segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Comando da PM tenta enganar militares e leva Quadro Organizacional para ser votada na ALEAC que não favorece as praças


PM: Uma instituição da Cabeça Grande

O Quadro Organizacional (QO) vai sair a cara do governo petista e do coronel Anastácio, atual comandante da PM. Comenta-se nos bastidores entre as lideranças militares, que o projeto de lei já foi enviado para a Assembleia Legislativa e voltou por que o Executivo descumpriu os acordos pré-eleitorais, o que não é novidade.

A promessa dos petistas aos clubes de Cabos e Soldados e Sargentos e Subtenentes era de que o Quadro seria debatidos por todas as entidades, mas na realidade somente o comandante geral está conversando com o governo, enquanto os clubes conversam com a Márcia Regina (Chefe da Casa Civil) e Antonio Monteiro (Assessor Especial).

De acordo com informações, a proposta do comando expõe a criação de mais duas vagas para coronel, tenente-coronel, major e capitão. Já para as sofridas praças que levam a PM nas cotas, somente dez vagas para subtenente, 15 para primeiro sargento e 25 para segundo. Algo totalmente desproporcional.

Anastácio, que merecidamente está deixando o comando em dezembro, irá deixar como presente de natal para a instituição um quadro pior do que quando quadro pior do que quando chegou, cheios de barrigas e com a cabeça mais do que grande. Pelo jeito, o coronel quer deixar um bom presente para o Estado do Maior.

Enquanto isso, mais de 80% da tropa, de terceiros sargentos e soldados, amarga anos e anos marcando passo na instituição e seus nobres comandantes nada fazem por eles. Soldado e sargento servem apenas para baixar os índices de violência no Estado para os oficiais se promoverem. Esperamos que a AME através dessa nova gestão não permita que essa aberração seja aprovada, mas sabemos também que não depende somente da diretoria, depende de toda tropa, enquanto os policiais não souberam a força que tem, serão tratados na política como boi de carga. É pensar em parar essa porra.

4 DE MAIO ESTÁ DE VOLTA

O Blog 4 de Maio está de volta. Depois de meses em negociação pessoal para ver se aguentamos mais quatro anos de porrada, acreditamos que valha a pena voltar a informar a Caserna sobre os perigos que a rondam, contando dessa vez com mais colaboradores, oficiais superiores da PM, presentes no Estado do Maior, dois oficiais subalternos do Corpo de Bombeiros, além da contribuição de vários praças que nos enviam mensagens de denúncias contra aqueles que não respeitam os militares subalternos.
Preparar nossos couros...

ESTAMOS DE VOLTA PARA DENUNCIAR E ANUNCIAR MELHORAS PARA NOSSA CATEGORIA.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

AME inicia negociações para definir novo Quadro Organizacional da Polícia Militar

Protocolo realizado em agosto pedindo início das negociações do QO

A Associação dos Militares protocolou no final de agosto, no Gabinete Civil do Governador, um documento/proposta para o novo Quadro Organizacional da Polícia Militar. A proposta é de uma abertura de 260 novas vagas para segundos sargentos, 150 novas vagas para Primeiro Sargento e 110 para subtenente, além de melhorias para os oficiais, com a solicitação de mais duas vagas para coronéis “fechados” ou “Full”, saindo de cinco para sete, um aumento de 40%, além de aumento para os demais postos.
 
A proposta foi prontamente respondida pela Chefe da Casa Civil, Marcia Regina, que solicitou um parecer técnico do Comando Geral a fim de tornar uma as ideias dos oficiais e praças uma única proposta, colocando-se à disposição para negociar assim que as eleições passassem.
 
- Em agosto, conversei com o assessor Antônio Monteiro e ele disse que não iria tratar do assunto porque iria parecer algo eleitoreiro, ficando a negociação para depois das eleições. Nos debates que tivemos com o comando, conseguimos chegar a alguns acordos importantes, como fazer com que o Quadro tenha uma vinculação percentual, ou seja, a partir da aprovação da próxima lei, toda vaga que abrir para coronel, deverá abrir para toda a caserna de forma automática e proporcional, declarou sargento Joelson Dias, presidente da AME/AC.
 
A Associação dos Militares protocolou no final de agosto, no Gabinete Civil do Governador, um documento/proposta para o novo Quadro Organizacional da Polícia Militar. A proposta é de uma abertura de 260 novas vagas para segundos sargentos, 150 novas vagas para Primeiro Sargento e 110 para subtenente, além de melhorias para os oficiais, com a solicitação de mais duas vagas para coronéis “fechados” ou “Full”, saindo de cinco para sete, um aumento de 40%, além de aumento para os demais postos.
 
