quarta-feira, 29 de maio de 2013

Policiais Militares podem estar entre os 11 mil servidores ameaçados de demissão no Acre


A PM do Acre poderá perder parte de seus integrantes. Ao que tudo indica, alguns policiais podem estar entre os 11 mil servidores ameaçados de demissão. A Associação dos Militares (AME/AC) não escondeu preocupação com o fato e se reúne ainda na manhã de hoje, 29, com o governador Sebastião Viana e com o comandante geral da PM, coronel José dos Reis Anastácio, para tratarem do assunto.

O presidente da AME/AC, Isaque Ximenes, informou que, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), não existe indicação de nenhum militar.

Apesar das informações ainda serem desencontradas, muitos militares já manifestaram suas inquietações e ainda não sabem se seus nomes estão na lista das demissões. A AME pretende ter acesso ao documento e convidar os militares para uma conversa em data e local ainda a serem marcadas, se for necessário.

Comentário interessante de um internauta: conversa entre "Sebastião Engana" e dois oficiais PM/BM

Diálogo sobre a negociação salarial

Oficiais da PM/BM: Governador o que vamos fazer para as corporações em relação ao aumento salarial?

Governador: Vocês recebem a Gratificação de Comando e Função é para enganar, opa, digo, segurar a tropa.

Oficiais da PM/BM: Governador, mas o senhor não prometeu a equiparação do risco de vida para o mês de maio deste ano.

Governador: Claro que prometi, mas eu sigo o calendário Maia, ou seja, segundo este calendário o mundo acaba em 2012. Que culpa eu tenho se o mundo não acabou?

Oficiais da PM/BM: Mas se houver uma revolta, paralisação, operação tartaruga? o que faremos?

Governo: Não se preocupem, pois é só gravar um videozinho de uns dois minutos dizendo que é culpa da oposição, armação, que este governo é puritano, que estamos no melhor lugar da amazônia para se viver, saúde de primeiro mundo, segurança total, todas as ruas estão pavimentada, 40.000 mil empregos 20.000 mil casas populares, rua dos porcos,opas, digo ruas dos povos, cidade dos povos, enfim é só mentir um pouquinho que todos vão acreditar.

Oficiais da PM/BM: Aprendemos governador é só prometer e cozinhar o galo.

Governador: Calma pessoal que vou criar mais gratificação de comando e função para todos que é mais barato e fácil de agregar. 

terça-feira, 28 de maio de 2013

Relatório da Reunião Geral entre Equipe de Negociação Política e Econômica do Governo do Estado e Sindicatos e Associações dos Servidores Públicos.


Por Abrahão Púpio

A partir das 10h30min. do dia 28 de maio de 2013 (terça-feira), no Auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) foi aberto oficialmente, através do Assessor Especial de Governo Francisco Afonso Nepomuceno, mais conhecido por Carioca, a primeira reunião geral 2013 entre equipe de negociação política e econômica do Governo do Estado e sindicatos, associações e centrais sindicais de servidores públicos do Estado do Acre. Representando o Governo estavam ainda: Secretário da Fazenda Mancio Lima, Assessores Especiais Antônio Monteiro, Gilvandro e Carlos Alberto; Procurador Geral da PGE Dr. Rodrigo Fernandes.

Nepomuceno Carioca: Disse que o Governo fez um conjunto de estudos, que não se trataria de questões particulares

Mancio Lima: Disse que o Governo do Acre ao longo dos anos compartilhou ganhos de receita com servidores públicos. Com a crise mundial a partir de 2008, está-se em momento de dificuldade. Disse que a performance não permite aventura. Disse que em janeiro/2013 a previsão de repasse da União para o Estado era de 222,2 milhões, mas que só foram repassados 198,4 milhões. Disse que em fevereiro/2013 a previsão era de 243,8 milhões, mas que só foram repassados 267 milhões. Disse que em março/2013 a previsão era de 184,8 milhões, mas que só foram repassados 153,8 milhões. Disse que em maio a previsão era de 245,2 milhões, mas que só foram repassados 237,1 milhões. Disse que até a presente data já são 100,3 milhões em percas no repasse da União para o Estado do Acre. Falou do compromisso sagrado do Governo em pagar os funcionários em dia. Disse que a arrecadação do Estado cresceu de 875 milhões em 1998 para 1 bilhão e 700 milhões. Disse que a arrecadação mais que dobrou entre 2003 e 2012. Disse que mesmo assim atualmente o FPE representa cerca de 65% da receita do Estado. Mas também disse que em 1999 o FPE representava cerca de 92% da receita. Reconheceu, por outro lado, que a economia do Estado precisa se modificar.

