quarta-feira, 16 de abril de 2014

Solidariedade ao irmão de farda


Se estiver tendo dificuldades para ler a mensagem da campanha, clique na imagem para que ela seja ampliada.

Quem não precisa da PM?

BAHIA: Escolas e faculdades suspendem atividades após greve da PM

Da Redação

Algumas escolas particulares de Salvador decidiram suspender as atividades nesta quarta-feira, 16, por conta da greve dos policiais militares (confira abaixo lista de instituições que estão fechadas). Como a maioria das atividades entram em recesso a partir desta quinta, 17, as aulas só devem ser retomadas nesta terça, 22, após os feriados de Semana Santa e Tiradentes.
As faculdades e universidades de Salvador também suspenderam as atividades em decorrência do movimento dos PMs. A medida foi tomada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Católica de Salvador (Ucsal), Faculdade da Cidade e Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge).

Fonte: Portal A Tarde

SARGENTO FAHUR DA ROTAM, FALOU TUDO....

Bahia: Policiais rejeitam proposta do governo e decretam greve

Teo Henrique, com informações de Davi Lemos


Os policiais militares reunidos no Wet'n Wild em assembleia decretaram greve na noite desta terça-feira, 15. Após mais de 1h em reunião fechada com os representantes dos PMs, Marco Prisco, presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), leu a proposta do governo e ela foi rejeitada.
Antes da apresentação da nova proposta, o clima ficou tenso e os policias começaram a entoar cânticos como "ô, ô, ô a PM parou". O deputado Capitão Tadeu Fernandes disse que o governo foi tímido em suas propostas e não cumpriu a lei de isonomia entre ativos e inativos.
Já o presidente da Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (Aoapm), major Ubiracy, deixou a reunião após 20 minutos do seu início e disse que os representantes estavam examinando a proposta e a intenção da Aoapm era de negociar até o último momento.
Segundo estimativa dos próprios policiais, cerca de 10 mil PMs estiveram no Wet'n Wild para a assembleia que discutiu as propostas apresentadas pelo governo para a reestruturação e modernização da PM.
Fonte: Portal A Tarde

Bahia: Ônibus param de circular mais cedo por causa da greve da PM

Da Redação


Os ônibus do sistema de transporte público pararam de circular mais cedo na capital baiana na noite desta terça-feira, 15, por causa da greve da Polícia Militar, deflagrada após assembleia no Wet'n Wild. 
Às 20h, o presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Hélio Ferreira, havia informado que os coletivos fariam a última viagem. "Eles [os rodoviários] vão fazer a última viagem, para levar os passageiros até os bairros, e, depois, recolherão os veículos para as garagens".
Segundo ele, a decisão por suspender a circulação dos ônibus mais cedo é por conta da preocupação com a falta de segurança. "Decidimos recolher os veículos para manter a integridade dos rodoviários e da população", afirmou  Ferreira ao Portal A TARDE..
Um grupo de rodoviários ficou parado na Estação Pirajá com medo da falta de segurança. O sindicato da categoria informou que estava tentando convencê-los a fazer uma última viagem para levar os passageiros que estavam no terminal.
Ainda segundo o presidente do sindicato dos rodoviários, os ônibus voltarão a circular normalmente a partir das 5h desta quarta-feira, 16. Ferreira não informou, no entanto, até que horas os veículos vão circular. "Amanhã, faremos uma reunião, às 9h, para definirmos quais medidas vamos adotar".
Fonte: Portal A Tarde

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Luiz Eduardo Soares defende a PEC-51: desmilitarização para uma segurança pública cidadã

De salto alto, policial saca arma e surpreende supostos criminosos no Rio

Fabiana Silva, subcomandante do 22º Batalhão (Maré), estava a caminho do trabalho quando flagrou grupo que, segundo PM, tentaria atear foto em ônibus. Ação surpreendeu moradores


