Após intenso debate, presença de diversas lideranças de bombeiros e policiais de todo o Brasil, foi aprovada em dois turnos a PEC 41, de autoria do Senador Renan Calheiros, tendo como relator o Senador Demóstenes, com 55 votos favoráveis e uma abstenção.
A pec 41 segue agora para a Câmara e será provavelmente apensada à PEC 300. A PEC 41 ganhou celeridade no Senado, depois da mobilização nacional feita pelas audiências públicas e marchas em prol da PEC 300. A aprovação da PEC 41, independente de qualquer conceito, já nos mostra que sempre estivemos no caminho certo. Os deputados Major fábio, Capitao Assumção, Paes de Lira, Mendonça Prado, ilderlei Cordeiro, fátima Bezerra e tantos outros que participaram de audiências públicas em todo o Brasil fomentaram o tema tão entristecedor que é a tão sonhada valorização do trabalhador de segurança pública. Cabe a todos agora, pressionar através de telefonemas e e-mails, os líderes dos partidos na Câmara e o Presidente Michel Temer, de modo que possamos votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros.
A PEC determina que o governo federal tem um ano para enviar ao Congresso uma proposta de regulamentação, que deverá ser feita por meio de lei complementar. A regulamentação definirá o valor do piso.
O texto prevê ainda que a União auxilie os estados a cumprir os valores determinados como piso. O autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) poderão ajudar nesta tarefa.
O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que a intenção é evitar que os policiais sejam obrigados a realizar “bicos” fora do horário de trabalho.
Veja a matéria da Agência Senado
"Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.
Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo.
Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão. O senador afirmou que a melhoria salarial terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança pública e na diminuição das taxas de criminalidade.
Renan argumentou que "os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias". Para ele, "isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei".
Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais. Em seu parecer, salientou que a falta de remuneração adequada leva os policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga. "Essa duplicação da jornada compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade", afirmou. Para ele, "a remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão". "
A pec 41 segue agora para a Câmara e será provavelmente apensada à PEC 300. A PEC 41 ganhou celeridade no Senado, depois da mobilização nacional feita pelas audiências públicas e marchas em prol da PEC 300. A aprovação da PEC 41, independente de qualquer conceito, já nos mostra que sempre estivemos no caminho certo. Os deputados Major fábio, Capitao Assumção, Paes de Lira, Mendonça Prado, ilderlei Cordeiro, fátima Bezerra e tantos outros que participaram de audiências públicas em todo o Brasil fomentaram o tema tão entristecedor que é a tão sonhada valorização do trabalhador de segurança pública. Cabe a todos agora, pressionar através de telefonemas e e-mails, os líderes dos partidos na Câmara e o Presidente Michel Temer, de modo que possamos votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros.
A PEC determina que o governo federal tem um ano para enviar ao Congresso uma proposta de regulamentação, que deverá ser feita por meio de lei complementar. A regulamentação definirá o valor do piso.
O texto prevê ainda que a União auxilie os estados a cumprir os valores determinados como piso. O autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) poderão ajudar nesta tarefa.
O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que a intenção é evitar que os policiais sejam obrigados a realizar “bicos” fora do horário de trabalho.
Veja a matéria da Agência Senado
"Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.
Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo.
Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão. O senador afirmou que a melhoria salarial terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança pública e na diminuição das taxas de criminalidade.
Renan argumentou que "os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias". Para ele, "isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei".
Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais. Em seu parecer, salientou que a falta de remuneração adequada leva os policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga. "Essa duplicação da jornada compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade", afirmou. Para ele, "a remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão". "
Paes de Lira lutará para aperfeiçoar a PEC 41, aprovada no Senado
Na tarde e noite desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a PEC 41/08, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que, com pontos em comum com a PEC 300/08, institui um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. O texto aprovado no Senado segue para o plenário da Câmara e tramitará em conjunto com a PEC 300, que já se encontra no plenário.
O Deputado Federal Paes de Lira agora pretende aperfeiçoar o texto da proposta vinda do Senado, uma vez que o mesmo não define o valor do piso e ainda concede um prazo de um ano para que ele seja estabelecido por meio de Lei Federal.
O parlamentar destaca os pontos favoráveis da PEC 41 que poderão ser aprovados por constarem também na PEC 300:
* Remuneração por subsídio
* Piso Nacional
* Fundo Federal para subsidiar o piso
* Piso aplicável aos ativos, inativos e pensionistas
Paes de Lira ressalta que na PEC 41 há a necessidade do estabelecimento do valor do piso nacional e que o mesmo entre em vigor imediatamente, bem como a previsão de reajustes periódicos para que não haja a perda do poder aquisitivo dos militares estaduais.
Fonte: http://policialbr.ning.com/
Olha amigos, sou sincero em dizer que essa PEC 41 me preocupa, pois ela estava parada no senado e ninguém falava nela, depois de todas as manifestações da PEC 300, ela de forma surpreendente passou por todas as comissões e foi aprovada em 2 turnos no senado. Devemos sempre desconfiar de agrados que venham de pessoas como o senador Renam Calheiros, creio que ele está a mando do presidente para que a PEC dele estipule um piso e esse piso poderá vim a ser de R$ 1600, o que não viria de anseio as nossas necessidades( o que alguns Estados como o nosso ainda se gabaria de pagar acima do piso nacional), porém, aos policiais do Rio de Janeiro seria um aumento de praticamente 100%. A PEC 300 é a que vem de encontro com nossas necessidades essa 41 no meu entendimento é uma forma do governo federal nos passar para trás estipulando um piso irisório.
