MPF aciona governo e empreiteiras do AC em causa de R$ 610 mi
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) anunciou nesta segunda-feira (21) que moveu ações de improbidade administrativa na Justiça Federal em que pede a anulação de quatro contratos decorrentes de licitações de obras do Anel Viário de Rio Branco, a capital do Estado. Os valores das ações, que incluem valores dos contratos atualizados e multas, ultrapassam R$ 610 milhões.
Os contratos foram firmados com as empreiteiras Slump Engenharia, Marts Transportes e Serviços, Etenge, SEC Serviços de Engenharia e Construtora Cidade durante o segundo mandato do governador Jorge Viana (PT) e pagos durante a gestão do governador Binho Marques (PT).
As ações também pleiteiam a devolução dos valores pagos ilegalmente e a punição dos responsáveis pelas supostas ilegalidades. Além das empreiteiras, as ações envolvem o Estado do Acre, o ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Sérgio Yoshio Nakamura, o atual diretor do Deracre, Marcus Alexandre Médici Aguiar, e o diretor do departamento de obras do Deracre, Joselito José da Nóbrega.
Os proprietários das empreiteiras estão pessoalmente arrolados como responsáveis pelas ilegalidades. As ações, de responsabilidade do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, demonstram que, no ano de 2002, na ocasião das licitações de quatro lotes de obras para construção do Anel Viário de Rio Branco, o acusado Joselito Nóbrega chegou a recomendar, em parecer, a desclassificação de todas as propostas apresentadas.
Segundo o MPF-AC, Nóbrega afirmou que todas as empresas apresentavam valores acima dos parâmetros previstos no edital. Depois, sem apresentar justificativa, o diretor do Deracre apresentou outro parecer em que aprovava as propostas e alegava que as distorções seriam sanáveis, apesar de afrontarem claramente o edital de abertura das licitações.
O então diretor do Deracre, Sérgio Nakamura, homologou o resultado das licitações. O sucessor dele, Marcus Alexandre, mesmo advertido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades, determinou a continuidade dos serviços e o pagamento integral dos contratos, afrontando acórdão do TCU que ordenava a adequação dos valores à tabela de custos prevista no edital.
Se a Justiça atender aos pedidos do MPF-AC, os contratos serão anulados e os gestores públicos e as empreiteiras e seus respectivos sócios terão que devolver aos cofres públicos os valores dos contratos de maneira atualizada.
Os gestores públicos e os sócios das empresas também poderão pagar, individualmente, multa de duas vezes o valor do dano, além de, quando for o caso, perder a função pública, e ter decretada a suspensão dos direitos políticos por oito anos, ficando também proibidos de contratar com o poder público ou receber créditos.
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) anunciou nesta segunda-feira (21) que moveu ações de improbidade administrativa na Justiça Federal em que pede a anulação de quatro contratos decorrentes de licitações de obras do Anel Viário de Rio Branco, a capital do Estado. Os valores das ações, que incluem valores dos contratos atualizados e multas, ultrapassam R$ 610 milhões.
Os contratos foram firmados com as empreiteiras Slump Engenharia, Marts Transportes e Serviços, Etenge, SEC Serviços de Engenharia e Construtora Cidade durante o segundo mandato do governador Jorge Viana (PT) e pagos durante a gestão do governador Binho Marques (PT).
As ações também pleiteiam a devolução dos valores pagos ilegalmente e a punição dos responsáveis pelas supostas ilegalidades. Além das empreiteiras, as ações envolvem o Estado do Acre, o ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Sérgio Yoshio Nakamura, o atual diretor do Deracre, Marcus Alexandre Médici Aguiar, e o diretor do departamento de obras do Deracre, Joselito José da Nóbrega.
Os proprietários das empreiteiras estão pessoalmente arrolados como responsáveis pelas ilegalidades. As ações, de responsabilidade do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, demonstram que, no ano de 2002, na ocasião das licitações de quatro lotes de obras para construção do Anel Viário de Rio Branco, o acusado Joselito Nóbrega chegou a recomendar, em parecer, a desclassificação de todas as propostas apresentadas.
Segundo o MPF-AC, Nóbrega afirmou que todas as empresas apresentavam valores acima dos parâmetros previstos no edital. Depois, sem apresentar justificativa, o diretor do Deracre apresentou outro parecer em que aprovava as propostas e alegava que as distorções seriam sanáveis, apesar de afrontarem claramente o edital de abertura das licitações.
O então diretor do Deracre, Sérgio Nakamura, homologou o resultado das licitações. O sucessor dele, Marcus Alexandre, mesmo advertido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades, determinou a continuidade dos serviços e o pagamento integral dos contratos, afrontando acórdão do TCU que ordenava a adequação dos valores à tabela de custos prevista no edital.
Se a Justiça atender aos pedidos do MPF-AC, os contratos serão anulados e os gestores públicos e as empreiteiras e seus respectivos sócios terão que devolver aos cofres públicos os valores dos contratos de maneira atualizada.
Os gestores públicos e os sócios das empresas também poderão pagar, individualmente, multa de duas vezes o valor do dano, além de, quando for o caso, perder a função pública, e ter decretada a suspensão dos direitos políticos por oito anos, ficando também proibidos de contratar com o poder público ou receber créditos.
Fonte: Blog do Altino
esperamos que um dia dê em algo essas investigaçoes,pois as mesmas só sugam a sociedade com a compra de papel e depois vira tudo em pizza.nunca tinha visto um governo tão corruPTo
ResponderExcluirEnquanto isso, ficamos todos com o anel ardendo...
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