sexta-feira, 26 de junho de 2009

C O N V O C A Ç Ã O

A Associação dos Militares do Estado do Acre – AME/AC, convoca policiais e bombeiros militares, inativos e pensionistas para uma Assembléia Geral que será realizada no dia 30 de junho de 2009 (terça-feira) a partir das 08:00h no Clube de Oficiais da PMAC/CBMAC (ao lad0 da Fundação Hospitalar) com a seguinte pauta:
- Prestação de contas da atual gestão;
- Eleição da nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Deliberativo para o triênio 2009/2012.

Questione, critique, dê a sua sugestão. Sua participação é indispensável para termos uma entidade mais forte e mais unida.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

BANCA CONTRATADA PARA A DEFENSORIA DOS MILITARES DO ACRE

Esclarecemos aos associados da AME/AC, que os profissionais do direito que atuam na defesa dos militares tanto na esfera Cível quanto na Criminal estão abaixo nominados, conforme contratos celebrados entre a AME/AC e os Advogados, e que para terem acesso ao serviço procurar o escirtório da Ame em Rio Branco ou Dr. Richardsom em Cruzeiro do Sul.

COMPOSIÇÃO DA DEFENSORIA DOS MILITARES DO ACRE

Banca Criminal:
Dr. SANDERSON SILVA DE MOURA
End: Av. Getulio Vargas Ao lado da Áudio Car– Bairro: Bosque. Fone: 3223 – 2334

Banca Cível:
Dra. SARA DANIELA DE FREITAS
Dra. RUTH SOUZA
End: Av. Ceará, 638 – Sala 112. Ao lado da Escola Primeiro Passo, Altos da Agência de Viagens Jutian – Bairro: Cadeia Velha.
Fone: 3026 – 4536

Escritório em Cruzeiro do Sul
Dr. Richardson Lima de Brito
End: Av. 25 de agosto, 72 – Bairro: 25 de Agosto
Fone: 999-6917

Para quaisquer esclarecimentos enviar e-mail para ameac@uol.com.br
DIGNIDADE NÃO TEM PREÇO.

sábado, 20 de junho de 2009

Notas publicadas no Jornal A Gazeta: Coluna bom dia (21/06/2009)

Tropa unida
Quem conhece a história da Polícia Militar do Acre sabe que ali a tropa nunca foi unida. As facções eram uma espécie de câncer na corporação.
Tropa unida I
Após os últimos acontecimentos o que se vê na PM é uma tropa unida, e o mais curioso, em torno de um major que deve se candidatar a deputado estadual.
Pijama
Falando em PM, o comandante Romário Célio, garante um coronel, só não pôs o pijama ainda porque quer se aposentar com salário de secretário, algo em torno de R$ 20 mil. Para isso, faltam quase dois anos. Depois, adeus, Acre, e meu lugar é Fortaleza, porque ninguém é de ferro.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

PERSEGUIÇÃO FASE II: SARGENTO PM NATALÍCIO BRAGA


Nesta manhã de quinta-feira o SGT PM Natalício Braga, presidente da AME/AC, estará sendo declarado oficialmente o segundo membro da entidade que provará da perseguição implacável desencadeada com a atual Diretoria. Braga deporá no Batalhão de Operações Especiais – BOPE, em uma sindicância semelhante a do MAJ Rocha. A tática que utilizam é a seguinte: instalam um processo administrativo já com as cartas marcadas, somente para cumprir tabela, em ato contínuo possibilitam o “direito constitucional de defesa’’, obviamente não acatada, e aí sacramentam a punição.
Braga já depois em procedimento instaurado pelo Ministério Público no mês de maio/2009.
Nesta quarta um policial desesperado o entregou uma notificação, solicitando o seu comparecimento no referido BOPE, só não foi porque o prazo já havia esgotado.
Após a passeata Braga foi convidado a comparecer no Gabinete do Subcomandante Geral da PMAC, onde recebeu uma notificação para defender-se de acusações de incitar os policiais militares, entre outras.
“prefiro sofrer uma injustiça do que praticar uma injustiça”, infelizmente essa frase tão proferida em eleições passadas não passaram de um engodo, na qual as pessoas ocultaram as suas verdadeiras intenções.
Braga é legitimo representante da tropa, eleito democraticamente para representar os interesses da classe, esse governo terá que respeitar a vontade dos bombeiros e policiais militares do Acre. Não é assim fala a Carta Magna?
Deixamos aqui uma indagação: o escasso financeiro para pagar as contas, a falta de efetivo, três anos sem fardamento entre outros serão resolvidos com prisões arbitrárias?

Not;icia publicada no site: www.ac24horas.com

Comando da PM abre mais um processo disciplinar contra Major Rocha

Oficial terá que explicar quem organizou a carreata feita hoje demanhã e quem convocou os militares para o ato público


Ao sair nesta quarta-feira, 17, do alojamento do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), onde ficou durante uma semana em prisão administrativa, o major Wherles Rocha, recebeu uma nova intimação e teve seu silêncio decretado pelo Comando da Policia Militar.

Rocha está proibido de fazer declarações a imprensa. O coronel Romário Célio, não dar descanso para o oficial. Poucas horas depois que saiu do hospital onde recebia acompanhamento médico em virtude das complicações de saúde provocadas pela greve de fome que resultou num principio de desidratação, o major foi novamente intimado a comparecer na sala do comandante e quase se recusou assinar a convocação de seu superior.

O major, que já responde mais de dez processos judiciais e administrativos, terá mais um inquérito em seu curriculum. Agora vai ter que explicar quem organizou a carreata feita no inicio da manhã de hoje e quem convocou os militares para o ato público. Pelo menos estas são as dúvidas que o inquérito militar, contra ele, se propõe a responder agora. O comando da PM enviou até uma viatura onde Rocha estava para que ele fosse levado até o quartel para assinar os protocolos do mais novo processo. O vice-presidente da Associação dos Militares (AME) é acusado de continuar cometendo infrações ao regimento disciplinar da PM.

De acordo com colegas do major e demais integrantes da corporação, as punições são uma clara demonstração de tentar expulsar o oficial da PM. Para tirar major Rocha da corporação basta apenas que seja convocado o conselho disciplinar formado pelos praças, sem seguida o comandante da PM, no caso, Coronel Romário Célio é quem decide.A associação das esposas dos militares, declararam que na próxima vez que um dos integrantes da AME, for punido, elas vão acampar em frente a PM por tempo indeterminado.

Francisco Costa
fsc_neto@hotmail.com

Militares promovem carreata para saudar major Rocha




O major da Polícia Militar, Wherles Rocha, detido desde a sexta-feira, 12, foi levado em carreata pelo Centro de Rio Branco, nesta manhã, após cumprir cinco dias de detenção no prédio da Companhia de Operações Especiais (COE). Rocha seguiu até a Assembleia Legislativa em movimento organizado pela Associação dos Militares do Estado do Acre. Ao descer do veículo, se emocionou.

O major foi preso sob acusação de liderar o movimento militar de 4 de maio por melhores condições de trabalho na Polícia Militar do Acre.

Rocha estava detido na sede da Companhia de Operações Especiais, (COE) onde fazia uma greve de fome. Ele chegou a ser avaliado em um hospital particular.
Postado no Site Gazeta.Net.

