Dinheiro voltando

Justiça determina que Estado devolva descontos indevidos nos salários dos militares

Os militares que entraram com ação junto à banca de advogados da AME, Roberto Duarte Advogados e Associados, receberam uma notícia boa nesta semana. O Tribunal de Justiça do Acre, através da juíza Maria Penha Souza Nascimento, determinou o ressarcimento dos descontos indevidos realizados pelo AcrePrevidência entre os anos de 2006 a 2009.

De acordo com os advogados, os valores foram cobrados a título de incidência de contribuição previdenciária sobre a verba denominada "terço constitucional de férias".

- Está é mais uma conquista da Associação dos Militares do Estado do Acre e seus Associados, conquista em conjunto com a Banca de Advogados. Está é uma união e parceira que está obtendo inúmeras vitorias e conquistas, para os Associados da AME/AC, afirmaram os advogados.

Na parte final de sua Sentença de Mérito a Juíza decidiu o seguinte: 

“Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão à repetição do indébito tributário referente aos recolhimentos que incidiram sobre o terço constitucional anteriormente a dezembro de 2006 e julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o Acreprevidência a restituir os valores indevidamente recolhidos, nos termos acima delineados.

Após o trânsito em julgado, evolua-se a classe do feito para “Cumprimento de Sentença” e disponibilize-se o conteúdo dos autos à contadoria judicial, para que proceda aos cálculos pertinentes.

Ao depois, requisite-se, por meio eletrônico, o pagamento à autoridade citada para a causa, a ser efetuado no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida devidamente corrigida e sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

Intimem-se os reclamantes para que apresentem os dados de suas respectivas contas bancárias.”.

Convocação dos Associados

A Associação dos Militares do Estado do Acre (AME/AC) convoca a todos os associados que entraram com as ações judiciais que apresentados dados atualizados de suas referidas contas bancárias na Assembleia Geral do dia 26 de janeiro, às 15 horas no Clube dos Oficiais, a fim de que sejam ressarcidos, já que muitos militares migraram suas contas para outros bancos diferentes do Banco do Brasil e Credmac.

Militares que devem entrar em contato com a AME/AC

- Raimundo Nonato Silva de Souza

- Ovídio Ferreira de Moura

- José Monte de Souza

- Deodato Nunes de França

- Waldenir Assis da Costa

- Barnabé Gabriel Bernardo

- Jocimar Souza da Silva

- Francisco Edimar Fernandes Ferreira

- Clodomir Celestino de Araújo

- Maria Lenice da Cunha Silva

- Sandoval Dias de França

- Adão Cavalcante Mendes

- Joacy da Silva Pereira

- Jonathas dos Santos Souza

- Joaquim de Oliveira Freitas

- Nosttradamus Sampaio de Moura

- Roberval Sabino dos Santos

- Ted-Riva Gomes Machado

- Pedro Alves da Costa

- Israel Paulo Alves de Oliveira

- Mario Sales de Oliveira

- Isaque Félix Ximenes

- Manoel Antonio de Moura Corrêa

- Jorge Ney Rodrigues Maciel

- Justino Aprigio da Fonseca

- Antonio Isnard Nunes Gastino

- João Alves Vieira

- José Arialdo Silva de Almeida

- Maria das Candeias dos Santos Lima de Souza

- Janilson Felix Vieira

- Auri Silva de Almeida

- Arnaldo Alexandrino Correia

- José de Arimatéia Nascimento Martins

- Marcelo Alberto Maximiano da Silva

- Antonio Luiz Ramos Sobrinho

- Severino Dantas Coelho

- Antonio Rivaldo Pereira dos Santos

- Ricardo Brasil

- Alzélia Marinho de Holanda