explica major Wherles Rocha.
“Não temos FGTS, Carga Horária definida, indenização rescisória, seguro desemprego e outros direitos trabalhistas que os civis têm, nós não temos. Conversei com os deputados Moisés e Edivaldo Magalhães e cobrei o que tinha sido acordado, de que as leis envolvendo os militares deveriam ter o devido debate com a Ameac”, protestou sargento Ribeiro, presidente interino da Ameac.
Para o major Wherles Rocha, essa atitude do governo foi uma clara demonstração da atenção que os militares devem ter sobre o que é aprovado na Aleac.
Se os militares não estivessem por lá, essa lei poderia ter passado. Isso só reforça que a categoria deve estar unida. Quem já foi para casa não perderia, mas todos que ainda não foram, caso o projeto fosse aprovado, iriam ser prejudicados. Se não tivéssemos feito a chamado pelo blog”, afirma o major.
Segundo o vereador Sargento Vieira, o governo havia planejado um calote, mas o tiro saiu pela culatra.
“Isso são coisas organizadas na calada da noite e aprovada às pressas, os militares devem estar de olho, pois é numa dessas que somos passados para trás”, declara Vieira.

Esse é o segundo projeto de Lei (retirado de votação)




Esse é primeiro projeto de Lei (retirado de votação).

Mais uma vitória

Turma de 2000 se encaminha para fazer o CFS

Depois de longa peregrinação nos setores da política e recorrendo a questões jurídicas, o esforço da comissão da turma de 2.000 foi recompensado e seus quase 170 policiais farão, no início do próximo ano, o Curso de Formação de Sargentos (CFS). A lei que beneficia a turma foi aprovada hoje, dia 15, na última sessão de atividades da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).Muitos militares tanto oficiais quanto praças ocuparam o auditório nd assembléia e manifestaram apoio às turmas que estão requerendo promoções, no caso as turmas de 2.000 e 2.002.

Reunião da noite anterior

Uma conversa amistosa foi realizada na noite de ontem entre a comissão da turma de 2.000, comando da PM e integrantes da Secretaria de Segurança. Chamada às pressas, a comissão recebeu a proposta governista e apoiada pelo comando da PMAC: todos seriam promovidos a sargento já no próximo ano. Contudo, outra questão veio à tona. “Se passou um boi, não poderia passar uma boiada”. Assim a turma de soldados de 2002 não seria contemplada com o Curso de Formação de Cabos (CFC). A comissão da turma de 2002 foi informada ainda na noite de ontem do que tinha sido acordado. Em uma reunião na manhã desta terça-feira, dia 15, a referida comissão se posicionou unânimente a favor da turma de 2000.

Segundo informações, o subcomandante da PMAC, coronel Paulo César ainda procurou justificar a inserção da turma de 2002, mas não obteve sucesso. Um dos principais argumento do governo era a de que o Estado não tinha capacidade "bancar" tres curso de formação simultâneos. Curso com o de soldado acontecem fora do CIEPS, uma clara demonstração de que existe uma falta de estrutura.

O que a turma de 2002 ganhará com isso?
A resposta mais clara é a certeza de que a turma sairá sargento em, no máximo dois anos, sem questões judiciais para emperrar. Embora o requerimento protocolado junto ao comando da PMAC tenha um bom embasamento jurídico que comprova o direito dos militares se matricularem no CFC, a posição do governo de favorecer de maneira imediata a turma de 2000 é um forte indicativo da resposta do comando ao requerimento da turma de 2002. Assim a comissão de 2002 tem alguns caminhos a percorrer.
Primeiro. Pode dar seguimento ao processo com a certeza de vai ter que chegar ao Supremo Tribunal Federal. Dois. Vai aguardar o tempo que resta para se inscrever no CFS.
O fato que é muitos militares de Rio Branco se manifestaram favoráveis ao segundo caminho, eles não desejam sair cabo, mas desejam ir direto para sargento. Assim, a intenção da comissão será se legitimar frente à própria turma e realizar um plebiscito em todas as unidades do Estado. Antes, porém, será fomentado todo um debate para que todos da turma votem consciente se desejam ou não continuar com o processo mesmo com o direito a ser sargento em menos de dois anos.
É um erro achar que a turma de 2002 não ganhou com isso. De 15 anos de serviço para sair sargento, conseguiram baixar para 9 anos depois de apenas três anos de Estatuto dos Militares, é um incrível ganho, sem dúvida alguma.

