segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

SEM CONSENSO: Policiais rejeitam todas as propostas do Governo do Estado e decidem deflagrar greve por tempo indeterminado em toda a Paraíba

Todas as propostas apresentadas pelo governo da Paraíba foram rejeitadas pelas entidades que representam a Segurança Pública do Estado na tarde desta segunda-feira (28). A proposta governamental foi apresentar um reajuste salarial para a categoria no prazo de 30 dias. A assembléia dos policiais terminou agora ha pouco e a categoria decidiu entrar em greve por tempo indeterminado a partir das 00h do dia 03 de março.

Os três dias são necessários para que as entidades comuniquem a decisão ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, conforme determina a Lei.
O governo sugeriu a criação de uma comissão entre todas as forças para que em 30 dias pudesse apresentar uma proposta concreta de reajuste salarial para as categorias em questão. A justificativa é a mesma: necessidade de se adequar aos limites estabelecidos pela Lei De Responsabilidade Fiscal. Coisa que, pelos prazos da equipe econômica do governo, só acontecerá a partir de setembro. Os policiais, por sua vez, não aceitaram. O governo explicou que qualquer proposta precipitada seria “chute”. E não compromisso real.
O vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia civil da Paraíba, Sterferson Nogueira a Assembléia também referendou a greve geral.
Segundo o ex-deputado federal Major Fábio, a proposta do Governo excluía os inativos e os policiais reformados do benefício da PEC 300 e por isso também foi rejeitada.

Medo: PM diz que RC vai usar colete
Durante a assembléia geral dos policiais, o cabo modesto da Policia Militar informou que teve conhecimento de que o governador Ricardo Coutinho (PSB) vai começar a usar colete a prova de balas a partir de agora.
O cabo informou que o colete seria uma forma do chefe do executivo prevenir alguma manifestação desordeira da categoria
“Governador, a polícia está aqui para dar proteção, na policia não tem matador, na policia só tem trabalhador”, bradou Modesto.

Passeata
Logo após a assembléia, os policiais decidiram sair em passeata até o Parque Sólon de Lucena para ratificar a greve e protestar contra o não cumprimento da PEC 300.