Notícia postada no site: www.ecosdanoticia.com.br

O major Wherles Rocha, passou mal na noite desta terça-feira, 16, e foi internado as pressas em um Hospital Particular.
O Oficial da Polícia Militar estava preso desde a última sexta-feira, 12, quando foi decretada sua prisão.
Desde então ele passou a fazer greve de fome, por que as refeições que eram levadas para ele no Comando de Operações Especiais - Coe, onde cumpria prisão era feita no Presídio Estadual, ele afirmou que não se alimentaria da refeição feita no Presídio por não aceitar a condição de preso da Justiça, e que só iria se alimentar nesta quarta-feira, 17, quando ganhasse a liberdade.
Na noite desta terça-feira, 12, o Comando da Polícia Militar ficou sabendo que havia uma articulação para a realização de um movimento de militares para recepcionar a saída da prisão do Major Rocha e em repúdio a prisão considerada pela categoria como arbitraria e desumana.
Assim que ficou sabendo dos preparativos para a movimentação o Comando antecipou a libertação do Oficial preso, mas ele não teria aceitado afirmando que cumpria os cinco dias de prisão. Além disso todos os militares que estão saindo de serviço e os que estão de folga foram convocados para uma missão a ser realizada na manhã desta quarta-feira, 17, afim de evitar o movimento a favor do Major Rocha.
Por volta das 21h, ele passou mal e foi levado pelo subcomandante da PM, Coronel Ramalho para uma Clínica Particular, localizada no bairro Bosque.
Quando a viatura da PM que levava o Oficial para a Clínica parou em frente a unidade de saúde, os ocupantes perceberam a presença da imprensa e deu meia volta, seguindo em direção ao bairro Bosque, passando pela Avenida Nações unidas, em frente ao Pronto Socorro e não parou, seguindo até a Policlínica da PM.
Ao chegar à Policlínica como não havia médico de plantão foi chamado o médico Rui Pinto que estava de sobreaviso.
O médico atendeu o Oficial em um consultou na Policlínica e orientou internação imediata.
Um cunhado do Major Rocha, que também é oficial do Corpo de Bombeiros, o acompanhou até o Pronto Atendimento de uma Clínica Particular. Em seguida o Major foi transferido para o Hospital Santa Juliana onde permanece internado.
A Associação dos Policiais Militares prometem a realização do movimento marcado para as 7h desta quarta-feira.

terça-feira, 16 de junho de 2009

Convite para prestigiar a soltura do MAJOR ROCHA

C O N V I T E


A Associação dos Militares do Estado do Acre-AME/AC, convida policiais e bombeiros militares, inativos e pensionistas, e todas as pessoas que não concordam com a perseguição implacável deflagrada contra esta Entidade, para recepcionar a soltura do MAJOR PM ROCHA, ás 07 horas do dia 17 de junho de 2009 no BOPE, antigo CFAP. Venha e manifeste sua insatisfação contra o estado autoritário e ditador que se instalou no Acre.

Podem nos prender, podem não assegurar nos direitos constitucionais, mas não podem tirar a nossa dignidade.

Venha e traga a sua família.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Notícia postada no site: www.ac24horas.com

Major Rocha decreta greve de fome em protesto pela prisão
Major da Policia Militar do Acre, Wherles Rocha, vice-presidente da Associação dos Militares do Estado (AME), que cumpre prisão administrativa nos moldes de uma prisão por condenação penal desde a última sexta feira, 12, pelo crime de ter participado de um ato público em defesa da categoria, decretou greve de forma desde que ficou aquartelado.
O oficial recusou a alimentação fornecida pelo complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde e passou a ingerir apenas líquidos em protesto pela prisão, antes de ter sido oficialmente julgado. Rocha está visivelmente abatido e tem perdido peso.
Na próxima quarta-feira, 17, os militares que participaram do protesto por melhores salários da categoria em maio (dia 04), prometem receber o oficial em grande estilo no antigo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Policiais (CEFAP), onde atualmente funciona o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e o militar está detido. Rocha deve sair do alojamento no inicio da manhã.
A prisão, segundo a AME, foi uma vingança do comando da Policia Militar (Coronel Romário Célio) e do governador Binho Marques, em resposta ao movimento puxado pela entidade para reivindicar melhorias para a categoria.
Francisco Costa

domingo, 14 de junho de 2009

Veja a Portaria que criou o RDD da Polícia Militar

Há alguns meses atrás, com o objetivo de viabilizar a promoção de Militares ligados ao governo, foram criadas duas leis. Uma delas possibilitava que todos os majores concorressem ás vagas de Tenente Coronel por merecimento, a outra lei reduzia interstício para a promoção ao posto de coronel. As duas normas tiveram um endereço certo e dentro da caserna receberam o nome do beneficiado.
Agora, mais uma vez uma norma é criada com o objetivo de alcançar uma pessoa, nos quartéis já foi até batizada de Portaria Rocha ou RDD da Polícia Militar e o objetivo da nova lei não é beneficiar o seu destinatário, ao contrário das anteriores a Portaria n o 013/CG/2009 foi baixada para prejudicar, humilhar e oprimir.
Nos seus 94 anos de criação, a Polícia Militar do Acre nunca havia criado uma norma para disciplinar o tratamento dos militares que estão cumprindo punição administrativa. Somente agora, quando o Comandante Geral decretou a prisão do Major Rocha é que sentiu a necessidade de normatizar o cumprimento de penas disciplinares. Depois de baixada, agora não adianta tentar vender a idéia que ela foi fruto de uma necessidade urgente de disciplinar tais situações, mesmo por que a PMAC já conta com mais de 90 anos de existência. Tentar desvincular essa nova portaria e mostra-la como um fato independente e que não guarda nenhuma ligação com o movimento dos Militares Estaduais é querer menosprezar a inteligência dos acreanos. É cristalina a intenção da nova portaria, oprimir os Policiais Militares para que eles se curvem diante das mazelas vivenciadas.

Pela nova Portaria os Policiais Militares que cumprem punição disciplinar serão tratados como criminosos de alta periculosidade
A nova portaria, que foi baixada na mesma data da publicação da punição do Major Rocha, trata os Policiais Militares que cometeram transgressões administrativas como criminosos de alta periculosidade. Por uma falta ao serviço, um atraso ou qualquer outra conduta caracterizada pelo Regulamento Disciplinar da PM como uma trangressão poderá fazer com que o Militar seja submetido a um regime semelhante àquele destinado a presos reincidentes e de alta periculosidade.

Entenda o RDD da Polícia Militar:
Criado pelo Comandante Geral da PMAC, através da portaria nº 13/CG/2009 prevê, entre outras coisas:

1) Os presos disciplinares cumprirão sua pena no alojamento. Antes os Policiais Militares que cumpriam punição administrativa podiam andar por todos os ambientes do quartel onde cumpriam suas penas.

2) Os Policiais Minitsres punidos só poderão receber visitas de familiares e somente aos sábados e domingos, no horário de meio dia às 17 horas. Antes do RDD os presos poderiam receber visitas de amigos e familiares todos os dias da semana.

3) Os visitantes devem ser identificados antes da visita. Não havia nenhum tipo de constrangimento aos visitantes.

4) A alimentação será fornecida pelo presídio e somente em casos especiais será permitido que familiares forneçam alimentos. Antes os punidos poderiam fazer suas refeições em qualquer local, como a Polícia Militar não dispõe de refeitórios muitos eram liberados para efetuar suas refeições nas suas residências.

5) Os presos ficarão incomunicáveis e só terão o direito de receber ou fazer dois telefonemas por dia, no horário de 8 às 21 horas, com duração máxima de 15 minutos cada chamada. Antes não havia qualquer restrição aos punidos.

Clic nos ducumentos abaixo para ampliar:


















Notícia postada no site: www.ac24horas.com

Comando da PM teria feito manobras para aumentar as penas contra o oficial. Uma portaria criada de última hora reduz as visita e impede a circulação no quartel.
Na última sexta-feira, 12, o Major Wherles Rocha, teve sua prisão decretada pelo comando da Policia Militar. Seu crime foi ter participado de uma manifestação de policiais militares por melhores salários. O oficial ficará uma semana aquartelado, cumprindo pena por ter, segundo o governador Binho Marques, desobedecido ao regimento interno da corporação. De acordo com o estatuto da PM, oficiais são proibidos de participar de manifestações públicas.