Entendendo o caso
Com a aprovação da Lei Complementar 197 e 201, nenhum militar da turma de 2000 ou 2002 foi beneficiado diretamente, apesar de estar claro nas referidas leis os direitos que tinha. Assim, na entrada do segundo semestre deste ano foram formadas duas comissões, cada uma representava uma turma. Caminharam juntas até a comissão da turma de 2002 não acompanhar mais o processo.
As comissões conversaram com o comandante geral, coronel Romário Célio, deputados estaduais e até com o vice-governador César Messias sem obterem êxito. Nos últimos meses procuraram um advogado particular, melhor dizendo fora da Ameac, e adentraram no campo judicial. Antes mesmo que o advogado pudesse concluir o caso, foram beneficiados.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Nova punição à vista!

O Comando da Polícia Militar prepara mais uma punição para o Major Rocha

O Comando da Polícia Militar prepara mais uma punição para o Major Wherles Rocha. Essa nova punição é fruto de uma sindicância que foi instaurada por determinação do Subcomandante da PM, Coronel Jeremias Ramalho, para apurar o cometimento uma suposta de transgressão disciplinar praticada por Rocha quando concedeu uma entrevista ao jornalista Gerson Rondon da TV Gazeta.

Indícios de perseguição

Para familiares do Major Rocha esse é mais um capítulo da perseguição que o militar vem sofrendo. Essa sindicância, que já havia sido concluída há alguns meses atrás, havia chegado à conclusão que Rocha não cometera nenhuma transgressão disciplinar. Manifestando-se contrário ao resultado das investigações, através de um despacho, o Coronel Ramalho determinou que a sindicância fosse devolvida para o encarregado das apurações para que o mesmo intimasse todos os jornalistas que produziram e apresentaram a reportagem. Serão intimados para prestar esclarecimentos sobre as acusações os jornalistas: Gerson Rondon, Mara Rocha, Edivaldo Souza e Emerson Silva.

Segundo o Advogado Alonso Rocha essa prática de tentar intimidar até a imprensa é típica dos regimes totalitários, muito perigosa para a manutenção do estado democrático de direito. “Na Polícia Militar temos uma legislação que não se adequou à Constituição Federal, uma legislação que permite que o acusador seja a mesma pessoa que vai dar a palavra final, isso é um absurdo e contraria vários princípios constitucionais. Fazendo uma analogia com as nossas leis, seria como se o Ministério Público, além das funções que já exerce, fosse incumbido também de proferir as sentenças. Voltando para o caso da PM, mesmo que o Oficial que procedeu à apuração conclua que não existem indícios da existência de crime ou transgressão administrativa, ainda assim o Comando pode punir o sindicado. Eu me pergunto: pra que se fazer uma defesa se o resultado final já é certo?”, finalizou o Advogado. Familiares informaram ainda que caso seja punido novamente o Major Rocha irá recorrer ao Poder Judiciário para que seja feita justiça.
Veja as matérias originaram a mencionada sindicância:


CONVOCAÇÃO URGENTE

Comissão das turmas de 2000 e 2002 convocam todos os soldados PM e demais Militares interessados na imediata realização dos Cursos de Formação de Sargentos, para comparecerem à sede da Assembléia Legislativa do Estado do Acre para acompanharem a votação da modificação da lei que excluiu os Policiais Militares.
Horário: 10:00hs
Dia: hoje, dia 15.
Local: Assembléia Legislativa do Estado do Acre
O comparecimento de todos é fundamental para que consigamos mais essa vitória.
A Comissão.

Tarso Genro: ‘Queremos um piso de R$ 3.200 para policiais em 2010’

