Depois da denúncia feita pelo Blog 4 de Maio no último dia 26 de Maio, o Governo do Acre resolveu nomear o coronel do Corpo de Bombeiros João de Jesus Oliveira da Silva, o coronel Oliveira, como Coordenador Estadual de Defesa Civil, através do Decreto Nº 1997, de 30 de maio de 2011.
O oficial estava recebendo de maneira ilegal a gratificação do cargo como forma de agrado por não reivindicar o posto de subcomando do Corpo de Bombeiro, atualmente exercido pelo tenente coronel José Alberto Flores, o que fere a hierarquia militar. Com a assinatura do decreto, o governo corrige apenas um erro e deixa outro para a conivência política sustentar.
Leiam a denúncia
ESTADO DO ACRE
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 1.997 DE 30 DE MAIO DE 2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o CEL QOBM JOÃO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA
para exercer o cargo de Coordenador Estadual de Defesa Civil.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de Sua publicação, com
efeitos a contar de 1º de janeiro de 2011.
Rio Branco-Acre, 30 de maio de 2011, 123° da República, 109º do Tratado
de Petrópolis e 50º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
OCORRE QUE A ILEGALIDADE DOS MESES JÁ PAGOS CONTINUA, POIS O PAGAMENTO FOI EFETUADO DESDE JANEIRO DE 2011, PORTANTO, LANÇADO EM FOLHA SEM AMPARO LEGAL, SEM A EXISTÊNCIA DO DECRETO DE NOMEAÇÃO. CONFORME A LEI, NADA PODE SER LANÇADO EM FOLHA (GRATIFICAÇÃO, CEC, CARGO EM COMISSÃO, SALÁRIO, VANTAGEM, ETC, ETC) SEM O DEVIDO AMPARO LEGAL.
PORTANTO A ILEGALIDADE DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO NÃO PODEM MAIS SER SANADAS, A GRATIFICAÇÃO DEVE SER DEVOLVIDA PARA O TESOURO DO ESTADO. É ASSIM QUE DIZ A LEI. A CONFIGURAÇÃO DA ILEGALIDADE ESTÁ JUSTAMENTE NO FATO DE "SE LANÇAR UMA VANTAGEM SEM AMPARO LEGAL", E PONTO. ESTA É A SITUAÇÃO CONCRETA QUE INCIDIU O COMETIMENTO DA ILEGALIDADE!!!!!!!!!!
ESSA SITUAÇÃO DEMONSTRA A FORMA COMO ESSE GOVERNO TRATA O DINHEIRO E OS ATOS ADMINISTRATIVOS, POR DEBAIXO DOS PANOS. FAZEM AS COISAS ERRADAS E DEPOIS TENTAM A TODO CUSTO CONSERTAR. É O MESMO ARTIFÍCIO QUE FIZERAM NO CASO DO ANÍBAL DINIZ. É UMA MARCA REGISTRADA DESSE GOVERNO DO PT, FAZER AS COISAS POR LINHAS TORTAS.
A PUBLICAÇÃO DO DECRETO É A CONFIRMAÇÃO, PELO GOVERNO, QUE AS IRREGULARIDADES EXISTIAM E SÓ EDITARAM O DECRETO POR CAUSA DA DENÚNCIA FEITA AQUI NO BLOG. MPE E TCE INVESTIGUEM E PUNAM OS RESPONSÁVEIS PELAS IRREGULARIDADES. É O MÍNIMO QUE ESPERAMOS.
BOMBEIRO MILITAR
Esse governo não aprende mesmo. É sempre na maracutaia
ResponderExcluirVou acompanhar se essa irregularidade vai acabarem pizza. Se isso ocorrer, vou publicar aqui no blog
ResponderExcluirO Sebastião Viana disse que ia fazer um governo diferente, para resgatar o passado. É assim que resgata o passado?
ResponderExcluirViver num estado de exceção é assim mesmo. Fazem o que bem entendem e querem. Se não respeitam nem o TJ, um desembargador, imagina os mortais. Mas essa tirania tem os dias contados. E quando isso ocorrer, vamos fazer uma festa para celebrar a liberdade e a democracia novamente em nosso estado. Onde os poderes funcionem de forma plena!!!
