Militares apresentam nova proposta para o governo

Enquanto o governo mantêm-se em silêncio, os militares procuram dialogar mesmo com os ânimos para uma nova greve explodindo dentro dos quarteis da capital e do interior. Será protocolada na manhã de hoje, 20, uma nova proposta dos militares, endereçada ao assessor do governo Francisco Nepomuceno, à Chefe do Gabinete Civil, Márcia Regina, ao secretário Mâncio Lima Cordeiro e aos comantes da PM e do Corpo de Bombeiros.

Na nova proposta traz o apoio do sindicato dos médicos afirma que o "Reajuste salarial geral incidente sobre a remuneração bruta nos termos proposto pelo SINDMED (22,59% até julho de 2012, sendo deste total 15% até 12/2011) mais a equiparação da Gratificação do Risco de Vida com o valor pecuniário pago mensalmente ao Coronel PM/BM (R$ 762,62) para o mês 07/2011".

Um ponto da proposta anterior que criou embaraços foi a carga horária semanal. De acordo com Abrahão Pupio, foi mal interpretada diante de problemas de escrita e a carga horária máxima de trabalho foi fixada em 30 horas. 

Leia o documento 

Ao Excelentíssimo Assessor Especial de Governo,

Francisco Afonso Nepomuceno.

Excelentíssimo Assessor Especial,

Considerando reunião extraordinária realizada no dia 17 de junho do corrente ano entre o SINDMED (Sindicato dos Médicos) e os sindicatos e associações militares que protagonizaram o ato público do dia 14 de Junho, por deliberação unânime dentre os representantes das entidades presentes, ficou decidido, após ampla discussão, a adoção da proposta salarial construída e protocolada pelo SINDMED, no que pertine aos percentuais de reajuste e períodos em que os mesmos devem ser concedidos pelo Governo do Estado do Acre.

Dessa forma, consoante planilha anexa, repise-se, construída pelo Sindicato dos Médicos, e considerando a formatação do reajuste linear já amplamente divulgado pelo Governo do Estado, os militares estaduais (PM/CBM), assim como as outras categorias sindicais que firmaram o pacto supramencionado (“contraproposta de percepção de reajuste linear”), requerem 15% (quinze por cento) de reajuste salarial para 2011 e 6,5% (seis e meio por cento) para concessão até julho de 2012.

Para fins de didática na compreensão das pautas milicianas, seguem abaixo em pormenores, após as alterações oriundas da reunião alhures citada e de outras mudanças solicitadas pelos nossos representados:

I. Pauta salarial imediata (em ordem de importância/urgência):

I.I. Reajuste salarial geral incidente sobre a remuneração bruta nos termos proposto pelo SINDMED (22,59% até julho de 2012, sendo deste total 15% até 12/2011) mais a equiparação da Gratificação do Risco de Vida com o valor pecuniário pago mensalmente ao Coronel PM/BM (R$ 762,62) para o mês 07/2011;

I.II. Garantia formal pela equipe político-econômica do Governo do Estado do Acre da concessão da proposta salarial protocolada no dia 7 de abril de 2011 (por associações da PMAC e CBMAC), que contém a Planilha de Cálculo de Vencimentos Proposto para Implementação em 02 (dois) anos (anexa), a contar de julho de 2011;

I.III. Ampliação dos valores mensais destinados ao Banco de Horas, principalmente ao CBMAC, até que se crie a lei estadual proposta no item abaixo;

I.VI. Criação de lei estadual que regulamente hora-extra (após da definição legal da jornada semanal máxima para militares estaduais) e o adicional noturno na PMAC/CBMAC.

 II. Pauta não-salarial

II.I. Anistia administrativa, civil e judicial para todos os militares (PM e CBM) que participaram do ato público dos dias 13 e 14 de maio;

II.II. Estabelecimento da jornada semanal máxima de trabalho dentro dos limites encartados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Todavia, considerando a natureza diferenciada da profissão militar, que este limite não ultrapasse as 30 (trinta) horas semanais;

II.III. Aprovação na Assembléia Legislativa da proposta já protocolada e que já vem sendo discutida com o Governo do Estado há cerca de 2 (dois) anos, tangente à criação do Quadro Organizacional Administrativo do CBMAC;

II.IV. Criação de um Grupo de Trabalho (com representantes de cada uma das associações militares legalmente constituídas, da OAB/Seccional AC, de integrante de movimento de luta por defesa dos direitos humanos, de representantes dos Comandos-Gerais PM/BM e da Procuradoria-Geral do Estado – PGE) nomeado por ato do Governador do Estado para em até 90 (noventa) dias estudar, revisar e propor alterações no Regulamento Disciplinar da PM/CBM, de modo a adequá-lo às normas Constitucionais e da legislação infraconstitucional vigentes;

II.V. Ampliação do Quadro Organizacional da PMAC;

II.VI. Criação da Gratificação de Comando de RP (PM) e de Comandante de Veículo de Socorro (CBM);

II.VII. Terceirização do serviço de limpeza diária em todas as Unidades Bombeiro Militar (UBM), operacionais e administrativas, da capital, bem como dos demais municípios onde o CBMAC esteja instalado, a exemplo recente do ocorrido no 1º BPM (Batalhão da Polícia Militar).

Respeitosamente,

Francisco Jusciner

Presidente da APRABMAC

João Jácome

Vice-Pres. do Clube ST e SGT da PMAC

Rio Branco – AC, 20 de Junho de 2011.

Ao Excelentíssimo Assessor Especial,

Francisco Afonso Nepomuceno.