A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai promover audiência pública para debater a carga horária semanal para os operadores de segurança pública (policiais e bombeiros), objeto do Projeto de Lei 5799/09, do ex-deputado Capitão Assumção. A audiência foi proposta pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) e ainda não tem data definida.Serão convidados para debater o tema com os integrantes da comissão representantes de sindicatos, associações, secretarias de Segurança Pública, os diretores das Polícias Federal e Rodoviária e secretarias municipais que tenham guardas municipais.Na avaliação do deputado Delegado Waldir, o projeto em discussão é complexo e “poderá ocasionar graves consequências na administração da segurança pública do País”. Para ele, a proposta “impede aos policiais avanços importantes em direitos e condições de trabalho”.
30 horas semanais
O projeto em debate estabelece que a duração normal da jornada de trabalho dos operadores de segurança pública - policiais militares dos estados, corpo de bombeiros, guardas municipais, policiais civis, guarda portuária, polícia rodoviária federal, polícia federal, polícia ferroviária federal, dentre outros - não excederá a seis horas diárias ou trinta horas semanais.Também tramita em conjunto o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que assegura aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de 48 horas.
O projeto em debate estabelece que a duração normal da jornada de trabalho dos operadores de segurança pública - policiais militares dos estados, corpo de bombeiros, guardas municipais, policiais civis, guarda portuária, polícia rodoviária federal, polícia federal, polícia ferroviária federal, dentre outros - não excederá a seis horas diárias ou trinta horas semanais.Também tramita em conjunto o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que assegura aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de 48 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Há muito tempo precisa-se não-somente estabelecer a carga horária, mas cumprí-la. Para isso necessário se faz conscientizar os superiores hierárquicos a fazer cumprir isso, pois muitas vezes agem contrário. E o PM calado fica com temor ao RDPMAC.
ResponderExcluirÉ preciso também rever a distribuição dos graduado no comando dos diversos serviço, Guardas, RP e PO. Atualmente um bom número de Sgt estão se escusando de Comandar, principalmente RP. É inadmissível isso. Um absurdo! Somente em casos eventuais (falta de efetivo de graduados, por ex.) admite-se RP comandado por Sd. Os graduados estão esquecendo que "quanto maior o grau hierárquico, mais resposabilidade". FAÇAM JÚS AO SALÁRIO!!!
Caros Sd que comandam RP comecem a cobrar a diferença salarial pelo função de 3º Sgt.
O QUE É ISSO, GENTE! SGT FUGINDO DAS ATRIBUIÇÕES...
só uma lei federal de auforia, regulamentando a garga horária de trabalho, pra livrar PMs e BMs do Brasil dos senhores da casa grande dos estados, que sempre trataram os militares com indiferença e desrespeito fazendo-lhe trabalhar em regime de escravidão, a hora que lhes convém.
ResponderExcluirquero ver essa Lei entrar em vigor é na penal que temos um jornada de 72h semanais. obs não estou reclamando desa escala, para mim estar bom. mas é mais facil um camelo passar por um buraco de uma agulha do que o policial militar trabalhar pelo menos, só 48h la na penal.
ResponderExcluir48 horas é um absurdo,30 horas é a carga horaria justa,quando se tira um serviço a noite ,o outro dia é todo perdido,tentando dormir,chegando o mesmo sem condiçoes ao fim de carreira,a não ser se for oficial de cap. para cima,pois se for ten.ainda pega um ralinha
ResponderExcluirora é por causa de bosta como voce que não reclama,que a coisa está como está,se voce tá trabalhando,e não está recebendo pelo seu trabalho extra e ainda esta satisfeito,voce é um dos que merece viver neste sistema corrupto e subversivo que vivemos.
ResponderExcluirum militar propor uma carga horaria de 48 horas semanais é brincadeira, deveria é envergonhar-se, 30 horas semanais é o correto,dá-le capitão Assunção.
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