segunda-feira, 30 de abril de 2012

PMAC: Promoção de praças deverá ocorrer até a próxima semana



Os policiais militares que se enquadram nos critérios para promoções deverão ser agraciados até a próxima semana. Quem afirma é o presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre, Isaque Ximenes. De acordo com ele, 147 PM’s sairão de 3º sargento para 2º, 145 sairão de 2º para 1º sargento e 19 tornar-se-ão subtenentes.
 O que ainda emperra a confirmação da solenidade e os procedimentos da Divisão de Recursos Humanos (DRH – Militar) é a falta da assinatura do decreto que cabe ao governador Tião Viana.
- Isso é uma tremenda sacanagem por parte do governador, fica empatando a gente de ser promovido, não aumenta o salário e quando a gente pode melhorar um pouquinho a nossa vida, ele fica com essas coisas, disse um militar em vias de receber mais uma divisa.  
No Quartel da PM, os trabalhos já estão mais acelerados. Tanto a assessoria de imprensa quando a DRH já começaram com o corre-corre e, como sempre, tudo será resolvido horas antes da solenidade.
A lista de todos os promovidos ainda não foi divulgada pelo comando.

Revogação das Penas Restritivas de Liberdade para Militares Estaduais - Recomendação 012 do CONASP, de 20 de abril de 2012

RECOMENDAÇÃO  012 , DE 20 DE ABRIL DE 2012.
                                                                                                                 
A Plenária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP/MJ, em sua décima sexta reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições instituídas, e
Considerando que a Disciplina e Hierarquia são os pilares basilares das instituições militares estaduais, e que estas serão mantidas e preservadas;
Considerando a necessidade de adequação dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais aos preceitos da Constituição Cidadã de 1988, bem como em suas emendas constitucionais;
Considerando o resultado dos princípios, mais notadamente os 3 e 10, e nas diretrizes 21, da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que identificam a necessidade de adequação Constitucional dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados;
Considerando o Art. 1º da Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabeleceram as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública,
Considerando o Art. 2º da Portaria Interministerial nº 2, de 15 dezembro de 1010, estabelece que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça deverão estabelecer mecanismo para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de das diretrizes da PI nº 2 de 15 de dezembro de 2010;
Considerando a Diretriz nº 1, da Portaria Interministerial nº 2, assim assevera in verbis: Adequar às leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988;
 
Considerando o parecer elaborado pela Câmara Técnica, “Instituições Policiais” do CONASP, recomenda o fim das penas privativas e restritivas de liberdade para punições de faltas disciplinares,
 
RESOLVE:
1 – O Pleno do CONASP recomenda:
1.1 – ao Ministério da Justiça que adote junto à Presidência da República e Congresso Nacional, as providências necessárias à revisão do Decreto-Lei 667/69, a fim de vedar a pena restritiva e privativa de liberdade para punições de faltas disciplinares no âmbito das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, alterando o seu artigo 18.
1.2 – Aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal que adotem em seus respectivos entes federados, enviando às Assembléias Legislativas/Câmara Distrital, projetos de Lei alterando os regulamentos disciplinares, extinguindo a pena restritiva de liberdade em conformidade com o sugerido para a alteração do Art. 18 do Decreto Lei nº 667/69.
2 – Sugerir que o artigo 18 do Decreto-Lei 667/69 passe a vigorar com a seguinte redação:
 “Art.18 – As polícias e Corpos de Bombeiros Militares serão regidos por Regulamento Disciplinar estabelecidos em Lei Estadual específica, respeitadas as condições especiais de cada corporação, sendo vedada pena restritiva de liberdade para as punições disciplinares, e assegurada o exercício da ampla defesa e o direito ao uso do contraditório.




PLENO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GOVERNADOR DO PARANÁ NÃO QUER POLICIAIS COM ESTUDO, POIS ELES "SE INSUBORDINARIAM"

O governador Beto Richa disse em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior.
A polêmica entre o governo e as associações que representam os policiais militares, que queriam que o governo passasse a exigir diploma dos que entram na corporação.
Segundo Richa, é bom que os policiais não tenham diploma, porque gente formada normalmente é muito insubordinada.
“Outra questão é de insubordinação também, uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior”, afirmou o governador.
A declaração do governador é um desestímulo à educação e à cultura dentro da corporação. Nitidamente, o que Richa defende, em sua declaração, é que a PM dê preferência a pessoas que não estudem.
Além de tudo, mostra uma miopia em relação à realidade do mundo. Como se pessoas sem estudo superior não pudessem ser contestadoras ou insubordinadas (pela versão de Richa, as greves comandadas por Lula no ABC nunca existiram).
A função do Estado é estimular o estudo, e não o contrário. Mais do que isso: o governador não deveria desejar uma corporação de gente que simplesmente atende ordens cegamente, como ele parece querer. E, sim, fomentar um ambiente em que as pessoas sejam capazes de autonomia.
Richa poderia, sem nenhum problema, defender que não é preciso diploma para ser policial. Mas com outros argumentos.


Fonte: Blog Capitão Assumção

Policiais da Rádio Patrulha reclamam de determinação do Comando Geral

Gostaria que o blog fizesse uma manchete sobre a pouca vergonha que foi a determinação do comando para que todos da rádio patrulha usem coletes refletivos. Já temos que carregar tantos objetos operacionais e agora querem nos forçar a usar esses malditos coletes nas VTRs. Não consigo tirar a taser nem o rádio ou outros equipamentos porque o colete atrapalha; e pra correr atrás do vagabundo então, aquela porra enganchando em tudo, é foda velho. Sem contar que à noite o malandro me ver com muita facilidade, fico parecendo uma árvore de natal, o bandido vai me acertar um balaço em cheio velho. Essas imbecis cabeças pensantes * (estrela) só pensam MMMM. Se for para usar essa porra, que todos usem; administrativos, guardas, gabinete, POs, comandantes de BTL, toooodos; mas não, só sobra para os sugados das rádio patrulhas.