PB Agora

Desabafo de uma mulher defensora de policiais


Por Adriana Borgo- Presidente da AFAPESP

Queridos amigos,
Diante das imagens acima, não consigo expressar muitas palavras. Minha alma dói e meu coração chora pela perda do Cléber e pela dor da família dele diante do ocorrido.
Hoje, em reunião, os oficiais receberam ordens expressas do Comando Geral de São Paulo,Cel. Camilo, que é também presidente do Conselho Geral de Comandantes de Policia e Bombeiros do Brasil, que está PROIBIDO qualquer acompanhamento a veículos suspeitos e pior, está PROIBIDO O USO DE ARMA DE FOGO, EM DISPARO CONTRA QUALQUER MARGINAL MESMO QUE O ELEMENTO DISPARE CONTRA A GUARNIÇÃO, OU SEJA, VOCÊ POLICIAL, DEVE MORRER QUIETINHO, SEM ATIRAR,ENTENDEU?
 Juro por Deus, que se eu pudesse eu substituiria por um dia apenas, o SD Cléber e tudo o que ele passou, sua dor, sua agonia, sua pele queimando viva, sem poder contar com a Policia que um dia ele jurou servir com o sacrifício da própria vida, pelo Sr, ILMO SR. COMANDANTE! Assistiria de camarote sua esposa desesperada, seus filhos sem pai e seus pais já secos de alma, por tanto sentir pela sua vida.
Quem sabe, quando o Sr. retornasse, poderíamos contar com um homem HUMANO,JUSTO E SEM DEMAGOGIAS!
QUAL é a do Sr, hein?É candidato a algum cargo político, tem acordo com algum lado diferente do que o nosso ou seria apenas incompetência mesmo?
Hoje, diante das babozeiras que o Sr. pregou aos seus oficiais, acredito que és um pouco de tudo isso.
Seu slogan é muito bonito:"Conte sempre com o COMANDO"...QUANDO?
No enterro quando os meus amigos... simmmmm, por que são meus amigos, forem trocados por uma bandeira gélida?
Quando foi que eu o vi brigando por salário digno, por direitos destes homens e mulheres que são ANJOS em defesa da vida? Quando foi que te vi cobrando do Governo um salário justo(ah esqueci que seu cargo é de confiança,né) Sabe...eles, os policiais, aqueles que o Sr. quer que morram sem reagir, apenas esperam, a consideração dos seus superiores e uma aposentadoria digna (mesmo que a maioria termine sua carreira com doenças irreversíveis), uma vez que a sociedade, por culpa de todos vocês que chegam ao topo e se esquecem da tropa, aprendeu a denigrir, mesmo sempre clamando pela a ajuda de  um merda de um policial, porque é assim que eles se sentem,sabia?NOSSOS POLICIAIS SE SENTEM UMA TITICA!
Pois eu lhe digo que, enquanto eu puder clamar pela valorização desses homens escolhidos por Deus por serem nossos protetores,farei e mais, direi a quantos eu puder: "ATIREM SIM!! MATEM SIM!SE DEFENDAM SIM!" ELES SR, COMANDANTE, JÁ NÃO PODEM CONTAR COM O DISTINTO DIREITOS HUMANOS PORQUE SÃO BICHOS, TRUCULENTOS E MAL PREPARADOS,NÃO É MESMO? AGORA DEVEM RECEBER TIROS E ESPERAREM QUE O PODEROSO COLETE OS SALVE?
Mais eu garanto, que os pais do Cléber, adorariam poder ir aos domingos visitar seu filho no Romão Gomes, porque ao menos, poderiam pegar em suas mãos, beijar seu rosto e ver o sorriso lindo que seus lábios exibia e mais, poderiam ouvir sua voz dizendo o quanto ele amava ser um POLICIAL mesmo que isso viesse custar sua vida, desde que em defesa de outra e não, oferecida aos bandidos por ser um POLICIAL.
Cadê a mídia? [...]Não vi nada né... Já se esqueceram, a final de contas, era só um Policial e sua estatística de bonzinho, de comandante perfeito, não foi abalada. ÁHHHHH se fosse o contrário.
Paro por aqui, porque minhas lágrimas já encharcaram meu PC e eu me transportei ao lugar do Cléber em cada palavra que escrevi.
Por favor, Comandante! Até quando vamos assistir o massacre da segurança pública?Até quando se vai investir em tudo menos no SER HUMANO POLICIAL?
Um dia, no juízo final acreditando ou não, todos aqueles que foram omissos nesta causa e todos aqueles que tiveram sua chance e não o fizeram em defesa destes valorosos homens, serão julgados e condenados por cada vida e por cada gota de sangue derramado, destes POLICIAIS, que são incontáveis e, esta é a minha esperança, porque a justiça de DEUS não falha e eu tenho certeza, de que lá no céu onde estão grande parte destes heróis, eu ao lado deles, um dia assistiremos o julgamento dos culpados  donos temporários do poder, que nada fizeram, se acovardaram por de trás de algo chamado POLITICA e POLITICAGEM.
Quantos mais precisam morrer?Enquanto isso, sigo aqui, as vezes solitária, lutando, defendendo,tendo muito motivos pra desistir deste ideal de defender os Policiais, mais o dobro de outros, pra acreditar que juntos somos fortes e que em breve, mais do que o comando possa imaginar, haverá uma guinada,haverá uma conscientização em massa, haverá a tão sonhada unificação onde as estrelas cairão, só sobraram homens, que eu espero então, que nesta triagem fiquem apenas, os humanos.
Deixo aqui meu repúdio a suas palavras mal ditas e a promessa de que, farei tudo o que puder, para incentivar cada policial que eu cruzar, a se valorizar, a pensar primeiro em sí e na sua família e a exercer sim, a função pela qual foram eleitos e juraram:"servir e proteger", a nós, e principalmente, a eles próprios!
FORA A DEMAGOGIA!FORA A POLITICAGEM! FORA A BABAQUISSE!
VIVA OS POLICIAIS DO NOSSO BRASIL!

ADRIANA BORGO- PRESIDENTE DA AFAPESP
 

Sd pm Cleber, vitima de roubo, por aqueles que devem ficar vivos segundo a nova filosofia, foi identificado como policial, e por esse motivo foi seqüestrado e foi queimado vivo.

Observação: Nós do Blog 4 de Maio, não publicamos as fotos do corpo de Cleber carbonizado por questões éticas e por serem chocantes. O texto é dramático porque a situação é dramática e nos leva a refletir sobre os perigos inerentes a nossa profissão.






Alguém que se denomina Direitos Humanos (direitoshumanos.ac@gmail.com)  nos escreveu o seguinte texto na tarde de hoje, 28.02.2011:

A respeito da matéria posta no blog o ( Desabafo de uma mulher defensora de policiais )

Os militares sempre interpretando mal.
Uma outra questão e que a portaria fui posta pala secretaria especial de direitos humanos da presidência da republica e ministério da justiça, mais por consequência da própria atividade desastrosa da policia brasileira.
Prefiro ficar do lado das vitimas da atividade desastrosa da policia que eram inocentes.Quero que alguém me diga como si senti dentro de um carro com sua mulher, seus filhos, sua família, sendo abordado por policias apontando um fuzil em sua direção. Bem próximo da sua Cara, e em direção e seus filhos.
O péssimo desempenho da policia em suas atividades contribui para que sociedade tome medidas serias, e tambem se coloque em posição de defesa.