Nepomuceno Carioca: Disse que conhecia alguns dos sindicalistas presentes desde 1998. Disse que quem fosse eleito na base sindical seria recebido pelo Governo, independente do partido político. Citou o presidente do SINTESAC que pertence ao PSDB. Também citou a professora Alcilene Gurgel que pertence a partido da Frente Popular. Disse que os pilares para uma negociação salarial são: opinião política; questão jurídica; e questão econômica. Abordou a questão dos 11 mil servidores que estão correndo o risco de demissão por causa de possível decisão do STF. Falou sobre os servidores regulares, mas não estáveis, que são aqueles que adentraram ao serviço público sem concurso público entre 05/10/1983 a 05/10/1988. Falou dos servidores irregulares, que são aqueles que adentraram sem concurso público após 05/10/1988. Disse que na prefeitura de Rio Branco não havia problema de servidores sem concurso porque o ex-prefeito Mauri Sérgio no primeiro rascunho de decisão judicial exonerou 800 pessoas de cargos públicos providos à época sem o concurso público. Disse que o debate das negociações salariais não poderia ser postergado para 2014, por impedimento legal em razão das eleições. Disse que tudo para 2014 deverá ser votado e tratado em 2013. Disse que em maio não há condições de reajuste salarial. Disse que se o Governo se comprometesse com o que não pudesse cumprir iria prevaricar. SUGERIU SENTAR SOMENTE NA PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO, PORQUE DO CONTRÁRIO PODERIA ESTAR SENDO FEITAS SOMENTE REUNIÕES PROTOCOLARES. Disse que não haveria problemas porque a ALEAC só entraria em recesso 45 dias depois. Disse que esse período era suficiente para verificações objetivas sobre as possibilidades do reajuste salarial. Disse que isso era compromisso de ordem moral, que esse Governo não passa ninguém para trás. Após isso abriu o microfone para uso dos sindicalistas presentes.

Abrahão Púpio (AME/APRABMAC): Fui o primeiro a falar dentre os sindicalistas. Lembrei ao Governo que em 2011 inicialmente se dizia que não haveria reposição de percas salarial. Lembrei que após algumas semanas de protestos apareceu 1%. Continuando as reivindicações e negociações apareceram 15%. Continuando ainda um pouco mais surgiram os 20% em 18 meses. Agradeci a didática na explicação dos números do governo e da facilidade de compreensão dos slides apresentados. Mas lembrei a necessidade do governo usar a criatividade, como sempre é falado pelo Assessor Nepomuceno Carioca, e garantir reposição de perca salarial e aumento aos servidores. Falei que assim como todas as categorias os militares possuíam pautas próprias, específicas, mas que não as discutiríamos naquele momento porque somente interessava discutir durante as reuniões setoriais. Falei das pautas que o governo havia garantido por escrito em 2011 para concretização imediata, mas ainda não havia cumprido.

Depois se seguiram falas do Presidente do SINDAP Adriano Marques, do Beto Calixto (Presidente do ISE), do Raimundinho do SPATE, do Daniel (Presidente do SINTESAC), do Presidente do SINDCAF (Aloísio César), do Frank Lima do Conselho Estadual de Saúde, do Representante da Defensoria Pública, do Professor Santiago da Educação, do Presidente do SINTEAC, da Rosana da CUT, do Sargento PM Isaque (Presidente da AME), do Sargento BM Jusciner (Presidente da APRABMAC e do SINDFAC), do Presidente do SINDETRAN e por fim, do Presidente do Sindicato dos Gestores e Técnicos em Gestão Pública (Golbery).

Sargento Isaque rebateu uma fala da representante da CUT que foi mal recebida pelos militares estaduais. Francisco Jusciner questionou a situação dos servidores com mesmo cargo, mesma função e salários diferentes.

Nepomuceno Carioca: Respondendo as minhas provocações e as de Adriano Marques (SINDAP) o Assessor Nepomuceno Carioca disse que 2011 possuía cenário diferente em relação a 2013 com relação a perspectivas de crescimento. Razão que explicou a evolução de 0% a 20% em 2011. Sugeriu que os sindicatos contratassem contador para verificar as contas do Estado junto ao TCE, visando verificar a veracidade da escassez de receita. Disse que o governo precisava estar preparado para possíveis dispêndios decorrentes da questão dos 11 mil servidores envolvidos na ADIN junto ao STF. Disse que era necessário mergulhar na folha de pagamento de modo carinhoso para verificar as gorduras que ainda poderiam ser queimadas. Disse que na quarta-feira (29/05/2013), às 9h00min., no Gabinete Civil, o Governador Tião Viana quer conversar com os sindicalistas acerca da questão dos 11 mil servidores.

Mancio Lima: Questionado por um dos presentes (Golbery do Sindicato dos Técnicos e Gestores) sobre o impacto dos cargos comissionados na folha de pagamento o Secretário de Fazenda disse que este impacto é um dos menores quando comparados a outros estados do Brasil. Disse que não sabia naquele momento do impacto em termos percentuais, mas que se era importante iria fornecer após pedir o levantamento para a Secretária Flora Valadares (SGA). Disse que os jornais mostraram que o problema dos servidores que ingressaram sem concurso público também existia em MG, Espírito Santo, Maranhão etc. Disse que em Minas Gerais esse problema envolve cerca de 98 mil servidores. Reiterou que em 2011 o cenário era diferente. Disse que em 2011 houve percalços, mas que se conseguiu honrar a folha de pagamento.

Deliberações Concretas: 1-) o calendário de negociações setoriais será publicado no sítio do Governo do Acre; 2-) Semana que vem serão iniciadas as negociações setoriais; 3-) amanhã, quarta-feira (29/05/2013), às 9h00min. no Gabinete Civil do Governador reunião sobre a questão dos 11 servidores envolvidos na ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF.

