Instruções Para o Movimento Polícia Legal

Disciplina, Dever Funcional e Eficiência.

A disciplina, o cumprimento das ordens legais e a boa vontade em servir à sociedade, dentro das condições oferecidas pelo governo, será a marca principal do Movimento Polícia Legal.
Compareça ao serviço, bem uniformizado, cumpra seu horário e trabalhe com dedicação e disposição ao serviço de proteção ao cidadão, dentro das seguintes orientações:

1º) Colete Balístico.

Sendo o Colete Balístico um equipamento de proteção individual crucial para garantir a vida do policial, não pode este profissional garantir a segurança dos cidadãos sem segurança própria.

Orientação: faça a carga do seu colete balístico e se dirija ao serviço com toda disposição. 

Se não houver colete balístico ou se este estiver vencido cumpra a carga horária no quartel e solicite instruções de Direito Constitucional, Direitos Humanos etc.
Se você receber qualquer ordem para se dirigir ao serviço sem sua proteção individual, solicite uma ordem escrita assinada pelo superior. Em seguida encaminhe o documento assinado para a Associação mais perto de você, ou para o Observatório da Cidadania.
Caso o superior se recuse a assinar a ordem, arrole testemunhas, se dirija ao posto de serviço, não faça diligência sem colete balístico, de modo que exponha sua vida e em seguida denuncie o fato à Associação ou ao Observatório da Cidadania, para que sejam tomadas as providências legais.

2º) Viatura sem Condições de Segurança.

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe a circulação de qualquer veículo sem condições de segurança e com falta ou defeito de equipamentos obrigatórios. A PM tem o dever moral de cumprir a lei e dar o bom exemplo.
 

Orientação: você que é policial de RP, compareça ao serviço no horário determinado, faça uma vistoria na viatura e havendo irregularidades que comprometam a segurança viária, como falta ou defeito em equipamentos obrigatórios, comunique a irregularidade ao superior presente e da impossibilidade de circular com a viatura.

Em seguida se prontifique a utilizar outra viatura regular ou para ser escalado no policiamento a PÉ.
Caso haja uma ordem para o deslocamento com a viatura sem condições de tráfego, solicite-a por escrito. Em seguida encaminhe o documento assinado à Associação ou ao Observatório da Cidadania para que as providências sejam tomadas.
Caso o superior se recuse a assinar, arrole testemunhas, se dirija ao posto de serviço e não faça nenhuma diligência para não expor a segurança das pessoas e em seguida denuncie o fato à Associação ou ao Observatório da Cidadania.

3º) Princípio da Superioridade Numérica.

Todo profissional tem sua técnica. Os policiais também têm. É contrário à técnica a ação policial com poucos policiais, além de um grande risco para a vida dos profissionais da Segurança Pública.
 

Orientação: não permaneça isolado em módulo, posto ou no PO a PÉ, até que o seu CMT desloque reforço. É a sua vida que está em risco! 

Se você receber ordem em contrário, se proteja e comunique à Associação ou ao Observatório da Cidadania.

4º) Carga Horária de Serviço. Escala de Serviço

A Lei 7.145 / 97, “Lei da GAP”, estabelece que na GAP III nenhum policial pode trabalhar mais do que 40h por semana, salvo se receber horas extras em valor igual à quantidade de horas extras trabalhadas.

Orientação: cumpra a ordem e comunique à Associação ou ao Observatório da Cidadania, com cópia da escala, se possível, para que sejam tomadas as providências legais.

5º) Habilitação para Condução de Veículo de Emergência.

O art. 145, IV, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece a obrigatoriedade de todo condutor de veículo de emergência ter um curso específico. A PM não pode ser mau exemplo para a sociedade!
 

Orientação: você que é motorista de RP e que não possui o curso para conduzir veículo de emergência, como preceitua o Art. 145, IV, do Código de Trânsito Brasileiro, se apresente ao seu CMT e informe da impossibilidade de conduzir viatura policial, em respeito à Lei. 

Se houver uma ordem para conduzir assim mesmo, junte-se aos demais integrantes da Guarnição e peça que a ordem seja por escrito. Em seguida se dirija ao posto de serviço e encaminhe o documento à Associação ou ao Observatório da Cidadania para a tomada de providências.
Caso o superior se recuse a dar a ordem por escrito, arrole testemunhas, cumpra a ordem disciplinadamente e comunique o fato à Associação ou ao Observatório da Cidadania para a tomada de providências.

Mais informações: Clique Aqui.

Fonte: Capitão Tadeu, publicado no Blog ABSMSE