Clarissa Thomé - O Estado de S. Paulo
RIO - Em meio ao som de tiros e bombas, em um trecho em que um ônibus pegava fogo, a figura de uma mulher armada, de calça branca e salto alto vermelho, surpreendeu quem passava pela Avenida Leopoldo Bulhões.
A subcomandante Fabiana Silva - Bruno Gonzalez/O GloboBruno Gonzalez/O Globo: A subcomandante Fabiana Silva
Era a major Fabiana Silva, subcomandante do 22.º Batalhão (Maré), que estava a caminho do trabalho, quando viu um grupo de homens, alguns com pedras nas mãos, logo após a desocupação da Favela da Telerj, erguida em um terreno da Oi, no Engenho Novo. Fabiana desceu do carro e, empunhando uma pistola, impediu a suposta ação.
Em nota, a assessoria da PM informou que a major, que tem 16 anos de corporação, desconfiou que o grupo tentaria atear fogo a outro ônibus. Os homens fugiram em direção à comunidade do Arará, em Manguinhos.
A cena foi registrada pelo jornal Extra, que passava no local. Depois de conter o grupo, Fabiana orientou policiais militares sobre a posição que eles deveriam tomar.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Governo tenta comprar militares com título definitivo de terrenos dos clubes


Imagem retirada da internet - G1/AC

Uma solenidade realizada na manhã de hoje, 11, no Clube dos Oficiais, escancarou as reais intenções do Governo do Estado quanto às negociações salariais e de melhorias de trabalho esse ano, enganar os militares mais uma vez.
Contando com apoio da presidência dos Clubes dos Oficiais e de Sargentos e Subtenente, Sebastião Viana (PT) entregou títulos definitivos dos respectivos clubes. O objetivo principal do evento é ludibriar a categoria e anunciar para imprensa local que os oficiais e sargentos da PM apoiam as atitudes do governo para o próximo pleito eleitoral.
A solenidade desagradou os líderes militares que se expressaram pelas redes sociais. De acordo com uma liderança, o governador se esquiva de assumir ou simplesmente conversar sobre compromissos maiores com a categoria e se apresenta para coisas simples e que não diz respeito aos reais interesses das tropas da PM e do Corpo de Bombeiros.
Os clubes que organizaram o evento não estão participando das negociações sobre salários, apesar dos inúmeros convites realizados pela comissão.
- É no mínimo estranho que esses presidentes apareçam agora dando discursos elogiando o governador. O que o governo tem feito por nossas categorias? Nada vezes nada, afirmou uma liderança.

Um discurso, um comandante

Por essa até o Blog 4 de Maio não esperava. O discurso do comandante geral acabou pegando todos de surpresa. Em conversa com alguns militares, o coronel José Anastácio teria tentado convencer militares que se manifestavam, durante o evento, de forma contrária ao esperando.
- Quero agradecer ao governador, agradecer a Deus e a todas as pessoas que estão aqui. Pessoal temos que reconhecer todos os avanços que tivemos nos últimos tempos, nosso salário está melhor, nossas viaturas agora são de qualidade, nossos quarteis estão sendo recuperados, o que podemos querer?, indagou o coronel.

Desmilitarização da PM - Completo (Melhor e Mais Justo 28/11/2013)

É importante nos atermos aos debates, aos argumentos utilizados e formamos nossa própria maneira de pensar.


