Sobre a Comissão Salarial Nomeada pelos Comandos PM/BM – Considerações de um Soldado do Bombeiro Militar e membro da APRABMAC

Conforme o Boletim-Geral n.º 067, de 8 de abril de 2011, assinado pelos Excelentíssimos Comandantes-Gerais do CBMAC e da PMAC, foi outorgada através de portaria comissão mista para “proceder a estudo objetando a construção de proposta de revisão remuneratória para os integrantes das instituições em apreço”. Está encartada na portaria também que tal grupo terá o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar de 8 de abril do corrente ano. Portanto, deverá dar uma resposta até 17 de abril de 2011.

Sobre isso, algumas pontuações sinceras e de coração aberto são necessárias:

1º-) Segundo informações colhidas de militares do 2º BPM, em reunião com a Comissão outorgada pelos Comandos/Governo na terça-feira, o Presidente, TC PM RR Edvaldo, disse que serão colhidas propostas dos militares estaduais em todos os BPMs e que as melhores serão escolhidas para apresentar ao Governo do Estado;

2º-) Já é de conhecimento dos militares estaduais que a maioria dos membros da Comissão nomeada pelo Comando não sabia sobre a própria nomeação até momentos antes da publicação no Boletim-Geral já citado. Apesar disso, houve um ST BM que foi sondado previamente pelo Comando para integrar a Comissão e negou o convite por entender que as Representações Militares homologadas na Assembléia-Geral do dia 17 de março na Escola Armando Nogueira são as legítimas representações;

3º-) Em relação ao CBMAC não há nada que possa ser elencado contra a honra ou a moral dos integrantes da Comissão nomeada por portaria do Comando. Pessoalmente, já fui subordinado direto do 2º SGT BM Maia, sendo que o mesmo é militar competente e dedicado na área inerente ao bombeiro militar. Trabalhei ao lado do MAJ BM Santos no conselho fiscal da CBSAÚDE e o mesmo sempre demonstrou comprometimento e perícia, sobretudo na área contábil e administrativa. O SD BM Gledson é praça elogiado por todos os oficiais que comandaram UBMs onde esteve lotado. Quanto ao Senhor CAP BM Ávila e ao Senhor TEN BM Almir, infelizmente não convivi diretamente com eles, mas desconheço máculas no histórico profissional destes Oficiais;

4º-) Apesar do exposto acima, os militares da comissão outorgada por portaria de Comando não estavam envolvidos no processo de construção da pauta salarial, que envolveu diversas reuniões entre as Associações, lideranças e com Secretários e parlamentares estaduais e municipais. Esses acontecimentos atuais foram construídos desde o segundo semestre do ano de 2009, com derrotas, recuos, avanços e vitórias para a categoria. A prova de que na Comissão outorgada pelo Comando estão militares dignos, mas desarticulados (ou semi-desarticulados) desse momento político é que ao saber da publicação da portaria alguns telefonaram para mim (Tesoureiro da APRABMAC) e para o SGT BM Jusciner (Presidente da APRABMAC) em busca de um norte, até mesmo perguntando se deveriam solicitar ao Comandante-Geral o desligamento da Comissão outorgada;

5º-) Os membros da Comissão outorgada (pois não foram homologadas na Assembléia-Geral do dia 17 de março), apesar de composta por bombeiros militares honrados, devem estar cientes de que ao sentar em mesa de negociação com o Governo do Estado/Comando, representando militares estaduais que não os elegeram, certamente sofrerão imensa conseqüência moral negativa se aprovarem proposta salarial que não atenda ao definido na tabela que as Representações Militares homologadas construíram. Esta tabela foi integralmente aprovada pela categoria e já foi devidamente protocolada junto ao Governo do Estado, no dia 7 de abril de 2011;

6º-) Mesmo quem nunca participou de rodada de negociação salarial com o Governo do Estado, é ciente da grande pressão e dos debates acalorados que ocorrem. Com base em depoimentos de lideranças militares, durante negociação com o Governo, há imposição do militarismo, uso da hierarquia e disciplina para intimidação moral dos representantes da categoria. Faz parte do jogo. O Subsecretário de Articulação Institucional, André Kamai, afirmou categoricamente que o Assessor Especial Nepomuceno Carioca sentar-se-á à mesa de negociação. Junto dele estarão o Secretário Mancio Lima e o Senhor Gilvandro. Além disso, os Comandantes-Gerais PM e BM. Pergunta sincera, direta e sem ironia: COMO SE SENTIRÁ A COMISSÃO OUTORGADA PELO PRÓPRIO COMANDO PARA DISCUTIR SALÁRIO COM AQUELE QUE A NOMEOU E COM O GOVERNO DO ESTADO?

7º-) Tal indagação feita no tópico acima é pertinente por muitas razões. Primeiro, nenhum dos membros da Comissão outorgada representam Associações Militares legitimamente eleitos e empossados, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 164 de 2006. Queira ou não assumir, mas é fato que o respaldo jurídico e político atribuído pela entidade Associação (APRABMAC, ACASPMAC, Associação de ST e SGT da PMAC e AME/AC) é considerável. Concede certa porção de proteção ao representante, embora não se trate de sindicato. Essa proteção e respaldo relativo é extremamente importante durante o clima tenso e pesado que permeia uma negociação salarial com o Governo do Estado, principalmente com Assessores como o Senhor Nepomuceno Carioca.

8º-) Com base nos relatos acima, uma vez que os Comandos outorgaram nova Comissão para discutir pauta salarial e esta nova Comissão, no prazo dos 10 (dez) dias, tiver sucesso em conseguir junto ao Governo proposta igual ou superior àquela protocolada pela AME/AC, Associação de ST e SGT da PMAC, ACASPMAC e APRABMAC, todos terão motivos para comemorar. Os militares terão o digno salário a cada fim de mês. As Associações Militares e Representantes Parlamentares saem de foco, pois com relação à reivindicação salarial, esta já terá sido atendida pelo Governo. O Governo do Estado, por sua vez, colherá seus frutos pelo atendimento da pauta salarial aprovada em Assembléia-Geral. Tais frutos políticos serão de vários prismas: categoria se sentindo prestigiada pelo Governo, serviço prestado de modo mais eficiente e eficaz, reflexo de tal felicidade interna bruta do militar na sociedade, tendo em vista que Segurança Pública é grande formadora de opinião. Por fim, a própria Comissão outorgada ganhará, pois terão logrado o êxito que aquelas legalmente constituídas não conseguiram.

Diante disso, na Assembléia-Geral que ocorrerá no dia 20 de abril de 2011, em local e horário a ser previamente divulgado, a Comissão outorgada pelos Comandos-Gerais poderá se fazer presente e trazer aos militares estaduais o resultado alcançado.

SD BM Abrahão Púpio – Tesoureiro da APRABMAC – RG 120.395-0