Relatório sobre protocolamento da Pauta Salarial: Reuniões com Subsecretário André Kamai (Secretaria de Articulação Institucional) e com Deputados Estaduais na ALEAC.

1º parte: AME/AC:

Durante toda a manhã de quinta-feira (ontem) e parte do período da tarde, as Representações Militares Estaduais estiveram efetuando o protocolamento da Proposta por Reposição Salarial da Categoria. Inicialmente, a partir das 10h00min., a Comissão se reuniu na sede administrativa da AME/AC para revisar o texto da Pauta Salarial, assiná-lo e seqüencialmente, iniciar a rotina de protocolos. Infelizmente, embora normal dentro do contexto, houve alguns pontos de ânimos exaltados envolvendo dois Sargentos PM e um SD BM, mas que logo foram superados segundo critérios de tolerância e pedidos mútuos de perdão. Assim, após algumas pequenas alterações propostas no texto relatado pelo Coronel PM RR Rodrigues, as Representações assinaram o documento e fizeram o devido encaminhamento.

Estiveram na sede administrativa da AME/AC para revisão do texto e assinatura pelos diretores de entidades milicianas as seguintes Representações: Presidente e Secretário da AME/AC, Presidente e Tesoureiro da APRABMAC, Presidente de Vice-presidente da Associação de ST e SGT da PMAC, Vice-presidente e Tesoureiro da ACASPMAC, SGTs PM Kallyl e Leorne (Representantes da Turma de 2000), SGT PM J. Carvalho (Representante dos inativos) e CEL PM RR Deodato.

2º parte: Casa Rosada:

Após a assinatura do texto pelos diretores de Entidades Formais Representativas PM e BM, uma comissão (ST PM Agnaldo, SGTs PM Braga, Jácome e Ginaldo, SGT BM Jusciner, SD PM Gustavo e SD BM Abrahão) foi até a Casa Rosada. Lá, o SGT PM Braga se dirigiu até a recepcionista e solicitou que o Governador Tião Viana recebesse o grupo por alguns minutos. Após a negativa, continuou insistindo até que as Representações foram recebidas pelo Secretário Adjunto de Articulação Institucional, André Kamai. O Presidente da AME/AC apresentou os objetivos do Grupo de Militares e questionou se o Governo iria receber a categoria. Disse que de policiais e bombeiros quem trataria seriam as entidades associativas. Falou que em Brasília, quando se encontrou com o Governador, o mesmo teria garantido o espaço para negociação.

O Subsecretário protocolou a Pauta Salarial, mas disse que encaminharia a mesma para o Comando da Policia Militar. Que o Governo está disposto a discutir via Comando. Disse que o Governo trataria do assunto “provavelmente a partir do final do mês, que é a data-base”. Disse também que junto ao Comando a equipe política de negociação será formada provavelmente pelo Assessor Especial do Gabinete Civil Francisco Afonso Nepomuceno, mais conhecido como Carioca, pelo Assessor Gilvandro (S.A.I.) e pelo Secretário de Estado da Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro.

O SGT PM Jácome falou sobre a prometida humanização dentro do Governo. Disse que Comando é Governo dentro da negociação. O SGT BM Jusciner indagou se os Comandos estão habilitados para negociar, pois “quem senta tem que ter a competência para resolver”. Falou sobre a nova Assembléia-Geral que já está agendada para o dia 20 de abril, que é necessário alguma resposta por parte do Governo em prazo anterior à nova Assembléia. O SD BM Abrahão falou sobre a presença soberana e concomitante da APRABMAC, ACASPMAC, Associação de ST e SGT e AME/AC na mesa de negociação, ou seja, que todas deverão estar presentes ao mesmo tempo. Falou ao Subsecretário sobre a Assembléia-Geral do dia 17 de março e que a mesma homologou e legitimou as Representações Militares que a convocaram. Teceu argumentações sobre as viagens pelo Baixo e Alto Acre e Vale do Juruá. Enfatizou sobre o sentimento de classe e unidade em torno da Pauta Salarial. Falou sobre a defasagem salarial, sobre a categoria ter ficado de fora do reajuste remuneratório que algumas categorias tiveram em 2010 e, por fim, sobre a necessidade de o Governo reconquistar o prestígio no público/cliente interno (servidor público), que são os principais formadores de opinião.

O SGT PM Ginaldo afirmou que reuniões do tipo que o Governo fez com os Oficiais PM e BM recentemente chegam aos ouvidos da tropa como ato de censura. Foi respondido pelo Subsecretário Kamai que “foi apenas uma reunião de Governo com pessoas que estão liderando algum processo”.

O SGT BM Braga falou que Assembléias-Gerais são soberanas e não se pode prever as deliberações aprovadas durante as mesmas.

Após todas as falas, o Subsecretário André Kamai se comprometeu que até a semana que vem entrará em contato com algum dos membros das Associações PM/BM para informar sobre algum encaminhamento do Governo, enfatize-se, antes do dia 20 de abril (nova Assembléia-Geral da Categoria).

