terça-feira, 31 de janeiro de 2012

BA: URGENTE: Polícia Militar decreta greve

A Polícia Militar da Bahia decidiu entrar em greve. A notícia foi confirmada na tarde desta terça-feira (31) após assembleia realizada no Ginásio dos Bancários, na Carlos Gomes.

A categoria que lotou o ginásio, reivindica criação de um plano de carreira, pagamento da URV e melhores condições de trabalho.

A equipe do Bocão News está no local da assembleia acompanhando toda a manifestação. Segundo a repórter Adélia Félix, os policiais da 14ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), no bairro do Lobato, já fecharam as portas. 

Neste momento, os policiais militares e bombeiros seguem em passseata rumo ao Centro Administrativo (CAB), onde irão entregar o documento com as reivindicações ao governador Jaques Wagner. De lá, a categoria irá decidir em qual quartel irá ficar acampada.


 

Em entrevista exclusiva ao Bocão News realizada na semana passada, o coordenador geral da Associação dos Polícias e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, afirmou que dois ofícios foram protocolados na  última terça terça-feira (24), na Secretaria de Segurança Pública, SSP, além de tantos outros igualmente protocolados no ano passado no comando geral da PM. Sem a resposta do governo – segundo o coordenador - a assembleia pretende reunir 10 mil policiais militares e lideranças nacionais.
 


 
 
Apesar de não ter nenhum retorno com relação às pautas de reivindicações, Prisco se mantém confiante: “A principio, a paralisação é por tempo indeterminado, mas tudo depende do posicionamento do governo. Só estamos pedindo o que a lei determina”, declarou.
 
O coordenador, inclusive, fez um apelo ao Ministério Público da Bahia: “Se o MP fiscalizasse, veria que a PM está em estado precário. Viaturas sucateadas e sem combustível. Temos um tratamento desumano. Essa propaganda do governo é um a farsa”, desabafou.

 

Marco Prisco, coordenador da ASPRA (foto: Gilberto Junior//Bocão News)
 
Questionado sobre o posicionamento do governo até o momento, Prisco afirmou esperar que o governador Jaques Wagner não aposte em usar a repressão contra a tropa. Ao finalizar a entrevista, o coordenador da Aspra afirmou ao Bocão News que já há uma “greve branca” no estado: “O policial militar está desestimulado, o que se ver na rua já é um sintoma causado pelo descaso do estado com a segurança pública. Até a Rondesp, que é referência da polícia na Bahia, está desestimulada”, concluiu. 
 
 
Mesmo com indícios de greve geral até o Carnaval, o comando da Polícia Militar emitiu na noite desta segunda uma nota afirmando que "os serviços da instituição estão, regularmente, mantidos".
 
 
Confira a íntegra da nota divulgada pela PM, assinada por Alfredo Braga de Castro, comandante-geral 
 
A Polícia Militar do Estado da Bahia vem a público tranquilizar a população baiana informando que os serviços da instituição estão, regularmente, mantidos com a confiança que o Governo do Estado e o Comando-Geral possuem na responsabilidade e compromisso da tropa de garantir a paz dos seus familiares, amigos e a sociedade como um todo.
 
Ao mesmo tempo esclarece, também, que todas as propostas da Polícia Militar estão sendo discutidas com o Alto Comando da Corporação e com a participação direta das associações legais e legitimamente constituídas. As providências estão sendo tomadas junto ao Governo do Estado para implementação das ações de Segurança Pública no seu todo, além de melhorias das condições, não só na área salarial, mas também com a aquisição de viaturas, equipamentos de proteção individual, entre outros.

