Portaria CFS/2011

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

POLÍCIA MILITAR

DIVISÃO DE ENSINO E INSTRUÇÃO

Portaria nº.  044/DEI/2011.                                                                                  

“Estabelecer as Diretrizes do Curso de Formação de Sargentos PM/2011”.

                         

O Comandante Geral da PMAC no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº. 006, de 01 de janeiro de 2011, c/c o Art. 5º da Lei nº. 2001, de 31 de março de 2008; e,

Considerando que o Art. 13, inciso I, da Lei Complementar nº. 164/06 assegura ao Militar Estadual a matrícula no Curso de Formação de Sargento, ao completar 09 (nove) anos de efetivo serviço prestado exclusivamente a corporação militar do Estado do Acre a qual integra;

Considerando o número expressivo de policiais militares, sendo em maioria integrante da turma de soldados PM de 2002, que seriam deslocados da atividade-fim para o CIEPS, a fim de frequentar o Curso de Sargentos em tela, o que acarretaria sérios prejuízos e transtornos para o cumprimento das metas operacionais estabelecidas;

R E S O L V E:

Art. 1º Os militares estaduais que atendam as condições legais do Art. 1º da Lei Complementar nº 206, de 14 de janeiro de 2010, que acrescenta a alínea “c”, no Inciso I, do Art. 13º, da Lei Complementar nº 164/06 serão cadastrados previamente para o Curso de Formação de Sargentos PM/2011, no dia 16 de Agosto de 2011, através da inscrição no Sistema (EAD) ∕SENASP pelo TELECENTRO – SESP∕AC, com base na Portaria de Inscrição a ser instituída pela DEI∕PMAC.

Art. 2º São condições e requisitos legais para efetivação da matrícula:

I – Estar no mínimo, no comportamento bom;

II – Não estar em cumprimento de pena privativa de liberdade, de qualquer natureza, exclusivamente à disposição da justiça;

III – Ter sido submetido à Inspeção de Saúde pela Junta de Saúde da PMAC ou no caso do interior, por junta designada para o caso específico, tendo sido considerado apto a exercer as atividades da Corporação;

IV – Ter alcançado no Teste de Aptidão Física, após apuração da média, a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos (conforme tabela vigente na PMAC);

§ 1.º Os Comandantes de OPM ou Chefes de Seções em que se encontrem lotados os candidatos ao CFS PM/2011, deverão encaminhar à Chefia da Divisão de Ensino e Instrução, até o dia 31 de Agosto 2011, cópia autêntica dos seguintes documentos:

1.   Cópia da Ficha Individual (disciplinar), devidamente atualizada e assinada pelo Comandante da OPM;

2.   Atestado de Idoneidade do candidato ao CFS PM/2011;

3.   Expediente do juízo competente, e quanto for o caso, autorização para afastamento da Comarca;

4.   Ficha de inscrições;

5.   02 (dois) fotos 3 x 4. (fardado)

6.   Certidões da Justiça (Federal, Estadual, Eleitoral e Corregedoria da PMAC)

§ 2.º Os candidatos ao CFS PM/2011, serão submetidos à Inspeção de Saúde, por Junta de Saúde a ser designada pelo Diretor de Saúde da Corporação;

I – Os candidatos lotados na Capital, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas e Capixaba realizarão os Exames Médicos em Rio Branco, dos dias 16 a 19 Ago 11, na sede da Policlínica/PMAC de acordo com planilha de convocação a ser publicada na home page (www.pm.ac.gov.br) da Corporação.

II - Nos demais municípios, deverão ser realizados na mesma data por Junta de Saúde designada pelo Diretor de Saúde da Corporação ou Junta de Saúde composta por profissionais locais (para o ato específico), nesse caso caberá ao Diretor de Saúde da Corporação realizar os contatos necessários para a adoção de tais providências.

III - As Atas dos Exames Médicos deverão ser entregues à Diretoria de Ensino e Instrução e/ou Comissões de Exames Físicos, depois de concluídos os Testes;

IV - Os candidatos ao CFS PM/2011 serão submetidos ao Teste de Aptidão Física – TAF, de acordo com a tabela em vigor na Corporação, que será aplicado pelas Comissões a serem designadas pela DEI;

V - O Teste de Aptidão Física - TAF em Rio Branco será realizado nos dias 19 a 22 de Ago 2011 às 07h30min, sendo no primeiro dia no CIESP e segundo dia na pista de atletismo do SESI. Nos demais município do interior do Estado será realizado nas mesmas datas, sendo que caberá aos Cmt’s de OPM do interior submeter os policiais militares sob seu comando ao TAF, observando os critérios estabelecidos pela Divisão de Ensino e Instrução.