domingo, 29 de abril de 2012

Prazo de envio de IR termina amanhã; site sai do ar de madrugada


O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda de 2012 termina nesta segunda-feira (30). O contribuinte que ainda não prestou contas ao Fisco precisa ficar atento aos horários de envio pela internet, já que em um certo período da madrugada não é possível fazer a entrega.
Pela internet, o envio pode ser feito até as 23h59mim59s de segunda (30).
Durante a madrugada, a declaração não pode ser entregue entre 1h e 5h. Nesse período, o sistema da Receita Federal fica inoperante para manutenção.
Entrega também pode ser feita em disquete
A entrega também pode ser feita em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. As agências funcionarão normalmente nesta segunda, mas é preciso prestar atenção ao horário de fechamento (que varia conforme a cidade, mas em geral é no período da tarde).
O envio em disquete é bem mais complicado porque hoje é difícil até mesmo encontrar o produto à venda.
Quem não enviar a declaração no prazo terá de pagar uma multa, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. Há vários anos, a Receita não faz prorrogação da data, como era comum tempos atrás.
No UOL Economia, é possível encontrar um passo a passo do preenchimento e do envio da declaração. A ferramenta mostra como baixar o programa e preencher, página por página, dados pessoais, informações sobre dependentes e sobre salários, por exemplo.
Tire suas principais dúvidas sobre Imposto de Renda
Quem precisa declarar
Em 2012, precisam entregar a declaração de Imposto de Renda os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40 mil também precisa fazer o envio, entre outras situações
Dependentes
Podem ser declarados como dependentes o marido ou a mulher do contribuinte, além de filhos e enteados de até 21 anos. Podem ser considerados dependentes também pais, avós ou bisavós que tenham tido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 18.799,32 em 2011
Deduções
Despesas médicas, contribuição à previdência oficial, despesas registradas no livro-caixa e pensões alimentícias podem ser deduzidas independentemente do valor. Outras deduções têm limites, como aquelas com dependentes (R$ 1.889,65 por dependente) e educação (R$ 2.958,23 por pessoa ou dependente, ao ano)
Modelo
O contribuinte que opta pelo modelo simplificado abre mão das deduções previstas na lei em troca do desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (limitado a R$ 13.916,36). O contribuinte que opta pelo modelo completo pode lançar todas as deduções previstas na lei, como educação, saúde e previdência, sem limite no valor da soma delas
Prazo
Quem for enviar a declaração pela internet deve ficar atento ao prazo: o documento deverá ser enviado até as 23h59min59seg de segunda (30). Se a entrega for feita em disquete, é preciso ir até uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal dentro do horário de funcionamento.

Fonte: UOL

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Cachoeiras do Povo


Secretário de Segurança Pública quer que PM criminoso cumpra pena em presídio comum


O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, afirmou, nesta terça-feira (24), que pretende agilizar a expulsão de PM criminosos da corporação para que eles cumpram pena em presídios comuns o quanto antes. Para ele, o PM que passa para “o lado da criminalidade” não pode ter privilégios.

- Nós temos que repensar a utilização desse presídio [Romão Gomes]. Ele não pode servir de privilégio para ninguém. Aquele PM que passa para o outro lado tem que saber que, depois de punido, vai para a vala comum do sistema prisional. Ele não pode ter o privilégio de ficar no presídio militar.

As penas aplicadas para os crimes militares também “são muito pequenas”. Esta é outra questão, além do Romão Gomes, que Antônio Ferreira Pinto “tem pensado com muita convicção”. O titular da pasta da segurança pública, no entanto, descartou a possibilidade de acabar com o presídio militar, que fica na zona norte de São Paulo.

- Não pretendo acabar com o Romão Gomes. Mas nós temos que repensá-lo. Ex-PM não deve ficar lá dentro. E quem comete sequestro, latrocínio, estupro e roubo tem que ser excluído rapidamente [da corporação] para que ele vá para a vala comum.

Para mudar a forma com que PMs criminosos cumprem pena, Pinto explicou que não é necessário fazer uma reforma na legislação militar vigente. A alternativa, segundo ele, é “formatar e acelerar alguns procedimentos administrativos”.

- Nós temos que implantar na PM o mesmo sistema da Polícia Civil. Temos que agilizar os processos de demissão.

Em junho de 2011, o ex-comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo, havia anunciado que a Corregedoria da PM encaminharia um ofício à Justiça Militar solicitando que os PMs envolvidos em crimes, como ataques a caixas eletrônicos, cumprissem pena em presídios comuns.
A iniciativa aconteceu após cinco membros da corporação serem presos por participar de uma quadrilha que, além de roubar caixas, também planejava assassinatos na capital paulista.

Ausente

A entrevista com o secretário de Segurança Pública aconteceu depois da cerimônia de posse do novo comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O coronel Roberval Ferreira França, que atuava na região do ABC Paulista, ocupou o lugar do coronel Álvaro Camilo cerca de um mês antes do fim do prazo da gestão dele.

Questionado por que Camilo não participou da cerimônia de posse de Roberval, o secretário de segurança disse que o ex-coronel pode ter tido um contratempo.

- Eu desconheço porque ele não veio [...] Deve ser por algum motivo de força maior que ele não está presente. Mas a saída não foi traumática. Ele foi um grande comandante. E o coronel Roberval vai ser um comandante à altura dele e até melhor.

O coronel Álvaro Camilo poderia ocupar o cargo de comandante geral da PM até o dia 21 de maio deste ano. Mas o secretário da Segurança Pública disse ter entendido que “era salutar para a corporação que ele entregasse o cargo antes, para que as mudanças se fizessem rapidamente”.
 A gente não poderia esperar até o dia 21 de maio para realizar mudanças que eram urgentes. Os desafios são grandes e nós temos que planejar com rapidez.

Antônio Ferreira Pinto disse ainda que a gestão do coronel Roberval Ferreira França vai marcar a saída de policiais militares de setores administrativos para as ruas.