ResponderExcluirO PISO SALARIAL DEVE SER APLICADO JÁ, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, SEJA ELE DE R$ 4.500 OU DE R$ 50, 70 OU 100 MIL, QUE ÀS VEZES É O SALÁRIO DE DEPUTADOS.
ResponderExcluirPONHAM PRIMEIRO O DINHEIRO NO BOLSO DE TODOS OS COLEGAS PMs E BMs E CONTINUEM DISCUTINDO DEPOIS SOBRE TEXTOS, INCONSTITUCIONALIDADES E ETC, AFINAL, INCONSTITUCIONAL É O SALÁRIO QUE RECEBEMOS HOJE. NOSSAS BARRIGAS E AS BARRIGAS DE NOSSAS FAMÍLIAS NÃO PODEM MAIS ESPERAR ANOS À FIO PELA DECISÃO DE UMA CÂMARA FEDERAL OU DE UM SENADO FEDERAL, O NOSSO SALÁRIO É QUE DEVERIA SER FEDERAL !
É no mínimo suspeito que a pec 41 seja tirada da gaveta de uma hora pra outra e ser aprovada em um só dia, com certeza é pra barrar a Pec 300 que realmente atende aos anseios de nossa classe.
ResponderExcluirESTE ALAGOANO RENAN CALHEIROS É MÁGICO ?!
ResponderExcluirDESDE 1974 A PMAC EXISTE E AS POLICIAS DE OUTROS ESTADOS EXISTEM HÁ SÉCULOS E SOMENTE AGORA APARECE UMA PEC 41 QUE JÁ TEVE TANTAS OPORTUNIDADES DE SER VOTADA E "ABRACADABRA" CABUUUUM, SAIU DA CARTOLA ??? SE O PISO (MÍNIMO) VIER, SERÁ DE NO MÍNIMO 4.500 REAIS, SE ESTE PREGO CHAMADO RENAN VIER COM MENOS QUE ISSO, É BEM PROVÁVEL QUE ELE GANHE DE NATAL UM PÉ-NA-BUNDA, EXATAMENTE COMO GANHARÃO OS "BURROCRATAS" QUE COMPRARAM UM CARALHOCÓptERO" COLORIDO NO ESTADO DO ACRE.
TENHAMOS FÉ, AFINAL, TEMOS MUITA GENTE DE OLHO PARA EVITAR ENCONTROS NOTURNOS NAS SALAS DE BRASÍLIA, "DETRITO FEDERAL".
PENSAMENTO POSITIVO SEMPRE : CAPITÃO MORRIMENTO
pergunto há quem souber:qual o endereço que todos possam ver o texto da Pec 41 que foi aprovado?
ResponderExcluirSOFREDOR.
ResponderExcluirEssa PEC 41,sei não, é um tanto quanto suspeita.
EM RELAÇÃO AOS NOVOS COLETES:
ResponderExcluirACREDITE SE QUISER, há uma determinação do Comando que os ÁGUIAS não devem usasr o colete tático - áquele que nós utilizamos para colocar o ht, a algema, lanterna e outros objetos pertinentes ao nosso trabalho. Isso é porque atrás dos novos coletes está bordado o nome Polícia Militar,ou seja, querem aparecer as custas do sofrimento dos policiis, pois todos nós sabemos o quanto é difícil trabalhar sem o colete tático. Por que tanta preocupação em querer aparecer, essa atitude seria coerente se ao invés de Polícia Militar tivesse bordado Polícia do PT. Senhor comandante, a oportunidade da vossa pessoa querer aparecer morreu no dia em que o senhor chamou seus subordinados de baderneiros. Não adianta querer aparecer as custas do nosso sofrimento, vamos continuar usando o colete tático. Caso algun oficial babão tente nos impedir de usá-lo, vamos responsabilizá-lo pela perda de todo e qualquer material carga, a não ser que os senhores queiram nos doar mochilas para colocar os equipamentos de trabalho.
DENÚNCIA: Por que os policiais da PENAL, POUSADA E CIATRAN são os mais solicitados para o banco de horas?
ResponderExcluirSerá que a panelinha já começou?
PARA A TURMA DE 2000
ResponderExcluirNo dia do TAF ficou acordado que todos deveriam ir o mais breve possível ao escritório do Rui Duarte. Após passar alguns dias disseram que era para aguardar até o dia 30 de novembro, pois um Zé Ruela havia dito que o curso de sargento estaria seguro. Agora me digam uma coisa: de quem foi a idéia de esperar até o dia 30 de novembro? quem foi o abençoado que acreditou em proposta de PETISTA E DE COMANDANTE QUE NÃO SEGURA NEM AS CALÇAS DELE? Eu não vou mais a advogado nenhum, e quer saber de uma coisa: EU ACHO TÃO LINDA A PATENTE DE CABO, QUAL O PROBLEMA EM SER CABO, LEMBREM-SE DOS EXCELENTES CABOS QUE COMANDARAM A NOSSO TURMA: CB PM ADIMAR; CB PM TORRES. EU JÁ DECIDI, VOU GASTAR OS MEUS R$ 300,00 REAIS COM LIVROS, POIS DUVIDO QUE A GENTE GANHE ESSA CAUSA, NESSE ESTADO NÃO HÁ LEI E NEM MORALIDADE.
ACRE PEC 300
ResponderExcluirA panelinha nunca acabou!!!