EXCLUSÃO DO DIREITO AO BANCO DE HORAS: INSTRUMENTO DE COMANDANTES PARA PUNIÇÃO ILEGAL DE MILITARES

Nos últimos meses o Blog tem sido informado de vários casos no Corpo de Bombeiros envolvendo comandantes de unidades que, para punir militares, não permitem que os mesmos desempenhem atividades de bombeiros através do banco de horas. A pedido da diretoria da APRABMAC o Blog 4 de Maio aguardou até que os representantes conversassem com o Comandante Geral para resolver o problema, considerando que nem o regulamento disciplinar ou o decreto que institui o banco de horas prevê que o mesmo seja utilizado com a finalidade de punição.

Há forte movimento nos comandos da PM e BM para silenciar o Blog, em razão da sua grande aceitação e repercussão na caserna e em instituições além dela, civis. No corpo de bombeiros os militares das unidades operacionais já trabalham sempre acima de 50 horas semanais, sendo variações entre 72 horas e 80 horas mais comuns. Em períodos de inverno amazônico (chuvas) e incêndios em vegetação são comuns picos de 96 horas a 100 horas semanais, sem necessariamente incluir período em banco de horas, ou seja, com remuneração extra.

Especialmente na Seção Contra Incêndio (aeroporto) o comandante local, Tenente Reis (irmão do coronel Anastácio), tem usado a exclusão do banco de horas como tática punitiva. Militares da SCI têm medo de falar ao blog pois são constantemente ameaçados. Um deles, ao ser questionado, falou: “aqui no aeroporto há funcionários civis que são assessores de políticos, daí eles informam qualquer problema sobre a pista, caminhões etc, e quando sai no jornal o tenente Reis já presume que somos nós militares que denunciamos. Muitos chefes de equipes daqui têm até medo de lançar as alterações no livro diário, pois praticamente todos nós precisamos do banco de horas para completar a renda.”

Outro militar que também não quer ser identificado disse que “certa vez uma deputada do próprio governo ligou na Seção Contra Incêndio querendo confirmar problemas na pista e nas viaturas de combate a incêndio em aeronaves. Daí quando saí na televisão o comandante ameaça e intimida os militares da SCI, a moda da vez é impedir de fazer banco de horas. Recentemente uma das guarnições de serviço informou para a torre de controle que uma viatura de combate a incêndio estava totalmente inoperante. A categoria do aeroporto deveria ter sido baixada por algumas horas. Tudo foi resolvido internamente. Ao que me consta, de fora, só a APRABMAC foi informada. Como que somos nós militares que sempre vazamos informação?”

Há poucas semanas o tenente Reis não conseguiu apurar quem danificou um equipamento de uma das viaturas operacionais do aeroporto. Não conseguiu sequer provar se houve falha humana no manuseio do material. Daí, por sua própria conta, forçou as guarnições a pagarem do bolso o conserto, sem individualizar o culpado ou se houve culpado, em ato arbitrário e digno de um ditador. Os militares que se recusaram a pagar por dano que não cometeram foram excluídos do banco de horas por certo período e estão até agora sem ser escalados para o serviço extra remunerado.

Ao entrar em contato com a APRABMAC o soldado Abrahão, tesoureiro da associação, disse que na tarde de sexta-feira (13/04) houve reunião com o Comandante-Geral (cel Pires), o Subcomandante (Ten cel flores) e com o Major Batista, ocasião na qual foram discutidas diversas pautas de ordem interna, entre elas a questão de punição através de exclusão do banco de horas. Disse ainda que o Cel flores afirmou que já sabia do problema e que o mesmo já tinha sido resolvido.  “Juridicamente não existe amparo legal para punição com exclusão do banco de horas. O nosso arcaico RDCBMAC, DECRETO N⁰ 116, DE 24 DE MARCO DE 1994, prevê as punições possíveis, sendo que exclusão sumária do banco de horas não está prevista. Deve ser tudo grande equívoco, nada que o bom diálogo não resolva.”

Francisco Jusciner, Presidente, disse: “A Associação vai conversar com o cel Pires e com os militares que representamos na SCI acerca desse e de outros problemas, e certamente chegaremos a entendimentos, com soluções moral e legalmente válidas. Os gestores públicos e representantes devem dirimir problemas, líderes não devem ser a causa de conflitos.”

Assessoria/Administrador do Blog