Rocha, que é vice-presidente da Associação dos Militares do Acre (AME), junto com Natalício Braga, presidente, e outros lideres, são acusados de puxar um movimento de greve na PM, ter provocado interrupção das ações militares, bloqueio de via pública e caos no trânsito na área central da cidade.
Os denunciados respondem ainda, acusações de estarem armados e de folga no ato público, e de terem descumprido ordens para encerrar o movimento. Rocha, mesmo respondendo a diversos processos judiciais pelas acusações, teve sua prisão decretada pelo Coronel Romário Célio (comandante da PM), mesmo antes de ter sido julgado. A perseguição ao oficial militar foitramada dentro do gabinete do governador Binho Marques, tendo em vista que eles [governador e equipe] suspeita que Rocha seja candidato a deputado estadual com o apoio dos militares.
Um dia após sua prisão, a página da AME na internet (http://ameac.blogspot.com/), publicou que o Major, mesmo cumprindo punição disciplinar administrativa por ter liderado o movimento da categoria, esta recebendo tratamento semelhante ao de bandidos considerados perigosos. O Major está detido numa cela no quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope), e não terá direito de receber visita de amigos. Rocha poderá ficar com os filhos e a esposa apenas nos finais de semana, mas com horários pré-estabelecidos.
O oficial se alimenta de marmitas fornecidas pelo complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde. Rocha está detido em um alojamento desumano. O quarto tem paredes caindo aos pedaços, cheia de infiltrações e com a rede elétrica precária.
As janelas também estão em ruínas. Tem apenas um ar-condicionado e um aparelho de televisão com defeitos.
Mas, existe uma grande coincidência entre a prisão do major, e, uma portaria publicada pelo comando da PM (nº 13/CG/2009), poucas horas depois que ele se apresentou para o aquartelamento. Rocha foi preso por volta do meio dia; às 22h da última sexta-feira, o coronel Romário Célio, alterou completamente o Regime Disciplinar Diferenciado da PM (RDD/PM). Antes os militares que cumpriam punição administrativa, tinham direito de circular livremente pelo quartel e podiam receber visita de amigos, familiares todos os dias da semana.
Associação dos Militares por meio se seu presidente Natalício Braga, repudiou a medida e declarou que o RDD, criado pelo comandante “é semelhante ao tratamento oferecido para criminosos como: Fernandinho Beira-Mar, Marcola e Membros do PCC”. A associação diz ainda que o procedimento e as mudanças repentinas nas normas da corporação são uma demonstração clara de retaliação. “Entendemos que usar os regulamentos da PMAC e o código penal militar para silenciar a voz dos que denunciam o descaso com a Segurança Pública, constitui um erro gravíssimo”, descreve o comunicado da entidade postado em seu blog.
O major deve ser liberado próxima quarta-feira, 17, no fim do dia. A reportagem tentou entrar em contato com o coronel Romário Célio, mas não obteve sucesso.
Conheça o RDD, criado pelo Comandante Geral da PMAC, através da portaria nº 13/CG/2009 prevê, entre outras coisas:
1) Os presos disciplinares cumprirão sua pena no alojamento. Antes os Policiais Militares que cumpriam punição administrativa podiam andar por todos os ambientes do quartel onde cumpriam suas penas.
2) Os Policiais Minitares punidos só poderão receber visitas de familiares e somente aos sábados e domingos, no horário de meio dia às 17 horas. Antes do RDD os presos poderiam receber visitas de amigos e familiares todos os dias da semana.
3) Os visitantes devem ser identificados antes da visita. Não havia nenhum tipo de constrangimento aos visitantes.
4) A alimentação será fornecida pelo presídio e somente em casos especiais será permitido que familiares forneçam alimentos. Antes os punidos poderiam fazer suas refeições em qualquer local, como a Polícia Militar não dispõe de refeitórios muitos eram liberados para efetuar suas refeições nas suas residências.
5) Os presos ficarão incomunicáveis e só terão o direito de receber ou fazer dois telefonemas por dia, no horário de 8 às 21 horas, com duração máxima de 15 minutos cada chamada. Antes não havia qualquer restrição aos punidos.

Francisco Costa, com informações do Blog da Ame
fsc_neto@hotmail.com

sábado, 13 de junho de 2009

COMANDANTE GERAL DA PMAC PRENDE MAJOR ROCHA E IMPOE TRATAMENTO DIFERENCIADO QUE É DISPENSADO SOMENTE A BANDIDOS DE ALTA PERICULSODADE.


Além da prisão imposta ao Major PM Rocha, um dos líderes da AME/AC, por ter reivindicado melhores condições de trabalho e um salário mais digno para os policiais e bombeiros militares do Acre, o comandante geral da PM nesta sexta-feira dia 12, baixou a Portaria de nº 013/GC/2009 que dispensa ao Major o mesmo tratamento a criminosos de alta periculosidade.

Apesar de a Corporação dispor de alojamentos novos como os da Companhia e Transito e o do Batalhão localizado no Conjunto Universitário, o Coronel eivado de rancor e ódio determinou que o Major cumprisse a pena no alojamento do BOPE (antigo CFAP), onde as condições são precárias e iguais a presídio Francisco de Oliveira Conde.


Vale ressaltar que até a presente data não há nenhuma acusação criminal contra o ilibado Major Rocha, ou seja, tal prisão refere-se uma sansão disciplinar imposta por esse “comando”. No entanto quando o Major fora preso nesta sexta-feira, foi tratado como prisioneiro de guerra, ele mais parecia um soldado do regime talibã capturado pelo exercito americano chegando a prisão de Guantanamo. O oficial superior-de-dia já tinha até providenciado marmitex do presídio.


Em menos de duas horas o comando elaborou esta portaria, que se assemelha ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) onde apenas criminosos como Fernandinho Beira-Mar, Marcola e Membros do PCC são submetidos a esse tipo de tratamento.


Do acontecido ficamos perplexos. Não podemos permitir que uma posição de Secretario de Estado esteja sendo usada para satisfazer um sentimento de vingança. Sabemos que a maioria dos que conduzem o Estado já foram de certa forma, em tempos passados, hostilizados pela policia, mas nunca foram presos ou mesmo submetidos a tratamento desumano. Não podemos aceitar que a razão seja encoberta pelo sentimento de perseguição, de ódio e de rancor. O major é apenas “uma voz que clama no deserto”, comprometido e acima de tudo leal com a Corporação, virtude que nesses tempos estão escassas. Entendemos que usar os regulamentos da PMAC e código penal militar para silenciar a voz que denuncia o descaso com a Segurança constitui um erro gravíssimo. Nossos congênitos problemas jamais serão resolvidos com repressão individualizada. É preciso uma atitude nobre por parte das autoridades em colocar uma pedra no passado e reconhecer que merecemos a exemplos dos demais servidores, tratamento igual. Por fim, querem uma dica: substituam o RDPMAC por colete novo, mais viaturas nas ruas e um salário digno. Substituam o Código Penal Militar pela contratação de mais 1.000 novos policiais militares. A população agradece.

sexta-feira, 12 de junho de 2009

PERSEGUIÇÃO: Comandante da Polícia Militar cria RDD para Major Rocha

O Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Célio Romário, criou na tarde dessa quarta-feira, 12, uma espécie de RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) para os Policiais Militares que cumprem punição disciplinar. O novo regulamento foi criado com o objetivo claro de atingir o Major Rocha, um dos lideres da AME/AC e que atualmente se encontra cumprindo pena disciplinar em razão do movimento realizado pelos Militares Estaduais.