Observações: Nos, representações militares, protocolamos novo ofício reiterando nossas pautas, com algumas melhorias conforme o anexo. As negociações estão de fato começando, embora há meses nós já estejamos nos reunindo constantemente com o Governo do Estado. Iremos informar sobre tudo o que ocorrer, não se preocupem com a existência de nada por “baixo do pano”. O Risco de Vida será tratado na nossa reunião específica, o Assessor Nepomuceno Carioca falou comigo rapidamente sobre isso. Até porque ele somente diz interesse à segurança pública.

Confira o Ofício da AME/AC protocolado junto ao governo tratando sobre as pautas de negociação

Associação dos Militares do Estado do Acre – AME/AC-

(Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Acre)

                          
AMEAC/OF. Nº 28/2013                                 Rio Branco-AC, 28 de maio de 2013.

Assunto: Reiteração das pautas para discussão junto à Equipe de Negociação Político-econômica do Governo do Estado do Acre.

Excelentíssimo Governador do Estado do Acre,

Trazemos a Vossa Excelência os pontos de maior interesse dos militares estaduais (policiais e bombeiros militares), sintetizados após ampla discussão envolvendo todas as unidades (UBMs e OPMs), capital e interior, pontos que certamente já são de conhecimento geral.

Solicitamos as (re)análises das pautas abaixo, sem prejuízo de outras que possam vir a ser acrescentadas por nós, pelos militares em Assembleia-Geral, ou diretamente pelo Governo do Estado.

Dessa forma, invocamos a Vossa atenção para definirmos o mais célere possível acerca dos pontos de pauta destas Negociações Salariais e por melhorias nas Condições de trabalho, cuja ordem não representa ascendência hierárquica de importância, em vista de serem todos essenciais:

I. Convocação do excedente dos candidatos aprovados na avaliação escrita relativos aos certames da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que estão em andamento, em razão da crescente demanda por operadores de segurança pública, dos militares que estão em iminência de serem transferidos para a reserva remunerada e dos que já foram.

 II. Aumento do recurso disponível para o serviço extra remunerado (banco de horas) na PMAC, bem como no CBMAC, novamente com base no limitado efetivo de ambas as corporações, que aumenta a já extenuante jornada semanal de trabalho, mas ao mesmo tempo não gera compensações pecuniárias na mesma proporção. Tal problema ocorre especialmente no CBMAC, em razão do efetivo atual ser de exatamente 318 bombeiros militares, panorama agravado no período de alagação, incêndios florestais, carnaval, festivais nos municípios e expoacre.
III. Avanços concretos na situação dos militares inscritos que não possuem moradia própria e digna no Programa Minha Casa, Minha Vida, consoante diálogos que vinham sendo realizados com Governo e Comandos PMAC/CBMAC. Destacamos a vontade de parte dos contemplados serem incluídos já na primeira etapa de construção das casas, notadamente os que residem em áreas de alagação e os funcionários civis CBMAC/PMAC por se enquadrarem nos critérios da renda familiar faixa 1 (até R$ 1.600,00).

IV. Regulamentação e redução à até 40 (quarenta horas) da carga horária semanal de trabalho praticada, a exemplo do que foi concedido aos agentes penitenciários.

V. Criação de novo Regulamento Disciplinar para os Militares Estaduais, em comissão nomeada por decreto governamental, publicado em diário oficial do Estado, envolvendo proativamente as associações militares estaduais.

VI. Conforme compromisso de Governo firmado nas negociações de 2011, mas não concretizado, regulamentação do auxílio fardamento em pecúnia, em 2 (duas) parcelas anuais, suficientes para aquisição de 2 (dois) fardamentos completos tendo como base o preço do mercado varejista, de forma que não incidam sobre esse auxílio pensão PM/BM, pensões judiciais, imposto de renda, enfim, nenhuma forma de tributação ou quaisquer outros descontos.

VII. Conforme compromisso de Governo firmado nas negociações de 2011, mas não concretizado, regulamentação do nível superior para ingresso na carreira militar estadual no cargo de soldado PM/BM, incluindo a criação do adicional de titulação por conclusão de pós-graduação, mestrado e doutorado.

VIII. Ampliação e reestruturação do quadro organizacional da PMAC e CBMAC, especialmente nas graduações dos sargentos e oficiais do quadro organizacional administrativo.

IX. Inclusão de todos os postos e graduações PM/BM na tabela de diária do Governo do Estado correspondente ao nível Coronel PM/BM. Neste ponto peticionamos pela isonomia dos valores das diárias com o coronel militar estadual, a exemplo da igualdade entre as diárias pagas aos diversos postos e graduações na Força Nacional através da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

X. Reajuste nos valores correspondentes às indenizações de transporte e de bagagem, tendo em vista que os valores atuais são irrisórios e regulamentação por lei das remoções de militares entre municípios.
XI. Correção mediante aumento da gratificação de formação policial militar para exonerar o achatamento salarial entre postos e graduações, corrigindo deformidades nas quais graduações superiores possuem este adicional menor em relação a graduações subalternas, tendo em vista que quanto maior a graduação maior é a responsabilidade.

XII. Aprovação e sanção do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores civis do CBMAC e PMAC após prévia e célere vista do projeto por comissão específica formada por esta Associação (APRABMAC), pela AME e por servidores civis do CBMAC e PMAC.

