Representações dos Militares Estaduais se Reúnem para Afinar Pauta de Reivindicações com Governo

ATA

Na data de 18 de fevereiro de 2011, na sede campestre da APRABMAC (Associação das Praças Bombeiros Militares do Acre), representantes dos clubes/associações, parlamentares e outras representações militares estaduais estiveram reunidos por toda a manhã discutindo sobre assuntos de interesse da categoria.

Compareceram à reunião o Deputado Estadual Major Rocha, o Vereador Sargento Vieira, o Vice-presidente da Associação de ST e SGT da PMAC, o 2º suplente de Deputado Federal Coronel Deodato, cinco integrantes da diretoria da APRABMAC (incluindo o Presidente e o Tesoureiro, que estão legalmente à disposição da entidade), além de quatro militares da Polícia Militar, que embora não ocupem cargos nos clubes, têm histórico de lutas por conquistas de direitos. O Presidente do Clube de CB e SD da PMAC não pôde comparecer, mas justificou a ausência. O Presidente da AME/AC foi formalmente convidado mais não compareceu, nem justificou a ausência.

As falas durante a reunião foram iniciadas pelo Presidente da APRABMAC, que ora estava na condição de anfitriã. O objetivo maior era afinar a pauta de negociação salarial com o Governo do Estado, prevista para ter início a partir de março. Quanto aos encaminhamentos gerados da reunião, foi criado um Grupo de Estudo para construção da proposta salarial a ser defendida pela categoria. Manteve-se o objetivo do piso salarial com base na PEC 300 e nível superior para os próximos concursos.

O Grupo de Estudo ficou de analisar também, com base em um piso salarial de R$ 3.200, como será a incidência da tributação sobre o contracheque.  O reajuste tem que compensar também a possível perda da bolsa formação, em razão da ultrapassagem do limite salarial para percepção do benefício federal. Em outras palavras, as representações reunidas levantaram o argumento que o reajuste salarial a ser oferecido pelo Governo deve compensar e superar os efeitos da tributação (imposto de renda) e a possível perca da bolsa formação (R$ 443,00) por superação da margem limite para o benefício (atualmente, após recente parecer da PGE, militares estaduais até o posto de 2º Tenente podem receber o benefício).

O Grupo de Estudo estará reunido novamente na próxima quarta-feira, dia 23/02/2011, na sede campestre da APRABMAC, ocasião em que os componentes já estarão munidos de novas informações e documentos para subsidiar as negociações do mês de março (garantidas através do líder do Governo na Assembléia Legislativa, Deputado Moisés Diniz). Assim, na data de 28 de fevereiro do ano corrente o Grupo de Estudo (formado por integrantes de todos os clubes/associações) deverá finalizar um relatório, contendo a essência da pauta de negociação. Nesse mesmo dia (28/02) será marcada uma Assembléia-Geral para pôr a categoria a par de todo o processo, ocasião em que os interessados poderão se manifestar diretamente.

Na reunião de hoje também foi discutido outros assuntos de natureza não salarial, mas muito importante. Assim, o SD BM Abrahão, Tesoureiro da APRABMAC, levantou a questão da faxina no CBMAC, pois em muitos quartéis (1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º BEPCIFs) são as praças (principalmente soldados) que realizam tal trabalho, o que caracteriza total desvio de função, mas que é “justificado” com base em arcaica legislação copiada de regulamento do Exército. Também levantou que a falta de efetivo põe os bombeiros militares em situação de penúria. Hoje, há pouco mais de 350 militares na ativa para todo o estado. Em 2007, no último concurso de admissão para a corporação, foram formados somente 99 soldados (destes, 7 já pediram baixa da corporação). Antes da turma de 2007, a última turma de praças entrou em 1994.

Ainda sobre o CBMAC, há uma enorme insatisfação com relação à escala de serviço operacional. A maioria dos quartéis funciona com escala de serviço em 24horas por 48horas. Há muitas escalas-extras. Quanto ao banco de horas, para o CBMAC, somente foram destinados R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mensais para todo o estado. Diariamente, há somente cerca de 8 (oito) militares em banco de horas para todo o Estado do Acre. Também se percebe que o banco de horas poderia ser melhor distribuído entre os vários quartéis, de modo que todos os militares requerentes fossem igualmente beneficiados pelo serviço extra e remunerado. Afinal, mesmo com pouco tempo para descanso entre um plantão e outro, a dificuldade financeira pela qual passam a maioria dos bombeiros militares os fizeram ser voluntários para ingresso no banco de horas. Quanto ao quadro de oficiais administrativos do CBMAC, as negociações para incremento do mesmo estão paradas há tempos.

A Polícia Militar também tem pautas extra-salariais. A SGT PM Candeias levantou o argumento sobre a falta de perspectiva de aproximadamente 80 terceiros sargentos da PMAC que ficaram de fora do CAS. Assim, estes poderão ficar esquecidos nos famigerados 5 padrões diferentes de 3º SGTs, criados como gatilho salarial em virtude da falta de vagas para 2º e 1º SGTs. A situação se agrava com a perseguição do ACREPREVIDÊNCIA e da PGE, que representando o Governo do Estado ameaçam sempre que podem retirar o direito ao posto/graduação a mais e os 20% para fins de inatividade de todos os milicianos.

Continuando, foi acordado, após questionamento de alguns dos participantes, que para as próximas reuniões seriam convidados representantes do Clube de Oficiais e dos Inativos e Pensionistas. Também foi combinado que o Deputado Major Rocha e o Vereador SGT Vieira iriam subsidiar os custos para a criação e desenvolvimento da Associação dos Familiares e Amigos de Militares Estaduais, formada principalmente pelas esposas.

Por fim, o Coronel Deodato sugeriu a criação de um boletim informativo a ser distribuído periodicamente nas OPMs e UBMs, em vista da constatação de que o Blog 4 de Maio infelizmente não alcança todos os militares, embora seja o principal veículo de comunicação e difusão de informações da categoria no momento.