A proposta foi prontamente respondida pela Chefe da Casa Civil, Marcia Regina, que solicitou um parecer técnico do Comando Geral a fim de tornar as ideias dos oficiais e praças uma única proposta, colocando-se à disposição para negociar assim que as eleições passassem.
 
- Em agosto, conversei com o assessor Antônio Monteiro e ele disse que não iria tratar do assunto porque iria parecer algo eleitoreiro, ficando a negociação para depois das eleições. Nos debates que tivemos com o comando, conseguimos chegar a alguns acordos importantes, como fazer com que o Quadro tenha uma vinculação percentual, ou seja, a partir da aprovação da próxima lei, toda vaga que abrir para coronel, deverá abrir para toda a caserna de forma automática e proporcional, declarou sargento Joelson Dias, presidente da AME/AC.

Cesta Básica do Acre fica mais cara na maior parte do Acre

Da Redação ac24horas Rio Branco (AC)

A Secretaria de Planejamento do Acre (SEPLAN), através do Departamento de Estudos e Pesquisas, liberou nesta quarta-feira, 12, o relatório mensal da Cesta Básica acreana. O documento apresenta acréscimo de valores em quase todos os municípios.

Segundo dados, na Capital, o preço saiu de R$ 218,56, para R$ 222,25 Na contramão disso, em Cruzeiro do Sul (AC), considerada a segundo maior cidade do estado, os consumidores conseguiram economizar durante as compras. Os valores saíram de R$ 230,80 para R$ 229,91. Mesmo assim, o decréscimo no valor final é pequeno.

As cidades fronteiriças de Epitaciolândia (AC) e Brasiléia (AC), na fronteira com a Bolívia, apresentam o menor valor de cesta: R$ 206,25, em outubro. Houve aumento. Em setembro o valor da cesta básica estava em R$ 205,84.

Sena Madureira, que em setembro apresentou o maio custo da região, sofreu redução neste mês de outubro. Por lá a cesta completa pode ser adquirida ao custo de R$ 228,75. No mês imediatamente anterior (setembro), o valor chegou a R$ 231,21.

Numa análise panorâmica, pode-se perceber que o segundo menor valor no preço dos alimentos foi verificado em Feijó, seguido pela capital Rio Branco (AC) e Sena Madureira (AC) que ficaram em 3º e 4º lugar, respectivamente. Além disso, a pesquisa revelou que Cruzeiro do Sul (AC) apresentou o maior custo total da cesta em relação às demais cidades.

LIMPEZA DOMÉSTICA

A Cesta Básica de limpeza doméstica também apresentou acréscimo. Em Rio Branco, o custo saía por R$ 39,10, mas agora custa R$ 39,99. Mesmo que pequeno, o aumento de R$ 0,89 ajuda consideravelmente quem comercializa os produtos do gênero.

Em Cruzeiro do Sul (AC), a Cesta saía ao custo de R$ 45,24, mas agora, após aumento relativamente interessante, só sairá dos supermercados se o consumidor desembolsar R$ 46,07. O acréscimo foi de R$ 0,83. A cidade, juntamente com Feijó (AC) permanece com o custo total da cesta mais elevado em relação ao mês anterior. Isso também aconteceu em setembro.

HIGIENE PESSOAL

No mês de setembro, pós-análise de resultados das pesquisas, a cesta básica de higiene pessoal mais barate estava em Rio Branco (AC). Logo depois veio Sena Madureira (AC). À época, Feijó continuou apresentando, em relação a agosto, a cesta mais cara de todo o Acre.

Já em outubro, comparando dados com o mês de setembro, o município de Feijó (AC) continuou liderando o ranking da cesta mais cara entre as cidades pesquisadas.

GERAL: PRODUTO/PRODUTO

Na Capital, o aumento mais interessante foi sobre o preço do tomate. A fruta havia reduzido de preço em setembro (-13,14%), mas em outubro cresceu 11,76%. Apenas a taxa de 1,38 separa o fruto dos preços altíssimos cobrados em agosto deste ano. Em contrapartida, itens como farinha de mandioca e café, por exemplo, sofreram redução de -7,44%, e -3,66%, respectivamente.

Em Cruzeiro do Sul (AC), o levantamento mensal aponta que dos 14 produtos que fazem parte da cesta básica alimentar, apenas seis não recuaram. Ao todo, oito produtos sofreram queda nos preços. Entre eles o destaque é para a banana (-5,85%), açúcar (-2,79%) e feijão (-2,60%).