- Nós temos que, cada vez mais, colocar o policial militar na rua. Vamos enxugar a máquina, colocar o profissional do serviço burocrático no policiamento na cidade. Vocês podem ter a certeza que vamos ter mais policiais militares da rua.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) participaram da cerimônia de posse do comando geral e salientaram a importância da PM para a história da cidade de São Paulo e do Estado. Alckmin ainda anunciou que, até o final do ano, haverá quase 100 mil PMs trabalhando em território estadual.

O diretor nacional de relações institucionais da Rede Record, Zacarias Pagnanelli, também acompanhou o evento, representando o presidente da emissora, Alexandre Raposo.

FONTE - R7

Servir e Proteger


Policiais são obrigados a ver filmes pornôs para assegurar cumprimento de lei

Uma lei obriga que atores pornôs usem camisinha em todas as cenas de sexo filmadas em Simi Valley, uma cidade que fica no Estado americano da Califórnia. Para que esta lei funcione, os produtores precisam mandar cópias de seus filmes adultos para que o Departamento de Polícia da cidade os assista e aprove. Isso cria uma situação inusitada. Vários policiais de Simi Valley têm como função passar o dia inteiro assistindo a filmes pornográfico para assegurar que eles estão cumprindo a lei. De acordo com políticos da cidade, a lei foi feita para que a cidade não virasse uma Hollywood do cinema adulto norte-americano. “O primeiro propósito da lei é o da saúde e da segurança. Mas, em segundo lugar, não os queremos aqui”, afirmou o prefeito de Simi Valley, Bob Huber. “Esta é uma comunidade familiar. Não queremos estúdios de cinema adulto em Simi Valley”, completou.

Do UOL, em São Paulo.

Esse é o Governo do Povo do Acre


Empreiteira ligada ao bicheiro Carlinhos Cachoeira fez doações à campanha de Sebastião Viana

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

Os tentáculos da supostas organização criminosa de Carlinhos Cachoeira também chegaram ao Acre. Depois da ligação comprovada do bicheiro com a empresa Delta, que presta serviços o Governo do Acre, a JM Terraplanagem e Construção, dona de dois lotes de pavimentação na BR-364, e obras do PAC, no Acre, foi flagrada pelos grampos da Polícia Federal.

A situação do governador Sebastião Viana (PT), que durante o seminário de seu partido, teceu críticas aos adversários que não assinaram a CPI que investiga a ligação de Cachoeira com políticos de todo país, poderá se complicar. A campanha eleitoral de Viana, em 2010, recebeu R$ 40 mil da empreiteira JM Terraplenagem e Construção, ligada ao grupo de Cachoeira.

A  doação pode ser comprovada na prestação de contas publicada no portal do Tribunal Superior Eleitoral. As doações ocorreram através de transferência eletrônica. A primeira  foi feita no dia 26/08/10 – com o valor de R$ 20 mil. A segunda contribuição da empreiteira ligada a Cachoeira foi no dia 27/09/10, também no valor de R$ 20 mil.

A JM Terraplenagem e Construção foi citada numa conversa gravada pela Polícia Federal entre Cachoeira e o diretor da Delta, que tem contrato superior a R$ 1 milhão com a administração petista do Acre. Segunda as gravações da PF, nos outros estados a retribuição dos governadores seria com a concessão de serviços e obras.

O diretor do Deracre, Marcus Alexandre, que também é pré-candidato à prefeitura de Rio Branco pelo PT, Assinou vários termos aditivos para a JM, prorrogando os prazos de execução das obras da BR-364 e readequando a planilha orçamentária contratual, acrescendo mais valores em dinheiro ao valor da licitação original, vencida pela empreiteira.

JM é acusada pelo TCU de superfaturar obras da BR-364

A JM é citada na auditoria do TCU que apurou um superfaturamento de R$ 66,1 milhões e um sobrepreço de R$ 9,5 milhões nas obras da BR-364, no Acre. Quase metade do prejuízo aos cofres públicos foi provocada pela JM Terraplanagem e Construções, segundo o TCU, em dois trechos de 48 quilômetros da rodovia. A empresa nega as acusações feitas pelo TCU.

Irregularidades comprovadas pelo TCU

Segundo relatório do TCU, a Construtora  JM  Terraplanagem  e  Construções  Ltda.,  CNPJ:  24.946.352/0001-00  (Contratos 4.07.215A – Lote 02 e 4.07.171A – Lote 03) da BR-364 – teria se apossado irregularmente de  R$  16.945.004,44  e  R$  12.623.476,34  decorrentes  de  pagamento  por  serviços  não  executados  respectivamente  nos  contratos.

Os técnicos constataram ainda, que a realização  dos  aterros  e  bota-foras  comprovadamente  executados e os  volumes  de  escavação  medidos  e  pagos  são  muito superiores aos volumes de escavação efetivamente necessários, totalizando um sobrepreço  de  R$  3.121.978,38  decorrente  de  liquidação  irregular  da  despesa  no  contrato.

A empreiteira executou obras para Angelim

A JM Terraplenagem e Construção  também executou obras para a administração do prefeito Raimundo Angelim (PT), em Rio Branco. Na série obras de infra-estrutura na região conhecida como Poligonal Vitória, que inclui os bairros Vitória e Chico Mendes, a empreiteira abocanhou R$ 15 milhões de repasses federais e R$ 1,2 milhão de recursos próprios da prefeitura da capital.

Segundo informações do próprio portal de notícias da Prefeitura de Rio Branco, na segunda etapa da mesma obra, a JM se apossaria de R$ 10,6 milhões em recursos obtidos junto ao FGTS (sendo R$ 9.917.558,62 de repasse e R$ 750 mil de contrapartida), demonstrando a generosidade das administrações petistas com a empreiteira ligada a Cachoeira.

A contribuição de Binho Marques à JM

Além dos trechos da BR-364 que ligam Rio Branco ao Vale do Purus, a JM Terraplenagem e Construção atuou ainda, no trecho da mesma estrada no Segundo Distrito da capital. Na ordem de serviço assinada pelo ex-governador Binho Marques e pelo prefeiturável Marcus Alexandre, em 2009, a empreiteira levou quase R$ 7 milhões.