quinta-feira, 10 de abril de 2014

Bolsonaro - Dilma Assaltava com Ex-Marido

Jornalistas pedem mudanças na formação de policiais para manifestações

Os episódios de violência policial contra jornalistas nas manifestações de rua no ano passado foram a debate em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a presença de representantes sindicais da categoria e do Ministério da Justiça.
Apesar de repórteres terem sido hostilizados por manifestantes e da morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, o diretor de relações institucionais da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, afirmou que dois terços das agressões sofridas pelos jornalistas partiram da polícia. "Nós já expressamos ao Ministério da Justiça que é preciso urgente [sic] uma revisão dos currículos de formação dos policiais, que ainda estão sendo formados no mesmo período da ditadura, que não podem enxergar um jornalista cobrindo uma manifestação, que a tentativa é pegar o material e agredir o jornalista. Isso é o que vem ocorrendo."
Segundo Torves, que também representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), as agressões de manifestantes vieram de grupos violentos infiltrados nas manifestações. Além disso, ele acredita haver o hábito de confundir os jornalistas com a linha editorial dos veículos.
Já o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo, afirmou que os jornalistas se veem em fogo cruzado: “ficam preocupados em não serem agredidos pela PM e em virarem alvo de parte dos manifestantes”.
Grupo de trabalho
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho com associações de jornalistas e de empresas jornalísticas para buscar diretrizes que auxiliem a proteção desses profissionais e o livre exercício da profissão.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre “A violência sofrida por parte dos jornalistas, repórteres e fotógrafos e demais profissionais de imprensa, durante as manifestações ocorridas no ano de 2013
Leonardi: o grupo vai apresentar orientações para redução do risco no trabalho, como o uso de equipamentos de proteção.
O grupo de trabalho deve se encerrar ainda em abril. Segundo o assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública Guilherme Leonardi, esse grupo vai apresentar orientações para redução do risco no trabalho, como o uso de equipamentos de proteção.
Orientações aos profissionais
Segundo Leonardi, o grupo definirá orientações sobre como se preparar para a manifestação, como proceder durante a manifestação e, posteriormente, também como avaliar o que ocorreu, quais foram os danos, o que poderia ter ocorrido de forma diferente, o que poderia ter sido evitado. “São para todos os espectros. É importante que a gente reconheça o papel dos profissionais de comunicação, das entidades que possuem os veículos de comunicação e também dos profissionais de segurança."
Para o deputado Policarpo (PT-DF), debates como o realizado pela Comissão de Trabalho são importantes para chamar a atenção sobre o tema. "Que esse debate sirva não apenas para permitir que o trabalho do jornalista seja feito com tranquilidade, mas ao mesmo tempo que chame atenção para esse problema. As pessoas têm que se manifestar, tem que fazer suas manifestações, mas de forma livre e sem violência, né?"
Na Câmara, uma comissão externa que acompanhou as investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade, encerrou os trabalhos no fim de março.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Regina Céli Assumpção

Relator propõe que apenas corrupção cometida por autoridade seja hedionda

O relator do projeto que torna corrupção crime hediondo (PL 5900/13), deputado Fábio Trad (PMDB-MS), quer agravar apenas os crimes cometidos por autoridades, que seriam considerados crimes qualificados. A proposta foi incluída na pauta do esforço concentrado e pode ser votada nas próximas semanas.
O relatório apresentado por Trad na quarta-feira aumenta em 1/3 a pena e torna crime qualificado os casos de corrupção cometidos por parlamentares; magistrados e integrantes do Ministério Público; ministros e secretários; prefeitos; governadores; presidente e vice-presidente da República; dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; e comandantes das Forças Armadas.
Serão considerados hediondos apenas os crimes cometidos por essas autoridades. A regra vale para o desvio de dinheiro ou bens públicos (peculato); cobrança de vantagem indevida (concussão); e as formas de corrupção (exigir ou pagar propina ou outra vantagem em razão da função ocupada).
O texto também torna hediondos os crimes equivalentes previstos no Código Penal Militar, quando o crime for cometido pela cúpula das Forças Armadas. Os crimes hediondos são inafiançáveis e têm a progressão de regime mais rigorosa.
Crime qualificado
Fábio Trad afirma que, ao limitar a inclusão no rol de hediondos aos crimes cometidos por autoridades, os parlamentares seguem a lógica das leis penais brasileiras, que consideram mais graves apenas as formas qualificadas dos crimes. “As leis penais consideram como crime comum tirar a vida de alguém (homicídio simples) e como hediondo apenas o homicídio em suas formas qualificadas. Por isso, a decisão de adotar a qualificadora como requisito para considerar a maior necessidade de repressão pelo Estado”, justificou Trad.
O texto original do projeto, de autoria do Senado, torna hediondo qualquer tipo de corrupção, peculato, concussão e também o homicídio simples, independente da posição do condenado. O projeto dos senadores também determina aumento de 1/3 da pena para os crimes contra a administração pública no caso de expressivo dano causado por agente político ou ocupante de cargos efetivos de carreiras de Estado (gestores, diplomatas).
Trad ressaltou, no entanto, que não há consenso em incluir como hediondos os homicídios simples.
Prioridade
A proposta apresentada por Trad dá prioridade à tramitação judicial dos processos penais de desvio de recursos ou bens públicos. “A atribuição de prioridade poderá se transformar em uma medida extremamente poderosa no combate à corrupção e à impunidade”, disse.
Aumento e unificação de penas
A exemplo do texto original, o relatório de Fábio Trad também aumenta para 4 a 12 anos de reclusão as penas dos crimes de peculato, concussão e corrupção ativa, passiva e em transação comercial internacional. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão para peculato, corrupção passiva e ativa; de 2 a 8 anos para concussão; e de 1 a 8 anos para corrupção em transação comercial internacional.
O deputado foi além e aumentou também as penas dos crimes de corrupção previstos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69), que serão as mesmas aplicadas aos civis, e serão aumentadas em 1/3 quando cometidos pela cúpula das Forças Armadas. As penas para esses crimes hoje são: peculato, 3 a 15 anos de reclusão; concussão, 2 a 8 anos; desvio, 2 a 12 anos; corrupção passiva, 2 a 8 anos; e corrupção ativa, até 8 anos.
“É necessário aplicar as mesmas penas e regimes aos crimes correlatos praticados por militares”, defendeu Trad.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