Brasília - A meta parece inatingível. Mas o ministro da Justiça, Tarso Genro, garante: está lançado o objetivo, já para o ano que vem, de implementar um piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros do Rio de R$ 3.200, o que representa, por exemplo, quatro vezes o ganho mensal de um soldado. O aumento virá na forma de gratificação financiada pelo governo federal. Com a chamada ‘Bolsa-Olímpica’, o agente de segurança terá que participar de cursos de qualificação. É essa a nova polícia que vai ocupar as próximas 50 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) até 2016, experiência bem-sucedida e que poderá ser exportada para o Haiti. Por aqui, Tarso alerta: as unidades têm que sofrer correções e ganhar mais programas sociais.
O DIA: Que investimentos do governo federal serão feitos com os R$ 900 milhões anunciados na semana passada para o Rio?
Esse dinheiro é uma demanda do governo Sérgio Cabral que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que atendêssemos, voltados para as Olimpíadas de 2016. É uma espécie de Pronasci paralelo exclusivo para o Rio de Janeiro.
O governo já chegou a um consenso de qual será o valor da Bolsa Olímpica?
A proposta que estamos fazendo é a que permita um valor de R$ 3.200 de piso salarial a partir do ano que vem para os policiais do Rio. Esta é a pretensão que negociamos com o governo estadual e que os recursos estão destinados a dar sustentação.
Tanto para policiais civis quanto para militares?
Sim.
Bombeiros também entrariam no programa?
Sim.
Quem já recebe as bolsas do Pronasci poderia acumular estes valores?
Haveria uma absorção deste valor sobre o menor. Policiais ganham R$ 900, mais R$ 400 da bolsa, e os que estão nas UPPs mais R$ 500. Então teremos que, praticamente, dobrar o valor pago para que os policiais ganhem no ano que vem, no mínimo, R$ 3.200.
O que falta definir?
Depende da votação do orçamento no Congresso Nacional. As bancadas já propuseram as emendas para este valor, e a nossa parte, nós também fizemos. O projeto de lei que institui a bolsa já está na Casa Civil e no Ministério do Planejamento. A nossa tarefa foi cumprida e agora isso passará pela relação direta entre o governador e o presidente da República.
Depois de 2016 este valor será agregado ao salário?
A ideia é que sim. Que o valor se torne um piso salarial universal para todo o País.
Então esta proposta coloca parcialmente em prática a PEC 300 (proposta que equipara os salários da polícia do Distrito Federal com o resto do Brasil) que está sendo debatida no Congresso, certo?
Pode ajudar. A PEC 300 é uma satisfação para todos os policiais do País que merecem um piso salarial. Temos que chegar a 2016 com um piso salarial para os servidores das polícias de R$ 3.200, correspondente à época.
O que vocês querem de contrapartida deste policial?
Que ele esteja em permanente formação e atualização através dos cursos. Que sejam maciçamente utilizados nas UPPs ou no policiamento comunitário. Isso tem que significar o trânsito de um modelo de segurança pública atual para um novo modelo. Por isso, escolhemos o Rio como impulsionador da experiência.
Mas para instalar 50 UPPs até 2016, como foi prometido, ainda é preciso aumentar muito o efetivo da polícia militar.
Há intenção do governador Sérgio Cabral de fazer uma sucessão de concursos que integrem estes policiais novos neste novo modelo educacional e salarial. Estes vão ser jogados diretamente nas UPPs. Não deixaremos de lado a polícia velha, estes também podem entrar nos cursos, mas estamos apostando em uma nova geração, que já entra em outro ambiente intelectual, moral, técnico e tecnológico. Isso vai mudando, inclusive, a ética interna da polícia e a sua autoestima. A mudança cultural é a mais radical e mais difícil. Inclusive, temos que fazer correções com relação ao Pronasci no Rio.
Quais?
Quem deve tomar estas providências são as autoridades locais. Por exemplo: temos algumas UPPs que estão sendo instaladas e, depois, não estão sendo instaladas e, depois, não estão sendo instalados imediatamente programas preventivos que a prefeitura e o governo do estado têm que instalar.
O aumento salarial vai impactar diretamente na diminuição da corrupção?
Se o baixo salário fosse a causa principal da corrupção na polícia, nós não teríamos uma maioria honesta. Se os estados melhorarem os salários mas não tomarem outras medidas, certamente isso reduzirá muito pouco a corrupção. Tem que haver treinamento e educação qualificada, autoestima em permanente e elevação, relação direta com a comunidade, controle social sobre a atividade policial e uma perspectiva de vida para o futuro. Tem que haver uma visão menos amarga do futuro. Hoje, eles passam rapidamente pela polícia e vão fazer um concurso para receber salário maior. Extinta, a corrupção não será, nem nos países mais puros do mundo, se é que eles existem.
Algumas audiências têm sido feitas no Congresso Nacional para debater a unificação das polícias. O senhor acha que esta seria uma solução para a segurança no País?