Na época, Marcus Alexandre destacou que a empresa vencedora da licitação, JM Construções, “irá utilizar tecnologia de ponta para garantir a qualidade e durabilidade da obra”. O trecho duplicado de 5,7 quilômetros entre o Novo Parque Industrial e a Vila Santa Cecília, teria apresentado vários problemas na pavimentação e recebeu intervenção de outras empresas.

A ligação da JM Terraplenagem e Construção com o bicheiro Carlinhos Cachoeira colocam os administradores do Acre no olho do furacão das investigações da CPI. O último beneficiário da empreiteira foi Sebastião Viana, que teve anotadas duas doações de campanha em sua eleição para governador do Estado.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Enquanto no Acre o ano da segurança não começa nunca, em Sergipe...

SE - Governo encaminha à Alese projetos de lei que visam modernizar a Segurança


Fruto de um intenso trabalho coordenado pelo governador Marcelo Déda e envolvendo comandantes das corporações militares, secretários de Estado e dirigentes da força civil, cinco projetos de lei voltados a modernizar a estrutura da Segurança Pública em Sergipe foram encaminhados à Assembleia Legislativa nesta terça, 24, pelo chefe do Executivo estadual.

Além das Leis de Organização Básica (LOBs) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os projetos enviados tratam ainda da alteração de disposições do Estatuto da PM, e da criação da Corregedoria Geral Unificada e do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.

Durante as reuniões realizadas nas últimas semanas para tratar do tema, o governador enfatizou que na elaboração dos projetos foram examinadas as propostas apresentadas pelos comandos do ponto de vista da sua legalidade, constitucionalidade e juridicidade pela Procuradoria Geral do Estado.

“A finalidade dessas leis é modernizar a estrutura orgânica para estabelecer novos critérios de gestão e normas disciplinares, criar a corregedoria unificada para oferecer mais segurança na proteção da sociedade e no cumprimento das normas das organizações policiais de Sergipe”, ressaltou Déda.
Outro tema que vem sendo discutido pelo governador diz respeito ao calendário de contratações da Polícia Militar. Conforme Déda, a ideia é que até 2014 sejam contratados aproximadamente 1.200 homens, repondo o efetivo da PM. "Com o aumento do efetivo, vamos começar a discutir as questões pertinentes à carga horária”, colocou.2

Corregedoria e Código Disciplinar

Nas mensagens encaminhadas aos parlamentares juntamente com os Projetos de Lei, Déda traça um panorama da Segurança Pública no Estado, com ênfase nos avanços obtidos nos últimos anos, e justifica a necessidade e relevância das novas leis. Segundo ele, a Corregedoria-Geral Unificada, por exemplo, buscará aprimorar os mecanismos de controle interno das atividades da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, de modo a tornar essas instituições mais harmoniosas com as exigências do interesse público.

"O referido órgão terá por finalidade apurar todos os desvios de conduta das organizações policiais e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Sergipe, promovendo investigações que identifiquem irregularidades, omissões ou desvios de conduta na atividade policial, promovendo sindicâncias e operações que apontem responsabilidades e respectivas punições administrativas", diz o governador, ressaltando que a Corregedoria será uma instância vinculada administrativa e operacionalmente à Secretaria de Estado da Casa Civil, ainda que subordinada diretamente ao governador do Estado, sendo definida como órgão de valorização da cidadania e dos Direitos Humanos.

Quanto à instituição do Código Disciplinar da PM e do Corpo de Bombeiros, o governador o descreve como uma medida necessária e urgente, "tendente a assegurar o respeito à cidadania e dignidade dos policiais e bombeiros, o direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal e de igualdade das partes nos procedimentos em que são acusados do cometimento de infrações administrativas e disciplinares".

LOBs

O Projeto de Lei referente à Organização Básica da Polícia Militar, conforme o chefe do Executivo estadual, irá adequar a legislação básica da PM/SE às suas reais necessidades, sempre na busca de melhor atender à sua função constitucional, possibilitando à Corporação oferecer um serviço mais eficiente à sociedade sergipana.

"A LOB proporcionará a devida atualização na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de Sergipe, propiciando uma melhor fluência das atividades administrativas e um implemento na área operacional, cujo reflexo direto será a melhoria dos serviços prestados, com a consequente redução nos índices de violência e devolvendo a sensação de segurança para a população", destacou Déda.

Quanto ao Corpo de Bombeiros, será a primeira vez na história que o órgão poderá ter uma Lei Orgânica própria. Ao tratar do respectivo projeto de lei, Déda afirma que atende a um antigo desejo dessa importante instituição e que "tem por escopo a criação de um diploma legislativo próprio, adequado a esse órgão”.

Estatuto

Já ao justificar o projeto que altera dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, o governador lembrou que tal legislação foi editada nos anos 70, "estando desatualizada à realidade da PM/SE, do ordenamento constitucional vigente e dos reclamos da sociedade mais moderna e dinâmica".

Fonte: www.agencia.se.gov.br

AVISO


AVISO AOS MILITARES DE FEIJÓ

Associação dos Militares do Estado do Acre (AMEAC), através de seu presidente, Isaque Félix Ximenes, informa a todos os militares que desenvolvem serviços na cidade de Feijó, que não será possível a realização do atendimento advocatício marcado para o dia 26, no quartel da PM daquele município, devido a questões de ordem jurídica. Informamos também que será agendada uma nova data e divulgada com antecedência.

Isaque Félix Ximenes
Presidente da AME/AC 

terça-feira, 24 de abril de 2012

Presidente da AMEAC diz que a culpa do aumento da violência em Sena Madureira não é da Policia Militar. Assista a Entrevista com exclusividade!!!