PM reforça policiamento após flagrantes de roubo no Centro do Rio

Equipe flagrou tentativa de roubo de cordão na Avenida Presidente Vargas. Na quarta-feira (9), dois adultos foram presos e três menores, apreendidos.


Do G1 Rio



A PM prometeu reforço de policiamento para a região da Central do Brasil, no Centro do Rio. Três menores foram apreendidos e dois adultos presos por furtos na Avenida Presidente Vargas após os flagrantes mostrados na quarta-feira (9) pela equipe do RJTV 2ª edição. Na manhã desta quinta-feira (10), havia duas patrulhas da PM próximas à Central do Brasil e outra nas proximidades do Campo de Santana, além de policiais em motos. A equipe do Bom Dia Rio, no entanto, não encontrou nenhum policial fazendo patrulhamento a pé na região.
A Polícia Militar não quis divulgar o tamanho exato do efetivo que trabalha na área, alegando motivos de segurança. Mas informou que o policiamento vai ser reforçado por mais 50 homens naquela região.
Ao longo de uma semana, a equipe de reportagem do RJTV filmou ladrões agindo livremente perto da Central do Brasil, em plena luz do dia. São grupos de jovens que roubam cordões e joias dos pedestres e até de passageiros pelas janelas dos ônibus. Eles não andam armados, mas usam pedras portuguesas para atacar os ônibus. Após o roubo, os criminosos fogem rapidamente escondendo os cordões na boca.
A Polícia Civil informou que investiga grupos de receptadores de produtos roubados para chegar aos chefes dessas quadrilhas.  Agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que fica a cerca de 400 metros do local onde mais ocorrem os roubos, informaram que estão analisando as imagens da TV para tentar identificar e localizar os menores infratores.
Na área onde os roubos são mais comuns ficam a DPCA, o prédio onde está a Secretaria Estadual de Segurança e o prédio do Comando Militar do Leste (CML).

terça-feira, 8 de abril de 2014

A PEC 51 é o caminho


PM, como milico nosso parâmetro de carreira será sempre o Exército. Como civis, as carreiras civis, mais notadamente as carreiras elitizada. A PEC 51 é o caminho. 

PEC 51 , PARTE I, DISCUSSÃO.

Já era sem tempo, o discurso de manipulação e dominação está tentando a todo custo dissuadir as praças de levarem adiante a discussão sobre a PEC 51 . A adjetivação com o fim de diminuir ou menosprezar àqueles que estão buscando, legitimamente, melhorias está em voga : “SÍNDROME DO VIRA-LATAS, INCOMPETENTES, e por aí afora”.

Bem, mas vamos ao que interessa, estamos (os colegas do NCP e RD) preparando uma nota técnica para ser entregue no Senado Federal, e, se possível, ser apensada à PEC 51. É algo árduo, mas necessário, logo os colegas estarão sendo inquiridos por uma pesquisa ,que vamos disponibilizar nas unidades, acerca da Carreira, e Motivação.

Vamos levantar alguns tópicos para discussão:

1."todo órgão policial deverá se organizar por carreira única;"- PEC 51

O parâmetro das carreiras militares será sempre o EXÉRCITO BRASILEIRO, ou seja, uma carreira com formato piramidal onde há um afunilamento até o topo. O parâmetro das carreiras civis, como a PF, PRF, DETRAN-DF, PCDF etc, serão as carreiras civis, mais notadamente as carreiras típicas de estado como, por exemplo, as carreiras de auditores. E tem mais, tal vinculação é empecilho até para que consigamos o reconhecimento da carreira como de nível superior e complexidade técnica, que é o que a PCDF está lutando na surdina.

2.dispõe que o controle externo da atividade policial será exercido, paralelamente ao disposto no art. 129, VII, por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de cada órgão policial previsto, dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais e das seguintes atribuições, além daquelas previstas em lei. –PEC 51.