Conheça o RDD da Polícia Militar:
Criado pelo Comandante Geral da PMAC, através da portaria nº 13/CG/2009 prevê, entre outras coisas:
1) Os presos disciplinares cumprirão sua pena no alojamento. Antes os Policiais Militares que cumpriam punição administrativa podiam andar por todos os ambientes do quartel onde cumpriam suas penas.

2) Os Policiais Minitsres punidos só poderão receber visitas de familiares e somente aos sábados e domingos, no horário de meio dia às 17 horas. Antes do RDD os presos poderiam receber visitas de amigos e familiares todos os dias da semana.

3) Os visitantes devem ser identificados antes da visita. Não havia nenhum tipo de constrangimento aos visitantes.

4) A alimentação será fornecida pelo presídio e somente em casos especiais será permitido que familiares forneçam alimentos. Antes os punidos poderiam fazer suas refeições em qualquer local, como a Polícia Militar não dispõe de refeitórios muitos eram liberados para efetuar suas refeições nas suas residências.

5) Os presos ficarão incomunicáveis e só terão o direito de receber ou fazer dois telefonemas por dia, no horário de 8 às 21 horas, com duração máxima de 15 minutos cada chamada. Antes não havia qualquer restrição aos punidos.

Policiais Militares que cumprem punição disciplinar serão tratados como criminosos de alta periculosidade
A nova portaria, que foi baixada na mesma data da publicação da punição do Major Rocha, trata os Policiais Militares que cometeram transgressões administrativas como criminosos de alta periculosidade. Por uma falta ao serviço, um atraso ou qualquer outra conduta caracterizada pelo Regulamento Disciplinar da PM como uma trangressão poderá fazer com que o Militar seja submetido a um regime semelhante àquele destinado a presos reincidentes e de alta periculosidade.
Major Rocha já está cumprindo pena de acordo com as novas regras
Após o recebimento da nova portaria, fato que ocorreu após às 19 horas, o Major Rocha teve o telefone celular recolhido e só foi autorizado a se comunicar com os advogados da AME/AC. Durante o encontro eles receberam uma cópia do referido documento para a adoção das medidas necessárias. Em razão da implantação do RDD para Policiais Militares, o caderno “O Diário de um Prisioneiro” será postado com a ajuda de nossos colaboradores.

Notícia postada no site: www.ac24horas.com

Binho manda prender major que comandou manifestação de policiais militares no Acre
A partir desta sexta-feira, 12, o major Wherles Rocha ficará aquartelado durante cinco dias. O Oficial tomou conhecimento da noticia esta manhã, quando ainda estava em casa. O comando da Policia Militar do Acre, por meio do coronel Romário Célio, a pedido do governador Binho Marques, decretou a prisão do oficial. Durante uma semana, Rocha cumprirá pena no quartel da PM, por ter desobedecido, segundo o comando, o regulamento interno da corporação. A decisão, confirma o que o ac24horas vem antecipando a dias.
Em maio [dia 4], a Associação dos Policiais Militares liderou uma manifestação pacífica, em que os policiais reivindicavam melhores condições de trabalho e salários. Na ocasião, os militares se concentraram em frente ao gabinete do Governador e sobre gritos de ordem pediam para ser atendido pelo chefe do executivo. A avenida Brasil, , foi interditada durante o protesto, dando um nó no trânsito na área central da cidade. Desde então, o major Rocha têm respondido a vários processos judiciais, inclusive pelas suas declarações a imprensa de que tinha revelações a fazer de supostas irregularidades na corporação. Aparentemente Rocha vem incomodando, e muito, a rotina do coronel Romário Célio.
“(...) mas, se me apertarem vou abrir a boca sobre umas coisas que sei que acontecem dentro da corporação, não sou homem de recuar. Não temo nada, estou numa luta que é da categoria”, disse o major ao ac24horas no calor das manifestações à época. As represálias foram intensas . Rocha, chegou a ficar semanas prestando depoimentos no Ministério Público Estadual (MPE), em resposta as denúncias da Procuradoria Geral do Estado e da juíza Regina Longuine da 1ª Vara da Fazenda Pública e Corregedoria Militar.
A associação dos militares (AME), é seus principais lideres: Natalício Braga e Wherles Rocha são acusados de puxar um movimento de greve na PM, ter provocado interrupção das ações militares como também prejuízos por conta do bloqueio durante o manifesto feito na Avenida Brasil em frente a “Casa Rosada” – gabinete do governo. Os denunciantes acusam ainda os manifestantes de estarem armados e de folga no ato público, e de terem descumprido ordens para encerrar o movimento.Rocha disse que vai acionar a banca de advogados da AME e tentar impedir a decisão do comando, por meios jurídicos. Afirmou que está tranqüilo e vai responder legalmente as acusações. Segundo o major, ele ainda não tinha conhecimento oficial dos motivos alegados para sua prisão. Sabia apenas que chegando no quartel na tarde desta sexta, já receberia voz de prisão e teria que cumprir a decisão. Wherles Fernandes Rocha, 40, acreano de Rio Branco, casado e com 2 filhos, é militar há 19 anos. É bacharel em Segurança Pública, formando de direito e jornalismo. Antes de se tornar um exemplo de policial militar, trabalhou como repórter fotográfico dos jornais O Rio Branco e A Gazeta e teve o privilégio de dividir a redação com ninguém nada menos importante do que José Chalub Leite.O comando da PM, não foi localizado para comentar a decisão.

Francisco Costa
fsc_neto@hotmail.com



Comandante manda prender Major Rocha

Comandante Geral da Polícia Militar Manda Prender Major Rocha
O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Romário Célio, determinou a presão do Major Rocha. O Oficial está cumprindo sua pena no quartel do BOPE. Maiores informações em breve.

quinta-feira, 11 de junho de 2009

Notícia publicada no site: www.folhadoacre.com - Carioca trata o comandante da PM como se fosse um soldado a seus serviço, diz Calixto



Carioca trata o comandante da PM como se fosse um soldado a seus serviço, diz Calixto


O deputado Luiz Calixto (PSL) denunciou, na sessão desta quarta-feira, 10, a existência de um clima de insatisfação na Polícia Militar por conta de uma tabela salarial proposta pelo comando da Corporação aos policiais.

Além disso, segundo o deputado, o governo proibiu a participação de associações ou clubes dos policiais nas negociações, fazendo a interlocução apenas com o comando.

Para Calixto, as negociações estão sendo comandadas pelo secretário de Articulação do governo, Francisco Nepomuceno, o Carioca, que estaria tratando o comandante da PM como um soldado, seu subordinado. "O comando não tem altivez necessária para discutir uma tabela salarial decente. O interessante é que os maiores percentuais são dados para coronéis e tenentes coronéis. A maioria do contingente, que é constituída por cabos, sargentos e subtenentes, é contemplada com aumentos irrisórios que não diminuirão a insatisfação da tropa", avalia.

De acordo com o deputado, "o medo impera entre os policiais, instalando-se um verdadeiro clima de perseguição e de censura dentro da PM. O governo conseguiu instalar o medo e a insubordinação dentro da PM", argumentou.


quarta-feira, 10 de junho de 2009

Enquete realizada pela AME/AC aponta que 98% dos Militares não aprovam a tabela apresentada pelo governo

Enquete realizada pela AME/AC revela que 98% (223) dos Militares Estaduais não aprovam a tabela apresentada pelo Governo do Estado. A mesma consulta revelo ainda que 10% (26) dos Militares que participaram disseram que a proposta precisa melhorar. Já para 88% (197) a proposta não atende aos anseios dos Militares acreanos. Participaram da enquete 225 Militares Estaduais.

