Notícia postada no site: www.ac24horas.com

Comando da PM teria feito manobras para aumentar as penas contra o oficial. Uma portaria criada de última hora reduz as visita e impede a circulação no quartel.

Na última sexta-feira, 12, o Major Wherles Rocha, teve sua prisão decretada pelo comando da Policia Militar. Seu crime foi ter participado de uma manifestação de policiais militares por melhores salários. O oficial ficará uma semana aquartelado, cumprindo pena por ter, segundo o governador Binho Marques, desobedecido ao regimento interno da corporação. De acordo com o estatuto da PM, oficiais são proibidos de participar de manifestações públicas.

Rocha, que é vice-presidente da Associação dos Militares do Acre (AME), junto com Natalício Braga, presidente, e outros lideres, são acusados de puxar um movimento de greve na PM, ter provocado interrupção das ações militares, bloqueio de via pública e caos no trânsito na área central da cidade.

Os denunciados respondem ainda, acusações de estarem armados e de folga no ato público, e de terem descumprido ordens para encerrar o movimento. Rocha, mesmo respondendo a diversos processos judiciais pelas acusações, teve sua prisão decretada pelo Coronel Romário Célio (comandante da PM), mesmo antes de ter sido julgado. A perseguição ao oficial militar foitramada dentro do gabinete do governador Binho Marques, tendo em vista que eles [governador e equipe] suspeita que Rocha seja candidato a deputado estadual com o apoio dos militares.

Um dia após sua prisão, a página da AME na internet (http://ameac.blogspot.com/), publicou que o Major, mesmo cumprindo punição disciplinar administrativa por ter liderado o movimento da categoria, esta recebendo tratamento semelhante ao de bandidos considerados perigosos. O Major está detido numa cela no quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope), e não terá direito de receber visita de amigos. Rocha poderá ficar com os filhos e a esposa apenas nos finais de semana, mas com horários pré-estabelecidos.

O oficial se alimenta de marmitas fornecidas pelo complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde. Rocha está detido em um alojamento desumano. O quarto tem paredes caindo aos pedaços, cheia de infiltrações e com a rede elétrica precária.

As janelas também estão em ruínas. Tem apenas um ar-condicionado e um aparelho de televisão com defeitos.

Mas, existe uma grande coincidência entre a prisão do major, e, uma portaria publicada pelo comando da PM (nº 13/CG/2009), poucas horas depois que ele se apresentou para o aquartelamento. Rocha foi preso por volta do meio dia; às 22h da última sexta-feira, o coronel Romário Célio, alterou completamente o Regime Disciplinar Diferenciado da PM (RDD/PM). Antes os militares que cumpriam punição administrativa, tinham direito de circular livremente pelo quartel e podiam receber visita de amigos, familiares todos os dias da semana.

Associação dos Militares por meio se seu presidente Natalício Braga, repudiou a medida e declarou que o RDD, criado pelo comandante “é semelhante ao tratamento oferecido para criminosos como: Fernandinho Beira-Mar, Marcola e Membros do PCC”. A associação diz ainda que o procedimento e as mudanças repentinas nas normas da corporação são uma demonstração clara de retaliação. “Entendemos que usar os regulamentos da PMAC e o código penal militar para silenciar a voz dos que denunciam o descaso com a Segurança Pública, constitui um erro gravíssimo”, descreve o comunicado da entidade postado em seu blog.

O major deve ser liberado próxima quarta-feira, 17, no fim do dia. A reportagem tentou entrar em contato com o coronel Romário Célio, mas não obteve sucesso.

Conheça o RDD, criado pelo Comandante Geral da PMAC, através da portaria nº 13/CG/2009 prevê, entre outras coisas:

1) Os presos disciplinares cumprirão sua pena no alojamento. Antes os Policiais Militares que cumpriam punição administrativa podiam andar por todos os ambientes do quartel onde cumpriam suas penas.

2) Os Policiais Minitares punidos só poderão receber visitas de familiares e somente aos sábados e domingos, no horário de meio dia às 17 horas. Antes do RDD os presos poderiam receber visitas de amigos e familiares todos os dias da semana.

3) Os visitantes devem ser identificados antes da visita. Não havia nenhum tipo de constrangimento aos visitantes.

4) A alimentação será fornecida pelo presídio e somente em casos especiais será permitido que familiares forneçam alimentos. Antes os punidos poderiam fazer suas refeições em qualquer local, como a Polícia Militar não dispõe de refeitórios muitos eram liberados para efetuar suas refeições nas suas residências.

5) Os presos ficarão incomunicáveis e só terão o direito de receber ou fazer dois telefonemas por dia, no horário de 8 às 21 horas, com duração máxima de 15 minutos cada chamada. Antes não havia qualquer restrição aos punidos.

Francisco Costa, com informações do Blog da Ame
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