Nesse tópico vou mais além, entendo que deva haver uma total independência da Corregedoria. Por corregedoria independente se entende aquela não vinculada à Polícia/Bombeiro Militar, mas com atuação exclusiva de fiscalização e aplicação de procedimentos disciplinares. Poderia ser um orgão do Ministério Público, por exemplo, sendo inclusive uma nova carreira.

Quais seriam as vantagens de uma estrutura correcional independente?

A primeira diz respeito a isenção do corregedor, pois não terá sido indicado, será um servidor de carreira, nomeado mediante critérios específicos, ou seja não tem compromisso com outras pessoas a não ser a técnica jurídica e a sociedade.

A segunda é que o corregedor terá legitimidade para fiscalizar e cobrar, tanto de graduados quanto de oficiais. Não haverá a suspeição de que beneficiou qualquer servidor, seja por amizade, seja por proximidade hierárquica, pois com eles não terá nenhum vínculo funcional.

Terceiro todos servidores, policiais e bombeiros militares, teriam um processo administrativo justo e ilibado tendo a certeza que houve a aplicação do princípio da proporcionalidade das sanções aplicadas e, também, a  consagração do princípio presunção da inocência, tão distante da realidade da caserna.

Hodiernamente, o que se percebe é a rotulação por parte de superiores e dos próprios pares do policial ou bombeiro que se submeteu a algum procedimento apuratório.

Por fim, a técnica jurídica bem aplicada por quem exerce o cargo ou função pública exclusiva de uma corregedoria independente. Podemos ter sim um órgão formado por servidores de carreira,  NÃO MILITARES, mas com a devida formação, habilitação e conhecimentos específicos quanto às particularidades dos organismos militares de segurança pública.

Infelizmente o “estado policial”, aquele que viola os princípios, direitos e garantias fundamentais, ainda vige no Brasil, e é nas instituições  militares estaduais que tem se mantido intocado.

"Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito." (HC 73.454, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 22-4-96, DJ de 7-6-96)"

"O direito de defesa constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana. Diante da ausência de intimação de defensor público para fins de julgamento do recurso, constata-se, no caso concreto, que o constrangimento alegado é inegável. No que se refere à prerrogativa da intimação pessoal, nos termos do art. 5º, § 5º da Lei n. 1.060/1950, a jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que

essa há de ser respeitada." (HC 89.176, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 22-8-06, DJ de 22-9-06).


“A boa aplicação dos direitos fundamentais de caráter processual,principalmente a proteção judicial efetiva, permite distinguir o Estado de Direito do Estado Policial. Os direitos de caráter penal, processual e processual penal cumprem papel fundamental na concretização do moderno Estado democrático de direito(…).” (STF)

Por Roner Gama
Fonte - Rede Democrática

PARÁ - OAB vai pedir que Justiça não acate prisão de PMs


A reunião entre entidades da sociedade civil e militares aquartelados no 6º Batalhão de Polícia Militar, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, terminou no início da noite desta segunda-feira (7). Duas petições serão apresentadas sobre o caso.

Na conversa, a Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Pará (OAB/PA), decidiu que vai formalizar a petição para que a Justiça não acate o pedido do promotor de justiça militar Armando Brasil que pediu a prisão preventiva de 23 policiais militares que fazem parte do movimento.

Segundo os advogados, a medida é para evitar o confronto entre militares e evitar o derramamento de sangue entre as partes.

A segunda petição acionará o secretário estadual de segurança pública Luís Fernandes Rocha e o governo do Estado para abrir um canal de negociações com os militares.
Para o sargento Haelton Costa, do Corpo de Bombeiros, a aproximação com outras entidades foi considerada positiva. "Cem por cento positiva. Tivemos entidades de defesa dos direitos humanos e a Ordem dos Advogados solidários a nossa causa, o que mostra que o nosso movimento é forte e legítimo", comemorou.

No encontro estiveram representantes da OAB, sindicatos dos jornalistas, dos professores, servidores públicos federais, sociedade dos direitos humanos e outras entidades de classe. 
Os protestos de militares em todo o Pará chegou hoje ao final do 5º dia. As manifestações foram iniciadas na última quinta-feira (3), após aprovação de um reajuste de 110% aos policiais que não chegou a categoria dos praças.

