quarta-feira, 20 de maio de 2009

ARTIGO POSTADO NO SITE: www.ac24horas.com


Opinião - Um risco sem contrapartida


Nos últimos dias vimos a cidade ser abalada por uma ação sem precedentes: a gloriosa Polícia Militar do Acre saiu de seu mutismo e imobilização trabalhista e gritou. Alardeou em alto e bom som para todo o Estado e o estado saberem das reais condições a que são submetidos. Por sorte este pedido de socorro foi ouvido pela comunidade, primeiro, e pelo governo, depois. É claro que isso não aconteceu antes das tradicionais ameaças e pressões por parte do Governo.


Segundo José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM paulista e ex- Secretário Nacional de Segurança Pública “os policiais militares constituem a categoria de funcionários que sofre a mais draconiana legislação contra movimentos reivindicatórios: a Constituição Federal proíbe-lhes a greve, o Código Penal Militar prevê crimes militares e os regulamentos disciplinares permitem até um mês de prisão disciplinar” (publicado no http://www.ameac.blogspot.com/).


Para este autor o rigor militar vem sendo desmoralizado pela insatisfação funcional. Ele revela que os governos parecem considerar o policial como um funcionário qualquer, deixando de observar que nenhuma função pública ou privada reúne tantos fatores estressantes como o trabalho policial: exposição continuada às intempéries e à poluição ambiental, horários prolongados, salário indigno, encontros tensos com a população, contatos com as piores tragédias humanas, permanente risco de vida e, tratamento disciplinar das humilhantes prisões administrativas.


Com o devido respeito, tenho de discordar de um ponto: o Estado não considera o PM um servidor público e tenta incutir neles isso. Para o exercício da função de polícia eles são importantes e a sociedade deve tê-los em alta.


Mas, na hora do tratamento, estão abaixo dos outros. Se um barnabé qualquer se revolta com o governo, vai a rua, grita, xinga, dá entrevistas, cerra fileiras. Se um PM discorda de uma ordem, ainda que manifestamente ilegal, é detido pelo superior imediato até ulterior deliberação. A prisão administrativa de um PM pode ser por até 30 dias sem quaisquer satisfações ou processo. Ou seja, é ótimo para exigir direitos e cumprimento da Lei, mas esta só retorna a ele para puni-lo.


O regimento de algumas polícias é arcaico. Segundo a Folha (de São Paulo) nove das 27 polícias militares do país ainda adotam normas copiadas do Exército durante o regime militar. A do Acre é uma delas. Parada no tempo e sem oxigenação.


Com a chegada de PMs acreanos ao oficialato superior a coisa começa mudar de figura. Estes homens, que aqui ficarão quando de suas aposentadorias, lutam por uma vida melhor. A luta deles é a luta de cada acreano, seja ele nato ou naturalizado. Os últimos oficiais egressos do Exército estão de partida. E aí teremos uma PM realmente voltada para os interesses locais. São homens que amadureceram como PMs e amam esta terra. E eles já mostraram a que vieram.


Não dá mais para esconder que existe uma classe nova surgindo. Uma nova categoria aparece no cenário político local, onde sabem de suas funções no resguardo da lei, mas exigem, em contrapartida, as condições de trabalho e o respeito pelo trabalho que exercem.


O momento é mágico. Se o parto for levado a termo no tempo certo, uma nova instituição mais limpa e preparada pode estar surgindo. Capaz de impor e exigir respeito. Uma corporação de alto nível, sem truculência, com inteligência e dentro dos moldes de uma polícia moderna e atuante.


Se bem conduzido o processo de renascimento, o PM poderá se integrar na sociedade, lutando com ela ombro a ombro. O pensamento antigo colocava o policial militar como agente de governantes e não como um cidadão. Agora, nessa nova corporação, estão vendo que a sociedade também se interessa pelo problema deles. E luta com eles. Se não fosse o clamor da sociedade as perseguições não se restringiriam às demissões do coronel Henrique e do major Espindola. Se não fosse a pressão popular o major Rocha já teria até sido deportado.