Fonte: Blog do Sorriso

Série Especial: Em Sena Madureira, em média, acontece 2,5 flagrantes ao dia. 60% deles envolve menores



Há muito tempo se ouve e lê que “a polícia prende e o juiz solta”. Esta máxima talvez explique o que vem ocorrendo na cidade de Sena Madureira, município localizado a 144 km de Rio Branco. Sede do Iaco, no início da região central do Acre, em apenas quatro meses a Policia Militar efetuou 308 flagrantes, uma média de 77 por mês. Se comparados a Rio Branco, uma cidade com mais de 300 mil habitantes, os números correspondem ao trabalho de um dia das policias militar e civil, mas para uma cidade com pouco mais de 33 mil habitantes, isso é sinônimo de terror.

É das 18 até as 22 horas que os homens da Policia Militar tem mais trabalho. Entre as ocorrências, o porte de arma e o tráfico de entorpecentes encabeçam uma extensa lista registrada nos livros da instituição. Entre os agentes envolvidos 60% são menores, dos quais, 138 provocaram algum tipo de crime e 47 foram vitimas da própria violência.

- Das 126 apreensões de menores infratores em situação de grande potencial ofensivo, foi verificado que apenas 03 encontram-se recolhidos na Unidade Sócio Educativo Purus, o resto todos estão soltos – explica o Major Moncada.

Para se ter ideia do trânsito entre as delegacias, o Judiciário, as Penitenciárias e a comunidade, um dos menores envolvido com o tráfico de drogas, conhecido como Meleca, que tinha sido preso 28 vezes e mesmo assim ainda se encontrava em liberdade, foi morto com um tiro de escopeta. Os dados exclusivos foram informados pelo comando militar. Outros três não tiveram a mesma sorte, entraram para as estatísticas como vitimas do crime organizado. Foram assassinados.

Leia mais sobre a série:

Geovane Silva dos Santos, 21 anos de idade, residente no bairro da Pista, em Sena Madureira foi executado com pelo menos três perfurações durante o Carnaval deste ano. Weverton Santos da Silva, 18 anos, Ricardo Ferreira, 19 anos e um adolescente de 17 anos de idade envolveram-se no assassinato.


Além de exibirem idade entre 18 e 34 anos, o perfil dos jovens que praticam violência no Iaco está ligado aos moradores dos bairros da Pista ou Vitória, onde duas gangues lideradas por Cleisson do Nascimento Alves e Hermínio Neto Pessoa Lima disputam o tráfico de drogas e incentivam  as rixas entre os menores.

- Foi a partir desses dois, o Cleisson e o Hermínio que começou a guerra entre os menores. Isso extrapolou, atinge outros bairros e até salas de aulas – declarou o Major Moncada.
Ainda de acordo a autoridade policial, graças ao policiamento repreensivo e ostensivo feito pela corporação, os registros de homicídios e de violência são suportáveis. Nos quatro meses foram 10.800 abordagens feitas em pessoas e veículos. Uma das maiores operações comandada pelo major especialista em gestão da segurança, chamada de Saturação, teve como efeito 39 prisões em flagrantes.

- A Policia Militar tem se esforçado para cumprir metas, nosso maior desafio é o trânsito de presos entre o presídio e a liberdade. A tal da lei penal brasileira que precisa ser revista urgentemente – acrescentou Moncada.

Matéria: Jairo Carioca/ac24horas.com

PM de Sena Madureira inicia projeto “Escola faz Direito”



Depois que mais um estudante do ensino médio foi esfaqueado por outro aluno dentro da Escola Dom Julio Mattioli, em Sena Madureira, a Policia Militar do município inicia esta semana o projeto “Escola faz Direito”, uma iniciativa do Major Moncada que visa reduzir o número elevado de ocorrências dentro do estabelecimento de ensino.

Com a ajuda de especialistas o ac24horas inicia uma série de reportagens que vai abordar o problema da segurança pública na cidade do Iaco [a 144 km d capital], sacudida nas últimas semanas pela rivalidadeentre duas gangues que levam terror a rede de ensino público. A reportagem teve acesso a informações exclusivas que mostram como as facções estão “liberando” sua fúria e transferindo ações que antes eram somente das baladas, para dentro da sala de aula.

- Somente a ronda do lado de fora, o Proerd, não tem sido suficiente para conter essa violência, mesmo a Policia trabalhando diuturnamente, o caso exige um esforço coletivo, a ajuda de todos, principalmente da comunidade – destacou o Major Moncada.

Segundo o especialista em gestão estratégica de segurança pública, em Sena Madureira os administradores e professores enfrentam como podem os casos de agressão na comunidade escolar. Mas ressaltam que boa parte dos envolvidos em brigas e pancadaria remete a alunos que rivalizam pelo simples fato de morarem em locais diferentes.

- O problema que antes era localizado apenas nos bairros da Pista e Vitória está se alastrando em outras regiões e chegando à sala de aula – comenta Moncada.

A violência não é novidade. Os nomes dados aos grupos seguem a moda do momento, mas a origem do trágico espetáculo que se vê é um questionamento feito por todas as autoridades. Ao revelar números de um organizado levantamento, Moncada comprova que a parte da polícia vem sendo feita. Em três meses, apenas 03 homicídios aconteceram em Sena Madureira.

- Estamos atingindo rigorosamente as metas exigidas pelo nosso comando. O desafio é o enfrentamento a violência protagonizada pelo menor protegido pelas leis que regem o nosso país – sintetizou o major.

De onde então se origina tanta violência?

Na série, a reportagem vai revelar detalhes sobre as ações criminosas de Cleisson Nascimento e Hermínio Neto Lima. Foi a partir de um plano criminoso arquitetado pelo primeiro que começou o rastro de sangue em Sena Madureira. Tráfico de drogas e armas, fragilidade das leis brasileiras, falta de política social, de geração de emprego e renda. Tudo isso será revelado. Não perca!

Matéria:Jairo Carioca/ac24horas.com

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Uma paciência que acabou

Justiça irrita Delegado de Polícia que desabafa

sábado, 21 de abril de 2012

Xerife de Feijó

Lei seca. Em Feijó, quem ouvir som domiciliar que perturbe os vizinhos vai parar na cadeia.