Fotos: Roberto Viana//Bocão News

Se fosse com a Perpétua Almeida, mesmo sem ter ingerido bebida alcoólica, ela teria acabado com a blitz, como fez em Rio Branco

Deputado federal do Acre é parado em blitz e bafômetro aponta que ele consumiu álcool mais do que o permitido por lei

31 de janeiro de 2012 - 8:59:48
Em Brasília, um flagrante na madrugada: o deputado federal Gladson de Lima Cameli, do PP do Acre, foi parado em uma blitz e o teste do bafômetro confirmou que ele havia bebido mais do que a lei permite.
Foi levado para uma delegacia e saiu tentando se esconder no banco traseiro do carro. A infração é gravíssima, multa de quase R$ 1 mil e ainda perde sete pontos na carteira.
Fonte: AC24Horas

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Para greve

Policiais e bombeiros fazem protesto no Rio e ameaçam entrar em greve




Bombeiros e policiais civis e militares realizaram, neste domingo, uma manifestação na praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.

Segundo o Sinpol-RJ (Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro), as categorias reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial.

Ainda de acordo com o sindicato, o Rio de Janeiro tem o pior salário do Brasil na segurança pública.

As três corporações ameaçam entrar em greve, caso até o dia 10 de fevereiro não houver um acordo com o governo.


Fonte: Folha e G1
Manifestantes estimam mais de 10 mil pessoas 
Veja vídeo gravado pelo blogueiro Ricardo Gomes: 



Fonte: PEC 300

domingo, 29 de janeiro de 2012

Terrível

POLICIAIS MILITARES DA BAHIA SÃO AMARRADOS E EXECUTADOS
Policiais militares de todo o Brasil estão indignados com o brutal assassinato de dois PMs em Juazeiro, na Bahia. A barbaridade com que o crime aconteceu chocou todo o estado bahiano e agora está sendo estopim para um protesto da PM em todo o Brasil, que inclusive, já demonstrou adesão dos PMs do Piauí.
Os dois policiais bahianos foram levados por bandidos, membros de guangues, para um local distante da cidade, onde tiveram mãos e pés amarrados em uma estaca de madeira, junto a uma cerca, e foram executados com tiros na cabeça. Os corpos foram encontrados em uma cena lastimável. As fotos da cena do crime estão sendo usadas em protesto por policiais militares de todo o Brasil, visando chamar a atenção das autoridades governamentais para o risco que corre o profissional da Segurança Pública.


Fonte: Blog do Cardoso Silva

1º EMAUT REALIZADO NA CIDADE DE TARAUACÁ-AC FAZ HISTÓRIA


No sábado (21), foi realizada a solenidade de formatura do curso de mergulho – EMAUT do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre. O curso que teve início no dia 08 de janeiro de 2012,teve a participação de representantes de todo o Estado: 02 soldados do quartel de Cruzeiro do Sul, 01 de Rio Branco-Acre, 06 de Tarauacá, 01 de Brasiléia e 01 de Sena Madureira.
O estágio foi realizado no 7º Batalhão de Educação, Proteção e Combate a Incêndio Florestal (7º BEPCIF) na cidade de Tarauacá-Ac. Dentre os onze guerreiros que se voluntariaram para este desafio, nove concluíram o curso depois de 15 dias de instruções práticas e teóricas.
A turma fez história, além de ser a primeira turma de mergulhadores formada no 7º BEPCIF, contou com uma infra-estrutura jamais vista anteriormente.
Com uma carga horária de 120 h, o curso ministrado pelo instrutor Tenente Coronel Gundim e monitores ST Eliézio e Sgt Roberto, foi extremamente técnico e proporcionou aos estagiários vários mergulhos nos rios Tarauacá e Envira.  
Além disso, houve um grande apoio logístico, principalmente do Major Batista (diretoria administrativa), Major Ferreira (comandante da UBM de Tarauacá) e Tenente Clodoaldo (subcomandante do 7º BPECIF).
Este curso veio suprir uma necessidade latente dos quartéis do Estado identificada pelo Comandante do interior TC Gundim em suas visitas aos batalhões e com a autorização do Governo do Estado do Acre, foi possível a realização do curso, capacitando mergulhadores bem treinados para atender o povo do Acre.
A população de Tarauacá surpreendeu-se com os gritos e canções das corridas matinais e com a movimentação de bombeiros de todo o Estado na região, mas ficou a certeza que o Corpo de Bombeiro do Estado está evoluindo gradativamente e adquirindo materiais necessários para corresponder a contento as missões.
Não é fácil executar missões de mergulho nestas águas turvas, repletas de correntezas e obstáculos adversos, mas com o conhecimento adquirido e com a experiência, o mergulhador formado no EMAUT estará apto a enfrentar os desafios que a profissão lhe atribui.