A tese da unificação das polícias surgiu corretamente dentro da academia quando o sistema policial brasileiro era radicalmente repressivo e semcontrole da imprensa e de autoridades. O que é mais moderno e mais aceito nos países com sistema de polícia não é uma polícia única. São diversos corpos de atividade policial especializada, com hierarquias definidas, que trabalhem de maneira integrada. Portanto, não creio que, hoje, a extinção das polícias militares ou a unificação burocrática das polícias possa solucionar os problemas. Podemos acabar integrando virtudes e vícios que as instituições carregam.
O governo do estado contratou como consultor o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani. O senhor acha válido?
Qualquer consultoria de experiência positiva é boa. Mas o que foi vendido como ‘Tolerância Zero’ tem titulação infantil para uma política de segurança pública. Isso é despertar a ira repressiva dos policiais contra os pequenos delinquentes. É saudável ter consultoria, mas esta política apresentada como solução não é nem mais respeitada nos EUA. O que trouxe uma melhor atividade policial lá foi a melhoria salarial, tecnológica e o controle do Estado sobre a polícia.
O secretario de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, classificou de ‘omissa’ a ação da Polícia Federal no combate ao narcotráfico. Como o senhor recebeu este comentário?
Recebi com muito carinho e respeito. Beltrame é um bom secretário que naquele momento usou a expressão inadequada. O que ele quis dizer, na verdade, é que tinha que haver uma preocupação maior com o que vem de fora. Não tem fábrica de cocaína no Rio. Aquilo foi um incidente menor.
Duas intervenções distintas em comunidades carentes foram feitas no governo Cabral. Uma com o PAC, onde obras de infraestrutura foram realizadas antes da retirada da criminalidade, e outra com as UPPs, que removeram os bandidos das favelas para depois começar a investir. Não seria melhor retirá-los de favelas como Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha antes de fazer obras do PAC?
Seria melhor, mas nem sempre o melhor é o possível. As obras de infraestrutura não podem esperar. O que tem que ser feito rapidamente é estender o policiamento comunitário para estas regiões.
O governo federal tem recebido muitos presos do Rio nas Penitenciárias de Segurança Máxima. Há previsão de receber mais detentos nos próximos meses?
Temos vagas. Sempre que for necessário e o Poder Judiciário determinar, vamos acolher estes criminosos. As rebeliões de presídios nos estados baixaram quase 80% porque aqueles que conduziam estas ações foram levados para as nossas Penitenciárias de Segurança Máxima. Temos quatro atualmente e mais uma será construída em Brasília.
Há alguma expectativa de implementar o Pronasci no Haiti (país onde o Brasil integra missão de paz)?
O programa é considerado uma referência pela ONU. Já temos pessoas trabalhando no Haiti em parceria com a ONG Viva Rio. Vamos entrar com tecnologia e os recursos para implantação serão repassados pela Suíça.
Vai ter UPP lá também?
Seria o ideal.
Aumento salarial vai beneficiar 38.539 só na Polícia Militar
O aumento da remuneração para R$ 3.200 deve beneficiar, só na Polícia Militar do Rio, 38.539 servidores. Esse é o contingente atual de soldados (8.777), cabos (12.226), sargentos (12.523), segundo-tenentes (3.680) e aspirantes a oficiais (1.333) que não atingem o teto que vai ser fixado caso a proposta da Bolsa-Olímpica seja aprovada pelo Congresso Nacional e entre em vigor. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, as articulações em Brasília estão favoráveis para a execução do projeto: “Estou muito confiante. Acredito que isso pode ser uma revolução na polícia”.
O projeto do Bolsa-Olímpica começou a ser discutido este ano. As gratificações do Pronasci que atendem a outros estados — são R$ 400 para agentes de segurança que ganham menos de R$ 1.700 e fazem cursos do Ministério — foram consideradas insuficientes para a questão salarial da polícia do Rio.
A alegação da categoria é de que a remuneração da PM fluminense é a menor do País. Um soldado, por exemplo, recebe, em média, R$ 850,92; um cabo, R$ 1.615,32; um terceiro-sargento, R$ 2.134,65; um segundo-sargento, R$ 2.436,850; um primeiro-sargento, R$ 2.987,48; e um aspirante a oficial, R$ 2.017,24.
Como o governo do estado alega ser inviável, no momento, aumentar os vencimentos básicos de policiais, cada vez mais cresce a política de bonificações. A partir do dia 1º, o estado começou a pagar R$ 350, como gratificação, a policiais militares, civis e bombeiros que participarem de programas de qualificação, como manuseio de armas e cuidados na abordagem pessoal. Delegados-adjuntos em escalas de plantão e os assistentes ou substitutos, submetidos à escala de plantão, no entanto, começaram a receber R$ 850 de gratificação também a partir deste mês.
O estado, no entanto, restringiu o direito à gratificação a policiais que não recebem outros adicionais, como os das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que têm bolsa de R$ 500. A avaliação será semestral e, para bombeiros, anual. Na PM, os cursos de qualificação terão carga horária de 16 horas e na Civil, de 40 horas.
Reportagem de Christina Nascimento e Thiago Prado