AME/AC apresenta sua contraproposta ao Lider do Governo na ALEAC, Deputado Moisés Diniz

Na manhã desta quarta feira, 10, o Líder do Governo na ALEAC, Deputado Moisés Diniz visitou a sede da AME/AC que fica localizada no quartel do Comando Geral da PMAC. Na oportunidade foi discutida a tabela apresentada pelo governo e o Deputado recebeu cópia da proposta que será defendida pela Diretoria da AME/AC durante a próxima rodada de negociações. O Presidente da AME/AC, Natalício Braga relatou que essa nova proposta é mais justa, pois contempla Oficiais e Praças, pondo fim ao clima de insatisfação e instabilidade que reina no seio da corporação.


Clic na imágem para ampliar:




Matéria do Jornal Gazeta em Mancheta: Associação não concorda com tabela apresentada pelo governo e Comandante diz que tabela foi bem feita

Sobre a tabela apresentada pelo Governo o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Romário Célio disse:

" acho que a tabela foi muito bem feita, evidentemente que para algumas pessoas você pode dar ouro em pó que ela não vai ficar satisfeita, mais eu tenho certeza que a grande maioria da tropa está satisfeita com ela sim."

Clic no link abaixo para ver a entrevista:

Veja ainda matéria postada no site:www.oriobranco.com.br

terça-feira, 9 de junho de 2009

Notícia postada no site: www.agazeta.net

Associação dos militares diz que tabela salarial é injusta

Militares não descartam novas manifestações; comando diz que distorções estão sendo corrigidas


O clima de insatisfação retornou entre os policiais militares, com a divulgação da tabela salarial do Governo do Estado. A nova tabela, um dos pontos discutidos desde o movimento do dia 4 de maio, em frente à Casa Civil do Governador, é considerada desproporcional pela Associação dos Militares do Estado do Acre (AME), que já disse que ela não será aceita.

Pela proposta do Governo do Estado, o salário de um coronel sobe de R$ 8.007,14 para R$ 10.290,00, um aumento de 2.82,86, referente a 28,51%.

Mas um soldado, que ganha R$ 1.811,77 teria um aumento de R$ 127,07, o correspondente a 7,01%. Neste caso, se aceita a proposta, ele passaria a ganhar R$ 1.938,84 no nível 2. De soldado à subtenente, o Governo criou níveis salariais, que são separados entre si por três anos. Para o nível 1 não há aumento e o salário permanece em pouco mais de R$ 1,8 mil.

Segundo Natalício Braga, presidente da AME, a disparidade dos ganhos comprova o fosso existente entre o oficialato e os praças. “Ficou clara esta divisão e não podemos aceitá-la”, repudiou.

A reclamação reside, sobretudo, no fato de que a AME acha injusto que pessoas que trabalham no combate ao crime devam ganhar muito menos do que aquelas que ficam dentro do quartel. Por isso, não se descarta que outras manifestações possam vir a surgir.

Para o posto de terceiro sargento, por exemplo, foram criados cinco níveis, cuja primeira faixa começa com uma remuneração de R$ 2.161,35 e ao final de 12 anos, chega a R$ 2.833,09.
O comandante da Polícia Militar do Estado do Acre, coronel Romário Célio Barbosa, afirmou que a tabela está correta. “Ela está certa, porque corrige as distorções salariais que já existiam há algum tempo”, disse.

Uma assembleia para discutir a nova tabela será marcada para a próxima semana.


Por Adailson Oliveira, da TV Gazeta

Por que nos tratam como o “patinho feio” do Estado

Colegas de farda, indiscutivelmente a proposta apresentada pelo governo é inaceitável, digo novamente apresentada pelo governo. Entretanto entenda porque esta equipe apresenta uma proposta que tem como fundamento o rancor, o ódio, a divisão e, sobretudo a vingança:
1) A AME/AC, é atualmente a 3ª entidade representativa de servidor publico estadual, estamos atrás somente do Sintesac e Sinteac;
2) Somos a ultima classe a se organizar no âmbito estadual;
3) Sempre respeitando as autoridades constituídas de nosso Estado e de forma autentica, sem atrelamento ao Governo ou aos outros, trouxemos a público as mazelas da Corporação que antes era varrida para debaixo do tapete e silenciada pelos regulamentos arcaicos do tempo da ditadura;
4) As denúncias foram tantas que escreveríamos um livro: colete vencido, falta de treinamento, data de promoções não respeitadas, até decisão do TJ fora ignorada (caso do SGT Jonas), sete anos sem contratação de novos policiais, escala de serviço “apertada”, quartéis e viaturas sucateadas, diárias não pagas, três anos sem pagar o fardamento, orçamento da ultima década feito na base “Control C” e “Control V”, ou seja, o orçamento nos últimos cinco anos gira em torno de 4 Milhões que dividido por 12 não dar pra pagar nem a gasolina;
5) As maiorias deles ainda nos vêem como filhos da ditadura e não percebem que a Corporação é de 1974, e que não somos parte daqueles que perseguiam os idealistas dos ....ismos;
6) Para não se alongar muito avalie a situação da PMAC na ultima década em relação as demais secretarias (serviço de limpeza e atendimento terceirizados, prédios novinhos, viaturas de luxo, pagamentos de diárias adiantadas, projetos na casa dos milhões em execução e etc...);
7) Em entrevista em uma TV local ex-governador diz que se estivesse no cargo nos colocaria no final da fila, ora ele não pode nos colocar num lugar onde sempre estivemos nos últimos dez anos;
8) Por fim, chega. Paciência tem limite, não somos Jó. Cansados da opressão e da enrolação resolvemos colocar a “boca no trombone”.
Quero concluir com algumas indagações. Por que querem uma policia de briguentos, dividida, subserviente e debaixo de seus chinelos? Por que querem uma policia enfraquecida? Por que, quando ocorre qualquer problema na PM saem na TV jogando todos os policiais militares e seus familiares na vala do “esquadrão da morte”? Por que insistem em não pagar o risco de vida para os nossos inativos? Por que para eles “ bom é se estiver ruim e melhor se estiver pior”? Por que colocaram a Casa Civil, a PGE, o MP e o Cmt Geral para perseguirem os diretores da AME? Colegas de farda pensem nisso. A história mostra que as transformações qualitativas e quantitativas sempre ocorrem debaixo para cima. A nossa maior arma contra esses apostatas da segurança publica é a nossa união. As Assembléias Gerais na forma do Artigo quinto da Constituição Federal continuarão. Aqui não é a província da Venezuela, Cel. Placido de Castro deu a sua vida para que fossemos da República do Brasil e disso não abrimos mão.
“Todo reino dividido não subsiste”
Por Natalício Braga - Presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre

segunda-feira, 8 de junho de 2009

60% dos óbitos de policiais militares é fruto de violência, diz pesquisa

Segundo a Constituição brasileira de 1988, cabe às polícias militares do país a preservação da ordem pública e aplicação das leis, sendo trabalhadas de maneira ostensiva/preventiva e repressiva. Essa função leva os militares a irem de encontro ao seu principal carrasco: a violência.

Uma pesquisa realizada pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Polícia Militar do Acre afirma que 60% dos óbitos de policiais militares acreanos ocorrem em situações de violência. Os policiais tornam-se vítimas daquilo deveriam combater.

Os dados analisados correspondem aos anos que vão de 1970 a 2007 e foram criados com base na Classificação Internacional de Doenças (CID). A pesquisa caracteriza como violência os acidentes de trânsito, suicídio, homicídios, queimaduras, desaparecimento etc. O que assusta nesses dados e que de todos os casos classificados como violentos, cerca de 18% foram suicídios e 42% de homicídios.