Enviado pelos militares do 7º BEPCIF

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

PM's de Cruzeiro reclamam que diárias em deslocamentos não estão sendo pagas e que estão sendo transferidos em prejuízo da hierarquia

Caro Isaque, venho através deste que nos ajudem em Cruzeiro do Sul com os deslocamentos feitos à Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, são determinações arbitrárias do comandante Geral onde deveriam todos concorrer a um revezamento, o mesmo determinou que policiais de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Ciosp e Administração não entrariam de forma alguma neste revezamento, trazendo prejuízos financeiros, familiares, etc. aos demais que prestam serviço na rua (RP, Transito e COE e penitenciária)ou seja, somos obrigados a ir para estes municípios isolados sem diárias, sem banco de horas, sem um local digno de repousar nas folgas (todos já conhecem as condições dos quartéis já antes denunciados por este blog) e ninguém quer saber se temos família para cuidar, filhos que precisam da presença do pai no momento, etc. Além disso, nos causa indignação em sermos tratados desigualmente, pois anteriormente todos sem exceção passavam por este revezamento e tínhamos diárias, mas agora não existe isso em Cruzeiro do Sul. Estamos passando por uma verdadeira ditadura nesta medida tomada pelo Comando geral!

Fonte: Militar de Cruzeiro do Sul

Militares da Cia. Penitenciária reclamam que banco de horas não está sendo pago pelo governo

Alguns policiais militares que prestam serviço na Companhia de Guarda Penitenciária procuraram o Blog 4 de Maio para denunciar que o Banco de Horas não está sendo pago e que tudo seria de responsabilidade do Instituto Socioeducativo e do comando da PM.

Segundo eles, o governo não pagou os meses de outubro, novembro e dezembro e que o comando da PM tem arranjado desculpas para justificar os atrasos.

- O Major Cleudo (comandante da Cia. Penitenciária) reuniu a gente para falar dos atrasos, que era uma questão na folha e na mudança na direção da penitenciária com a saída do Dimas e a entrada do Henrique Corinto, mas isso não cola, é falta de vontade do comando e do instituto em resolver as coisas, afirmou um dos denunciantes.


Os militares realizam um serviço de 12 horas no valor de 200 reais cada, existem pessoas que possuem mais de dez bancos de horas com pagamento em atraso acumulados nos últimos meses. 

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

CAS/2012

cieps_imagem001A Divisão de Ensino e Instrução (DEI) divulgou ontem a portaria nº. 003/DEI/2012 que dispõe sobre as Diretrizes do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM/2012 (CAS). Os alunos que atendam às condições estabelecidas nesta portaria deverão se matricular previamente para o curso através da inscrição no Sistema (EAD) ∕SENASP pelo TELECENTRO.
As matriculas iniciam hoje (26) encerrando- se dia
30 de janeiro, devendo os sargentos se matricular apenas em um dos cursos a seguir: Policiamento Orientado por Problemas (POP),Planejamento Estratégico(PES) ou Licitações e Contratos Administrativos (LCA).

Caso o aluno não consiga fazer a matricula pelo EAD, o mesmo deverá procurar o Telecentro no CIEPS.
Qualquer dúvida, os Telecentros estão à disposição através do email: telecentroac@hotmail.com, no blog:telecentroacre@blogspot.com e nos telefones : Rio Branco 3227-8247/92057389 ; Brasiléia 3546-5650/8415-3350; Sena Madureira 9969-0772 Cruzeiro do Sul 9982-0337; Divisão de Ensino e Instrução  3227-8076.
Acesse toda a documentação relacionada ao CAS/2012 em “Cursos & Concursos” (banner ao lado direito da nossa página inicial).