A barbárie e a alienação

Por Segura a Peteca



Penso muito e todos os dias e o tempo inteiro acerca da nossa situação enquanto policiais num país em que a corrupção, impunidade, falta de educação (formal e moral), geram barbáries cotidianas e o nível de “normalidade” social e político não se altera, seja no Acre, seja em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em qualquer outro lugar do Brasil. Com a palavra o cidadão...
Que realidade diária é essa que nos salta aos olhos, nos choca “temporariamente”, mas que, ao mesmo tempo, nos impede enquanto cidadãos (nós policiais militares SOMOS cidadãos?), ou todo da sociedade a botar os seus “representantes” na parede e dizer a eles que OU fazem do país um lugar em que se respeite a Lei e a Vida OU haverá “ruptura política popular”, uma vez que TODOS OS DIAS nossos “representantes” provocam rupturas por ação ou omissão ? Com a resposta os árabes...
Como é que assistimos os cidadãos serem massacrados diariamente e nada acontece? Com a palavra os políticos...
Como é que a política de Direitos Humanos é conduzida de maneira visivelmente equivocada, protege minorias (me refiro aos criminosos, sem esse devaneio de “cidadão infrator”!) e sacrifica a maioria? Com a resposta os “ativistas” e os “juristas”... A sociedade se cala...
Como nós, policiais brasileiros, sofremos tanto com as medidas adotadas pelos políticos e não conseguimos falar uma linguagem única para fazer cessar os abusos diários que vão da falta de treinamento, estrutura policial adequada à modernidade até as portarias que dizem ao policial que ele não deve abrir fogo contra criminosos? Com a palavra... quem mesmo hein?!
O que é pior: a barbárie ou a alienação?
Como é que mais de um milhão de policiais (aposentados + ativa, de todas as forças) em todo o Brasil assistem DIARIAMENTE seus companheiros serem degolados, decapitados, queimados, executados a tiros, ficarem paraplégicos/tetraplégicos E NÃO FAZEM
N - A - D - A ?!
O que é pior: a barbárie ou a alienação?
Quantos Policiais Militares, Policiais Civis, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Guardas Municipais, Policiais Ferroviários Federais, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários deverão morrer para encerrarmos a barbárie da NOSSA alienação?
O que é pior: a barbárie ou a alienação? 


Projeto Bolsa Formação sofre novas alterações


 O Diário Oficial da União do último dia 24 de fevereiro do corrente ano trouxe publicado um novo Decreto revogando alguns pontos sobre o Projeto Bolsa Formação.
O Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011, prevê a restituição do valor pelo Estados à União dos valores correspondentes às bolsas concedidas aos profissionais caso haja o cancelamento do por reprovação ou abandono do aluno no curso que o habilitou ao recebimento do benefício, por motivo de apresentação informações ou documentos falsos, por solicitação de exclusão do aluno, além de outras previsões do artigo 9º do mesmo Decreto.
Além disso, uma alteração no Projeto Bolsa Formação preocupa os profissionais de segurança pública que percebem o benefício. O novo Decreto institui que, para o cálculo da remuneração mensal bruta para o recebimento do benefício, que é de R$ 1,7 mil, serão consideradas as vantagens de natureza indenizatória e excluídos apenas os valores referentes à gratificação natalina e férias. Pelo Decreto anterior (Decreto nº 6.490/2008) eram excluídas as indenizações para o cálculo da remuneração mensal bruta do profissional, como a ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.
Contudo, o Decreto publicado ontem no Diário Oficial prejudicará muitos profissionais, uma vez que os mesmos já inseriram o benefício no seu orçamento mensal.
As novas diretrizes para participação do Projeto Bolsa Formação surpreendeu muitos policiais, que já não estavam satisfeitos com a última reformulação do Projeto ocorrida no início do ano.

Fonte: Blog da Soldado Glaucia

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Rocha estica agenda e visita o presidente do Senado

O deputado Major Rocha (PSDB), depois de cumprir agenda no Seminário da Unale, em Brasília, acompanhou na noite de hoje (24), em Brasília, a bancada acriana em visita ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB). Os deputados demonstraram a importância da homologação do referendo para o povo do Acre, que decidiu por ampla maioria pela volta do antigo fuso.
Como representante do PSDB, Rocha disse que os interesses da sociedade estavam acima de qualquer pauta partidária e que o referendo aconteceu dentro do maior processo democrático já visto na história do Acre. Tucano de bico duro, Rocha também concordou que o presidente do Senado é o responsável pelo protelamento do resultado do referendo.
- Nós pedimos ao presidente que também se empenhasse no sentido de fazer valer a vontade soberana do povo acreano – disse o deputado Major Rocha.
Por pedido de vistas de dois membros que fazem parte do bloco dos partidos PT, PR, PDT, PSB, PCdoB e PRB, o julgamento ocorrerá somente na próxima quarta-feira (02/03). A sessão será definitiva e o relatório apresentado na CCJ deverá ser julgado.
Fizeram-se presente na visita ao presidente José Sarney, além do deputado Major Rocha, os deputados Chagas Romão e Antônia Sales, do PMDB; Jamyl Asfury, do DEM; Denilson Segóvia, do PSC; Marileide Serafim, do PMN e Marjor Rocha, do PSDB.
De volta ao Acre neste sábado, o deputado participa de reuniões partidárias que devem articular movimentos em defesa do referendo. O deputado disse ainda que a visita à Brasília foi altamente positiva.
- Além da experiência adquirida no seminário, principalmente no tocante aos processos legislativos e ética parlamentar, as visitas aos gabinetes dos deputados e do senador Petecão foram importantes para acompanharmos o trabalho da bancada federal em favor do povo acriano – concluiu o deputado.

