Por que os militares estaduais devem comparecer ao movimento unificado de servidores públicos do dia 14 de junho (terça-feira) em Rio Branco e Cruzeiro do Sul?

Desde o início das negociações salariais com a atual Gestão que governa o Estado do Acre muita informação foi gerada e veiculada. Não poderia ser diferente. Nesse prisma, no início se dizia que o Governo não receberia as Associações Militares, uma vez que negociaria através dos Comandos-Gerais PMAC e CBMAC. Após certa tensão, a Comissão de Representações foi recebida pela primeira vez neste governo, em 09/05.

A partir daí, muitos são os motivos para o comparecimento dos militares no dia 14 de junho, a partir das 8h, na Concha Acústica, Parque da Maternidade:

1º-) O Governo no dia 9 de maio (Reunião na SEFAZ, com representantes de todas as categorias profissionais) só tinha orçamento para 1% (um por cento) de reajuste linear para os aproximadamente 42 mil servidores. No dia 12 de maio em reunião com a Comissão de Militares também só tinha 1% (um por cento), embora já desse a entender que poderíamos lograr êxito em percentual pouco maior.

2º-) Momentos antes do segundo encontro com o Assessor Especial Nepomuceno Carioca (30/05), o Governo já havia divulgado a concessão de 15% (quinze por cento) em 3 parcelas. 5% em julho e 2,5% em dezembro deste ano, e 7,5% em julho de 2012. Esse novo percentual se originou do acirramento da tensão gerada entre servidores públicos/sociedade civil em face do Alto Escalão do Governo do Estado.

3º-) Antes só havia 1% para distribuição linear, pois segundo o Assessor Nepomuceno Carioca “neste ano o Governo passa pela maior situação limitativa de orçamento” . Entretanto, em poucas semanas, segundo o Assessor Francisco Nepomuceno, através de remanejamento de recursos próprios da arrecadação do estado, apareceram 15% para concessão linear até julho de 2012. Oras, então com boa argumentação, criatividade, organização e mobilização dos servidores públicos militares podemos, junto ao reconhecimento do Governo em relação às peculiaridades da nossa profissão, ter êxito em maior percentual de reajuste! Devemos lembrar que em Minas-Gerais o Governador construiu junto à categoria de militares um plano de valorização de 74% até 2015.

4º-) Devemos comparecer ao dia 14 de junho para homologar, ou não, a contraproposta das lideranças dos sindicatos/associações unificados. Após 4 (quatro) reuniões extraordinárias no SPATE (categoria ligada à área da saúde), as 18 entidades envolvidas (associações militares, centrais de trabalhadores e mais de uma dezena de sindicatos) decidiram aceitar os 15% arbitrados pelo Governo do Estado até dezembro de 2011 ou 21% em 3 parcelas iguais de 7% (julho e dezembro de 2011 e a última em julho de 2012). Anote-se que os militares estaduais, além da proposta geral acima descrita, também querem a equiparação da Gratificação do Risco de Vida com o Coronel PM/BM para este ano. Do ponto de vista humanista, a vida humana não pode ser mensurada e “não há vidas mais caras, melhores ou em promoção”. Ou seja, queremos que todos os militares ganhem indistintamente os mesmos R$ 762,00 (setecentos e sessenta e dois reais) pagos mensalmente ao Coronel PM/BM a título de Gratificação de Perigo de Morte. Tais argumentações, ao contrário do que teria dito membro do alto escalão do governo, não são para convencer e insuflar platéia, mas têm lastro nos princípios constitucionais de respeito à vida e à dignidade da pessoa humana.

5º-) Devemos comparecer ao dia 14 de junho porque a valorização da segurança pública nos discursos políticos ainda não chegou ao contracheque do militar. Precisamos comparecer e nos estimularmos no atual momento dos militares do CBM do Rio de Janeiro, que estão dando exemplo notável na organização de movimento democrático por melhoria salarial e de condições de trabalho. Tal luta ganhou a adesão ideológica do planeta, fazendo os bombeiros de Miami (EUA) parar suas atividades por 1 hora em protesto às prisões. Também ganhou o apoio dos Bombeiros da Espanha. Dentro do país, vários estados da Federação prestaram apóio, inclusive através do CB BM Patrício, presidente da Câmara dos Deputados Distritais. Havia na passeata de domingo (12/06) até representantes do CBM da Argentina, policiais federais, professores, delegados etc.

6º-) Devem também comparecer os milicianos de Cruzeiro do Sul, capital do Vale do Juruá, junto aos militares dos municípios adjacentes. Na capital do Juruá também haverá passeata e assembléia-geral no dia 14 de junho, demonstrando a união em todo o âmbito estadual em torno da causa salarial. Irmãos militares do Juruá, juntem-se aos servidores públicos civis e fortaleçam a união em torno de bandeira unificada.

7º-) Entrementes, vamos comparecer porque não temos carga-horária semanal mínima (no CBM, por exemplo, a execução de ponta gira entre 48h e 96h semanais); temos um dos menores salários dentre os Estados-Federados; efetivo real 5 vezes inferior ao previsto no CB e aproximadamente 3 vezes inferior ao previsto na PMAC; não recebemos adicional noturno; não recebemos hora-extra; atuamos em serviços com desvio de função (faxina e parte dos cortes de árvore por exemplo); as datas para nossas promoções são deliberadamente atrasadas; sofremos com o assédio moral e abuso de autoridade por parte de muitos superiores hierárquicos etc.  

8º-) Devemos comparecer e conclamar todos os servidores públicos, civis ou militares, da ativa ou aposentados e pensionistas, respectivos parentes e amigos, para o Grande ato de Democracia. Devemos comparecer para decidir em assembléia-geral unificada acerca dos encaminhamentos postulados na ocasião e cumpri-los fielmente para o sucesso das nossas pautas.

Por fim, nosso movimento não é político-partidário. Buscamos o resultado, sobretudo salarial. E o Governo do Estado é o único agente propiciador para esta fundamental conquista. Não temos ambição nem poderíamos ter, enquanto representantes castrenses, de desestabilizarmos governos, mas exclusivamente, repise-se, de que nossos representados sejam reconhecidos verdadeiramente, principalmente através da evolução a maior nos números constantes do contracheque.

Abrahão Carlos Mota Púpio – SD BM
Tesoureiro da APRABMAC e Secretário da Comissão de Negociação Salarial.