Confira:
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS - CAS/2012
Fonte: PMAC

Valadares disse que inexistem provas contra o deputado Major Rocha

25 de janeiro de 2012 - 3:00:05
O advogado Valadares Neto fez na manhã de hoje, durante entrevista coletiva, em seu escritório no bairro Abraão Alab, a defesa de seu cliente, o deputado Major Rocha, alvo de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Ele estranhou a divulgação de uma peça do processo e conclamou o Ministério Público a dar publicidade igual a outros casos que envolvem gestores públicos.
- Ou se divulga tudo ou não se divulga nada. Por que o Ministério Público não dar a mesma publicidade ao caso de desvio do erário público envolvendo recursos do Pró-Acre, em Marechal Thaumaturgo? – questiona.
No caso do seu cliente, segundo Valadares, “inexistem provas que possam incriminá-lo por improbidade administrativa. São fartas as peças de defesa dentro do processo que corre na Vara da Fazenda Pública” acrescentou.
Valadares nega que tenha acontecido dolo no caso de aluguel da caminhonete que embora estivesse em nome do deputado Rocha, em nenhum momento serviu ao gabinete do vereador Vieira. “O próprio Ministério Público reconhece isso em sua peça. É estranho essa publicidade toda!”, exclamou.
Ainda segundo o advogado, quem prestou conta e alugou ilegalmente é que deve explicações sobre o caso. Ele cobrou a publicidade de outros contratos feitos pelo vereador Vieira onde existem recibos e contratos de pagamentos.
- No caso do deputado Rocha “curiosamente” não existe contratos, não existem recibos, nenhuma prova documental. Essa ação visa responsabilizar quem não tem responsabilidade nenhuma por um procedimento feito por um terceiro.
No caso da nota fiscal publicada pelo Ministério Público nos meios de comunicação, Valadares disse que qualquer um tira nota fiscal na Prefeitura em nome de quem quiser. Destacou ainda que os documentos fiscais não foram atestados pelo deputado, mas pelo vereador Vieira. Ainda segundo o advogado, cabe ao Ministério Público provar que houve um contrato entre o deputado Rocha e o vereador Vieira e que houve algum recebimento do erário público por parte de seu cliente.
- Inexiste, é impossível de se comprovar improbidade, a caminhonete sempre esteve a serviço da Associação dos Militares do Acre [AME] – concluiu o advogado.
O deputado Major Rocha disse que não é de seu perfil intimidar nenhuma instituição. O parlamentar comenta que em momento algum a procuradora geral desmentiu as suas afirmações com relação aos promotores Waldirene Lima Cordeiro e Danilo Lovisaro Nascimento.
- Waldirene Lima Cordeiro é esposa do secretário de fazenda do governador Tião Viana, o senhor Mancio Lima Cordeiro, o promotor Danilo Lovisaro Nascimento é filho do juiz condenado, Nestor Nascimento e mais, a procuradora Patricia Rego, nomeada recentemente pelo governador é filha do secretário José Fernandes Rego. Tudo isso reforça a minha tese de que esse fato tem conotação política. Bastar ver que pela primeira vez se alardeia um fato dessa natureza. A denúncia se baseia em notas fiscais frias. Vamos provar em juízo tudo que estamos afirmando – disse Rocha.
Fonte: AC24Horas