domingo, 13 de dezembro de 2009

Votação e aprovação da PEC 300 já!

Logo após a aprovação do piso salarial para os agentes de saúde, nós, deputados policiais Capitão Assumção, Major fábio e Paes de Lira nos dirigimos ao Presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer e cobramos dele a prioridade para ser votada a PEC 300 ainda na última semana de trabalho legislativo.
O deputado Michel Temer respondeu que tem interesse em colocar como prioridade e de se aprovar a PEC 300. No entanto, ele nos falou que existe uma prioridade absoluta que é de se aprovar o orçamento da União para 2010, além da última emenda do Pré-Sal do deputado Ibsem Pinheiro.
Isso, provavelmente deverá acontecer na noite de 3 feira,15 de dezembro. Portanto, irmãos bombeiros e policiais de todo o Brasil, caberá a todos nós partimos para Brasília e na próxima terça-feira lotarmos as galerias da Câmara Federal e só sairmos de lá com o comprometimento dos líderes partidários e do Presidente Michel Temer de que a Câmara vote ainda em primeiro turno a PEC 300 na 4 feira, 16 de dezembro.
Se inviabilizarmos a aprovação do orçamento de 2010 nessa próxima semana estaremos assegurando a votação da PEC 300. É a nossa única chance de termos a garantia de votação ainda esse ano. Se não for assim, esperaremos sentados até o ano que vem.
Que se vote pelo menos em primeiro turno a PEC 300 e no início dos trabalhos do legislativos de 2010, vote-se o segundo turno.
Ou rumamos para Brasília na próxima semana ou esperamos sentados. Vamos trocar a votação do orçamento de 2010 pela votação da PEC 300. Entrem em contato com os seus presidentes de associações para que possam organizar a vinda de bombeiros e policiais de todo o Brasil nessa terça-feira para fazermos a nossa vigília nacional. É chegada a hora. Chega de conversa fiada. O Ministro da Justiça Tarso Genro deixou claro em entrevista ao Jornal "O Dia" que 2016 é o ano para se criar o piso salarial nacional para todos. O Governo quer graça. Todo governo quer graça. Se obstruirmos a votação do orçamento de 2010, o piso salarial nacional sai agora. Quem pode afirmar que qualquer um de nós estará vivo em 2016? E quem vai acreditar em ovo que não foi colocado pela galinha?
Importunem os seus presidentes de associações para que organizem as suas caravanas rumo à Brasília.
Dias 15 e 16 serão derradeiros para nós.
Juntos somos fortes
Capitão Assumção

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Sem muitas informações

Projeto de Lei 91 é votada na Câmara Federal hoje



Está prevista para hoje, dia 11, a votação do Projeto de Lei 91 na Câmara Federal. O projeto trata sobre liberação dos recursos para a Bolsa Formação.
O que é estranho nesta mensagem enviada por e-mail para os diversos alunos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) é a falta de detalhes a respeito da lei. O blog da Ameac procurou maiores informações entre as os representantes do Pronasci no Acre, que a apesar da boa educação e gentileza, desconheciam o texto do projeto. Até o Google não trouxe bons resultados. No site do Ministério da Justiça nenhuma informação a respeito foi encontrada. O link disponível para solicitar informação não funciona, o que se traduz em completa falta de publicidade em suas ações.
Entretanto algo chama a atenção. Ao acessar a página em que são disponibilizados os números do Pronasci, constatamos que a Bolsa Formação possui recursos previsto até 2012. Ora, então por que enviar e-mail para o deputado Michel Temer para pressionar a votação?