Por fim, agradecemos a atenção dispensada e renovamos os votos de cordialidade, transcrevendo que consideramos a isonomia da gratificação do risco de vida com o coronel PM/BM como garantia real com prazo certo para maio/2013, em face da própria palavra do Excelentíssimo Governador do Estado, proferida em diversas situações públicas, razão pela qual continuamos a não o elencar como ponto de pauta.

                         Respeitosamente,




Isaque Félix Ximenes – 3º SGT PM
Presidente da AME-AC


Abrahão Carlos Mota Púpio – CB BM
Presidente Conselho Deliberativo AME/AC



Ao Excelentíssimo
Governador do Estado do Acre,
Sebastião Viana Afonso Macedo das Neves.

Isonomia do risco de vida poderá sair apenas no final de junho



A reunião realizada na manhã de hoje, 28, no auditório da Secretaria da Fazenda, entre as associações e sindicatos com o governo serviu para apontar o início, de fato, das rodadas de negociação que deverão acontecer a partir da próxima semana.

Em meio a questionamentos de diversos líderes sindicais, os assessores do governo determinaram que o aumento linear para todas as categorias tem a previsão para acontecer em novembro deste ano e que a negociação do mês de junho servirá para definir as promessas realizadas pelo executivo nos últimos meses para algumas categorias, entre elas a dos militares.

Isonomia

O grande questionamento dos militares é que não existia nada para negociar, apenas o cumprimento da promessa do governador. Agora um ponto pode ser discutido: se o “risco” sair em junho, haverá retroativo ou esse dinheiro que estava previsto para os militares em maio ficará nos “cofres do Estado”?

Governador Sebastião Viana mentiu

A equiparação do risco de vida que parecia fácil está se tornado uma verdadeira novela. Com um anúncio eleitoreiro em setembro do ano passado, Sebastião Viana afirmou que a promessa se cumpriria no mês de maio não passou de mais uma falácia governista. A folha salarial fechou na primeira metade do mês sem a correção e o período de produzir uma folha complementar já se esgotou.

Texto do Presidente da AME/AC

Hoje dia 28 de maio, pela manhã, no Auditório da SEFAZ, a equipe Econômica e Política do Governo, esteve reunida com Associações, Sindicatos e demais representantes de Classe para tratar das negociações salariais de 2013. O primeiro a se pronunciar foi o Secretário de Fazenda, o Senhor Mâncio Lima Cordeiro, que falou sobre o cenário econômico em que se encontra o Estado do Acre, evidenciando a diminuição nos repasses feitos pelo Governo Federal ao Estado do Acre – O FPE. Em seguida o Senhor Francisco Nepomuceno Carioca, Assessor Especial, falou das negociações propriamente ditas. Também repassando um cenário apocalíptico sobre as finanças do Estado, disse que o aumento linear, que será concedido a todos os funcionários públicos, só pode ser negociado em novembro de 2013. Disse que os acordos feitos pelo Governador com algumas categorias, que se tratam de pautas específicas, serão horados e vão ser tratados de imediato, e que na semana que vem, todas as categorias que têm essas pendências serão chamadas para o selamento dos acordos.
Estiveram presentes nas reunião, os representantes do governo: Mâncio Lima (Secretário de Fazenda), Francisco Nepomuceno Carioca, Antônio Monteiro, Gilvandro, Carlos Alberto (Assessores Especiais), Dr. Rodrigo Fernandes, Procurador da PGE.
Representantes dos Militares: SGTs Isque, Isnarde, J. Pires, Vasconcelos e CB Abrahão Puppio.

Isaque Félix Ximenes - SGT PM 
Presidente da AMEAC 

sábado, 25 de maio de 2013

Tenentes-coronéis da PM esquentam bastidores da instituição à procura da promoção a coronel


A escolha do mais novo coronel acontecerá em agosto, mas a busca de alguns tenentes-coronéis da PM para ficarem em evidência já começou. Pelo menos três oficiais são fortes candidatos para conseguir a promoção ao mais alto posto da corporação.

Braço direito do comandante geral da PM, o tenente-coronel Ricardo vem desenvolvendo um bom trabalho administrativo à frente da Assessoria de Planejamento. Com grande influência nos setores do governo e informações importantes da corporação, o oficial fez uma amizade importante para auxiliar na decisão do governador, está próximo da chefe da casa civil, Márcia Regina. Ele tem fornecido dados que colaboram com as decisões do Executivo Estadual em projetos executados na instituição, além de fazer com que a questão financeira na instituição seja melhor utilizado.

Por outro lado, aquele que figura como o preferido do governador é o tenente-coronel Gaia, que atualmente está prestando serviço na Força Nacional. O ex-comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) tem boa postura de perante a tropa e também é cotado para assumir o cargo de comandante geral. Militar com grande conhecimento operacional, se estiver no comando poderá dar novo ânimo para a tropa, além de cuidar do reaparelhamento da PM.


À espera de um milagre e de reconhecimento do governo está o tenente-coronel Marcelo França, que atualmente chefia a Diretoria de Ensino e Instrução (DEI) da PM. Durante seus trabalhos à frente da Diretoria de Logística (DL), França foi duramente criticado pelos militares que o acusavam dificultar o pagamento de diárias. Alguns afirmam que ele está esperando somente “essa atenção do executivo” para se despedir da Caserna. O Blog faz votos de que isso aconteça, é a maneira que temos de ajudar, uma vez que o governo só escolhe oficiais impopulares na tropa.