Novos conhecimentos

O deputado Major Rocha (PSDB) está em Brasilia onde participa da abertura do Seminário de Assuntos Parlamentares até a próxima sexta-feira (24). Para o parlamentar tucano, essa será uma ótima oportunidade para ampliar a experiência no debate de temas importantes como ética, processo legislativo e responsabilidade fiscal.
No planalto, Rocha também visita gabinetes da bancada tucana no Congresso Nacional. A comitiva acreana de parlamentares está formada por 10 deputados. O seminário é promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Fonte: Blog do Major Rocha

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Policiais Militares de Sena Madureira realizaram treinamentos básicos de procedimentos em vôo



Trinta policiais militares e quatro policiais civis do município de Sena Madureira realizaram o curso básico de procedimentos em vôos. A atividade aconteceu durante todo o dia de ontem, dia 24. As aulas foram ministradas pelos instrutores do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER).
Essa atividade é uma das primeiras realizações do capitão Moncada à frente do 8º BPM de Sena Madureira. O oficial costuma imprimir sempre ações operacionais nas unidades das quais faz parte, a exemplo do que acontecia com o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) da então 1º Regional, criado por ele e Major Wherles Rocha, em 2007, e sacrificado no comando do coronel Romário Célio.
“Na parte da manhã, os Policiais tiveram a parte teórica da instrução, onde foi explicado aos mesmos o conteúdo geral da aeronave, suas características, zona de pouso do helicóptero (ZPH) e embarque e desembarque da aeronave. Depois de tudo explicado e entendido pela  manhã, à tarde foi o momento de por em prática o aprendido”, afirmou o militar Gilberto Monteiro em seu blog.
A unidade de Sena é a primeira a receber o curso. Ainda nessa semana, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e membros da Polícia Civil também receberão aulas teóricas e práticas.

Blog 4 de Maio com informações do Blog do Gilberto Monteiro

Policiais anunciam greve geral na Paraíba

Edição de quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Os policiais militares anunciaram uma greve para a próxima segunda-feira, dia 28, caso o Governo do Estado não apresente uma proposta referente ao pagamento do reajuste salarial, conhecido popularmente como "PEC 300". A decisão sobre paralisar as atividades foi tomada após uma sessão especial realizada na tarde de ontem na Assembleia Legislativa.
Após o término do debate no legislativo, os policiais se reuniram e decidiram entrar em greve. O cabo Bastos, um dos representantes da categoria, informou que foi tomada a decisão de aguardar um posicionamento do Governo do Estado até segunda-feira. "Caso não seja apresentada uma proposta de pagamento da PEC 300, todo o sistema de segurança do estado vai paralisar as atividades na segunda-feira", afirmou.
O deputado oposicinista Frei Anastácio (PT), autor da proposta de sessão especial, disse que está preocupado com o impasse entre Governo do Estado e policiais. Ele relatou que pretende criar uma comissão parlamentar para tentar abrir um canal de diálogo entre as duas partes.
Já o deputado da situação Junduhy Carneiro (PPS) explicou que o Governo do Estado não pode pagar o aumento porque este fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a concessão de reajuste salarial durante período eleitoral. A sessão especial contou com a participação de 11 deputados da oposição e dois da situação.
A Secretaria de Segurança Pública informou, através da assessoria de comunicação, que o órgão não vai se pronunciar sobre a possibilidade de paralisação.

Fonte: Jornal O Norte

PMs pressionam por melhores salários em Pernambuco

Publicado em 25.02.2011 - Jornal do Commercio - Cidades
 
Em assembleia que, pela primeira vez na história, reuniu as cinco associações que defendem os direitos dos policiais e bombeiros militares, praças e oficiais se mostraram insatisfeitos com o governo do Estado. O encontro aconteceu um dia depois do fim do prazo que o Executivo teria para dar resposta às reivindicações referentes ao reajuste salarial da categoria. Ao fim da assembleia, cerca de 500 policiais e bombeiros realizaram caminhada pelo Centro do Recife e ameaçaram paralisar as atividades, caso o governo não apresente, até terça-feira, proposta aprovada pela classe.
“A união de praças e oficiais mostra que toda a categoria está insatisfeita. E também revela que estamos ainda mais fortes”, avaliou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Renílson Bezerra.
O objetivo, segundo coronel João Moura, da União dos Militares do Brasil, é que na próxima assembleia o número de policiais e bombeiros triplique. “É importante que todos venham fardados, para que a população saiba que é a PM que está insatisfeita com o governo.”
Há três meses, categoria e governo começaram negociação, mas deram um prazo de 90 dias para voltar à discussão. O prazo se encerrou anteontem.