Outras duas variáveis dão conta das mortes naturais e por doença. A primeira refere-se aos óbitos por paradas cardio-respiratórias e os sem assistência médica, que somam 22%. Já a segunda que tem as doenças como principais agentes representam 18% do total.
Para Cleilton Sampaio, gestor de políticas públicas da PM/AC e responsável pela pesquisa, os resultados apontam para uma emergência em se elaborar ações concretas e eficazes para os servidores, além de um trabalho de valorização do policial.

“O policial, ao combater a violência, sofre as conseqüências de suas ações, seja no exercício de sua função, neste caso em nome do Estado e em favor da população, ou fora dele, quando está de folga. Assim, cabe ao Estado oferecer as condições que lhes proporcione remediar os problemas psicológicos (principal agente dos suicídios) e físicos, além de outros que ocorrem em virtude de sua função de alto risco. A valorização do policial em primeiro lugar e em segundo do trabalho policial”, declara o gestor.

Um dos fatores que levam aos casos de suicídio é a jornada de trabalho, seja ela excessiva ou não. Os trabalhos desenvolvidos à noite e em constante proximidade com perigos inerentes à profissão, além da falta de políticas específicas no combate ao estresse e distúrbios psicológicos, são apontados pelos militares como os principais causadores de suicídio.

A média de idade

A pesquisa se preocupou também em identificar a idade média em que o policial chega a óbito. A maior incidência se encontra entre os militares de postos mais baixos. Os soldados possuem média de 32 anos, os cabos, 38, sargentos, 46, subtenentes, 44 e coronéis, 50. Conforme afirma o relatório, a média de idade aumenta no sentido vertical, como a ascensão na carreira.

Sob censura

Sofrendo ainda os resultados do movimento que acampou em frente à casa do governador e parou o trânsito de uma das principais avenidas da capital por quase doze horas, no dia 4 de maio, os policiais não querem dar entrevistas. A ordem dada pelo comandante Romário Célio através da Portaria 006/2009 tem em suas linhas a prisão para os militares que falarem com a imprensa. Encontramos, entretanto, um militar que pediu para não se identificar. Ele afirma que a PM não tem nenhuma política que ajude os militares em seus momentos de dificuldade.

“Temos um setor chamado de Ação Social, ligada a Policlínica, no qual trabalham pessoas competentes, mas que não contam com um mínimo de estrutura para atender os militares vítimas do estresse do trabalho e que, muitas vezes, recorrem às bebidas e outras drogas em uma busca de fuga da realidade. A única política que o comando adota é a de prender os militares com doenças de alcoolismo por faltarem ao serviço e depois incentivar a sua expulsão no conselho de disciplina”, desabafa o militar.

Para aqueles que achavam que as manifestações dos militares nos últimos dias foram apenas para o aumento salarial, percebe-se com a pesquisa que vai mais além quando reivindicam melhores condições de trabalho: é uma questão de sobrevivência.


Governador afirma que movimento do dia 4 de maio ocorreu por que um "grupinho" queriam antecipar a data da reunião do dia 12 para o dia 9 do mesmo mês

Governador afirma que movimento do dia 4 de maio ocorreu por que um "grupinho" de Militares queriam antecipar a data da reunião do dia 12 para o dia 9 do mesmo mês


A bem de trazer a verdade dos fatos, diante das informações equivocadas que estão tentando plantar junto à imprensa e opinião pública acreana, esclarecemos o seguinte:

1) As negociações para tratar de salários e condições de trabalho para os Militares Estaduais já se arrastam por mais de um ano;

2) Antes da realização do movimento do dia 4 de maio não havia nenhuma reunião marcada para o dia 11 do mesmo mês;

3) Tentar vender a falsa impressão que a manifestação tinha como objetivo antecipar em dois dias uma reunião é duvidar da inteligência dos Acreanos;
4) As questões administrativas, que segundo o governo não poderiam ser tratadas pela AME/AC, só foram levantadas em razão do descaso no atendimento dessas demandas, três anos sem fardamento, diárias atrasadas, diárias pagas com valores inferiores aos previstos na legislação e outros.
Clic no link abaixo e veja as entrevistas:

http://www.agazeta.net/videos/?p=5528

Notícia postada no Blog: www.aleac.ac.gov.br/aleac/luizcalixto/

NÃO VÃO APRENDER NADA

Por mais de 60 dias o comando da Policia Militar enfrentou, e saiu derrotado, uma das maiores crises já vívidas na corporação.
A tônica neste período foram pagamentos ilegais de gratificações, insubordinação, greve, ameaças, lei da mordaça para os militares, etc.
O comando perdeu a autoridade e a hierarquia e manteve-se em função de ameaças e retaliações.
Todos, sociedade e tropa, esperavam que o governador afastasse o comandante do posto e, em seu lugar, nomeasse um militar da sua estrita confiança, capaz de unir e reestabelecer a ordem no quartel.
Bem, em vez de tomar providências, o governador Binho Marques contratou o coronel Romário Célio, por 4 mil reais, para ministrar um curso de 40 horas sobre............. Gerenciamento de Crise.
Clic na imágem abaixo para ampliar.


Escrito por calixto




sábado, 6 de junho de 2009

Onde está o Ministério Público Estadual?


Algumas notícias divulgadas pela mídia durante a semana:
  • MOTORISTAS E COBRADORES FECHAM ENTRADA DO TERMINAL URBANO

  • CENTRO DE RIO BRANCO VIVE CAOS NO TRÂNSITO DEVIDO A GREVE

  • SOBRINHO DE VICE-GOVERNADOR OCUPA CARGO INDEVIDAMENTE, DENUNCIAM AGENTES

  • METADE DA PISTA DA CEARÁ VAI SER INTERDITADA NESTE SÁBADO

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sexta-feira, 5 de junho de 2009

Notícia postada no site: www.agazeta.net


Em entrevista ao Jornalista Alan Rick, no programa Gazeta Entrevista, o Governador Arnóbio Marques tenta desqualificar os Policiais Militares e diz que, há alguns anos, a Polícia Militar (PM) ficou conhecida por situações que envergonharam a população acreana



Manifestação dos policiais militares


Binho Marques disse que encarou o movimento com muita preocupação e tristeza, lembrando que, há alguns anos, a Polícia Militar (PM) ficou conhecida por situações que envergonharam a população acreana.


Binho destacou os investimentos que estão sendo feitos na Segurança Pública, principalmente na valorização dos policiais, com o objetivo de resgatar a credibilidade e o valor da corporação.


“Nós jamais fechamos as portas para as negociações. Aliás, essa é uma característica da Frente Popular. Sempre estivemos abertos ao diálogo com todas as categorias. Tínhamos uma rodada de negociação para o dia 12 e, bem antes, eles tentaram antecipar à força, e isso é uma vergonha. Posso garantir que as melhorias vão continuar acontecendo”, explicou.


Binho garantiu que novos investimentos serão realizados, com o objetivo de melhorar a Segurança Pública. Ele destaca a criação das regionais, que serão coordenadas por um comandante da Polícia Militar e um delegado, além do programa Segurança na Escola, que será desenvolvido em breve.