Um quarto oficial também corre por fora em busca da terceira estrela gemada. À frente do Comando de Policiamento Operacional em Cruzeiro do Sul, o tenente-coronel Aires possui forte relação com o governo. O oficial era chefe do Gabinete Militar da prefeitura de Rio Branco no mandato do petista Raimundo Angelim.

Sem esperanças estão alguns oficiais que nunca foram promovidos por merecimento como os tenentes-coronéis Marques e Jauri. Militares sem vínculos partidários ou com figuras importantes do governo, desempenharam suas funções tendo como princípio o melhor para a instituição.

Como sempre é realizado, é possível que o governador Tião Viana evidencie sua decisão apenas minutos antes da solenidade de formatura geral.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Parabéns a todos os Policiais Militares do Acre


Sem motivos para comemorar os 97 anos da PM



A Polícia Militar faz aniversário. O governo e a instituição se preparam para solenidades, baile de oficiais, formaturas, churrasquinhos, comemorações diversas e o mais importante fica para traz, o respeito com a categoria e  melhorias efetivas na vida daqueles levam a instituição nas costas.

Hoje, faz 97 anos que esperamos por uma carga horária de vergonha, pois a que é executada não tem, se quer, previsão legal. As escalas são impressas friamente nas lacunas que a legislação nos legou e, em muitos casos, se abusa dessa deficiência colocando os policiais com até 72 horas de trabalho semanal.

Faz 97 anos que os militares do Acre são presos por questões pequenas como faltar ou atrasar-se ao serviço ou, ainda, fazer críticas às ações do governador na internet.

Faz aniversário também o desrespeito à presunção da inocência que é deixada de lado nos processos judiciais que levam os policiais a ficarem sub judice e sem promoções.

Faz 97 anos que convivemos com uma instituição sucateada. Militares empurrando viaturas “quebradas”, racionamento de gasolina, quarteis caindo aos pedaços, alojamentos sem o mínimo de conforto e cuidados por parte do poder público.

Faz 97 anos que os militares são desrespeitados pelos governantes e a instituição sobrevive da coragem e dedicação dos policiais que colocam no sangue o desejo de prestar um bom trabalho, o que lhes rendeu o título de Polícia Militar mais honesta do Brasil. Isso não é mérito do governo, é de cada policial que, faça sol ou faça chuva, está atendendo as solicitações da sociedade que clama por segurança pública.

O governo quer nos fazer comemorar?, cumpra com a promessa da Isonomia do Risco de Vida, ajude na elaboração do Projeto de Lei que já tramita na Assembleia Legislativa que trata sobre o novo Regulamento Disciplinar e aprove uma carga horária de 40 ou 36 horas semanais, pagando as horas que os militares ficarem de serviço extra com as ocorrências, as idas aos fóruns e tribunais e a educação física.

97 anos de PM, eu não tenho motivos para comemorar ainda. Alguns chamam isso de pessimismo; eu, porém, o chamo de realidade. Um minuto de silêncio em memória de todos os policiais militares que tombaram no exercício da função e dos que partiram na esperança de dias melhores.

Sargento da PM lança livro "Raízes de Xapuri" contando a história do município através versos



“A história que eu vou contar / parece ser engraçada / trata-se de uma cidade / que ao longo é chamada / de princesinha do acre / pra alegria da moçada”. Este é um pequeno trecho do livro “Raízes de Xapuri” de autoria do sargento Ciro da Silva, da Segunda Companhia da Policial Militar.

O livro teve boa recepção e pretende difundir a história de Xapuri através de versos rimados em um estilo literário conhecido como literatura de cordel, que oferece maior leveza no ensino da história do município, e é mais acessível e compreensível, sobretudo, para as crianças.

Com 68 páginas, todas com uma estrofe, Ciro trata sobre as lutas travadas no período da “Revolução Acreana”, processo de imigração, lutas pela posse de terras entre fazendeiros e posseiros que vitimou Chico Mendes, além de fazer menção a famílias tradicionais da pequena cidade.

Seus versos não são presunçosos, guardam em si a simplicidade de quem apenas relata uma história, sem pretensões que se sobrelevem a sua própria capacidade. Como autor afirma em um trecho do livro:

“Eu quis fazer esse livro / sem me preocupar com dinheiro / más quero que / todos saibam / que sou um bom brasileiro / sem dúvida ele será lido”.

Ciro já acena em “Raízes de Xapuri” que o livro é apenas o primeiro de outros trabalhos que virão.

“Vou deixar pra falar mais / só na próxima edição / se não acaba o assunto / e eu fico sem opção / mais tenho certeza que deus / irá me dá inspiração”.

O militar e autor já comandou a companhia de Xapuri e hoje desenvolve projetos comunitários pela PM como a Visita Solidária que tem como objetivo acompanhar pessoas vítimas de violência doméstica e de lesão corporal, um trabalho preventivo que tem dado certo.

Viaturas das polícias Civil e Militar do Acre são abandonadas


Maior parte da frota atual é composta por carros locados. Carros abandonados não têm condições de uso, diz secretário.

Rayssa NataniDo G1 Acre


Viaturas das Polícias Civil e Militar do Acre estão abandonadas em garagens em Rio Branco. Muitas delas ocupam parte da Unidade Penitenciária 4, conhecida como Papudinha. Mesmo com tantos veículos parados, a maior parte da frota policial atualmente é composta por veículos locados.