3º parte: Assembléia Legislativa do Estado do Acre:

Já aproximadamente ao meio dia de ontem (quinta-feira), saindo da Casa Rosada, o mesmo Grupo se dirigiu para a ALEAC, para protocolar a Pauta Salarial nos Gabinetes dos Excelentíssimos Deputados Élson Santiago (Presidente da ALEAC) e Moisés Diniz (Líder do Governo na ALEAC). Chegando em meio à Sessão Solene sobre a Campanha da Fraternidade 2011, os documentos foram protocolados nos Gabinetes citados. Sem sucesso, o SGT BM Brito (Secretário da APRABMAC) tentou contado telefônico com o Deputado Estadual Geraldo Pereira (líder do PT na ALEAC) para que o mesmo conduzisse o acesso do Grupo ao plenário da Casa Legislativa. O SD BM Abrahão fez contato telefônico com o Deputado MAJ Wherles Rocha (que estava em atividade fora da ALEAC) para que o mesmo fosse o canal para conversa com os Deputados da Base Governista. O Deputado Rocha pediu que o Grupo o esperasse na ALEAC, pois chegaria em 10 minutos. Devido a outras agendas laborais, os membros da AME/AC e da Associação de ST e SGT da PMAC se retiraram.

Nessa linha, após o fim da Sessão Legislativa o Deputado MAJ Rocha conduziu a uma das Salas de Reuniões o Presidente e o Tesoureiro da APRABMAC, o Tesoureiro da ACASPMAC, o ST PM Veríssimo e SD BM Rogério Soares. Sem sucesso, o Presidente e o Tesoureiro da APRABMAC tentaram contato telefônico por diversas vezes com o SGT PM Natalício Braga.  Na sala de Reuniões, esperaram por cerca de 30 minutos até a chegada do Presidente da Casa, Deputado Élson Santiago, do Líder do Governo, Deputado Moisés Diniz, do Líder do PT, Deputado Geraldo Pereira, e do Deputado Walter Prado (Delegado de Polícia Civil).

O SGT BM Jusciner abriu as falas com os Deputados e explanou sobre a Pauta Salarial. Disse que militares são servidores públicos diferenciados, pois não têm hora-extra, nem adicional noturno ou dia certo para trabalhar. Disse que militares têm costumes e linguagem mais rígidas.

Por coordenação do Deputado Élson Santiago (Presidente da ALEAC), a voz foi cedida ao Líder do PT, Geraldo Pereira, que disse que policiais não têm costume de grevar. Que as discussões salariais com a categoria serão iguais as das outras. Que só se avança se estivermos prontos para recuar. Que todos devem preparar os espíritos. Que estava falando até então como profissional da pedagogia e da vida administrativa. Já falando como Deputado, falou que a Categoria poderia contar com ele. Disse que teve cerca de 500 votos entre policiais e bombeiros militares. Citou o MAJ Rocha como liderança. Disse que a Segurança Pública tem 24 parlamentares que a representam, pois todos os Deputados têm algum lastro com ela. Que todos os parlamentares tinham parentes, amigos e base política na Segurança Pública. Citou o Deputado Walter Prado como referência na Área de Segurança Pública. Disse que a prova do reconhecimento da Segurança Pública era uma reunião não agendada previamente e àquela hora da tarde. Reconheceu as deficiências de equipamentos no Corpo de Bombeiros. Falou da falta de escada magirus, do quadro organizacional administrativo e de outros problemas. Lembrou que Deputados Estaduais não podem criar gastos para o Governo, que tais projetos são de iniciativa do Poder Executivo.

O SD BM Abrahão pediu um aparte na fala do Deputado Walter Prado e enfatizou sobre a necessidade de se levar alguma proposta concreta do Governo na Assembléia-Geral que ocorrerá no dia 20 de abril. Falou sobre os milicianos terem ficado de fora dos reajustes salariais concedidos para servidores públicos no ano de 2010. Falou da defasagem salarial que chega a aproximadamente 118% quando comparado com período de uma década no passado.

Já na fala do Deputado Moisés Diniz, foi dito que o Legislativo não aprova nada que não tenha sido pactuado entre Governo e Categoria Profissional. Ainda que demorasse 2 meses seria buscado o consenso antes de quaisquer votações de interesses de servidores públicos. Que a pressão é válida, mas que o consenso entre Governo e militares seria necessário antes de votação de projeto de lei. Que isso era uma conquista da Assembléia Legislativa, pois os Deputados não iriam “se queimar” com os servidores públicos aprovando algo que a categoria não desse o aval. Que irá fazer um esforço imenso para que não seja necessário que a categoria entre em greve. Também elogiou a tática do MAJ Rocha, que a pedido de parte das Representações Militares se retirou da mesa de negociações em um primeiro momento, no qual ficou claro que o Deputado MAJ Rocha voltaria à cena de negociação salarial se o Governo não atendesse ao pleiteado pela categoria. Reconheceu a importância do Governo se pronunciar de alguma forma antes da nova Assembléia-Geral que ocorrerá, mesmo que seja um posicionamento que não atenda às expectativas da Categoria. Disse que se fará presente sempre que for convidado.

Por fim, na fala do Deputado MAJ Rocha o mesmo disse que todos os Deputados presentes já estavam convidados desde então. Reiterou que não quer greve, quer o aumento para a Categoria. Mas que se for preciso liderar um movimento de radicalização o fará. Pediu atenção especial dos Deputados Moisés Diniz, Élson Santiago e Geraldo Pereira à Pauta Salarial Protocolada através dos gabinetes já mencionados.