terça-feira, 12 de abril de 2011

Justiça anula eleição da atual diretoria da AME e determina novas eleições para entidade

A Juíza da 2ª Vara Cível, Maria Cezarinete julgou procedente o pedido de anulação da última eleição da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC), impetrada pela sargento Maria das Candeias (PM), Abrahão Púpio (BM) e Antonio José Rodrigues de Carvalho (PM). O resultado do processo foi divulgado hoje, dia 12, no site do Tribunal de Justiça.
De acordo com o parecer da juíza, o Estatuto da entidade não foi obedecido no processo eletivo ficando em desacordo com o artigo 26, parágrafos 2, 3 e 5 que tratam sobre as regras de eleição e posse. No parágrafo 2, do artigo mencionado
De acordo com os argumentos utilizados pelos militares para solicitar anulação das eleições se baseou em cinco pontos. O primeiro deu conta de afirmar que o processo eletivo foi conduzido contrário ao que preza o Estatuto. O segundo afirma que não foi lançado edital no prazo de 30 dias, dificultando as inscrições de outras chapas para concorrer no pleito. Terceiro: a comissão montada para coordenar o processo foi composta por membros que concorreram às eleições. O quarto ponto versou sobre a assembléia geral, na qual houve a aclamação, foi convocada para tratar de questões salariais e não de eleições. O quinto e último ponto discorreu sobre acusações realizadas pelo Conselho Deliberativo e Fiscal sobre a má administração da AME/AC.
“JULGO PROCEDENTES os pedidos das partes autoras, MARIA DAS CANDEIAS DOS SANTOS LIMA, ABRAÃO CARLOS MOTA PÚPIO e ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO, propostos em face das partes rés, NATALÍCIO BRAGA DE CASTRO e AME ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ACRE, para anular a eleição da atual Diretoria Executiva, ocorrida em 23.06.2009, em razão do descumprimento do artigo 26, §§ 2º, 3º e 5º, do Estatuto Social da referida entidade associativa e, por conseguinte, DETERMINAR a realização de novas eleições, em tudo observados os dispositivos estatutários pertinentes a matéria. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, feito em audiência de instrução e ainda não apreciado, DEFIRO-O, conquanto satisfeitos os requisitos do artigo 273, caput, inciso I, § 2º, do CPC, para afastar a atual Diretoria Executiva, devendo o Conselho Fiscal assumir a administração da AME/AC, até a realização de novas eleições, a ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação pessoal, a ser executada por mandado. Pelo descumprimento da ordem judicial, estabeleço multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 461, § 4º, do CPC, sem prejuízo de outras cominações legais ou determinações judiciais, inclusive a pena de desobediência. Condeno as partes rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. Depois do trânsito em julgado, o valor da condenação, em honorários advocatícios, deverá ser pago pelas partes sucumbentes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do CPC”, determina o documento.
Natalício Braga já afirmou que irá recorrer.

O que muda
Como afirmado no trecho da sentença, assume a presidência o presidente do Conselho Fiscal, o major Jauri. A ele caberá iniciar o processo de novas eleições para a AME dentro de um prazo de sessenta dias. Braga durante esse tempo ficará afastado até que a justiça determine o contrário.
Nesse momento, um oficial de justiça deve estar sendo designado para entregar o oficio contendo a decisão. Nas próximas horas, a Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC) estará retornando para as mãos dos associados novamente.

Histórico do caso
Desde 2009 que os militares procuravam formas de anular o processo eletivo da AME. Sempre com provas nas mãos, foi através de uma assembléia realizado no Clube de Oficias que foi foram pegos alguns nomes entre policiais militares e Corpo de Bombeiros para ajudar a sargento Maria das Candeias a ajuizar a ação.
“Essa foi uma vitória, mesmo que parcial, foi uma vitória dos policiais militares. Fico feliz que a justiça tenha sido feita. Tenho certeza que os militares estão felizes com a oportunidade de escolher um grupo de pessoas que de fato possa representar a categoria”, disse Maria das Candeias.
“A juíza conseguiu entender o pedido da categoria. Sempre procuramos buscar os trâmites legais para levar a democracia para os associados e agora podemos. Como sabemos que as coisas não vão parar por aqui, esperamos que essa decisão permaneça, caso contrário o estado de injustiça voltará”, afirmou o bombeiro Abrahão Púpio.

11 comentários:

  1. Não posso ainda parabenizar a justiça, visto que BRAGA e sua corja ainda tem direito a recurso jurídico. Contudo, elogiar o entendimento da Juíza Cesarinete em anular o pleito que reconduziu esse Sargento à presidencia da AME, bem como afastando-o da função. Vai recorrer, mas bem distante da associação. ESPERAMOS QUE JUSTIÇA SEJA FEITA, SÓ ASSIM COLOCAR-SE-Á ORDEM NA CASA.
    Sim, já estou com requerimento pronto para me reassociar à entidade. QUE DEUS PERMITA BRAGA E SUA TURMA SEJAM FELIZES, MAS LONGE DA AME-AC. KKK! KKK! KKK! KKKKKK!KKKKKK!KKKKKKKKKKKKKK!!!!

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  2. Perdeu véi!Perdeu véi!Perdeu véi!Perdeu véi!

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  3. DEUS haje na hora certa,E O SR. PRAGA TEM QUE RESPONDER POR MUITAS COISAS

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  4. Ratalício Praga, Demônialdo e Riboeira, agora eu quero ver vcs sem a nossa grana. Solicito ao Major Jaurí uma investigação geral nas conmtas da ROUB-AME.

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  5. a era praga acabou!

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  6. façam uma auditoria na AME.AUDITORIA JÁ

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  7. Ate que em fim ,ufa ,não vou ter que ouvir mais "vocês vão ter que me engolir",perdeu Praga .Olha as tuas alegações que a ame/AC foi roubada cai por terra ,aproveita e devolve o celular que esta com tua mulher caloteiro.

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  8. kkkk, segura essa PRAGA! agora vai pra rua fazê PeÓÒÒÒÒÒÒÒ` ... KKKKKKK tu pediu por isso, agora TOMA tu e o PRAGUINALDO

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  9. Vou me filiar novamente

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  10. VOU ME FILIAR NOVAMENTE... O/ A AME É NOSSA...

    sugiro ao Conselho Fiscal fazer uma auditoria urgente nas contas da AME e reunir mais provas contra a antiga gestão.. e denunciar no MP, eles devem pagar pelos erros que cometeram... gastar o dinheiro alheio é mole... mas tem que assumir os prejuizos também... por favor... cadeia neles...

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  11. Estou contando os dias para me reassociar à AME!
    Desde que haja um novo estauto protegendo os associados e não os presidentes e depois que esses três vagabundos saírem de lá e houver AUDITORIA!

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