Foto: Rádio FM Feijó...
Depois de proibir definitivamente a venda de bebidas alcoólicas para os índios e ameaçar de mandar pra cadeia quem desobedecer, o comandante da Policia Militar de Feijó, Capitão Emílio Virgílio(foto), baixou mais uma norma que tem gerado muitos elogios da população.

Na cidade ou no interior,a partir de agora, quem ousar ouvir som alto dentro de casa a qualquer hora do dia ou da noite, perturbando os vizinhos, será encaminhado para a delegacia, perderá o som e ainda será multado. Caso o dono ou a dona  da casa tente resistir ainda responderá criminalmente por desacato e desobediência.

Nesse último final de semana, 3 pessoas que estavam com o som domiciliar alto perturbando os vizinhos foram encaminhadas para a delegacia de polícia, onde ficaram detidas até segunda ordem, por um bom tempo. Depois foram liberados mais os aparelhos ficaram na delegacia.

As mesmas proibições são para os donos dos veículos que costumam fazer zoeiras nos finais de semana perturbando a paz pública. Principalmente aqueles que param frente as residências ou bares com o som ensurdecedor. A população manifestou satisfação com a decisão do comandante Emílio. O novo Xerife de Feijó.

Fonte: Rádio FM de Feijó

Desabafo de um militar da Policlínica

Colegas de farda, o quadro da policlínica, da banda de música ou de combatentes, são totalmente distintos, daí não podemos nos basear em promoções de A, B, C ou D. Tenho certeza que esses que mais reclamam, tivesse se habilitado em alguma área de saúde e estivesse lá na Policlínica não estaria aqui reclamando, pois já teria sido agraciado com promoções que até dizem que aconteceram sem completar interstício, e o interessante que tem uma comissão para promoção de praças compostas por oficiais superiores que deixaram isso acontecer? O senhor Cmt Geral assinou a portaria de promoção e também deixou passar desapercebido? Claro que não, são muitos olhos para passar desapercebido, o que não passa desapercebido são olhos invejosos de quem está do lado de lá, pois se tivesse do lá de cá estava ceguinho... ceguinho... A notícia trouxe uma insatisfação de alguns policiais que ganham o mesmo salário de um PM do quadro de combatente ou da banda, e as pessoas levam para um lado totalmente diferente. Na Policlínica, tem aproximadamente 40 praças para atender uma demanda de mais de 11.000 usuários, e quem pensa que lá não se trabalha tá muito enganado, pois todos os combatentes que pedem para serem transferido pra lá pra se engomar quebra a cara, pois se depara com uma carga horária de trabalho quase que de escravidão. É fácil falar besteiras no blog, difícil é se dedicar há uma escala de serviço sufocante, administrar os problemas alheios, e ainda ter que aguentar calado diariamente desaforos de alguns policiais militares e principalmente de seus dependentes que muitas das vezes acham que eles é que são os sargentos, tenentes, capitães e etc... e são mal educados e ignorantes, e ainda enchem a boca por achar que ao pagar R$ 30,00 temos que invocar até santos para obrar milagres.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

EXCLUSÃO DO DIREITO AO BANCO DE HORAS: INSTRUMENTO DE COMANDANTES PARA PUNIÇÃO ILEGAL DE MILITARES

Nos últimos meses o Blog tem sido informado de vários casos no Corpo de Bombeiros envolvendo comandantes de unidades que, para punir militares, não permitem que os mesmos desempenhem atividades de bombeiros através do banco de horas. A pedido da diretoria da APRABMAC o Blog 4 de Maio aguardou até que os representantes conversassem com o Comandante Geral para resolver o problema, considerando que nem o regulamento disciplinar ou o decreto que institui o banco de horas prevê que o mesmo seja utilizado com a finalidade de punição.

Há forte movimento nos comandos da PM e BM para silenciar o Blog, em razão da sua grande aceitação e repercussão na caserna e em instituições além dela, civis. No corpo de bombeiros os militares das unidades operacionais já trabalham sempre acima de 50 horas semanais, sendo variações entre 72 horas e 80 horas mais comuns. Em períodos de inverno amazônico (chuvas) e incêndios em vegetação são comuns picos de 96 horas a 100 horas semanais, sem necessariamente incluir período em banco de horas, ou seja, com remuneração extra.

Especialmente na Seção Contra Incêndio (aeroporto) o comandante local, Tenente Reis (irmão do coronel Anastácio), tem usado a exclusão do banco de horas como tática punitiva. Militares da SCI têm medo de falar ao blog pois são constantemente ameaçados. Um deles, ao ser questionado, falou: “aqui no aeroporto há funcionários civis que são assessores de políticos, daí eles informam qualquer problema sobre a pista, caminhões etc, e quando sai no jornal o tenente Reis já presume que somos nós militares que denunciamos. Muitos chefes de equipes daqui têm até medo de lançar as alterações no livro diário, pois praticamente todos nós precisamos do banco de horas para completar a renda.”

Outro militar que também não quer ser identificado disse que “certa vez uma deputada do próprio governo ligou na Seção Contra Incêndio querendo confirmar problemas na pista e nas viaturas de combate a incêndio em aeronaves. Daí quando saí na televisão o comandante ameaça e intimida os militares da SCI, a moda da vez é impedir de fazer banco de horas. Recentemente uma das guarnições de serviço informou para a torre de controle que uma viatura de combate a incêndio estava totalmente inoperante. A categoria do aeroporto deveria ter sido baixada por algumas horas. Tudo foi resolvido internamente. Ao que me consta, de fora, só a APRABMAC foi informada. Como que somos nós militares que sempre vazamos informação?”

Há poucas semanas o tenente Reis não conseguiu apurar quem danificou um equipamento de uma das viaturas operacionais do aeroporto. Não conseguiu sequer provar se houve falha humana no manuseio do material. Daí, por sua própria conta, forçou as guarnições a pagarem do bolso o conserto, sem individualizar o culpado ou se houve culpado, em ato arbitrário e digno de um ditador. Os militares que se recusaram a pagar por dano que não cometeram foram excluídos do banco de horas por certo período e estão até agora sem ser escalados para o serviço extra remunerado.