ResponderExcluirFora pilantras maquiavélicos de vermelho
ResponderExcluirO pior é que tem servidor público, e até militares, que ainda votam neles.
ResponderExcluirNossa resposta deve ser dada nas urnas.
ResponderExcluirCaros Leitores do Blog,
ResponderExcluirOs senhores sabem quando essa irregularidade no SUB-COMANDO DO CBMAC vai encerrar, quando essa situação de exceção não mas perdurará, lhes digo agora:
QUANDO O CEL FLORES CUMPRIR O INTERTÍSCIO PARA SAIR CEL FULL, É QUANDO A SITUAÇAÕ DE IRREGULARIDADE VAI ACABAR!!
É com tristeza e revolta que falo isso, mas é a mais pura verdade, ou não?
A nomeação retroativa do cel oliveira somente corrobora essa afirmativa, e não somente ela, mas toda as atitudes desse governo marginal que te, aqui no ACRE.
A BEM DA VERDADE NÃO EXISTE NINGUEM NO ESTADO (MP, TCU, POLITICOS EM GERAL) QUE QUEIRA MUDAR AS MERDAS QUE ESSE GOVERNO FAZ.
TÁ DADO O RECADO
Se os senhores estão revoltados com essa situação, esperem os próximos capítulos do CBMAC. Os emergentes TEN CEL estão na disputa feroz pelo fututro comando geral. Coisas inacreditáveis aconteceram.... AGUARDEM
ResponderExcluirUma abelha anda voando e informando o motivo real dessa irregularidade ter ocorrido. O Governo não queria o Cel Oliveira no Subcomando do CBMAC e não o queria também no comando da Defesa civil Estadual. Ele iria então pra onde? Então colocaram ele lá de boca e ganhando a tal gratificação ilegal para não espernear. Segundo a abelha bizurenta ele ficaria nessa situação até perder de vista e uma outra situação aparecer, pois a defesa civil interessa ao governo devido os recursos federais que estão previstos para ser ingetados nela. E a Coordenação Estadual de Defesa Civil seria um cargo político. Por enquanto, como ainda não tem recursos, ficaria na mão do bombeiro. Tá explicado abelha bizurenta.
ResponderExcluirAtravés do comentário anterior, só tenho mais certeza do que o governo é capaz.
ResponderExcluirAcredito que o cel. Oliveira tenha sido induzido ao erro, pois a grande maioria das pessoas não tem o costume de ler o Diário Oficial, e, por este motivo, poucos sabiam do decreto que xonerou todos no fim do ano.
Além disso, até onde eu sei o referido cel. permaneceu trabalhando na defesa civil protege os que agem de boa-fé.
Na verdade, essa novela começou quando o cel. Henrique foi para a reserva, pois o governo deixou o bombeiro sem um comandante por mais de 6 meses, enquanto tentava descobrir uma forma de colocar no comando e subcomando pessoas de "confiança" (digo, manipuláveis).
ResponderExcluirO único meio encontrado foi criar a o cargo na defesa civil e afastar o cel. oliveira do bombeiro, para deixar o caminho livre para a nomeação das marionetes do governo.
Ocorre que, apesar de toda essa artimanha, o governo passou por cima de princípios que regem o militarismo, como a hierarquia, e infringiu (e persiste até hoje) lei que estabelece critérios para a escolha do subcomandante.
AEEE ESSA ABELHA SABE DAS COISAS ....HEMMM!!!!!
ResponderExcluirEles (PT) acham que podem tudo, e com a conivencia de uma populacao facilmente enganável, vao fazendo o que bem entendem a seu favor.
ResponderExcluirProva de que podem tudo é que mudaram até o horário do Estado! E como agora terao que aplicar a LEI e voltar o horário antigo, eles ficam furiosos, ehehehehehe
Enquanto a populacao continuar querendo entregar o nosso Estado e nossas riquezas a esses salafrários, vamos continuar tomando chicotada lembrando os tempos da escravidao.