Procuradora Patrícia Rego diz que MPE não se intimida com ameaças e agressões

A Procuradora Geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo disse que o Ministério Público do Estado do Acre (MPE) não vai se intimidar com as agressões e pressões e nem deixará de cumprir sua função institucional. Em resposta as declarações do deputado Major Wherles Rocha, acerca da atuação da instituição, a Procuradora disse que o MPE já incomodou e continuará incomodando muita gente, especialmente aqueles que se acham intocáveis, pelo poder político que exercem ou pelo dinheiro que possuem. Rocha responde a um processo movido pelo MPE por improbidade administrativa pelo aluguel de uma caminhonete para a Câmara Municipal de Rio Branco.
Patrícia ressaltou que o MPE na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos direitos sociais e individuais indisponíveis, bem como no exercício da titularidade privativa da persecução penal vai combater “atos que atentem ao seu livre exercício”.
A Procuradora disse que os dois promotores Danilo Lovisaro do Nascimento e Waldirene Cordeiro citados pelo deputado Rocha de maneira ofensiva, têm uma trajetória profissional e uma atuação irrepreensíveis e atuaram em casos relacionados ao crime organizado, lavagem de dinheiro, desvios de recursos, esquadrão da morte, entre outros. “A atuação do membro do MP é diferenciada dos demais servidores, sendo dele exigida a confrontação com agentes públicos que ocupam cargos importantes e, por isso, assumem riscos que muitas vezes comprometem sua segurança pessoal, quando não raras vezes também sofrem ofensas covardes a sua honra e dignidade. Nós já estamos acostumados com isso e não vamos nos intimidar. O promotor Danilo Lovisaro atuou bravamente no combate ao crime organizado e ao esquadrão da morte e já ofereceu diversas denúncias contra pessoas acusadas de lavagem de dinheiro. A promotora Waldirene Cordeiro entrou no MP em 1997, através do Concurso público e tem trabalhado de maneira correta e transparente e com independência funcional. Só para citar um exemplo, ela ingressou, no mesmo período da ação contra o deputado Major Rocha, com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra gestores de governo do partido político que está no Poder, fato este noticiado por toda a imprensa”, afirmou Patrícia.
De acordo com a Procuradora, a instituição possui independência funcional e administrativa na estrutura estatal, e garantias que lhe são conferidas para agir de forma independente, pois é na defesa dos elevados interesses sociais que atua a Instituição. Em tom decidido, ela afirma que o MPE e seus membros “não se intimidarão com eventuais pressões que venham a sofrer, e nem deixarão de cumprir suas funções institucionais de zelar pelo efetivo respeito a probidade administrativa. E salientou “o MP não segue qualquer credo político-partidário, nem será subserviente a qualquer outro interesse ou causa que não convirja para o que dele espera a sociedade”.
A Procuradora disse ainda que os promotores agiram embasados nas provas coletadas na investigação, tanto que a ação de improbidade, após apresentada a defesa preliminar pelo deputado Rocha, foi recebida pela juíza da Fazenda Pública. Patrícia afirma que estranhou o fato de o deputado Major Rocha ao invés de procurar fazer sua defesa, apresentando contraprova, resolveu atacar os promotores de justiça que conduziram a investigação. Em todo caso, o deputado ainda poderá fazer sua defesa em juízo.
A PGJ fez questão de destacar que na sua gestão, o combate a corrupção e a improbidade administrativa será fortalecido. Ela informou que já está sendo criado um núcleo de apoio à promotoria do Patrimônio Público e a instalação de um laboratório de lavagem de dinheiro que será dirigido inclusive pelo promotor Danilo Lovisaro.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) iniciou a investigação em 2009, quando em 28 de setembro, tomou conhecimento por meio da imprensa, que o vereador Francisco Alves Vieira seria investigado pelo Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Rio Branco por possíveis irregularidades no uso da verba indenizatória. Naquele momento pesava contra o parlamentar mirim a denúncia de que recursos que deveriam ser pagos a assessores estavam sendo utilizados em benefício da Associação dos Militares do Acre (AME). O vereador era Conselheiro Fiscal da AME.
O inquérito civil instaurado concluiu, após analisar a prestação de contas da entidade e colher depoimento de funcionários do gabinete do vereador, que não existiram irregularidades no uso de recursos públicos, em relação ao pagamento de assessores sendo desnecessário promover o acionamento judicial por tal fato.
Em contrapartida na mesma investigação, o MPE constatou indícios de improbidade por parte do vereador Sargento Vieira e do deputado estadual Wherles Fernandes da Rocha. Os dois teriamfraudado o contrato de locação de um veículo para se beneficiar da verba de gabinete, no valor de R$ 15 mil, a que todos os vereadores têm direito. Na época, o deputado Rocha era vice presidente da AME.
Apurou-se que, a caminhonete L 200, de placa MZY- 2310, [foto] de propriedade do deputado, que ficaria a serviço da Câmara, nunca realizou os serviços para os quais tinha sido locada, e que o veículo era de propriedade da AME, tanto que, circulava com adesivo de identificação. O valor do aluguel era de R$ 2 mil mensais.
O então presidente da entidade, Natalício Braga de Castro, confirmou que a AME contratou um financiamento para comprar também a caminhonete, e que parte do valor, já havia sido paga. O veículo sempre esteve à disposição da diretoria. O uso indevido do erário público está comprovado através de várias provas documentais, inclusive nas notas fiscais de prestação de serviço avulsas emitidas entre março e dezembro de 2009, em nome do deputado Wherles Rocha, que foram juntadas no processo judicial.
Decisão
A juíza Regina Célia Ferrari Longuini  decidiu no dia 17 de janeiro recebeu a inicial da ACP de improbidade em desfavor do deputado Rocha nos seguintes termos “Ausente qualquer dos requisitos determinantes da rejeição liminar da ação de improbidade administrativa (art 17, & 8º da Lei 8.429/92) e verificada a presença de indícios da existência de ato ímprobo praticado pelos demandados, recebo a petição inicial e determino por conseguinte, a citação dos réus para, no prazo de 15 dias contestar a ação”.
Fonte: AC24Horas