Hoje o Estado tem as condições de moldar uma nova corporação. E vai precisar fazer ou os PMs a farão na marra. É a hora de o Estado oferecer a contrapartida para uma classe de homens que precisa de apoio para poder desenvolver uma perigosa missão: Proteger a sociedade da qual eles também fazem parte. E o Acre, como um todo, será o grande ganhador com isso.


Dário Lopes é ex-presidente do Sintest-AC e servidor federal da UFAC.

4 comentários:

  1. É um triste dever do Policial Militar, ter que limpar toda sujeira deixada pelo poder Estadual ausente em todas as esferas de direitos básicos dos cidadãos. O Policial Militar é o esteio da segurança pública. Sem uma base sólida, toda estrutura da segurança pública pode desmoronar sobre as cabeças dos cidadãos indefesos.

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  2. Anônimo disse:
    Tenho lido atentamente acerca das publicações no Blog da AME/AC. Pois bem, o autor está de parabéns. Concordo em parte sobre as colocações no presente artigo. É patente que a legislação castrense é muito rígida, "draconiana", conforme define o Cel RR Vicente.
    Infelizmente, os governantes exploram todas as instâncias para reprimir qualquer "b a r u l oooo". O atual governo é insensato, diante dessa situação. Querendo ou não, os servidores mililates, em tese, são agentes públicos de natureza especial, por conta de uma legislação peculiar; jornada de trabalho, estresse, intempéries etc.
    Os críticos não apontam, porém, qual o privilégio deferido aos militares estaduais. Qual? Digam um só!
    É evidente que esse servidor público, precisa, no mínimo, de tranquilidade para exercer a nobre missão de proteger a sociedade.
    E mais; precisa de paz.
    Segundo os estudiosos, a segurança pública, segundo os estudiosos se constitui um grande problema do século XXI - As polícias - especialmente a militar não poderão mais um instrumento de governo ou um mecanismo de contenção e de controle social. Não sejamos subservientes - A polícia terá que desempenhar um papel social voltado para a garantia dos direitos fundamentais e da melhoria de qualidade de vida. Estamos dispostos de repensar novos desafios acerca de uma cultura organizacional da poliícia militar? A rigor estamos muito longe para definir um perfil concreto, sólido. Não mudamos muito. Essa cultura perversa está arraigada, quando falamos de interesses pessoais e benesses.
    O autor é otimista sobre a mudança de um novo cenário político - Uma nova classe, oxalá.
    Vejamos com tristeza e preocupação com o rumo da instituição. Não há como negar, pois os interesses estão nos cercando. Já vimos um filme antigo, já tivemos quatro deputados estaduais, e no final da comédia? Aí, responda a partir da sua consciência.
    Por fim, pessoas da "nova classe", há mais de dez anos continuam limpando e polindo maçanetas, abrindo e fechando portas de vários gabinetes.
    Reflita!

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  3. Enquanto os salários dos militares não estiver aquém de seus anseios para poder sustentar os seus, vamos continuar a ver aquilo que aconteceu, ou seja, mais manifestação. Todos estão cansados de esperar promessas. Enquanto ficarmos pensando e discutindo acerca do acontecido, nossos militares estão sendo engolidos pelos empréstimos gananciosos oferecidos a bel prazer e a cesta básica tão sonhada em fazer. Eles, os militares, ainda estão passando privações e outras coisas mais com seus familiares. Enquanto governo federal, estadual e municipal estiverem fazendo somente palestras sobre segurança pública e, ficando somente no papel, vendo a água passar por baixo da ponte, veremos muitas coisas extraordinárias acontecer. Governantes, se querem debate, mexam nos cofres públicos e aumentem os salários dos militares para que eles um dia cheguem aos seus filhos e netos e digam com orgulho: "Eu ganho bem para meu sustento e de meus familiares, não preciso grevar, pois sou bem pago pela sociedade que reconhece meu trabalho". Pensem, acho que isso é a solução para esses problemas.

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  4. este (***moderado por conter nome de Policial Mlitar***) so fala que vai punir mas não fas nada ele esta e com medo viu

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