Sobre a Bolsa Formação

Criada em 2007, a Bolsa Formação tem o objetivo de qualificar o profissional da Segurança Pública e reduzir a disparidade salarial entre os policiais. O projeto da Bolsa Formação possui cerca de 1.510 policiais militares inscritos somente no Acre. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que tem como público alvo, jovens entre 15 e 24 anos e agentes da segurança pública.
Além de capacitação profissional, os policiais recebem uma bolsa no valor de R$ 400 durante um ano. O benefício pode ser renovado por mais 12 meses se o profissional dê continuidade aos estudos.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Notícia postada no site: www.agencia.ac.gov.br

Binho nomeia novo subcomandante da PM e promove três oficiais
Política de valorização profissional, integração policial e regionalização para gestão de resultados e eficiência
O governador Binho Marques nomeou nesta quarta-feira, 9, o coronel Paulo César Santos como novo subcomandante da Polícia Militar do Acre e assinou decretos promovendo oficiais superiores da corporação. César substitui o coronel Francisco Ramalho, que foi para a reserva. "É o fortalecimento da política de regionalização com vistas a ampliar a segurança da população", disse Márcia Regina, Secretária de Segurança Pública. "Com isso, seguimos a meta de trabalhar e servir à comunidade", disse o coronel Romário Célio, comandante da PM.

As promoções, que ocorreram pelo critério de merecimento, foram as seguintes: Francimar Rodrigues de Souza, de tenente-coronel para coronel; Marcelo Victor, de major para tenente-coronel; e Antônio Francisco das Chagas Teles de Almeida, de capitão para major. Francimar ingressou na PM como soldado em 1988, através de concurso público, e é bacharel em Direito. Na PM desde 1991, Victor possui especialização em segurança pública e comanda o 4º Batalhão da PM, em Rio Branco; o major Teles está na PM desde janeiro de 1996, e, entre outras qualificações, cursou Defesa Social e Cidadania na Universidade Federal do Pará em 2007.
Paulo César comandou todas as unidades da PM de Rio Branco e outras três no interior. Especializado em policiamento metropolitano, o novo subcomandante diz estar honrado com a nomeação: "esta é a maior missão, de promover a polícia com gestão de resultados", disse.

Edmilson Ferreira

http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=11293&Itemid=26

Nota publicada na coluna "Poronga" do Jornal Página 20

Novo subcomandante
O governador Binho Marques nomeou ontem o coronel Paulo César Santos como novo subcomandante da Polícia Militar do Acre e assinou decretos promovendo oficiais superiores da corporação. César substitui o coronel Francisco Ramalho, que foi para a reserva. “É o fortalecimento da política de regionalização com vistas a ampliar a segurança da população”, disse Márcia Regina, secretária de Segurança Pública. “Com isso, seguimos a meta de trabalhar e servir à comunidade”, declarou o coronel Romário Célio, comandante da PM.

Notícia postada no site: www.contilnet.com.br

MPF abre inquérito contra compra de helicóptero de R$ 7,9 milhões no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a possível prática de ilícitos pela empresa Helicópteros do Brasil S.A. (Helibras) no âmbito do processo licitatório (pregão) de compra de um helicóptero pelo governo do Acre.O helicóptero, modelo Esquilo AS 350 B2, foi comprado por R$ 7,9 milhões com recursos provenientes de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).De acordo com o procurador da República Ricardo Gralha Massia, foi constatado que não houve participação de outro licitante no pregão. A fase de lances verbais, a que se referem os incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei 10.520/2002, restou impossibilitada pelo comparecimento de um único licitante, ou seja, a sociedade empresária Helibras.Ao decidir pela abertura do inquérito, o MPF considerou o alto valor pago pelo governo do Acre pela aquisição do helicóptero. Ele foi adquirido após o ex-governador Jorge Viana assumir a presidência do Conselho de Administração da Helibras e entregue em agosto ao governador Binho Marques (PT) durante solenidade em Brasília.
Estrelão
O helicóptero foi batizado como Comandante João Donato, em homenagem ao pai do compositor acreano João Donato. No final da década dos 1930, o coronel João Donato de Oliveira se tornou o primeiro piloto de avião do Acre, onde chegou a ser dono de um aeroclube.A Justiça Federal negou pedido do MPF para que governo do Acre fizesse alteração na pintura da fuselagem do helicóptero Esquilo AS 350. O MPF queria que o governo do PT removesse a estrela vermelha ou que fosse redimensionada à mesma proporção da estrela vermelha apresentada na bandeira do Acre.
Fonte:

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE

A Associação dos Militares Estaduais do Acre convoca os Policiais e Bombeiros Militares voluntários e que estão em condições de doar sangue, para comparecerem ao HEMOACRE para realizar a doação de sangue para o DIRCEU ABRAÃO DE SALES.
DIRCEU é soldado PM, Policial Militar da turma de 2002 e no final de semana passado sofreu um grave acidente de motocicleta tendo fraturado o fêmur esquerdo. Em razão do acidente terá que ser submetido a uma cirurgia e necessita urgentemente de doadores de sangue.
Dirceu está internado no Hospital de Base do Pronto Socorro, leito 167 e está podendo receber visitas.
Informações para a doação:
Paciente: Dirceu Abraão de Sales
Hospital: (confirmar por telefone)
Telefone do paciente: 9214-1585