CARTA
Procurado pelo JC para repercutir o assunto, o governo do Estado se limitou a enviar à imprensa uma carta assinada por mais de 50 oficiais que se dizem contra o movimento “equivocado” da categoria.
Para o presidente da Associação dos Oficiais da PM, coronel Eduardo Fonseca, que estava na assembleia, os oficiais foram pressionados a assinar o documento. “Muitos têm cargo de confiança e fazem apenas o seu papel. Outros têm cargo comissionado e outros só estão assinando por interesses pessoais”, destacou.
Entre os que assinam a carta estão o secretário-executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, e o chefe do Estado Maior, coronel Carlos Alberto Feitosa.

Obs. Grifo da ACS - PE

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Reajuste de policiais voltará a ser debatido na Câmara em março

Comissão tentará desatar nó em torno do piso nacional da categoria, que pode gerar despesa de R$ 43 bilhões.
Engavetada desde o ano passado na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros (PEC-300/08) deverá voltar aos corredores do Legislativo em março, com a criação de uma comissão especial anunciada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e que prevê a participação de governadores.
"Já está definida, vai acontecer", afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta. Ele se diz convencido de que a utilização de um fundo com repasses da União é a melhor alternativa para a PEC ter apoio dos governadores. Mas ressalta que "temos que começar toda a negociação novamente, teremos que trabalhar", falando sobre como deverão se dar as discussões em um Congresso agora renovado.
A PEC-300 é cercada de polêmica devido aos custos que um reajuste geral pode causar aos cofres federal e estaduais. Estima-se que ela teria um impacto nas contas total de R$ 43 bilhões O piso imaginado pelo projeto era vinculado à remuneração dos militares do Distrito Federal - R$ 4 mil para cabos e R$ 9 mil para tenentes -, a mais alta do país.
A ideia da criação de um fundo de recursos federais veio a partir da pouca capacidade alguns governos estaduais arcar com esses custos. A Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo gastou, em 2010, R$ 3,2 bilhões com remunerações de militares.
O piso no estado, atualmente, é de R$ 2,2 mil. Já no Rio de Janeiro, se vê um dos pisos mais baixos do país, de R$ 950, enquanto em Sergipe um militar aspirante ganha, em média, R$ 3,1 mil.


Interferência zero


Faria de Sá alega, no entanto, que os custo da PEC não interferirão no corte de R$ 50 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo, sendo descontados apenas nas contas da União em 2012. Após alterações, o atual texto da proposta não cita valores para o piso, nem o modo de aplicação do Fundo, o que serão definidos por Projeto de Lei do governo até 180 dias depois de aprovação pelos senadores.
Para o presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (Adepom), coronel Luiz Carlos Nogueira, hoje a PEC 300 está "completamente alterada da original", e para pior. "Não traz mais vantagens para a polícia".
A PEC já foi aprovada na Câmara em primeiro turno, em 2010, com apoio dos 349 deputados presentes na votação, mas desde então segue parada na pauta.
"O governo impôs uma série de mudanças ao texto, e sua pressão é muito forte contra o debate", diz o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Abelmidio de Sá Ribas.
Segundo ele, as alterações no texto e no governo tornam o futuro da PEC "uma incógnita". Ribas acha que um acerto entre militares e governos estaduais é improvável. "É obvio que eles vão resistir à aprovação."
Fonte: Brasil Econômico, Papo de PM, Blog da Renata, Acredigital.net

Acre favoreceu empresa ligada ao senador Jorge Viana, diz PF



Bernardo Mello Franco, Folha de S. Paulo

Laudo técnico da Polícia Federal aponta indícios de que o governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), direcionou edital e inflou preços para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero.
O contrato foi negociado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia o conselho de administração da empresa. O congressista é irmão do atual governador Tião Viana (PT) e líder do grupo político que comanda o Estado há 12 anos.
A perícia, a que a Folha teve acesso, foi anexada no fim de janeiro a um processo em que o Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos.
Para os técnicos da PF, o edital do governo acriano exigiu a compra de helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da empresa. Isso teria reduzido as chances da TAM, que se inscreveu na concorrência com o modelo Bell 407.
"Foram identificados elementos que indicam direcionamento no processo licitatório, considerando a semelhança das características do helicóptero descritas na cotação apresentada pela Helibras", afirma o laudo.
A PF também constatou que o Acre pagou mais do que outros Estados pela mesma aeronave, descontados os valores de itens adicionais e treinamento de pilotos.
De acordo com o laudo, o sobrepreço chegou a 38% na comparação com uma compra do governo do Espírito Santo. Isso significa que a gestão Binho Marques pagou US$ 938 mil (R$ 1,56 milhão) a mais por seu helicóptero.
"Nas comparações de preço dos contratos firmados em 2007 e 2008 foi identificado sobrepreço na aquisição realizada pelo governo do Acre", conclui o relatório.
Para os investigadores, a perícia reforça a tese de irregularidades na compra. O negócio foi bancado com verbas federais, repassadas ao Acre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Foro privilegiado

A ação destaca o vínculo partidário de Jorge Viana com os responsáveis pelo contrato no Estado. No entanto, a Procuradoria decidiu não indiciá-lo como responsável pela suposta fraude.
Como ele tem direito a foro privilegiado, isso transferiria o julgamento do caso para o Supremo Tribunal Federal.
O helicóptero comprado pelo Acre já foi alvo de outra polêmica por causa de uma enorme estrela vermelha pintada em sua fuselagem.
Em 2009, o Ministério Público acusou o Estado de usar a aeronave para fazer propaganda ilegal do PT. O governo alegou que a estrela remetia à bandeira acriana, e a ação foi arquivada.
No ano passado, a Justiça do Distrito Federal anulou a venda de outros dois helicópteros da Helibras ao governo local, na gestão Joaquim Roriz (então no PMDB).
A decisão afirma que as aeronaves não poderiam ser compradas em pregão, mesmo instrumento usado pelo Acre para agilizar o negócio.