(DOL com informações de Dinan Laredo/RBATV)

domingo, 6 de abril de 2014

Pará - Para mais de 80%, praças estão certos em protestar

Para mais de 80%, praças estão certos em protestar (Foto: Antonio Silva/Agência Pará)
(Foto: Antonio Silva/Agência Pará)
Neste sábado (5), completa três dias o protesto dos praças (formados por soldados, cabos, sargentos e subtenentes) da Polícia Militar do Pará. Eles reivindicam ser inseridos no projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa, que discorre sobre o aumento salarial dos oficiais da PM, que deve chegar a 110% em 2018.
Pela legislação, esse tipo de manifestação por policiais em serviço é considerada ilegal. Mas para 86.80% dos internautas do DOL, os PMs estão certo em protestar por melhores salários. “Policias têm sim todo o direito de reivindicar seu salário, os riscos são iguais para todos os saldados, cabos e sargentos e eles devem ser valorizados também”, acredita a internauta Thaís, que opinou no DOL Quer Saber.
A internauta Francisca França compartilha a mesma opinião. “Com certeza. Eles que estão na linha de frente. A Polícia Militar é uma corporação. Por que aumentar o salário só pra alguns? Tem que ser para todos”.
“Concordo plenamente que os Policiais ganhem o que é justo, assim como também os professores os profissionais de saúde. Acho que cada categoria trabalhista deve ganhar aquilo que lhe é devido. Os praças são os policiais que estão no fronte de combate das ações violentas contra o cidadão de bem, por que não valorizá-los como profissionais de segurança pública”, questiona Francisco Oliveira.
Para o internauta Moisés Dutra Jr. “É inadmissível que condutas inescrupulosas como estas continuem prejudicando as praças PM e BM. Não sou contra o aumento salarial para os oficiais, sou contra a desvalorização daqueles que dia e noite estão na rua muitas vezes para proteger o governador, bem como a sociedade”.
(DOL)

PMs de Castanhal aderem à paralisação


Após um dia todo de manifestações e paralisações em cinco municípios do Estado, soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Polícia Militar do Pará, que reivindicam isonomia de reajuste salarial entre praças e oficiais, voltaram a fechar a BR-316 no início da manhã deste sábado (05). Desta vez, foi na altura do município de Castanhal, nordeste do Estado, a 60 quilômetros de Belém.
Na capital, os PMs líderes da manifestação seguem reunidos no 6º Batalhão, para discutir as propostas anunciadas pelo Governo e decidir sobre o prosseguimento da paralisação.
Os policiais afirmam não terem sido comunicados das decisões do Governo, como o aumento da gratificação de risco de vida de 70% para 80% ainda no mês de abril, e até o final do ano esse percentual será de 100%.
O Governo do Estado também garantiu que o pagamento no contracheque do auxílio-fardamento passa a ser estendido para todos os praças da Polícia Militar. Até então, apenas soldados e cabos recebiam o benefício, que agora também passa a ser incorporado aos sargentos e subtenentes. Estes foram alguns dos pontos abordados pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Daniel Borges Mendes, que reuniu a tropa na tarde desta sexta-feira (04) para comunicar as novas garantias.
(DOL)

PMs se reúnem em assembleia na BR-316

Praças da Polícia Militar do Estado do Pará devem se reunir agora à tarde, no 6º Batalhão da PM, na BR, para definir sobre os rumos do movimento. Os militares estão paralisados há dois dias em pelo menos sete municípios do Estado, cobrando, entre outras reivindicações, melhorias salariais.

A reunião envolvendo o secretário estadual de segurança, Luís Fernandes Rocha, e líderes dos praças PMs, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), terminou por volta das 16h deste sábado. A reunião foi finalizada com uma proposta do Governo, mas sem uma posição oficial dos manifestantes.

Entre os itens propostos, estaria o aumento de salário aos praças - em percentual ainda não divulgado -, a não retaliação e transferências de manifestantes, bem como as prisões em flagrante.

De acordo com o sargento Haelton Costa, da Associação dos Militares, que participou da reunião, a assembleia será realizada com a categoria na sede do 6º Batalhão de Polícia Militar, na rodovia BR-316, ainda esta tarde.

A intermediação foi feita pelo deputado Edmilson Rodrigues, representante do poder legislativo estadual.