William Bratton fala sobre a dificuldade de ser policial no Brasil

Ronaldo França entrevista o chefe de polícia de Los Angeles, William Bratton, responsável pela redução da criminalidade em Nova York e criador do modelo de administração Compstat, que se baseia em estatísticas, no mapeamento do crime e na responsabilização dos policiais por resultados. A revelação do chefe willian Bratton é muito apropriada pois retrata a nossa dificuldade. políciais distintas, divididas em castas e mal-remuneradas. Quem guardará os guardiões?

Fiquemos de olho

Governo até o momento não incluiu abono em folha de pagamento


Paga ou não paga? Eis a questão. Apesar de desmentir o boato de que não iria realizar o pagamento do abono de 750 reais dias atrás, o Governo do Estado, até o presente momento, não incluiu o abono na folha de pagamento do mês de dezembro. Quem afirma essa informação é uma fonte que não quis se identificar. O pagamento de dezembro inicia no dia 18.
“Não posso duvidar dessa informação, o governo já descumpriu acordos firmados anteriormente”, afirma major Rocha.

O beneficio, chamada em de Prêmio anual de Valorização de Atividade Policial (PVAP) foi uma conquista da última negociação entre os militares e o governo e está previsto no artigo 4 da Lei Complementar 197, de 23 de julho de 2009, no valor de 1.500 reais pagos em duas parcelas, a primeira em junho e a segunda em dezembro.

“A associação vai procurar obter informações oficiais mais uma vez e perguntar por que o abono ainda não foi inserido na folha de pagamento”, afirma sargento Ribeiro, presidente interino da Ameac.

Uma questão. O que os militares e a Ameac pensam em fazer se a lei for desrespeitada? Como afirma major Rocha, não seria a primeira vez que o governo faria isso. Alguma pressão deve ser feita a fim de garantir os direitos dos militares. Segundo a diretoria da Ameac, alguns planos já estão em andamento.

Aguardando uma resposta

O requerimento redigido pela Banca Cível da Ameac em favor da turma de soldados de 2002 foi protocolado junto ao Comando da PM na manha desta terça-feira, dia 08. Na essência do texto está o pedido de inscrição da turma no Curso de Formação de Cabos (CFC) e toma como base legal as leis complementares 164 de 03 de julho de 2006, 197 de 23 de julho de 2009 e a Lei 201 de 04 de setembro de 2009.
Essa ação da banca junto com a comissão da turma de 2002 é uma das últimas ações administrativas. Tendo como base a lei e verificado que é direito dos militares da turma de 2002 o ingresso no curso de formação CFC, o comandante pode produzir uma portaria finalizando todos os processos. A banca esperará um posicionamento do comando para se manifestar sobre o próximo passo. Embora não haja a manifestação, os militares sabem que posição tomar dependendo do posicionamento do coronel Romário Célio, que na última reunião demonstrou-se favorável. É aguardar a resposta nesta semana.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Governador Jaques Wagner diz: policiais militares que aderirem ao Movimento Policia Legal vão ser presos

A Policia Militar do Estado da Bahia está ameaçando voltar a realizar o Movimento Policia Legal, pelo fato do Governador da Bahia Jaques Wagner (PT - BA) não ter cumprido com suas promessas. Já os militares alegam que cumpriram com a deles que foi voltar ao serviço acreditando na seriedade do Governo da Bahia, mas foram decepcionados mais uma vez.
O Sargento Pinto, presidente da APPM na Bahia, concorda com a decisão de Jaques Wagner e acrescenta que: policiais militares que aderem a paralizações injustamente merecem ser excluídos da corporação pois estão prejudicando a sociedade.Vale ressaltar quer o sargento Pinto, Presidente da APPM, é visto atualmente pelos militares como um traídor da categoria que recebeu benefícios do Governador através do depurtado Capitão Tadeu, para atrapalhar o Movimento polícia Legal.
Fonte: Jornal Correio do Estado Bahia

Quem é o Deputado Federal Nazareno Fonteles (PT-PI)?