Helibras e governo negam fraude;
petista não comenta laudo da PF

O governo do Acre e a Helibras alegaram que ainda não tiveram acesso ao laudo obtido pela Folha, mas negaram qualquer irregularidade na compra do helicóptero.
A chefe do Gabinete Civil, do Estado, Márcia Regina de Sousa, disse que o negócio foi transparente e que não houve direcionamento ou sobrepreço, como indica a perícia da Polícia Federal.
"A acusação de superfaturamento é absurda. Temos certeza de que a Justiça vai comprovar a lisura da licitação, que seguiu os padrões legais", afirmou.
Secretária de Segurança Pública na gestão Binho Marques (PT), ela criticou o pedido de anulação da compra e reclamou de suposto preconceito contra o Estado.
"Levantam suspeitas como se o Acre não pudesse adquirir uma aeronave", disse.
A direção da fabricante, que representa o grupo francês Eurocopter, não quis comentar a perícia.
"A Helibras não foi oficialmente comunicada sobre a apresentação de nenhum novo documento nos autos nem oficializada a se pronunciar sobre qualquer alteração", disse, em nota.
A fabricante acrescentou que só se manifestará nos autos do processo, que corre na 1ª Vara Federal do Acre.
O senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia o conselho da empresa e intermediou o negócio, não quis comentar as conclusões da PF.
Segundo sua assessoria, ele entende que os esclarecimentos cabem apenas ao governo acriano e à Helibras.

CONTRATOS DO ANEL VIÁRIO DE RIO BRANCO

MPF aciona governo e empreiteiras do AC em causa de R$ 610 mi

O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) anunciou nesta segunda-feira (21) que moveu ações de improbidade administrativa na Justiça Federal em que pede a anulação de quatro contratos decorrentes de licitações de obras do Anel Viário de Rio Branco, a capital do Estado. Os valores das ações, que incluem valores dos contratos atualizados e multas, ultrapassam R$ 610 milhões.
Os contratos foram firmados com as empreiteiras Slump Engenharia, Marts Transportes e Serviços, Etenge, SEC Serviços de Engenharia e Construtora Cidade durante o segundo mandato do governador Jorge Viana (PT) e pagos durante a gestão do governador Binho Marques (PT).
As ações também pleiteiam a devolução dos valores pagos ilegalmente e a punição dos responsáveis pelas supostas ilegalidades. Além das empreiteiras, as ações envolvem o Estado do Acre, o ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Sérgio Yoshio Nakamura, o atual diretor do Deracre, Marcus Alexandre Médici Aguiar, e o diretor do departamento de obras do Deracre, Joselito José da Nóbrega.
Os proprietários das empreiteiras estão pessoalmente arrolados como responsáveis pelas ilegalidades. As ações, de responsabilidade do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, demonstram que, no ano de 2002, na ocasião das licitações de quatro lotes de obras para construção do Anel Viário de Rio Branco, o acusado Joselito Nóbrega chegou a recomendar, em parecer, a desclassificação de todas as propostas apresentadas.
Segundo o MPF-AC, Nóbrega afirmou que todas as empresas apresentavam valores acima dos parâmetros previstos no edital. Depois, sem apresentar justificativa, o diretor do Deracre apresentou outro parecer em que aprovava as propostas e alegava que as distorções seriam sanáveis, apesar de afrontarem claramente o edital de abertura das licitações.
O então diretor do Deracre, Sérgio Nakamura, homologou o resultado das licitações. O sucessor dele, Marcus Alexandre, mesmo advertido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades, determinou a continuidade dos serviços e o pagamento integral dos contratos, afrontando acórdão do TCU que ordenava a adequação dos valores à tabela de custos prevista no edital.
Se a Justiça atender aos pedidos do MPF-AC, os contratos serão anulados e os gestores públicos e as empreiteiras e seus respectivos sócios terão que devolver aos cofres públicos os valores dos contratos de maneira atualizada.
Os gestores públicos e os sócios das empresas também poderão pagar, individualmente, multa de duas vezes o valor do dano, além de, quando for o caso, perder a função pública, e ter decretada a suspensão dos direitos políticos por oito anos, ficando também proibidos de contratar com o poder público ou receber créditos.
 