Mesmo assim, o aumento acabou se disseminando na mandioca e na carne bovina. O acréscimo nesses itens foi de 2,56% e 2,19%, respectivamente.

Na fronteira com a Bolívia, os produtos de Brasiléia (AC) e Epitaciolândia (AC) apresentaram mais decréscimos de preços do que acréscimos, ou seja, as baixas superam os aumentos de preços.

Segundo levantamento, produtos como leite e feijão, por exemplo, foram os mais abalados com as quedas: -18,29% e -14,76%, respectivamente. Isso levando em consideração o mês de setembro. Mas os acréscimos também se estabeleceram em alguns produtos, dentre eles a banana, que apresentou, em outubro, aumento de 13,67%, em relação ao mês anterior.

No Vale do Iaco, sediado por Sena Madureira (AC), os dados apresentam queda de preços em seis produtos da Cesta. A redução de preço foram atingiu o feijão (-6,52%) e o tomate (-6,40%). Na contramão, carne e banana sofreram aumento de 6,50% e 5,43%, respectivamente.

GERAL: LIMPEZA DOMÉSTICA

Em Rio Branco (AC) o aumento do assoalho (8,48%) e vassoura piaçava (3,39%), foram os produtos com maior elevação de preços.  Já o desinfetante sofreu queda de -0,80%, em relação a setembro passado.

Em Cruzeiro do Sul (AC), produtos como a esponja de aço e água sanitária tiveram recuo de preço, com variação negativa de aproximadamente -1,02% e -0,85%, respectivamente. O aumento que se destaca é o do inseticida, que atingiu acréscimo de 5,03%.

Epitaciolândia e Brasiléia emergem queda de preços no desinfetante e água sanitária. Ambos tiveram variação negativa de aproximadamente -10,00%, segundo o estudo. Contudo, a vassoura piaçava e a esponja de aço apresentaram altas 0,61% e 0,45%, respectivamente.

GASTO PADRÃO COM A FAMÍLIA

Segundo levantamento, quem tem uma família com composta por dois adultos e três crianças, tendo como pressuposto que uma criança consome a metade da provisão de um adulto, em Rio Branco, é de R$ 966,35. Quem ganha no ranking é Cruzeiro do Sul, onde o valor gasto supera os R$ 1.016,00. Nesse contexto, em Feijó, quem vai às compras teria gasto R$ 910,03 – Epitaciolândia/Brasiléia; R$ 978,10 – Feijó; e R$ 985,42- Sena Madureira.

A pesquisa aponta ainda que “revertendo esses valores em quantidades de salários mínimos necessários para a subsistência dessa família, o custo estimado para aquisição dos três tipos de cestas, foi de 1,26 em Epitaciolândia/Brasiléia, 1,33 em Rio Branco, 1,35 em Feijó, 1,36 em Sena Madureira, e 1,40 em Cruzeiro do Sul”, finaliza.

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Assédio moral é enquadrado como improbidade administrativa

Jairo Carioca – da redação de ac24horas Com informações de o Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5), em caráter terminativo, a possibilidade de assédio moral no serviço público virar crime de improbidade administrativa. Ele estabelece que quem cometer a prática terá a mesma punição daqueles que atentam contra os princípios da administração pública. Antes de seguir para a Câmara, o texto terá mais uma votação pelos integrantes da CCJ.

O substitutivo elaborado pelo senador Pedro Taques acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa Lei 8.429/1992) mais uma hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. O foco da intervenção foi deslocado, segundo justificou o relator, para contornar inconstitucionalidade que havia no texto da proposta.

De acordo com a Lei da Improbidade Administrativa, quem comete este tipo de crime poderá ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos, pagar multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

EM AUDIÊNCIA HISTÓRICA NA AUDITORIA MILITAR DO ACRE CERCA DE 100 MILITARES SÃO PENALMENTE ABSOLVIDOS DA ACUSAÇÃO DE PECULATO.




No ano de 2008 foi iniciado o processo em face de 7 militares considerados gestores do suposto esquema de inclusão indevida, em proveito próprio e de terceiros, de gratificação penitenciária em folha de pagamento.

Os 99 policiais militares que supostamente receberam a pecúnia indevida deixaram de ser inicialmente incluídos na denúncia porque o promotor de Justiça Dr. Efraim entendeu à época que os fatos praticados deveriam ser tratados na esfera administrativa (disciplinar nos termos do RDPMAC) e de responsabilização civil.

