terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Documento governista de última hora cria tensão entre militares

Para alguns, uma jogada governista para forçar certos militares a irem para a reserva; para outros, algo como, “se colar, colou”. O fato é que de última hora chegou um projeto de Lei Complementar que alterava a Lei Complementar nº 154 de 8 de dezembro de 2005 que trata da instituição do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado. Após o protesto de deputados e militares a lei foi removida de votação.

Do que tratava as leis retiradas de votação
A principal mudança constava no parágrafo 4º que afirmava:
“Os proventos dos inativos e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor público ou militar, no cargo efetivo em que se deu a passagem para a inatividade ou que serviu de referencia para a concessão da pensão”.
O que isso significa? Que os militares perderiam o direito de irem para reserva com um posto a mais, ou os 20% de inatividade. Dependurariam seus coturnos no mesmo posto em que estão.
Depois de intensos debates entre os parlamentares e protesto dos militares que se encontravam na casa legislativa, o deputado Moisés Diniz levou a informação de que o projeto iria ter suprimido o parágrafo polêmico.
Depois desse problema, o parágrafo 3º foi modificado, a lei voltou e pretendia dar mais uma rasteira nos militares.
“Aplicam-se aos servidores públicos e aos militares estaduais as disposições dos parágrafos 2º e 10 do artigo 40 da Constituição Federal e do artigo 5º da Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998; e a seus pensionistas o disposto no parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal”, afirmava o parágrafo.
Para poupar seu tempo em recorrer às leis e entender o que isso significa, explicamos.
“Isso representaria o fim do posto ou graduação a mais, o fim do auxílio inatividade de 20%, o fim da averbação do tempo fictício (averbação de férias e Licença Especial), tudo isso de acordo com o artigo 40 da CF, parágrafos 2º e 10”, explica major Wherles Rocha.
“Não temos FGTS, Carga Horária definida, indenização rescisória, seguro desemprego e outros direitos trabalhistas que os civis têm, nós não temos. Conversei com os deputados Moisés e Edivaldo Magalhães e cobrei o que tinha sido acordado, de que as leis envolvendo os militares deveriam ter o devido debate com a Ameac”, protestou sargento Ribeiro, presidente interino da Ameac.
Para o major Wherles Rocha, essa atitude do governo foi uma clara demonstração da atenção que os militares devem ter sobre o que é aprovado na Aleac.
Se os militares não estivessem por lá, essa lei poderia ter passado. Isso só reforça que a categoria deve estar unida. Quem já foi para casa não perderia, mas todos que ainda não foram, caso o projeto fosse aprovado, iriam ser prejudicados. Se não tivéssemos feito a chamado pelo blog”, afirma o major.
Segundo o vereador Sargento Vieira, o governo havia planejado um calote, mas o tiro saiu pela culatra.
“Isso são coisas organizadas na calada da noite e aprovada às pressas, os militares devem estar de olho, pois é numa dessas que somos passados para trás”, declara Vieira.

Esse é o segundo projeto de Lei (retirado de votação)




Esse é primeiro projeto de Lei (retirado de votação).

22 comentários:

  1. Êta povinho seinvergoin esse do PT!
    É melhor confiar no cão, pq de lá tú sabe o q vem...

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  2. Onde está aquele puxa-saco defensor do PT que havia postado vários comentários defendendo o governo? E ae, depois dessa quase rasteira que você ia levando? PT nunca mais. É Rocha 2010!!!

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  3. ESSE É O PT QUE EU CONHEÇO, QUERENDO APLICAR UMA RASTEIRA NOS POBRES MILITARES DO ACRE. A ELEIÇÃO VEM AI, NÃO ESQUEÇAMDISSO.
    PT TÔ FORA!!!

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  4. O pior vem por aí.... sabiam que eles não pagaram a gratificação prometida pra dez/2009. Ou vão pagar só dia 31/12?? Fazer o quê né são do PT (Partido dos Traidores)

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  5. Agradeço o empenho de todos que estão a frente da AME e as comissões das turmas de 2000 e 2002 por terem acreditado. Foi feita a justiça. Conseguimos antecipar em 6 anos nossa promoção a 3º SGT.

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  6. ESSA MATÉRIA BEM QUE PODERIA SE CHAMAR "UM TIRO QUE SAÍU PELA CULATRA" OU "ARMOU E SE DEU MAU".

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  7. Não entendi nada, como um governo que se diz popular manda um projeto que retira direitos de uma categoria sem antes um contato com seus integrantes. Coisa feia essa. Binho, demita essa sua assessoria incompetente que você está acabando com o seu partido, ou será que a idéia disso foi sua?

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  8. Moisés Diniz
    Esse é o nome do cara que estava defendendo essa lei.
    Quem não viu o Gil Assis querendo dizendo que o a lei estava correta? Só não viu quem não estava na Assembleia.