Fonte: Blog do Altino

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Salário: como é e como deveria ser

Um de nossos leitores nos enviou uma tabela interessante para analisarmos, sobretudo, nesse momento em que nos preparamos para mais uma negociação salarial.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Os ratos fazem a festa no QCG, dizem militares por e-mail


Depois que publicamos a lamentável imagem do quartel da PM de Marechal Taumaturgo, pelos menos dois e-mails criticam fortemente a situação do Quartel do Comando Geral da PM,. De acordo com os militares, o quartel está infestado de ratos que passeiam livremente à noite a procura de comida. A situação é do conhecimento do ajudante geral da PMAC e atualmente até escalam militares para o serviço de faxina, mas não é o suficiente.
“Quando faltava pessoal de uma guarnição, a gente costumava colocar uns ratos no quarto de hora”, brincou um ex-policial temporário que nos concedeu entrevista.
A questão levantada pelos PM’s que trabalham no quartel é o perigo de contrair doenças como a leptospirose, cuja contaminação se dá pelo contato com a urina do rato. Até o presente momento não se tem notícia sobre qualquer infecção, mas os militares não estão querendo que apareça o primeiro caso para que o problema seja resolvido.
“Aqui nos temos uma cisterna, temos prédios que precisam de reparos e é perigosa a nossa situação”, afirmou um militar em um dos e-mails.
Procuramos conversar com os comandantes da guarda do Quartel do Comando Geral, mas eles não souberam falar sobre as críticas.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Prefeito de Marechal Taumaturgo invade quartel da PM para retirar motocicleta apreendida


Quartel da PM de Marecham Taumaturgo. Fonte: Tribuna do Juruá.
O pacato município de Marechal Taumaturgo registrou uma ocorrência desagradável com o prefeito Randson Almeida. De acordo com um policial militar, Randson acompanhado de seus seguranças tentou invadir, no último sábado, dia 19, por volta das 19 horas, o Quartel da PM para reaver uma moto apreendida.
A moto Honda, de propriedade do prefeito, foi apreendida em uma blitz, no dia 13 deste mês, depois que os militares constataram que o condutor Clemilson Lima, 25 anos, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Prefeito Randson Almeida
Ao ter o pedido de liberação da moto negada pelo comandante da guarnição, o 3º sargento J Pedrosa, no último sábado, o prefeito chamou seus seguranças e outras pessoas que lhe acompanhavam para invadir o quartel e chegaram a tomar as dependências do local. Os militares solicitaram reforço do Pelotão de Fronteira do Exército e de Policiais Federais para contornar a situação. Não foi dada voz de prisão aos invasores, uma medida legal,  mas que poderia agravar a situação no município.
Depois de muito tumulto, os policiais conseguiram retirar o prefeito e seus amigos do local. O comandante geral da PMAC, coronel José dos Reis Anastácio, e o secretário de segurança, Ildor Graebner, foram informados da ocorrência e ficaram de tomar as medidas cabíveis.
Foto: Site a Voz do Acre

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Militares de Sergipe fazem manifestação em favor da PEC 300

As Associações Unidas da Policia Militar, estiveram realizando na manha desta segunda-feira (21), uma manifestação na qual pediram a votação e a aprovação da PEC 300. O ato ocorreru na ponte Aracaju/Barra, onde os militares estiveram exibindo faixas, pedindo apoio da presidenta Dilma Rousseff, que estará na manha de hoje em Sergipe, para participar do Fórum dos Governadores do Nordeste.
Segundo declarações do gestor da Caixa Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE), sargento Jorge Vieira, a manifestação foi pacifica, sem nenhum tipo de movimento que prejudique a reunião dos governadores e alem disso, contou com a presença dos deputados federais Mendonça Prado (DEM) e André Moura (PSC), alem do deputado estadual, capitão Samuel Barreto (PSL).
Ao tomar conhecimento dessa movimentação, o governador Marcelo Deda (PT), se posicionou contrario e disse que isso é um desserviço para o estado. Segundo Deda, o estado de Sergipe já fez a sua PEC 300. “Isso será um desserviço para o estado e não irá ajudar em nada. Concordo que os militares façam as suas reivindicações, porem isso deverá ser feito em Brasília, onde eles deverão pedir ajuda aos parlamentares. Eu não vou tolerar nada que venha a prejudicar o encontro de governadores”, avisou o governador. 
Fonte: faxaju

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Representações dos Militares Estaduais se Reúnem para Afinar Pauta de Reivindicações com Governo