VI - As Atas dos Testes de Aptidão Física deverão ser entregues à Divisão de Ensino e Instrução, depois de concluídos os Testes.

§ 3.º O Policial Militar que, no Teste de Aptidão Física, não alcançar 50 pontos, conforme tabela a que se refere o Art. 2º em seu inciso IV, da presente portaria, será matriculado provisoriamente, devendo ser submetido a novo teste durante o curso, no prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da matrícula.

Art. 3º Após análise da documentação dos militares interessados e do cumprimento das exigências legais pela Divisão de Ensino e Instrução, os militares julgados aptos terão suas matrículas efetivadas na data de 16 de Setembro de 2011, conforme portaria de matrícula da DEI/PMAC.

Art. 4º O Curso de Formação de Sargentos PM/2011, com carga horária de 650 (seiscentos e cinquenta) horas, será dividido em 03 (três) Fases, conforme Anexo I, e demais considerações, a saber:

I - 1.ª Fase – realizada através do Sistema (EAD) ∕ SENASP, com início em 16 de Setembro de 2011, com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas (23.º Ciclo), contendo provas do sistema e 01(uma) prova presencial ao seu término;

II - 2.ª Fase – será desenvolvida através de instrução presencial, teleconferência e vídeo-aula, com início ao término da 1ª Fase e carga horária de 350 (trezentas e cinquenta) horas, e;

III - 3.ª Fase - será desenvolvida, concomitante a 2ª Fase, através do Estágio Prático Supervisionado, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas.

Art. 5º A 1.ª Fase será composta por 03 (três) disciplinas de carga horária de 60 (sessenta) horas cada, propostas pela Divisão de Ensino e aprovadas pelo Comandante Geral da Corporação;

Art. 6º Após conclusão da Fase no Sistema (EAD)∕SENASP, em caráter eliminatório, os alunos do CFS 2011 realizarão avaliação de conhecimentos presencial, por disciplina (elaborada e distribuída pela Coordenação do Curso), simultaneamente nos municípios, na mesma data, hora e locais a serem definidos pela Divisão de Ensino a qual será considerada para fins de classificação da 1ª fase.

§1.º Os alunos reprovados, desistentes ou evadidos da 1.ª fase (23.º Ciclo do Sistema (EAD) ∕SENASP) serão considerados reprovados em 1.ª Época, devendo concluir a disciplina nos ciclos seguintes, e, para efeito de classificação no Curso de Formação de Sargentos 2011, concorrerão em 2.ª Época;

§ 2º. Os alunos do CFS 2011 que não obtiverem aprovação na fase no sistema EAD/SENASP até o final do CFS 2011 serão reprovados em definitivo do curso.

§3.º O aluno do CFS que comprovar já ter realizado algumas das disciplinas propostas para a 1.ª fase do Curso no Sistema (EAD), com aproveitamento, será dispensado das mesmas, e desde já considerado habilitado para realizar a prova presencial a ser aplicada pelo CIEPS, na mesma data marcada para os demais alunos;

§4.º O TELECENTRO – SESP∕AC encaminhará relatórios de monitoramento das atividades dos Alunos do CFS∕PM-2011, semanalmente, para Coordenação do Curso, que remeterá aos CMTS imediatos a fim de cientificarem quanto à participação dos Alunos Sargentos subordinados;

Art. 7º A 2.ª Fase do CFS/2011 será composta de disciplinas aplicadas presencialmente, por teleconferência e vídeo-aulas nas OPM de origem, com carga horária semanal de 350 (trezentos e cinquenta) horas.

§ 1º. As provas, única por disciplina, desta fase serão presenciais, tendo caráter eliminatório e classificatório, em cada uma das disciplinas. Serão elaboradas e distribuídas pela Coordenação do Curso, e aplicadas simultaneamente em data e horário, nos municípios de Rio Branco, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

§ 2º. Os alunos que não alcançarem aproveitamento por nota ou frequência nesta fase, conforme regulamento do curso instituído pela DEI e regulamento do/CIEPS, serão considerados reprovados e desligados do Curso de Formação de Sargentos 2011.

Art. 8º A 3.ª Fase do CFS 2011, de caráter eliminatório, será desenvolvida através do Estágio Prático Supervisionado, que dar-se-á nas OPMS de origem dos alunos e será regulada por instrução normativa específica.