Ao entrar em contato com a APRABMAC o soldado Abrahão, tesoureiro da associação, disse que na tarde de sexta-feira (13/04) houve reunião com o Comandante-Geral (cel Pires), o Subcomandante (Ten cel flores) e com o Major Batista, ocasião na qual foram discutidas diversas pautas de ordem interna, entre elas a questão de punição através de exclusão do banco de horas. Disse ainda que o Cel flores afirmou que já sabia do problema e que o mesmo já tinha sido resolvido.  “Juridicamente não existe amparo legal para punição com exclusão do banco de horas. O nosso arcaico RDCBMAC, DECRETO N0 116, DE 24 DE MARCO DE 1994, prevê as punições possíveis, sendo que exclusão sumária do banco de horas não está prevista. Deve ser tudo grande equívoco, nada que o bom diálogo não resolva.”

Francisco Jusciner, Presidente, disse: “A Associação vai conversar com o cel Pires e com os militares que representamos na SCI acerca desse e de outros problemas, e certamente chegaremos a entendimentos, com soluções moral e legalmente válidas. Os gestores públicos e representantes devem dirimir problemas, líderes não devem ser a causa de conflitos.”

Assessoria/Administrador do Blog

"Queremos trabalhar"

Militares da Policlínica querem Banco de Horas


Enquanto muitos militares lutam para receber o banco de horas atrasados faz alguns meses, outros buscam adquirir, pelo menos, a oportunidade do direito. Nessa perspectiva estão os policiais que prestam serviços na Policlínica. Eles já figuram como a única unidade da PM que não recebe o benefício e se sentem inferiorizados pelo comando.

- O que queremos é trabalhar e ter a oportunidade de melhorar nosso salário que é um dos piores do Brasil, declarou um sargento.

Os militares destacaram que o principal entrave para a concessão do benefício se encontra na visão que o comando tem dos policiais da unidade da saúde.

- Nos disseram que não deixariam de dar o banco de horas para alguém da rua para dar para gente. A gente quer trabalhar pode ser aqui na Policlínica, pode ser na rua, fazendo P.O. (Policiamento Ostensivo), queremos os mesmo benefícios que as demais unidades têm, disseram.

A Associação dos Militares do Estado do Acre (Ameac) já foi informada sobre a situação e ficou de conversar com o comandante geral da PM, José dos Reis Anastácio, de quem se espera sensibilidade na tratamento com os policias da Fundação de Saúde da PM.

GO - Deputado denuncia “farra dos coronéis”



Os leitores que estão acompanhando os noticiários da mídia nacional têm visto as denúncias de envolvimento de políticos de notoriedade com o contraventor Carlos Cachoeira, ao que parece, segundo as divulgações da imprensa, um poderoso lobista suprapartidário, que angariava apoio de políticos na defesa de interesses ligados ao jogo do bicho e às máquinas caça níqueis. Governadores, senadores e deputados lidavam diretamente com Cachoeira, razão pela qual acaba de ser aberta uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional visando investigar o real teor dessas relações. No estado de Goiás surgiram denúncias de envolvimento do ex-Comandante Geral da Polícia Militar, e outros oficiais, com Cachoeira, motivo pelo qual foi chamado para assumir a função um coronel da reserva. Segundo as denúncias, encabeçadas pelo Deputado Estadual Major Araújo, tenente-coronéis chegavam a pagar cerca de R$100.000,00 reais para que fossem promovidos a coronéis. O vídeo abaixo dá conta da confusão que está instalada no âmbito da PMGO: 


 Não é demais dizer que praticamente em todos os estados do Brasil a relação entre polícia, política e jogo do bicho é permeada por interesses escusos e perversos, uma vez que a ilegalidade dos jogos aliada a sua aceitação e prática social coloca a polícia como definidora do que será reprimido ou não. Adicionando-se o fato de que a jogatina gera lucros substanciais a seus proprietários (como Cachoeira), tem-se o cenário ideal para o surgimento de propina e corrupção – que pode ocorrer em diversos níveis decisórios. Ao que parece, discutir a situação legal dos jogos é questão de última hora para vetar este mecanismo quase que nacional de desmoralização das polícias brasileiras. 

 Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com 

 FONTE - ABORDAGEM POLICIAL

MG - Policiais Militares empurram viatura quebrada

Provavelmente, a maioria dos policiais militares brasileiros já passaram por problema semelhante ao destes PM’s de Minas Gerais. Situação vexatória, que expõe a falta de capacidade do estado de gerenciar a logística do radiopatrulhamento, a modalidade de policiamento ostensivo predominante em todo o país.




FONTE - ABORDAGEM POLICIAL

quinta-feira, 19 de abril de 2012

AME participa da solenidade do Dia do Policial na Aleac

“Temos uma das policiais mais honestas do Brasil”, disse Isaque Ximenes, presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre (Ameac), na manhã de hoje, 19, na solenidade do Dia do Policial, realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O evento foi requerido pelo deputado Jamil Asfury e contou também com autoridades dos poderes Executivo e Judiciário do Estado.

Ximenes ressaltou a importância do evento e afirmou que o policial, embora ganhe um dos salários mais baixos do Brasil, mantêm-se íntegro.

- O policial acriano recebe um salário baixo, mas não é por isso que vamos ser desonestos, vamos servir a sociedade sempre com integridade, declarou Isaque Ximenes, na tribuna.
A chamada de atenção ficou por conta do deputado Major Rocha. O líder da oposição na casa legislativa engrandeceu os policiais, mas não poupou alfinetadas no governo.

- Há muito tempo estamos buscando melhorias. Apresentei um projeto de lei no ano passado pedindo anistia para os militares que reivindicaram melhorias salariais nos dias 13 e 14 de maio, mas o governo, que tem maioria nesta casa, acabou por deixar o projeto na gaveta e estender o tempo para a votação. Temos agora uma nova oportunidade de fixar uma carga horária de 40 horas semanais para os servidores de segurança pública, disse Rocha.