Veja entrevista completa clicando no link abaixo:


Major Rocha pode ser preso hoje


Informações ainda não oficiais, mas de fontes fidedignas, dão conta de que o major da Polícia Militar, Wherles Rocha, pode ser preso ainda hoje sob as ordens do Comando Geral.
O oficial recebeu semanas atrás o seu “Deveis Informar” (documento ofertado para o militar acusado para a realização de sua defesa) e respondeu como foi designado. Entretanto, sua punição aguardava uma oportunidade, dia propício, sobre a mesa do comandante geral. Rocha não confirma a informação, mas está preparado.
Para o oficial que não quis se identificar, o comando pode estar incorrendo em erro. “O comando pode estar agindo dentro da legalidade sob a luz do RDPMAC (Regulamento Disciplinar da PM do Acre) que é atrasado, mas pode estar com isso criando um mártir. O clima de negociação que vem sendo realizado com o governo pode torna-se mais intenso com a prisão do principal líder do movimento militar. Assim, pode ser legítimo legalmente, mas cometer um erro em questões políticas. A tropa já disse que está com ele”, explica o militar.
Uma coisa fica evidenciada caso se confirme a prisão do major Wherles Rocha. Se o major atendia ao interesses da tropa de reajuste salarial e melhorias das condições de trabalho, o comandante, por outro lado, agindo dessa maneira, coloca-se mais claramente favorável aos anseios governistas do que os da tropa que afirma comandar.
“O comando está com seu ego machucado, o major Rocha é o principal acusado disso. Mas o que ele fez se não fazer um bem a toda tropa?” indaga um praça atento ao desenrolar da história desse conflito.

Proposta do governo não agrada a militares

A divulgação da proposta governista, no dia 04, deixou desconfiada a tropa da Polícia Militar. Os comentários eram diversos e as dúvidas acenavam um descontentamento. Acontece que na impressão ofertada para os militares de serviço estava apenas a tabela com informações básicas e não havia informações sobre a progressão e enquadramento, mas apenas seus respectivos vencimentos em conformidade com o posto ou graduação.

Segundo um subtenente, a proposta do governo não atende aos anseios de sua graduação . “Percebo que o governo quer fragmentar o movimento oferecendo propostas melhores para alguns e ruins para outras”, declarou o militar em tom bravio depois de saber que seu aumento correspondia a 2%.

Já o soldado X, afirma que já existem fatores positivos, mas espera mais. “Reconheço que o movimento já trouxe efeitos positivos e vejo avanço nas negociações, mas espero ainda mais tanto do governo como da Ameac, porque não temos certeza de quando sentaremos de novo para negociar melhores salários. Deve ser levado em consideração que a proposta do governo não atende às percas salariais da categoria nos últimos anos”.

Para o sargento y, é preciso confiar na Ame porque farão o que há de melhor. “É preciso confiar na Ame. Eles já se queimaram com o Comando e com o Governo e eles não vão recuar agora, torço para que tudo dê certo e eu possa dizer pro meu filho que ano que vem ele irá estudar no colégio particular”.

Enquanto a negociação é realizada, diversos boatos de “agentes militares do governo” procuram denegrir os representantes dos militares e suas propostas. Dessa forma, a Ameac tem uma grande missão pela frente. Além de realizar suas ações de maneira clara e sem rodeios, deve tornar pública suas propostas tomando como base sempre a categoria. Os avanços foram realizados, mas pode ser melhor.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Governo apresenta contra-proposta salarial para AME/AC - Mais as negociações continuam


A Diretoria da AME/AC reuniu-se nesta segunda-feira, 9 de Junho de 2009, com a equipe de negociação do Governo do Estado. Durante a reunião foi apresentada a contraproposta do governo para os Militares Estaduais. As negociações continuam durante a próxima semana e a AME/AC ira avaliar a proposta apresentada e apresentar uma outra proposta.
Entendendo a proposta apresentada pelo Governo:
Soldado PM/BM – Todos os Soldados serão enquadrados no padrão II, com salário R$ 1.938,84.
Cabo PM/BM – A promoção à Cabo ocorrerá de dois modos, com 3 anos de ingresso no padrão II ou com 10 anos no posto de Soldado, ou seja, o que ocorrer primeiro. Salário de R$ 2.029,44
3° Sargento I – Promoção após 5 anos de permanência no posto de Cabo. R$ 2.161,35
3° Sargento II, III, IV e V – Promoção por tempo de serviço ou por merecimento, conforme regulamento do Poder Executivo.
Observação 1: As turmas de Sargentos de 2007 serão enquadradas no padrão 3° Sargento II, com salário R$ 2.312,64 I
Observação 2: As turmas de Sargentos do ano de 2008 em diante ficariam com os atuais salários até completar o interstício de 3 anos.
Observação 3: Para promoção de 2° e 1° Sargentos continuam valendo as regras já existentes.
Para os Oficiais conforme tabela.

Pela proposta vemos que não houve um critério lógico para a progressão, veja:
3° Sgt (a partir de 2008) - Aumento de ZERO por cento em seus vencimentos.
Sub-Tenentes – Incremento de R$ 60,00 que corresponde a 2% sobre o salário atual.
Major – Acréscimo de R$ 229,00 que corresponde a 3,22% sobre o salário atual.

Para os Militares e Policiais Civis, a incorporação do risco de vida se dará a partir de Julho de 2009.

Em sendo aceita, essa tabela passará a vigorar a partir de julho de 2009.

Estado do Acre
PM/CB - PROPOSTAS


a) Tabela de Remuneração
A tabela apresentada abaixo, a ser implantada em julho/2009, encerra a remuneração total para os postos indicados. Posteriormente, o Governo definirá como essa remuneração será distribuída pelas verbas atuais dos praças.
Click na tabela para ampliar:
b) Regras para promoção - atuais praças
√ Para Cabo – promoção após 3 (três) anos de ingresso no padrão II do posto de Soldado ou com 10 anos no posto de Soldado (I mais II) = o que ocorrer primeiro.
√ Para Sargento I – promoção após 5 (cinco) anos de permanência no posto de Cabo.
√ Para Sargento II, III, IV e V – Promoção por tempo de serviço ou por merecimento conforme regulamento do Poder Executivo.
√ Para 2o. Sargento, 1o. Sargento e Subtenente permanecem as atuais regras – Acesso por tempo de serviço ou por merecimento para as vagas pré-definidas, conforme regulamento do Poder Executivo.

c) Regras para promoção - novos praças
√ Para todos os postos - Acesso por tempo de serviço ou por merecimento, conforme regulamento do Poder Executivo.

d) A seleção para o posto de 2º. Tenente será feita através de concurso público, conforme regulamento do Poder Executivo.
e) Implantação de Gratificação, em maio/2010, que será paga anualmente, pelo alcance de metas estabelecidas em regulamento pelo Poder Executivo para a área de segurança, no valor máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), per capita.
f) Implantação de banco de horas, com remuneração a ser definida pelo Poder Executivo para o exercício de atividades pré-definidas em regulamento do Comandante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.


PARA OS INATIVOS DA PMAC E CBMAC SERÁ INCORPORADO O RISCO DE VIDA A PARTIR DE JULHO DE 2009.


quarta-feira, 3 de junho de 2009

Notícia postada no site: www.agazeta.net

Major já depôs no Ministério Público Estadual e diz estar tranquilo, apesar de pressões que vem sofrendo

O governador Binho Marques afirmou, durante solenidade para promover três novos oficiais, que “as promoções (na Polícia Militar) agora serão criteriosas”. De acordo com o governador, só pula de patente quem mostrar resultados positivos na vida militar, principalmente bom comportamento e lealdade.

Do outro lado do discurso estão os militares que vão enfrentar a Justiça correndo o risco de serem expulsos da Corporação.
O major Wherles Rocha responde inquérito por motim. Ele foi ouvido nesta terça-feira, pelo promotor Danilo Lovisaro e pelo procurador Samy Barbosa, do Controle da Atividade Polical, do Ministério Público Estadual.

No dia 4 de maio, Rocha liderou a manifestação dos militares, cobrando melhores salários e condições de trabalho. O grupo foi reivindicar em frente à sede do Governo, onde colegas de farda de Rocha eram promovidos, nesta terça-feira.