(DOL)

sábado, 5 de abril de 2014

Major Rocha ganha ação de danos morais contra Leonildo Rosas, Página 20 e Natalício Braga



DIARIO DA JUSTICA Nº 5 132 RIO BRANCO-AC, 04 DE ABRIL DE 2014 DISPONIBILIZACAO: 03 DE ABRIL DE 2014 COMARCA DE RIO BRANCO 2ª VARA CIVEL PAG 25 JUIZ(A) DE DIREITO THAIS QUEIROZ B DE OLIVEIRA A KHALIL ESCRIVA(O) JUDICIAL FRANCISCA ELCILENE SILVA DE ARAUJO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO Nº 0055/2014 ADV:FRANCISCO VALADARES NETO (OAB 2429/AC) - Processo 0010576-65 2011 8 01 0001 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Wherles Fernandes da Rocha - REQUERIDO: Natalicio Braga de Castro e outros - Isto Posto, julgo procedente o pedido  indenizatorio, nos termos do art 269, Inc I, do CPC, condeno os Reus Natalicio Braga de Castro, Jornal Pagina 20 e Leonildo Rosas a pagarem, solidariamente, a importancia de R$10 000,00 (dez mil reais) ao Autor, a titulo de danos morais, com correcao monetaria a partir desta data e juros a partir do evento danoso (26/04/11), consoante sumula 54 do STJ Condeno, ainda, os Reus ao pagamento das custas e honorarios advocaticios, estes no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao Nos moldes do art 475-J do CPC, o pagamento deve ser efetuado pelos Reus no prazo de 15 dias, contados do transito em julgado da sentenca, sob pena de incidir multa de 10% sobre o montante da condenacao P R Intimem-se Apos o transito em julgado, contem-se as custas e intimem-se os Reus para pagamento em 30 (trinta) dias, sob pena de comunicacao a Fazenda Publica, para fins de inscricao em Divida Ativa Ao final, em nao havendo pedido de cumprimento da sentenca, arquivem-se

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Advocacia Itinerante da AME atende militares que prestam serviço em Feijó


A Associação dos Militares (Ame) e a banca de Advogados Silva e Frota iniciaram na manhã de hoje, 04, o projeto Advocacia Itinerante. A atividade tem o objetivo de oferecer aos militares que prestam serviço no interior a oportunidade de ajuizar ações e consultar processos em andamento, além de realizar outras orientações jurídicas.

De acordo com um dos diretores da associação, os militares do interior têm dificuldades de ajuizar alguns tipos de ações como as cíveis, por exemplo, já que teriam que se deslocar a Cruzeiro do Sul ou a Rio Branco para solicitar a criação do processo.

- Geralmente as ações que mais são solicitadas no interior são as de ordem criminal, que são poucas, por sinal. Com o projeto, pretendemos aproximar os advogados desses militares e dar oportunidade para que eles possam se defender e buscar direitos na justiça, afirmou Joelson Dias, tesoureiro da AME e que está acompanhando o projeto.

Para os advogados, é importante conhecer de perto a realidade dos associados de cada município, além de oferecer maior qualidade nas ações judiciais.

- Quando vamos aos municípios normalmente vamos preparados para casos específicos, onde processos, por sua maioria, já estão em trâmite, não tendo acompanhado o processo desde o início, o que pode resultar, mesmo que remotamente, em um prejuízo aos associados. E com essa iniciativa, fazemos o atendimento inicial e passamos a acompanhar de perto cada ação, pois a fazemos desde seu início, dando maior qualidade em cada processo, afirmou Everton Frota.

Todos os atendimentos realizados que apresentaram condições para se tornarem processos foram redigidos e protocolados no mesmo dia junto aos órgãos judiciários.


Nesse primeiro momento, serão atendimentos os militares dos municípios de Feijó, Tarauacá e Mâncio Lima. Neste sábado, o projeto atenderá os associados de Tarauacá.

Dica de leitura

Um blog que estamos lendo é o de nosso amigo militar Leoni Silva. Com um postura crítica, o policial realiza defesas interessantes a respeito da política, do esporte e cultura. Recomendamos.

Acesse: 

Uma imagem e poucas palavras = a crítica contundente

Brasil, mostra tua cara!

É mensalão, é Petrobrás, é um governo fanfarrão; 
É superfaturamento de estádio é racionamento de álcool, o PT não tem jeito não; 
É falta de educação, falta de saúde, que deus nos acuda então; 
Mas qd chega o dia da eleição, o bolsa esmola compra o voto do povão!

Fz!