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Dinheiro voltando

Justiça determina que Estado devolva descontos indevidos nos salários dos militares

Os militares que entraram com ação junto à banca de advogados da AME, Roberto Duarte Advogados e Associados, receberam uma notícia boa nesta semana. O Tribunal de Justiça do Acre, através da juíza Maria Penha Souza Nascimento, determinou o ressarcimento dos descontos indevidos realizados pelo AcrePrevidência entre os anos de 2006 a 2009.

De acordo com os advogados, os valores foram cobrados a título de incidência de contribuição previdenciária sobre a verba denominada "terço constitucional de férias".
- Está é mais uma conquista da Associação dos Militares do Estado do Acre e seus Associados, conquista em conjunto com a Banca de Advogados. Está é uma união e parceira que está obtendo inúmeras vitorias e conquistas, para os Associados da AME/AC, afirmaram os advogados.

Na parte final de sua Sentença de Mérito a Juíza decidiu o seguinte: 
“Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão à repetição do indébito tributário referente aos recolhimentos que incidiram sobre o terço constitucional anteriormente a dezembro de 2006 e julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o Acreprevidência a restituir os valores indevidamente recolhidos, nos termos acima delineados.
Após o trânsito em julgado, evolua-se a classe do feito para “Cumprimento de Sentença” e disponibilize-se o conteúdo dos autos à contadoria judicial, para que proceda aos cálculos pertinentes.
Ao depois, requisite-se, por meio eletrônico, o pagamento à autoridade citada para a causa, a ser efetuado no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida devidamente corrigida e sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.
Intimem-se os reclamantes para que apresentem os dados de suas respectivas contas bancárias.”.

Convocação dos Associados

A Associação dos Militares do Estado do Acre (AME/AC) convoca a todos os associados que entraram com as ações judiciais que apresentados dados atualizados de suas referidas contas bancárias na Assembleia Geral do dia 26 de janeiro, às 15 horas no Clube dos Oficiais, a fim de que sejam ressarcidos, já que muitos militares migraram suas contas para outros bancos diferentes do Banco do Brasil e Credmac.