O Governo Tião Viana afirmou que esse seria o ano da segurança pública, até hoje os militares estão esperando, todos sentados e desconfiados.

Como somos tratados

Policial é preso por fazer crítica ao sistema de segurança



Do querido estado do Tocantins vem esta estarrecedora matéria onde um sargento PM foi preso apenas por criticar o "inteligente" sistema de segurança implantado na capital Palmas, onde viaturas são colocadas como espantalhos em pontos "estratégicos" da cidade ao invés de patrulhar. Parece que já vi isso em algum lugar....  Vejam matéria publicada no Portal CT:

Fonte: Site da PEC 300


Tocantins: Sargento é preso por criticar novo sistema de segurança 

Domingos Pereira Machado foi preso em flagrante na última sexta-feira, 16, após criticar a nova metodologia adotada em distribuir viaturas policiais nas principais rotatórias de Palmas 
Thaís Ramalho
Especial para o CT
Está preso no 6º Batalhão de Polícia Militar de Palmas desde a última sexta, 16, o sargento Domingos Pereira Machado. Segundo o CT apurou, Machado teria sido preso em flagrante após criticar o novo sistema de segurança adotado na Capital, que distribui viaturas policiais nas principais rotatórias da cidade. De acordo com o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Tocantins (Asspmeto), subtenente Marconi Pereira de Sousa, o sargento Machado teria apenas “convidado a população a refletir sobre o novo sistema de segurança adotado”.
Em entrevista ao CT na manhã desta quarta-feira, 21, Marconi disse que existe uma grande dificuldade no quadro efetivo policial no Estado, motivo da crítica proferida pelo sargento Machado. Segundo ele, o sargento foi punido de forma “equivocada” e “precipitada”.
“O Estado tem uma grande dificuldade do quadro efetivo policial. Talvez tenha sido este o motivo do sargento fazer a crítica com relação ano novo sistema de segurança adotado. Realmente as pessoas precisam refletir sobre o que está acontecendo e se isso é realmente necessário. A associação é contra essa nova metodologia e, principalmente, contra a prisão do sargento Machado enquanto existem problemas maiores a serem solucionados no nosso Estado”, argumentou Marconi, ressaltando ainda que já tramita um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Tocantins e a Assessoria Jurídica está buscando meios para solucionar o caso.
Crise
Questionado sobre a situação de trabalho dos policiais militares que ficam nas rotatórias da cidade, o presidente da Asspmeto disse que, apesar do trabalho estar sendo executado, muitos policiais que já estão com idade avançada, reclamam de fortes dores nas costas e outros “estão adoecendo”. “Esse pessoal está trabalhando excessivamente, excedendo a escala de expediente. A quantidade de policial que chega doente na Junta Média é impressionante. Não concordamos nova metodologia adotada, está acima das condições de trabalho de um ser humano normal”, concluiu.
Nota
Em nota encaminha ao CT, o comando da PM informou que o sargento Domingos Pereira Machado foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (16), por volta das 8h40, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar – QCG - do Tocantins em Palmas, por crime militar. "Pesa contra o sargento os crimes previstos nos artigos 155, 160 e 166 do Código Penal Militar – crimes contra a autoridade e disciplina militar. O fato que levou à prisão do militar foi a divulgação de uma mensagem no “correio eletrônico interno”, a qual fazia críticas indevidas a atos e ações do Comando da Corporação", diz a nota.

Segundo a nota da PM, após a divulgação indevida na rede de computadores interna do Quartel do Comando Geral, o sargento Machado recebeu voz de prisão do oficial Subcomandante do QCG, major Antonio Carlos da Silva Ferreira, e foi conduzido à Corregedoria da Polícia Militar para ser ouvido sobre o caso e feita realização dos trâmites legais da ação.
"Em seguida a família do policial militar foi informada da prisão, assim como a Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMTO, da qual é membro. A Associação providenciou o advogado, doutor Marcos Vinicius Moreira, que está prestando a devida assistência jurídica ao acusado. O comando da PMTO enfatiza que toda a ação ocorreu dentro da legalidade e de acordo com o que prevê o Código penal Militar, a qual todos os policiais militares estão sujeitos. Tendo o acusado o direito a ampla defesa e ao contraditório como estabelece a constituição", diz a nota.

Confira a íntegra da nota da PM.
"NOTA/PMTO
Nota 025, Palmas 21 de março de 2012 – Ascom/PMTO
A respeito da prisão do Policial militar sargento Machado, o Comando da Polícia Militar do Tocantins esclarece:
O sargento PM Domingos Pereira Machado, de 43 anos, foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira, por volta das 8h45, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar – QCG - do Tocantins em Palmas, por crime militar. O policial é lotado na Diretoria de orçamento e Finanças da PMTO, no QCG em Palmas.
Pesa contra o sargento crimes previstos nos artigos 155, 160 e 166 do Código Penal Militar, crimes contra a autoridade e disciplina militar. O fato que levou à prisão do militar foi a divulgação de um “correio eletrônico interno”, criticando indevidamente atos e ações do Comando da Corporação.
Após essa divulgação indevida na rede de computadores interna do Quartel do Comando Geral, o sargento machado recebeu voz de prisão do oficial Subcomandante do QCG, major Antonio Carlos da Silva Ferreira, e foi conduzido à Corregedoria da Polícia Militar para ser ouvido sobre o caso e realização dos trâmites legais da ação.
A família do policial militar foi informada da prisão, assim como a Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMTO, da qual é membro. A Associação providenciou o advogado, doutor Marcos Vinicius Moreira, que está prestando a devida assistência jurídica ao acusado.
O comando da PMTO enfatiza que toda a ação ocorreu dentro da legalidade de acordo com o que prevê o Código penal Militar, a qual todos os policiais militares estão sujeitos. Tendo o acusado o direito a ampla defesa e ao contraditório como estabelece a constituição."
FONTE - PORTAL CT