Segundo Major Luzelândio Freitas, chefe da Divisão de Logística da Polícia Militar, nenhuma das viaturas da garagem está em condições de uso. Ele explica que a política de locação foi adotada há quatro anos. "É uma política de estado onde foi determinado que é financeiramente mais vantajoso para a administração pública locar o veículo, já que a manutenção de peças é feita pela própria empresa", afirma.

Major Freitas diz que a vida útil das viaturas é reduzida pela utilização constante. "O carro roda todos os dias e entra em diversos locais, às vezes de difícil acesso. A manutenção, muitas vezes, sai muito mais cara do que a compra de um veículo novo", comenta.

Assim como Major Freitas, o secretário de Polícia Civil do Acre, Emylson Farias, não pode precisar o número exato de viaturas que compõem a frota. Porém, os dois explicaram que o tempo de vida útil de uma viatura de polícia é de no máximo três anos. "A maior parte desses veículos que estão parados têm pelo menos dez anos de uso", diz o secretário.

Ainda assim, o secretário admite que o local ocupado pelos carros não utilizados é impróprio, mas garante que todos estão em processo de deslocamento para o lugar adequado. "Não é para estar mais nem lá. As viaturas estão passando por perícia e depois vão para o que a gente chama de cemitério, onde ficam os bens do estado que não são mais aproveitados", explica.

Leilão



Ainda segundo Major Freitas, os carros da Polícia Militar estão em processo de descarga para futuro leilão. "Essas viaturas não servem mais para o uso da polícia, estão em processo de descarga para um futuro leilão. A questão é que trata-se de um processo administrativo de um bem público e é demorado", acrescenta.

Para o secretário Emylsom Farias, dificilmente os carros da Polícia Civil serão vendidos.  "O leilão dificilmente vai encontrar comprador para essas viaturas. Mas toda a parte funcional é aproveitada por outro veículo da polícia que necessite", garante.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Batalhão de Polícia Ambiental lança informativo institucional em Rio Branco


A comunicação nas unidades da PM está melhorando. Depois da reestruturação da Assessoria de Imprensa que comprou equipamentos de boa qualidade e passou a contar com militares formados em jornalismo, dessa vez foi o Batalhão de Polícia Ambiental a dar o ar da graça ao lançar seu informativo de periodicidade mensal, em Rio Branco.

Com quatro páginas em forma A4, o material de divulgação é direcionado à sociedade e pretende oferecer informações a respeito das atividades do batalhão, além conscientizar a população a respeito da legislação ambiental.

Em seu primeiro exemplar, a matéria destaque foi o sucesso da Operação Povir, realizada pelo batalhão em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) que resultou em uma das maiores apreensões de madeira já realizadas pelos dois órgãos, em abril deste ano.

A atividade foi realizada na Reserva Extrativista Chico Mendes e tinha como objetivo fiscalizar
a maior parte da área que possui proteção contra desmatamentos. Os policiais foram em locais estratégicos, escolhidos através das denúncias dos próprios moradores da reserva. Foram apreendidos dois caminhões e dezenas de metros cúbicos de madeiras de lei e de madeiras protegidas por lei como a castanheira. A operação durou treze dias.

- Nossa missão fundamental é fazer com que a sociedade, no seu dia a dia, observe e respeite as normas e leis que busquem preservar e conservar o meio ambiente. Somos partes integrantes de um todo e, fazer parte de algo maior exige esforço, disciplina e consciência, com vistas em coibir interesses individuais em favor da coletividade, afirmou o comandante do batalhão, Major Negreiros, em seu artigo publicado no informativo.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

EXPECTATIVA DA ISONOMIA DO RISCO DE VIDA


Partindo de um sentido bem superficial, "EXPECTATIVA" não vai muito além de nosso sentimento de antecipar algum acontecimento futuro, mas pode trazer reflexões profundas. Quem, quando criança, nunca ficou ansiosamente esperando o último dia de aula do ano para mostrar as notas ao pai e receber o seu tão sonhado e prometido prêmio? Quem ainda não indagou a si próprio ou a outrem: como será minha vida a partir da conquista de tal sonho? Nossas vidas parece estar intimamente ligada ao horizonte de expectativas que projetamos ou que foram geradas por outrem, um não existiria sem o outro e, embora não possamos determinar completamente nossas ações, somos compelidos a buscar disposições mentais para enfrentar nossa incessante atenção expectante. Este princípio, por assim dizer, constitutivo de nossa vida psíquica, implica que grande parte de nossos sentimentos e decisões envolve expectativas e, portanto, apreensões sobre o futuro. Nesta proposição geral, expectativas podem referir-se a nossos sentimentos mais íntimos, ao rumo de nossa carreira profissional ou a atividades cotidianas.

Tenho andado pelos Batalhões e demais unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, na capital e interior do Acre, observo quão grande é a expectativa gerada em torno da equiparação do risco de vida por todos os militares. O mês de maio parece não ter fim, e quanto mais se aproxima seu final, vejo no rosto de cada guerreiro um ar de frustração e de cansaço à espera de algo tão possível de ocorrer, e que soa como incerto. E você que está lendo esse texto e não tem conhecimento dos acordos, deve estar se perguntando, mas porque o mês de maio traz tanta ansiedade aos militares, é porque foi para esse mês, “maio” a promessa feita pelo governo para que a isonomia do risco de vida se efetivasse para os operadores de segurança pública. 

Desde o início de 2011, quando eu ainda trabalhava no Gabinete Militar, ouvia os policiais militares da segurança pessoal do Governador falarem que era de seu interesse fazer a equiparação do risco de vida, o governo também falava que os militares, no final de seu mandato estariam recebendo salários iguais ou superior ao da PEC 300. 

Para refresca nossas memórias fracas, em outubro de 2012, policiais militares que se encontravam em uma reunião, próximo ao colégio Alternativo, presentes no local, o ex- vereador sargento Vieira, coronel Deodato, deputado Jamil Asfury e o Governador Tião Viana, quando na ocasião, ficou pactuado entre o governo e os militares que a isonomia do risco de ocorreria em maio de 2013. Duas coisas merecem reflexão, primeiramente que ainda estamos no mês de maio e a segunda coisa é que ainda tem mais de um ano para terminar o mandato do governador.

Conversava com um determinado militar e ele me dizia: – Isaque tem muitos militares que já fizeram mil e um projetos contando com essa isonomia, como por exemplo, houve gente que já marcou casamento, planeja adquirir terreno para construir sua casinha e outros que falam em comprar um meio de transporte, enfim, os mais diversos sonhos estão sendo gerados na cabeça da maioria. – Então te digo o pessoal tá muito ansioso.

A expectativa aponta sempre para dois caminhos: o que é bom e o que não é. Ter expectativa é ser direcionado para aliviar e esperar, e isto cria um mal-estar. Esperar que tudo dê certo é aniquilado pela homogeneização perceptiva – desaparece qualquer motivação, resta apenas conferir. Quando as expectativas ainda comportam dúvidas, mas aniquilantes se tornam, pois requerem divisão para ser suportadas. A inutilidade, o despropósito cria pântanos preenchidos por dúvidas, insegurança e medo. (Heidegger) 

A política manipulativa e dogmática conduz cada vez mais a sociedade a alienação, mantem as pessoas sobre a expectativa de melhores dias. Os argumentos tem por base uma democracia forjada, que apreende os indivíduos a expectativa de um futuro promissor e de um sacrifício recompensador. 

O governador Tião Viana vem ao longo de seu governo mantendo um canal de diálogo aberto com as representações dos militares, tivemos algumas conquistas significativas, como exemplo, a unificação das datas de promoções, a criação de novas vagas nos quadros da polícia militar, do coronel ao segundo sargento, a realização dos cursos de formação nas datas certas, a criação do auxílio por morte ao militar que morrer em decorrência do serviço, ao que ficar em decorrência do serviço, com invalidez permanente ou invalidez temporária, essa última faz-se necessário a comprovação de gastos. 

Sabemos que muitas coisas não avançaram como gostaríamos, como exemplo, o auxílio uniforme pago em pecúnia, curso superior como requisito para ingressar na Polícia Militar e Bombeiro Militar, equiparação do risco de vida, investimentos em instalações físicas de quarteis, porte de armas na carteira, reformulação ou mudanças profundas no RDPMAC, adequando-o à Constituição Federal de 1988.

Estamos confiantes de que no dia 28 de maio de 2013, teremos avanços significativos nas negociações. Estamos acreditando que dessa reunião sairá algo bom e que agradará os militares, primeiramente, por ser consenso entre os secretários que já conversamos de que o governo vai honrar com os acordos feitos com a segurança pública, outro fator que nos leva a crer que será positiva a reunião é o fato do governo ter falado reiteradas vezes que agora em maio se concretizaria as negociações com a categoria.


Isaque Félix Ximenes – SGT PM 
Presidente da AMEAC

Polícia Militar de Xapuri desenvolve projeto Vizinhança Solidária


O objetivo é diminuir o índice de criminalidade através da colaboração dos moradores


A Segurança Pública como responsabilidade de todos. Foi pensando nisso que a Polícia Militar de Xapuri passou a desenvolver o projeto Vizinhança Solidária que tem como objetivo aproximar a instituição da sociedade através de trabalhos de prevenção.

A atividade é desenvolvida por uma equipe de policiais treinados que oferecem palestras para as comunidades mais atingidas pela criminalidade. Os assuntos abordados são selecionados com base em dados estatísticos através de uma criteriosa análise criminal do próprio bairro visitado.

- A Polícia Militar apresentou aos moradores do bairro, os índices de criminalidade, através de gráficos estatísticos, demonstrando os crimes mais ocorridos naquele bairro, dentre eles podemos citar  em primeiro lugar, o Furto, seguido da Violência Doméstica e a Ameaça, foram esses o crimes mais registrados em Boletim Policial, seja pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil, afirmaram os militares através do Blog Xapuri AMAX.

A iniciativa foi bem recebida entre os moradores do município que comparecem em bom número às palestras, alguns até aproveitaram a oportunidade para tecer algumas críticas.

- Eu fiquei muito feliz com as informações que a PM trouxe hoje aqui, mas a gente não tem uma liderança em nosso bairro, não tem uma associação de moradores, os políticos só aparecem aqui na época da eleição, só vejo mesmo é  a viatura da PM passando por aqui, desabafou o senhor Sebastião, morador do bairro Laranjal, em uma palestra realizada na sede da Igreja Adventista.

A PM de Xapuri é comanda pelo capitão Silvio que conta, para o execução do projeto, com o auxílio dos sargentos Eucimar, Moura Costa e do soldado Andreano.

Crise leva oficiais de MS a fazerem patrulhamento


ALESSANDRO FIOCCO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A crise no setor de segurança pública em Mato Grosso do Sul obrigou os oficiais da Polícia Militar a assumir as funções de patrulhamento nas ruas de Campo Grande e em cidades do interior.

Cabos e soldados da PM decidiram em assembleia permanecer dentro dos quartéis, em protesto por aumento salarial.

Por lei, PMs são proibidos de fazer greve.

A categoria pede 25% de aumento imediato, enquanto o governo propõe 7% agora, 8% daqui a 12 meses e 20% no final de 2014 para os soldados. Para os cabos, a última parcela de reajuste seria de 14%.

Segundo o subsecretário de Comunicação do Estado, Guilherme Filho, o governo continua negociando com os policiais e o protesto dos cabos e soldados não resultou em prejuízo à população.

Os oficiais, porém, tiveram de substituir os subordinados na conduções dos carros da polícia e no trabalho de patrulhamento.

O efetivo da PM no Estado é de 5.000 policiais -- 2.200 em Campo Grande.

POLÍCIA CIVIL

O aquartelamento dos PMs se soma à greve da Polícia Civil, que começou na última sexta-feira. A categoria também quer reajuste imediato de 25%. O governo oferece 7% agora, mais 8% daqui a 12 meses e 12% no final de 2014.

O Tribunal de Justiça considerou o movimento ilegal e estipulou multa diária de R$ 40 mil ao sindicato, mas os policiais civis continuam parados.

Atualmente, o salário inicial de um policial militar é de R$ 2.200,00 para soldado e R$ 2.890,46 para cabo. Na civil, o inicial é de R$ 2.361,00.

A proposta de reajuste salarial enviada pelo governador André Puccinelli (PMDB) deve ser votada hoje na Assembleia.

O presidente da associação dos cabos e soldados da PM, Edmar Soares, disse que houve adesão massiva ao aquartelamento.

"Esperamos uma resposta positiva do governador, senão continuaremos como estamos."

Fonte: Folha de São Paulo

Policial ganhará bônus de até R$ 10 mil para reduzir crime em SP


ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO


O governo de São Paulo vai pagar um bônus semestral de até R$ 10 mil para os policiais de todo o Estado que conseguirem reduzir os índices de criminalidade nas suas áreas.
O pagamento começará a ser feito em 2014 --a partir dos resultados medidos no segundo semestre deste ano.

A medida é parte de um pacote que será anunciado hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) contra a alta de indicadores de violência.

O policial de uma unidade que cumprir todas as metas de redução de criminalidade propostas para a sua área receberá um bônus de até R$ 4.000 --independentemente do salário de cada profissional.

Esse valor poderá chegar a R$ 10 mil com uma premiação extra para 10% dos policiais mais bem avaliados, tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil e da Científica.

Os critérios de avaliação serão anunciados nos próximos dias. Hoje, Alckmin deve anunciar a assinatura de um convênio com o Instituto Sou da Paz --que contratará uma consultoria para apresentar as metas a serem atingidas em cada região.

O que está definido é que cada área terá um índice próprio. Assim, os policiais de Higienópolis (na região central), por exemplo, terão metas diferentes dos de Taboão da Serra (na Grande SP).

Inicialmente, serão avaliados os seguintes indicadores: homicídios dolosos (com intenção), latrocínio (roubo seguido de morte), roubo em geral, furto e roubo de veículos.

Mas não está descartada a inclusão de outros --como sobre a letalidade policial.

Para Luís Sapori, ex-secretário de Segurança Pública de Minas Gerais que participou da implantação de um sistema de bônus a policiais naquele Estado, há pontos positivos e negativos na medida.

Por um lado, diz, trata-se da criação de um incentivo que costuma dar bons resultados na iniciativa privada.

Mas ele ressalva que a premiação por grupos pode criar rivalidade entre os policiais.

"Isso pode criar um competitividade muito perniciosa e evitar até a cooperação, troca de informações", afirmou.

"O risco é a manipulação de estatísticas para atingir as metas", disse ele, defensor de um bônus para a polícia inteira --como ocorreu em Minas.

"É extremamente positivo que se comece essa cultura [de avaliação]. Precisa ter uma auditoria permanente dos dados para que homicídio não vire encontro de cadáver", disse o sociólogo Cláudio Beato.

O governo diz que haverá um acompanhamento externo permanente dos dados.
A presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, Marilda Pinheiro, questiona a iniciativa.

"Vão premiar o policial para cumprir sua obrigação. Acho um absurdo. Não trabalhamos por produção", diz.

Ela também afirma temer pela maquiagem de estatísticas e defende reajuste dos salários, em vez de bônus.

CARGOS

Além do bônus, o governo deverá anunciar a criação de 4.600 novos cargos para a Polícia Civil --dos quais 1.800 serão para a Científica.

A polícia também fará uma reformulação de órgãos responsáveis por investigações.
O Estado e a capital paulista registraram elevação dos homicídios durante oito meses consecutivos. Alckmin disse que os indicadores de abril (que ainda serão divulgados) apontarão queda.

Fonte: Folha de São Paulo