Militares que devem entrar em contato com a AME/AC

- Raimundo Nonato Silva de Souza
- Ovídio Ferreira de Moura
- José Monte de Souza
- Deodato Nunes de França
- Waldenir Assis da Costa
- Barnabé Gabriel Bernardo
- Jocimar Souza da Silva
- Francisco Edimar Fernandes Ferreira
- Clodomir Celestino de Araújo
- Maria Lenice da Cunha Silva
- Sandoval Dias de França
- Adão Cavalcante Mendes
- Joacy da Silva Pereira
- Jonathas dos Santos Souza
- Joaquim de Oliveira Freitas
- Nosttradamus Sampaio de Moura
- Roberval Sabino dos Santos
- Ted-Riva Gomes Machado
- Pedro Alves da Costa
- Israel Paulo Alves de Oliveira
- Mario Sales de Oliveira
- Isaque Félix Ximenes
- Manoel Antonio de Moura Corrêa
- Jorge Ney Rodrigues Maciel
- Justino Aprigio da Fonseca
- Antonio Isnard Nunes Gastino
- João Alves Vieira
- José Arialdo Silva de Almeida
- Maria das Candeias dos Santos Lima de Souza
- Janilson Felix Vieira
- Auri Silva de Almeida
- Arnaldo Alexandrino Correia
- José de Arimatéia Nascimento Martins
- Marcelo Alberto Maximiano da Silva
- Antonio Luiz Ramos Sobrinho
- Severino Dantas Coelho
- Antonio Rivaldo Pereira dos Santos
- Ricardo Brasil
- Alzélia Marinho de Holanda

O mês de fevereiro deve ser marcado por mobilizações de policiais


O mês de fevereiro vai ser marcado por articulações de policiais civis e militares, além dos bombeiros militares, para pressionar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008, a PEC dos policiais, que visa a estabelecer piso salarial nacional para as categorias. A PEC 300, que foi apensada à PEC 446/2009, foi aprovada em primeiro turno em 2010 na Câmara dos Deputados e até hoje não foi votada em segundo turno.
Representantes do Estado devem se juntar membros da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) no dia 10 de fevereiro para uma reunião com o governo federal em torno da PEC 300. Depois de votado em segundo turno, o texto da PEC segue para revisão no Senado, o que pode demandar tempo para a conclusão do texto final que deve seguir para sanção presidencial.
De acordo com o ex-deputado federal e militante da PEC 300, Capitão Assumção no fim de 2011 houve um encontro entre membros do Movimento PEC 300 e o autor da proposta, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá em que o parlamentar firmou o compromisso de agilizar uma reunião entre representantes do movimento e o atual presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia ainda no início deste ano.
Embora o presidente da Câmara ainda não tenha acenado com a reunião, Capitão Assumção diz que a data deve ser definida pelo próprio Marco Maia. Assumção acredita ser fundamental que a reunião aconteça por conta da preocupação com a segurança pública, já que o País deve receber eventos de grande porte nos próximos anos.
Os policiais e bombeiros militares do Estado também estão em negociação com o governo do Estado para discutir a pauta de reivindicações apresentada pela categoria ainda em 2011. As categorias já haviam requerido reunião na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) cobrando o andamento dos pleitos, que ainda não tinham sido respondidos pelo atual governo. Dentre eles está o reajuste automático para as categorias a partir de 1 de janeiro dos anos de 2012, 2013 e 2014.
De acordo com o texto da PEC 300 aprovado em primeiro turno, uma lei federal é que vai definir o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares dos Estados, que devem passar a receber por subsídio. A mesma lei federal vai criar um fundo para ajudar os Estados a cumprir o piso, disciplinando o funcionamento deste fundo e os recursos a ele destinados.
A lei federal também vai definir o prazo de fundação deste fundo. A partir da promulgação da emenda constitucional, o executivo vai ter 180 dias para enviar o projeto desta lei ao Congresso Nacional.

Fonte:
 PEC 300 - 24.01.2012