Ocorre que o processo por peculato doloso, nos termos do Art. 303 do Código Penal Militar, seguiu seu curso com relação aos 07 militares, enquanto que a Juíza de Direito Dra. Zenair encaminhou o processo dos 99 para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) a fim de que o órgão oferecesse a denuncia ou nomeasse novo promotor público para ofertá-la.

Naquela época o novo promotor nomeado, Dr. Adenilson, entendeu, quanto aos 99 PMs, ser caso de peculato culposo, nos termos do Art. 303, § 3º, do Código Penal Militar (CPM), reconhecendo, apesar disso, a prescrição da pretensão punitiva do Estado, haja vista que o fato ocorrera até julho de 2008, e a denuncia já seria oferecida em prazo prescrito. Em outras palavras, o Estado movimentaria toda sua estrutura persecutória de modo inócuo na questão penal, pois os militares não mais poderiam cumprir penalidade criminal. Somente haveria a possibilidade de condenação e execução cível (devolução dos valores indevidamente contraídos).

Apesar disso, a Dra. Zenair, Juíza de Direito, insurgiu-se contra este parecer por entender que não era facultado ao promotor de justiça nomeado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) arquivar o processo, devendo ele, segundo a Magistrada, oferecer a denuncia, motivo pelo qual a juíza reencaminhou o processo para a PGJ.

A PGJ, nesse contexto, nomeou o promotor de justiça MARCOS GALINA. Este ofereceu a denuncia no mês de fevereiro de 2014, ou seja, mais de 6 anos após cessar o suposto pagamento indevido da gratificação, razão pela qual fora reconhecida a prescrição com fulcro no Art. 123, inciso IV, e Art. 125, inciso VI, ambos do Código Penal Militar (CPM).

Nesse diapasão, o Juiz da auditoria militar, Dr. Alesson, em conversa com o Advogado Criminalista Dr. Wellington Silva, pronunciou-se pela atenuação da pena aos policiais militares caso estes fossem condenados criminalmente, desde que previamente realizassem acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), visando o ressarcimento ao erário público das verbas indevidamente percebidas.



Imediatamente, o advogado Dr. Wellington Silva entrou em contato com a diretoria da AME, informando a importância dos policiais militares fazerem acordo de reembolso ao Estado com a PGE (órgão de representação judicial do Estado), razão pela qual foram realizados todos os acordos cabíveis e possíveis, de modo parcelado para que o PM pudesse adimplir a obrigação sem comprometer o provimento próprio e da família.

Após a defesa construir a tese durante a instrução processual de que houve a banalização no pagamento das verbas, os juízes reconheceram a desclassificação do crime de peculato doloso para culposo e a prescrição da pretensão punitiva (Haja vista que a pena máxima em caso de condenação por peculato culposo é de 01 ano; a pretensão punitiva prescreveria então em 04 anos, de acordo com o Art. 15, inciso VI do CPM. Mas entre 2008 e 2014 já se passaram mais de 6 anos, portanto a ação penal não teria efeito de execução de pena ao final.).

Logo, foi reconhecida a prescrição. Com relação aos réus considerados cometedores de atos mais graves em detrimento do possível consentimento em receber tais gratificações, a defesa arguiu se tratar de um indifente penal, pela aplicação do princípio da intervenção mínima do direito penal, ante a devolução da verba ao Estado, aplicando o que dispõe o Art, 303, § 4º do CPM, ou seja, extinção da punibilidade ante o ressarcimento do dano, anteriormente a sentença irrecorrível.


Ao final, com a importante colaboração e bom senso do Ministério Púbico, representado em audiência pelo Dr. Marcos Galina, e após a sustentação oral em audiência pela defesa (Assessoria Jurídica da AME), o Juiz de Direito Dr. Alesson (Relator do Processo), juntamente com os 04 juízes auditores militares, votaram pela atipicidade da conduta, desclassificação do peculato doloso para o culposo, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva retroativa, com extinção da punibilidade e absolvição dos acusados à unanimidade.
 
Final justo para quase uma centena de profissionais que já estão ressarcindo o erário público. Que deram os anos mais saudáveis de suas vidas pela segurança pública acreana. Que já perderam promoções na carreira militar estadual por estarem sub-judice. Vários que querem se aposentar, possuem o tempo de serviço necessário, mas não podiam por conta da ação penal que estava em trâmite. No fim, não haverá prejuízo para o Estado e cessará o transtorno na vida dessas famílias.