ATA

Na data de 18 de fevereiro de 2011, na sede campestre da APRABMAC (Associação das Praças Bombeiros Militares do Acre), representantes dos clubes/associações, parlamentares e outras representações militares estaduais estiveram reunidos por toda a manhã discutindo sobre assuntos de interesse da categoria.
Compareceram à reunião o Deputado Estadual Major Rocha, o Vereador Sargento Vieira, o Vice-presidente da Associação de ST e SGT da PMAC, o 2º suplente de Deputado Federal Coronel Deodato, cinco integrantes da diretoria da APRABMAC (incluindo o Presidente e o Tesoureiro, que estão legalmente à disposição da entidade), além de quatro militares da Polícia Militar, que embora não ocupem cargos nos clubes, têm histórico de lutas por conquistas de direitos. O Presidente do Clube de CB e SD da PMAC não pôde comparecer, mas justificou a ausência. O Presidente da AME/AC foi formalmente convidado mais não compareceu, nem justificou a ausência.
As falas durante a reunião foram iniciadas pelo Presidente da APRABMAC, que ora estava na condição de anfitriã. O objetivo maior era afinar a pauta de negociação salarial com o Governo do Estado, prevista para ter início a partir de março. Quanto aos encaminhamentos gerados da reunião, foi criado um Grupo de Estudo para construção da proposta salarial a ser defendida pela categoria. Manteve-se o objetivo do piso salarial com base na PEC 300 e nível superior para os próximos concursos.
O Grupo de Estudo ficou de analisar também, com base em um piso salarial de R$ 3.200, como será a incidência da tributação sobre o contracheque.  O reajuste tem que compensar também a possível perda da bolsa formação, em razão da ultrapassagem do limite salarial para percepção do benefício federal. Em outras palavras, as representações reunidas levantaram o argumento que o reajuste salarial a ser oferecido pelo Governo deve compensar e superar os efeitos da tributação (imposto de renda) e a possível perca da bolsa formação (R$ 443,00) por superação da margem limite para o benefício (atualmente, após recente parecer da PGE, militares estaduais até o posto de 2º Tenente podem receber o benefício).
O Grupo de Estudo estará reunido novamente na próxima quarta-feira, dia 23/02/2011, na sede campestre da APRABMAC, ocasião em que os componentes já estarão munidos de novas informações e documentos para subsidiar as negociações do mês de março (garantidas através do líder do Governo na Assembléia Legislativa, Deputado Moisés Diniz). Assim, na data de 28 de fevereiro do ano corrente o Grupo de Estudo (formado por integrantes de todos os clubes/associações) deverá finalizar um relatório, contendo a essência da pauta de negociação. Nesse mesmo dia (28/02) será marcada uma Assembléia-Geral para pôr a categoria a par de todo o processo, ocasião em que os interessados poderão se manifestar diretamente.
Na reunião de hoje também foi discutido outros assuntos de natureza não salarial, mas muito importante. Assim, o SD BM Abrahão, Tesoureiro da APRABMAC, levantou a questão da faxina no CBMAC, pois em muitos quartéis (1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º BEPCIFs) são as praças (principalmente soldados) que realizam tal trabalho, o que caracteriza total desvio de função, mas que é “justificado” com base em arcaica legislação copiada de regulamento do Exército. Também levantou que a falta de efetivo põe os bombeiros militares em situação de penúria. Hoje, há pouco mais de 350 militares na ativa para todo o estado. Em 2007, no último concurso de admissão para a corporação, foram formados somente 99 soldados (destes, 7 já pediram baixa da corporação). Antes da turma de 2007, a última turma de praças entrou em 1994.
Ainda sobre o CBMAC, há uma enorme insatisfação com relação à escala de serviço operacional. A maioria dos quartéis funciona com escala de serviço em 24horas por 48horas. Há muitas escalas-extras. Quanto ao banco de horas, para o CBMAC, somente foram destinados R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mensais para todo o estado. Diariamente, há somente cerca de 8 (oito) militares em banco de horas para todo o Estado do Acre. Também se percebe que o banco de horas poderia ser melhor distribuído entre os vários quartéis, de modo que todos os militares requerentes fossem igualmente beneficiados pelo serviço extra e remunerado. Afinal, mesmo com pouco tempo para descanso entre um plantão e outro, a dificuldade financeira pela qual passam a maioria dos bombeiros militares os fizeram ser voluntários para ingresso no banco de horas. Quanto ao quadro de oficiais administrativos do CBMAC, as negociações para incremento do mesmo estão paradas há tempos.
A Polícia Militar também tem pautas extra-salariais. A SGT PM Candeias levantou o argumento sobre a falta de perspectiva de aproximadamente 80 terceiros sargentos da PMAC que ficaram de fora do CAS. Assim, estes poderão ficar esquecidos nos famigerados 5 padrões diferentes de 3º SGTs, criados como gatilho salarial em virtude da falta de vagas para 2º e 1º SGTs. A situação se agrava com a perseguição do ACREPREVIDÊNCIA e da PGE, que representando o Governo do Estado ameaçam sempre que podem retirar o direito ao posto/graduação a mais e os 20% para fins de inatividade de todos os milicianos.
Continuando, foi acordado, após questionamento de alguns dos participantes, que para as próximas reuniões seriam convidados representantes do Clube de Oficiais e dos Inativos e Pensionistas. Também foi combinado que o Deputado Major Rocha e o Vereador SGT Vieira iriam subsidiar os custos para a criação e desenvolvimento da Associação dos Familiares e Amigos de Militares Estaduais, formada principalmente pelas esposas.
Por fim, o Coronel Deodato sugeriu a criação de um boletim informativo a ser distribuído periodicamente nas OPMs e UBMs, em vista da constatação de que o Blog 4 de Maio infelizmente não alcança todos os militares, embora seja o principal veículo de comunicação e difusão de informações da categoria no momento.