Candidato derrotado à Prefeitura de Teresina-PI, veja notícia publicada pelo Jornal Folha de São Paulo onde o Deputado Federal Nazareno Fonteles (PT-PI) é citado:

Jornal Folha de São Paulo: edição do dia 20/0409
Parentes ganham bilhetes de membros do Conselho de Ética
Um terço dos integrantes do órgão na Câmara usou cota com viagens para cidades como Londres, Paris e Miami
Deputados se amparam no regimento da Casa para justificar a emissão de 35 passagens aéreas para pontos turísticos no exterior. Um terço dos integrantes do Conselho de Ética da Câmara, órgão responsável por julgar eventual quebra de decoro dos deputados, emitiu pelo menos 35 passagens para o exterior em seus próprios nomes ou no de terceiros, incluindo parentes, amigos e funcionários.
Todos os destinos são cidades que recebem grande fluxo de turistas anualmente: Londres, Paris, Milão, Miami e Buenos Aires.
...
Os dados constam dos registros de companhias áreas, aos quais a Folha teve acesso
....
Ou seja, foram no mínimo 54 bilhetes da cota área dos sete congressistas.
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Já no caso de Nazareno Fonteles (PT-PI) - cinco bilhetes em nome de terceiros para Miami-, o deputado não reconheceu os beneficiários. Ele disse achar que as passagens possam ter sido emitidas ilegalmente de sua cota.
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O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) negou ter pedido passagens aéreas para o exterior e não reconheceu os nomes das cinco pessoas que aparecem como beneficiárias de sua cota pessoal. "Nunca autorizei passagens internacionais em meu gabinete. Vou encaminhar nesta segunda-feira [hoje] um requerimento para que isso seja investigado", disse.

sábado, 5 de dezembro de 2009

Debate PEC 300

Acompanhe o programa "Brasil em Debate" da TV Câmara entre o Deputado Federal Paes de Lira - (PTC - SP) a favor e do Deputado Federal Nazareno Fonteles (PT - PI) contra a Pec 300 e contra os Policiais e Bombeiros Militares do Brasil. Vejam os vídeos clicando nos quadros abaixo e ao final postem seus comentários.

Debate Parte I

Debate Parte II

Debate Parte III

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

O clima esquentou em Brasília: Pec 300 x Pec 41

TURMA DE 2002

Requerimento será protocolado na segunda

O requerimento previsto para ser protocolado junto ao comando geral nesta sexta-feira, dia 04, teve que ser adiado para a próxima segunda, dia 07. A redação foi realizada com cuidado e baseada nas Leis Complementares 164, 197 e 201, além de ressaltar o princípio da hierarquia e disciplina.
“Embora tenhamos perdido a hora realizando a redação, acredito que o requerimento está interessante, está bem embasado juridicamente”, afirma Joelson Dias, integrante da comissão.
Segundo a Banca Cível da Ameac, o fato de o requerimento não ter sido entregue na tarde de hoje, não trará prejuízos, uma vez que o documente terá 48 horas para ter uma resposta do comando, assim, se for entregue, como previsto, na segunda, é possível termos uma resposta na quarta-feira, dia 09, e dar seguimento no processo.
Um dos pontos básicos do requerimento é a hierarquia. Segundo a interpretação da banca, as leis complementares 197 e 201 acabam por enquadrar militares de tempos diferentes no mesmo nível. Essa comparação foi realizada entre os militares das turmas de 2000, 2002 e a última turma de soldados do Corpo de Bombeiros. Enquanto os soldados da turma de 2002 contavam com 6 anos e 10 meses de atividade militar, os soldados BM estavam apenas com cerca de 1 ano e meio. Ambas as turmas foram enquadradas no nível II e seriam promovidas no mesmo ano.
O principal argumento jurídico a ser utilizado pela banca e comissão é sem dúvida o triênio previsto no parágrafo quinto da Lei 201. Segundo o parágrafo, a progressão é a passagem do militar de um nível para outro dentro de sua graduação de soldado e de 3º sargento sendo observado o interstício mínimo de trinta e seis meses de efetivo serviço. Ou seja, os soldados galgariam um nível a cada 3 anos. Combinado esse parágrafo da Lei 201 com o artigo 3 da Lei 197 que afirma que o tempo de serviço já cumprido no último posto será aproveitado para fins de progressão e promoção, chegamos ao prejuízo dos soldados das turmas de 2000 e 2002. A turma de 2002, por exemplo, já está com sete anos de efetivo serviço, o que os qualificaria a estar na graduação de cabos, o mesmo acontece com a turma de 2000 que deveria se preparar ser o CFS. Apesar de aparentar ser simples, o texto teve diversas modificações até chegar ao aceitável.