quarta-feira, 25 de abril de 2012

Enquanto no Acre o ano da segurança não começa nunca, em Sergipe...

SE - Governo encaminha à Alese projetos de lei que visam modernizar a Segurança


Fruto de um intenso trabalho coordenado pelo governador Marcelo Déda e envolvendo comandantes das corporações militares, secretários de Estado e dirigentes da força civil, cinco projetos de lei voltados a modernizar a estrutura da Segurança Pública em Sergipe foram encaminhados à Assembleia Legislativa nesta terça, 24, pelo chefe do Executivo estadual.

Além das Leis de Organização Básica (LOBs) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os projetos enviados tratam ainda da alteração de disposições do Estatuto da PM, e da criação da Corregedoria Geral Unificada e do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.

Durante as reuniões realizadas nas últimas semanas para tratar do tema, o governador enfatizou que na elaboração dos projetos foram examinadas as propostas apresentadas pelos comandos do ponto de vista da sua legalidade, constitucionalidade e juridicidade pela Procuradoria Geral do Estado.

“A finalidade dessas leis é modernizar a estrutura orgânica para estabelecer novos critérios de gestão e normas disciplinares, criar a corregedoria unificada para oferecer mais segurança na proteção da sociedade e no cumprimento das normas das organizações policiais de Sergipe”, ressaltou Déda.
Outro tema que vem sendo discutido pelo governador diz respeito ao calendário de contratações da Polícia Militar. Conforme Déda, a ideia é que até 2014 sejam contratados aproximadamente 1.200 homens, repondo o efetivo da PM. "Com o aumento do efetivo, vamos começar a discutir as questões pertinentes à carga horária”, colocou.2

Corregedoria e Código Disciplinar

Nas mensagens encaminhadas aos parlamentares juntamente com os Projetos de Lei, Déda traça um panorama da Segurança Pública no Estado, com ênfase nos avanços obtidos nos últimos anos, e justifica a necessidade e relevância das novas leis. Segundo ele, a Corregedoria-Geral Unificada, por exemplo, buscará aprimorar os mecanismos de controle interno das atividades da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, de modo a tornar essas instituições mais harmoniosas com as exigências do interesse público.

"O referido órgão terá por finalidade apurar todos os desvios de conduta das organizações policiais e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Sergipe, promovendo investigações que identifiquem irregularidades, omissões ou desvios de conduta na atividade policial, promovendo sindicâncias e operações que apontem responsabilidades e respectivas punições administrativas", diz o governador, ressaltando que a Corregedoria será uma instância vinculada administrativa e operacionalmente à Secretaria de Estado da Casa Civil, ainda que subordinada diretamente ao governador do Estado, sendo definida como órgão de valorização da cidadania e dos Direitos Humanos.

Quanto à instituição do Código Disciplinar da PM e do Corpo de Bombeiros, o governador o descreve como uma medida necessária e urgente, "tendente a assegurar o respeito à cidadania e dignidade dos policiais e bombeiros, o direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal e de igualdade das partes nos procedimentos em que são acusados do cometimento de infrações administrativas e disciplinares".

LOBs

O Projeto de Lei referente à Organização Básica da Polícia Militar, conforme o chefe do Executivo estadual, irá adequar a legislação básica da PM/SE às suas reais necessidades, sempre na busca de melhor atender à sua função constitucional, possibilitando à Corporação oferecer um serviço mais eficiente à sociedade sergipana.

"A LOB proporcionará a devida atualização na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de Sergipe, propiciando uma melhor fluência das atividades administrativas e um implemento na área operacional, cujo reflexo direto será a melhoria dos serviços prestados, com a consequente redução nos índices de violência e devolvendo a sensação de segurança para a população", destacou Déda.

Quanto ao Corpo de Bombeiros, será a primeira vez na história que o órgão poderá ter uma Lei Orgânica própria. Ao tratar do respectivo projeto de lei, Déda afirma que atende a um antigo desejo dessa importante instituição e que "tem por escopo a criação de um diploma legislativo próprio, adequado a esse órgão”.

Estatuto

Já ao justificar o projeto que altera dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, o governador lembrou que tal legislação foi editada nos anos 70, "estando desatualizada à realidade da PM/SE, do ordenamento constitucional vigente e dos reclamos da sociedade mais moderna e dinâmica".

Fonte: www.agencia.se.gov.br

Um comentário:

  1. escravo do 1ºbpm26 de abril de 2012 17:08

    aqui no 1ºbpm,a ten,anda dizendo aos 4 cantos que vai acabar com a portaria do cmt geral ,que incentiva policiais apreender arma de fogo,tá chovendo de baixo para cima,agora pra ter uma folga tem que se umilhar,todos nesse bpm estão desmotivados,e só estão cumprindo carga horaria,essa é a pior administração que já passou pelo 1ºbpm

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