O Ministério Público decidiu comprar a briga porque, segundo os procuradores, as pessoas foram privadas do direito de ir de vir, quando a avenida Brasil foi fechada pelos policiais manifestantes.

O major disse que apesar da pressão está tranquilo. “As autoridades plantaram a informação de que houve motim. Não houve greve, não houve motim ou coisa parecida. Foi um movimento pacífico e ordeiro de quem estava descontente com os rumos que o Governo tomou da negociação”, afirmou Rocha.

O presidente da Associação dos Militares do Acre (AME), sargento Braga, já foi chamado pelo MPE, e durante o interrogatório se manteve calado.

A AME não sabe quantas pessoas foram relacionadas para prestar depoimentos. Por enquanto nada foi divulgado. Na Polícia Militar, o Comando ainda não começou a sindicância. Talvez esteja esperando um parecer dos procuradores, para depois juntar numa mesma denúncia.

Veja os vídeos clicando nos links abaixo:

Nota postada na coluna do Prisma do site: www.agazeta.net

GreveProfessores licenciados do Acre ameaçam entrar em greve. Eles não aceitam proposta elaborada pela comissão do governo encarregada de negociar os reajustes a serem concedidos à categoria.A presidente do Sinplac (Sindicato dos Professores Licenciados do Acre), Luziele Alves Dias, esteve na Assembléia Legislativa nesta quarta. Ela disse que a proposta que circula pelas escolas, supostamente elaborada pela comissão do governo, não tem a chancela da categoria.
Por Archibaldo Antunes

Notícia postada no site: www.ac24horas.com

MPE e Comando da PM querem a cabeça do major Rocha
Se o vice-presidente da Associação dos Militares do Acre (AME), Major Wherles Rocha, acreditava que ainda tinha chances de ser promovido na corporação à tenente-coronel, pode tirar o cavalinho da chuva. Pelo menos essa é a análise feita pelos colegas de quartel, depois que Rocha liderou manifestações públicas por melhores salários e deu vários entrevistas para jornalistas.
O Ministério Público Estadual, por meio do procurador Sammy Barbosa, o Comando da Policia Militar e dos Bombeiros através de suas corregedorias militares abriram procedimento investigatório disciplinar para apurar a conduta do major e dos diretores da AME. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) denunciou o movimento de protesto dos militares reivindicando melhores salários. Afirmou que era um motim, e vário deles estavam armados, em contrapartida, a juíza Regina Longuine da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatou a denúncia e sentenciou.
Nesta terça-feira, 02, major Rocha, esteve novamente no MPE prestando depoimento. Declarou que não houve greve nem interrupção das ações militares como também prejuízos por conta do bloqueio durante o manifesto feito na Avenida Brasil em frente ao Gabinete do Governador. Disse ainda que todos os policiais no protesto estavam desarmados e de folga, inclusive com familiares. Segundo Rocha, “em momento algum nós recebemos ordem de qualquer autoridade deste Estado para encerrar o movimento”.
Rocha responde vários processos administrativos dentro da corporação por ter infringido o regimento da Policia Militar. Em um dos processos os jornalistas Francisco Costa e Luiz Carlos Moreira Jorge, de ac24horas, foram convidados a prestar depoimento. Ambos teriam feito entrevistas com o major, mas tanto Costa quanto Luis Carlos ficaram em silêncio em frente ao coronel Ramalho, protegendo suas fontes como resguarda a Lei de Imprensa. Os depoimentos foram tomados no sub-comando na frente do coronel Ramalho.
“Grande quantidade de ações judiciais contra minha pessoa, dão a entender que estão querendo me punir, quando na verdade eu representava uma entidade no movimento, que é a AME. Não agi sozinho, representei um movimento”, esclarece major Rocha. “Estamos tranqüilo, entendemos que não cometemos nenhum crime ou outras irregularidades. Estamos amparados pela Constituição Federal e vamos nos defender”, acrescentou o major.
Da redação ac24 horas

Artigo 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil: Princípio da Publicidade

É este mais um vetor da Administração Pública, e diz respeito à obrigação de dar publicidade, levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos como um todo. Isso dá transparência e confere a possibilidade de qualquer pessoa questionar e controlar toda a atividade administrativa que, repito, deve representar o interesse público, por isso não se justifica, de regra, o sigilo.
Constituição da Republica Federativa do Brasil
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...

terça-feira, 2 de junho de 2009

Governo adia apresentação de contraproposta

Governo adia mais uma vez a apresentação da contraproposta à categoria. A reunião que estava marcada para a tarde dessa terça-feira, 02 de junho, foi adiadas para outra data que será confirmada. Segundo o Assessor do Governador Gilvandro Assis a proposta que seria apresentada para os Militares está em fase de conclusão, fato que impediu a sua apresentação na data de hoje. Mais informações aqui no Blog da AME/AC em breve.

segunda-feira, 1 de junho de 2009

Ministério Público Intima Sargento Braga e Major Rocha

O Presidente e o Vice-presidente da Associação dos Militares do Acre - AME/AC, Natalício Braga e o Major Rocha, respectivamente, foram intimados para depor em procedimento instaurado pelo órgão ministerial (procedimento nº 680/2009) que tem como finalidade apurar denuncias feitas por várias autoridades do poder público estadual contra os Militares que participaram do Movimento realizado pela AME/AC. Após a realização do movimento, várias autoridades estaduais passaram deliberadamente a plantar informações inverídicas com o objetivo claro de desqualificar a manifestação dos Militares Estaduais, mais ainda tentaram colocar a opinião pública contra a categoria, tentativa essa que restou infrutífera, tal como ficou confirmado através da pesquisa Data Control/A Tribuna onde 73,8% da população acreana apoiaram a manifestação dos Militares.
Entre as denuncias apresentadas pelos integrantes do governo, contra os Militares Estaduais, está à prática de Motim, Crime Militar previsto no artigo 149 do Código Penal Militar e que se caracteriza pela reunião de militares agindo contra ordem de superior ou negando-se a cumpri-la, ocupando quartel ou outra organização militar. Esse dispositivo é agravado se os participantes estiverem armados. Segundo o Procurador Sammy Barbosa a denuncia que os Militares estariam armados partiu do próprio Comandante da Polícia Militar.

Fique por dentro do movimento
O movimento pacífico dos Militares e seus familiares, organizado pela AME/AC, contou com a participação dos Militares que estavam de folga, da capital e de municípios vizinhos. Em nenhum momento contou com a presença de Militares que estavam de serviço ou portando armas. Segundo o Presidente da Associação, Natalício Braga “Mesmo que as autoridades queiram negar que temos os mesmos direitos que qualquer cidadão brasileiro, naquele momento os militares apenas usaram uma das garantias constitucionais que o cidadão possui de se manifestar livremente sem armas, vivemos em uma democracia onde todos têm direitos e deveres, inclusive nós”.
O movimento foi gestado em razão do descaso com que o governo trata a categoria. Fardamento com mais de três anos atrasados, diárias atrasadas ou pagas com valores inferiores ao devido, negociação salarial que se arrastava por mais de um ano, entre outros fatores foram os motivos que levaram a AME/AC a adotar uma outra postura. Para o Vice-presidente da AME/AC, Major Rocha, o movimento foi uma forma dos Militares externarem para a sociedade acreana, que paga impostos, à forma como o governo trata a segurança pública, “Não queríamos criar nenhuma dificuldade para o povo, queríamos somente mostrar para a sociedade que a segurança pública precisa ser mais bem tratada, os Militares Estaduais precisam ser valorizados”.
O Sargento Braga foi ouvido hoje e o Major Rocha amanhã, dia 02 de junho.
Click nos documentos abaixo para ver as intimações: