sábado, 19 de fevereiro de 2011

Representações dos Militares Estaduais se Reúnem para Afinar Pauta de Reivindicações com Governo


ATA

Na data de 18 de fevereiro de 2011, na sede campestre da APRABMAC (Associação das Praças Bombeiros Militares do Acre), representantes dos clubes/associações, parlamentares e outras representações militares estaduais estiveram reunidos por toda a manhã discutindo sobre assuntos de interesse da categoria.
Compareceram à reunião o Deputado Estadual Major Rocha, o Vereador Sargento Vieira, o Vice-presidente da Associação de ST e SGT da PMAC, o 2º suplente de Deputado Federal Coronel Deodato, cinco integrantes da diretoria da APRABMAC (incluindo o Presidente e o Tesoureiro, que estão legalmente à disposição da entidade), além de quatro militares da Polícia Militar, que embora não ocupem cargos nos clubes, têm histórico de lutas por conquistas de direitos. O Presidente do Clube de CB e SD da PMAC não pôde comparecer, mas justificou a ausência. O Presidente da AME/AC foi formalmente convidado mais não compareceu, nem justificou a ausência.
As falas durante a reunião foram iniciadas pelo Presidente da APRABMAC, que ora estava na condição de anfitriã. O objetivo maior era afinar a pauta de negociação salarial com o Governo do Estado, prevista para ter início a partir de março. Quanto aos encaminhamentos gerados da reunião, foi criado um Grupo de Estudo para construção da proposta salarial a ser defendida pela categoria. Manteve-se o objetivo do piso salarial com base na PEC 300 e nível superior para os próximos concursos.
O Grupo de Estudo ficou de analisar também, com base em um piso salarial de R$ 3.200, como será a incidência da tributação sobre o contracheque.  O reajuste tem que compensar também a possível perda da bolsa formação, em razão da ultrapassagem do limite salarial para percepção do benefício federal. Em outras palavras, as representações reunidas levantaram o argumento que o reajuste salarial a ser oferecido pelo Governo deve compensar e superar os efeitos da tributação (imposto de renda) e a possível perca da bolsa formação (R$ 443,00) por superação da margem limite para o benefício (atualmente, após recente parecer da PGE, militares estaduais até o posto de 2º Tenente podem receber o benefício).
O Grupo de Estudo estará reunido novamente na próxima quarta-feira, dia 23/02/2011, na sede campestre da APRABMAC, ocasião em que os componentes já estarão munidos de novas informações e documentos para subsidiar as negociações do mês de março (garantidas através do líder do Governo na Assembléia Legislativa, Deputado Moisés Diniz). Assim, na data de 28 de fevereiro do ano corrente o Grupo de Estudo (formado por integrantes de todos os clubes/associações) deverá finalizar um relatório, contendo a essência da pauta de negociação. Nesse mesmo dia (28/02) será marcada uma Assembléia-Geral para pôr a categoria a par de todo o processo, ocasião em que os interessados poderão se manifestar diretamente.
Na reunião de hoje também foi discutido outros assuntos de natureza não salarial, mas muito importante. Assim, o SD BM Abrahão, Tesoureiro da APRABMAC, levantou a questão da faxina no CBMAC, pois em muitos quartéis (1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º BEPCIFs) são as praças (principalmente soldados) que realizam tal trabalho, o que caracteriza total desvio de função, mas que é “justificado” com base em arcaica legislação copiada de regulamento do Exército. Também levantou que a falta de efetivo põe os bombeiros militares em situação de penúria. Hoje, há pouco mais de 350 militares na ativa para todo o estado. Em 2007, no último concurso de admissão para a corporação, foram formados somente 99 soldados (destes, 7 já pediram baixa da corporação). Antes da turma de 2007, a última turma de praças entrou em 1994.
Ainda sobre o CBMAC, há uma enorme insatisfação com relação à escala de serviço operacional. A maioria dos quartéis funciona com escala de serviço em 24horas por 48horas. Há muitas escalas-extras. Quanto ao banco de horas, para o CBMAC, somente foram destinados R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mensais para todo o estado. Diariamente, há somente cerca de 8 (oito) militares em banco de horas para todo o Estado do Acre. Também se percebe que o banco de horas poderia ser melhor distribuído entre os vários quartéis, de modo que todos os militares requerentes fossem igualmente beneficiados pelo serviço extra e remunerado. Afinal, mesmo com pouco tempo para descanso entre um plantão e outro, a dificuldade financeira pela qual passam a maioria dos bombeiros militares os fizeram ser voluntários para ingresso no banco de horas. Quanto ao quadro de oficiais administrativos do CBMAC, as negociações para incremento do mesmo estão paradas há tempos.
A Polícia Militar também tem pautas extra-salariais. A SGT PM Candeias levantou o argumento sobre a falta de perspectiva de aproximadamente 80 terceiros sargentos da PMAC que ficaram de fora do CAS. Assim, estes poderão ficar esquecidos nos famigerados 5 padrões diferentes de 3º SGTs, criados como gatilho salarial em virtude da falta de vagas para 2º e 1º SGTs. A situação se agrava com a perseguição do ACREPREVIDÊNCIA e da PGE, que representando o Governo do Estado ameaçam sempre que podem retirar o direito ao posto/graduação a mais e os 20% para fins de inatividade de todos os milicianos.
Continuando, foi acordado, após questionamento de alguns dos participantes, que para as próximas reuniões seriam convidados representantes do Clube de Oficiais e dos Inativos e Pensionistas. Também foi combinado que o Deputado Major Rocha e o Vereador SGT Vieira iriam subsidiar os custos para a criação e desenvolvimento da Associação dos Familiares e Amigos de Militares Estaduais, formada principalmente pelas esposas.
Por fim, o Coronel Deodato sugeriu a criação de um boletim informativo a ser distribuído periodicamente nas OPMs e UBMs, em vista da constatação de que o Blog 4 de Maio infelizmente não alcança todos os militares, embora seja o principal veículo de comunicação e difusão de informações da categoria no momento.

9 comentários:

  1. Eu não falei que juntos somos fortes, essa reunião é uma representação disso, parabéns parlamentares que se fizeram presentes na reunião, isso é que é representar a classe, continuem assim e terão para sempre nossos preciosos votos, e nossa união em prol da nossa classe, ah mais uma vez foi demostrada que não precisamos dessa tal de AME pra nada, então senhores quem ainda forem socios dessa tal associação por favor se desfiliem o mais rápido possivel e procurem seus respectivos clubes, pois esses é quem realmente estão nos representando. Quem decidir continuar com a AME, só vai estar contribuindo para encher o bolso do praga e dar moral pro governo massacrar mais ainda nossa categoria.

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  2. Meu caro Deputado Wesley, você votou hoje numa tremenda imoralidade.Não sei se o senhor tomou conhecimento. Creio que se sabia,com certeza votou contra. Se não sabia, foi enganado. Na pagina 5 deste Projeto de Lei Complementar que foi votado hoje, tem uma imoralidade maior ou igual ao que o Governador Binho praticava. É em relação ao art.. 6 da Lei Complementar No 191. Anteriormente os Sub-chefes do Gabinete Militar do Governador, o Sub-Chefe da PM e Corpo de Bombeiro, como tinham lei especifica não faziam jus aos 90% do Secretario de Estado.. Com a mudança que houve hoje, somente o Sub-comandante da PM e Bombeiro é que vão fazer jus a 90% do Secretario de Estado. Excluíram misteriosamente o Sub-Chefe do GM. Colocaram no lugar do Sub-Chefe do GM, no mesmo parágrafo único, a Sub-Chefe da Casa Civil ,a Senhora Maria de Nazaré Melo de AraujoLambert. Uma verdadeira imoralidade, não por colocarem ela, mais por tirarem da redação anterior, somente o Sub-Chefe do GM. Esse não vai fazer jus aos 90% do Secretario. E somente ele, entre todos os Sub-secretarios.. Qual o motivo? Sem explicação, pois somente 01 (um) de todos os sub-secretarios do Estado não vai fazer jus a 90%. Vai continuar ganhando 1.600,00 Reais. UM absurdo de desmoralização para que está prestando serviço diretamente ao Governador, e que tem uma efetivo sob seu comando. É humilhante quem está nesta situação. Você sabia disso!!!!!!

    “SOMENTE UM SUB- CHEFE, HOJE,NÃO GANHA IGUAL AOS OUTROS”
    É IMORALIDADE PURA!!!!Qual a justificativa? Não tem. É pura sacanagem e desmoralização ao GM.

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  3. "Quem sabe faz a hora e não espera acontecer!"
    Geraldo Vandré
    Pressão no governo Já!

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  4. Alguns policiais são vítimas do desconhecimento!
    Raciocinem comigo: como é que a PMAC, administração pública, portanto, realiza a promoção de policiais SEM QUE GARANTA A PROGRESSÃO DA CARREIRA?
    Quais os princípios da Administração Pública que estão sendo feridos nesse caso?
    Como fica a questão do direito adquirido de progredir na carreira?
    Quais são os direitos do policial que estão sendo tolhidos?
    Porque a PMAC enquanto Administração Pública, gera prejuízos financeiros, de progressão na carreira e psicológicos ao policial e sua família e não sofre ações judiciais para reparar o dano e observar o Direito?
    ACORDA, POLICIAL!
    A PMAC não é a única realidade existente!
    Há uma DEMOCRACIA no lado de fora dos quartéis, faça valer sua força e seu direito!
    CONSULTEM BONS ADVOGADOS!
    "O Direito não socorre os que dormem!"
    Abraço a todos!

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  5. Os pingos nos "is"21 de fevereiro de 2011 03:40

    Vamos colocar os pingos nos "is". Senhores, esse segundo cometário é uma imoralidade. Entenda: existe uma capitão no Gobinete Militar que está como sub-secreatario, ou seja, acima dele somente a coronel Margarete. Acontece que existem, pelo menos dois majores no Gabinete que estão "subordinados" a ele. Por que isso acontece? O cara é peixe. Quer ganhar mais sendo o mais moderno? Deve acabar primeiro com a hierarquia. Outra coisa: ele deve reclamar primeiro com o governo dele, o PT, foi de lá que saiu o projeto de lei.

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  6. Mudando de assunto: até que enfim o vereador Vieira deu uma dentro: essa lei que obriga todo motoqueiro e passageiro de retirar o capacete da cabeça é muito boa, pois quem é de bem não vai se incomodar, além que os suspeitos logo vão ser identificados.

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  7. Companheiros. Reforçando o comentário do companheiro "mudando de assunto". Eu votei no Vieira, e acho que ele sempre fez o seu papel para honrar os votos que lhe demos. Acho que o seu erro, é não divulgar suas ações enquanto parlamentar mirim. O momento é de união. Contamos com o Major, Vieira, Deodato e quantos mais estiverem do nosso lado. Mas lembrem-se de quem esteve de frente no dia 4 de maio.
    ST Romeu.

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  8. Se reduzir os ganhos do estado maior, vocês verão que vai sobrar muito dinheiro, inclusive para conceder salário acima de R$ 3.200,00. Experimentem para ver.

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  9. afinal de contas pra que serve estado maior..se todas as decisões passam pelo crivo do governo.

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