§1º Será eliminado do CFS 2011 o aluno que for considerado inapto no Estágio Prático Supervisionado, de acordo com o Relatório de Desempenho a ser elaborado e distribuído pela Coordenação do Curso, e preenchido pelo oficial supervisor designado, a quem caberá à avaliação.

 Art. 9 A presente Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação em Boletim Geral.

            Publique-se;

            Registre-se; e,

            Cumpra-se.

 

Rio Branco, AC- 12 de Agosto de 2011

José dos Reis Anastácio – Cel PM

Comandante Geral da PMAC

  

ANEXO I

1- A primeira Fase: (EAD)/SENASP Ciclo 23

Disciplinas	Carga Horária (h/a)	Período
Análise Criminal	60	13 Set  a  09 Nov de 2011
Sistema e gestão em segurança pública	60	13  Set   a  09 Nov de 2011
Aspecto Jurídico da Abordagem Policial	60	13  Set   a  09 Nov de 2011
Total Carga Horária (h/a)	180

2 – Segunda Fase: Aulas Presenciais, teleconferência e vídeo-aula

Formação Básica: Matriz Curricular Nacional

Disciplinas	Carga Horária (h/a)	Período
Inteligência Policial	15	14 Nov  a   13 Jan  2012
Linguagem, Comunicação e Escrituração Básica Operacional	30	14 Nov  a   13 Jan  2012
Escrituração de Polícia Judiciária	20	14 Nov  a   13 Jan  2012
Cultura Jurídica ou Atualização Jurídica	60	14 Nov  a   13 Jan  2012
Legislação Institucional	15	14 Nov  a   13 Jan  2012
Negociação e Gerenciamento de Crises	10	14 Nov  a   13 Jan  2012
Chefia e Liderança	15	14 Nov  a   13 Jan  2012
Criminalística	20	14 Nov  a   13 Jan  2012
Tiro Policial – Método Giraldi	40	14 Nov  a   13 Jan  2012
Defesa Pessoal	20	14 Nov  a   13 Jan  2012
Tóxicos e Entorpecentes e Polícia de Prevenção as Drogas	10	14 Nov  a   13 Jan  2012
Educação Física Militar	20	14 Nov  a   13 Jan  2012
Ordem Unida	20	14 Nov  a   13 Jan  2012
Polícia Comunitária	10	14 Nov  a   13 Jan  2012
Polícia Ostensivo Geral	20	14 Nov  a   13 Jan  2012
Policiamentos Especiais	15	14 Nov  a   13 Jan  2012
Policiamento de Trânsito	10	14 Nov  a   13 Jan  2012
Total Carga Horária (h/a)	350

3. Terceira fase: Estágio Prático Supervisionado

Formação Técnica Especializada – Segurança Pública Ostensiva

Disciplinas (prática)	Carga Horária (h/a)	Período
Estágio - Prática Supervisionada de Operações Policiais	120	14 Nov  a   13 Jan  2012
Carga Horária Total	650

Rio Branco-AC, 12 de agosto de 2011.

Jose dos Reis Anastácio - Cel PM

Comandante Geral da PMAC

ESTRUTURA CURRICULAR CFS PM 2011

GESTÃO SISTÊMICA DE SEGURANÇA PÚBLICA	Analise Criminal – EAD	60
	Sistema e Gestão de Segurança Pública – EAD	60
LINGUAGEM, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA	Inteligência Policial	15
	Linguagem, Comunicação e Escrituração Básica Operacional	30
CONHECIMENTOS JURÍDICOS	Escrituração de Polícia Judiciária	20
	Aspecto Jur.  Abordagem Policial – EAD	60
	Legislação Institucional	15
	Atualização Legislativa inerente ao exercício da atividade de polícia administrativa (Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal Comum e Militar, Direito Processual, Direito Administrativo e Legislação Especial)	60
GESTÃO DE CONFLITOS E EVENTOS CRÍTICOS	Negociação e Gerenciamento de Crises	10
ÉTICA E CIDADANIA	Chefia e Liderança	15
TÉCNICAS POLICIAIS MILITAR	Criminalística	10
	Defesa Pessoal	20
	Tóxicos e Entorpecentes e Policia de Prevenção as Drogas	10
	Educação Física Militar	20
	Ordem Unida	20
	Tiro Policial e Uso Legal Progressivo da Força – Método Giraldi	40
FUNÇÕES OPERACIONAIS MILITAR	Policiamentos Especiais (Aéreo, Montado e Ambiental)	15
	Polícia Comunitária	10
	Policiamento Ostensivo Geral	20
	Policiamento de Trânsito	10
	Estágio - Prática Supervisionada de Operações Policiais	120
TOTAL HORA AULA		650