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  9. E mesmo, cadê aquele PM pela-saco que tava defendendo esses amaldiçoados do PT?
    E ainda dizia que não era burro nem cego!
    E bom passar a mão na cara pra ver se não é comprida, peluda e tem as orelhas de pé: pelo tato tu pode descobrir que é um burro, já que tu é cego e não pode se olhar no espelho!
    Se liga "Rudrigo meu irmãozim!"

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  10. Acho que ele foi pastar. Ele disse que é soldado mais eu num acredito não. Um jegue desse ainda desdenha da gente. Fica com o teu PT e com os traíras que estão contigo.

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  11. Eu sou soldado, mas no dia que eu descobrir que é esse "seinvergoin" pela-saco do PT, eu dou uma taca no escutador dele...
    Cabra safado, envergonhando a classe!

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  12. OLHE BEM ESTA TURMA Q ESTA AI SO Q VENHA NOS VOSSO REINO NADA. CADE O CMT GERAL E SUB CMT,NÃO FALAM NADA EM DEFESA DOS MILITARES Q REPRESENTANTES SÃO ELES Q NÃO REPRESNTÃO NINGUEM

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  13. Meus caros amigos e irmãos de farda, continuo aqui de longe acompanhando o que está acontecendo. Não se preocupem pois, a resposta que daremos será o que precisamos. Apenas não podemos deixar essas coisas cairem no esquecimento.
    Que Deus abençoe todos nós e nossas famílias.

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  14. CAPITÃO MORRIMENTO16 de dezembro de 2009 03:31

    CHAMAR O "SUPOSTO POLICIAL OU BOMBEIRO" JUDAS/TRAÍRA/INOPORTUNO/VACILÃO/DESINFORMADO/CEGO/SURDO/MUDO DE JEGUE É SACANAGEM !
    OS JEGUES SÃO ANIMAIS FORTES, IMUNES AO TEMPO E FIÉIS.
    OS JEGUES PEDEM PARA NÃO SEREM COMPARADOS À ESTAS ÍNGUAS QUE AINDA TEIMAM EM FOMENTAR A DISCÓRDIA ENTRE OS COLEGAS DE BEM. EM NOME DE MEUS COLEGAS PMs E BMs PEÇO QUE COMENTEM SOBRE O TAL ABONO ATÉ O MOMENTO NÃO FOI RECEBIDO E NEM INSERIDO EM CONTRA-CHEQUE, SERÁ A LUTA, PRISÕES, PROCESSOS, ESTRESSE, NOITES SEM DORMIR, ADJETIVO DE BADERNEIRO, TUDO ISSO FOI EM VÃO ?! CADÊ A MIGALHA DIVIDIDA EM 2 VEZES ?! COM A RESPOSTA A ASSOCIAÇÃO, POR FAVOR !

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  15. Essa nossa polícia é uma tristeza,até promovidos só é os puxa sacos.Pessoas que nunca trabalharam outros R2 que vem lá do Rio de Janeiro e assume o sub comando.E para os praças que tem mais de duzentas vagas para segundo sargento e não promovem ninguem é todo mundo fica calado.È uma tristeza ser policial nesse estado.

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  16. NAS REUNIÕES E DEBATES COM O GOVERNO SOBRE O TAL ABONO, ERA PARA TODOS,ATIVOS E INATIVOS. TUDO BALELA...SOU INATIVO E NÃO RECIBI NADINHA...VAMOS TER QUE ENTRAR NA JUSTIÇA, TAL COMO O RISCO DE VIDA...É BRINCADEIRA ESSA PETEZADA...

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  17. Você quer promover quem? acadêmico ou R/2? Qual a diferença?

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  18. Essa nossa polícia é uma tristeza,até promovidos só é os puxa sacos.Pessoas que nunca trabalharam outros R2 que vem lá do Rio de Janeiro e assume o sub comando.E para os praças que tem mais de duzentas vagas para segundo sargento e não promovem ninguem é todo mundo fica calado.È uma tristeza ser policial nesse estado.

    entçao da baixa amigo..

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  19. E AÍ SENHORES DO CREDMAC? AINDA VÃO DEFENDER ESSE GOVERNO? ESSE EMPREGUINHO FÁCIL DE VOCÊS PODE SER COBRADO MAIS LÁ NA FRENTE. VOCÊS DEVIAM SE ENVERGONHAR POR ESTAREM SE VENDENDO.

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  20. Qro saber sobre o abono de 750 reais, vão pagar em dezembro ou não, vamos pressionar presidente Braga

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  21. ESTA É A PRATICA DESTE PARTIDO SO FAZ AS JOGADAS NA CALADA DA NOITE. ELES COMPRAM OS CARAS DE PAU QUE SE VENDE POR TRINTA DINHEIRO. FORA 3 TRAIRASA

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  22. Presidente Braga, não!
    Presidente "Praga", isso sim!

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