De goela a baixo

Lei que modifica Quadro Organizacional da PM é aprovada na Aleac sob protestos de militares

Mais uma vez o governo Tião Viana demonstrou que não quer diálogo com os militares. O Projeto de Lei que altera o número de vagas para oficiais combatentes e administrativos foi aprovado na manhã de hoje, 31, sem o consentimento das associações ou clubes que representam a categoria. A matéria vinha sendo articulada nos bastidores pelo comando da PM e favoreceu apenas a uma pequena minoria da instituição.

De acordo com a lei, será criada mais uma vaga para coronel, uma para tenente coronel, cinco para majores, duas para capitães, seis para primeiro tenente e treze para segundo tenente, levando em consideração a soma dos quadros de combatente e administrativo.

O ponto de discórdia entre o governo e os militares se encontra no número de vagas destinado para os oficiais do quadro administrativo, ou seja, para aqueles que entraram na instituição na graduação de soldado e que pretendem chegar ao círculo de oficiais.

Para se ter uma idéia das distorções práticas e teórica da lei, o governo destinou 70 vagas para segundo tenente do quadro de combatentes (militares que entram na instituição como aspirante) e para o quadro administrativo apenas 47.

- Essas 70 vagas de segundo tenente do quadro de combatente nunca serão preenchidas, ela é apenas de faz de conta, enquanto que no quadro administrativo já possuem militares habilitados para exercer a função, explicou o deputado Major Rocha.

Hoje não existe nenhum segundo tenente no quadro de combatentes, o que significa que a vaga ficará ociosa por tempo indeterminado. A proposta militar é de que sejam ampliadas as vagas de oficiais administrativos retirando das vagas que nunca serão preenchidas no quadro de combatentes. Isso faria com que os atuais sargentos também fossem diretamente favorecidos em proporções satisfatórias.

- A maioria dos militares que estão reivindicando mais vagas já possuem mais de vinte anos de serviço e merecem ser promovidos, defendeu Rocha.

De acordo com os manifestantes, mais de 500 militares da PM encontram-se com tempo superior para promoção, uns já estão há mais de oito anos no mesmo posto ou graduação sem previsão de melhoria.

Promessas para o ano de eleição

Mais de vinte militares entre subtenentes, sargentos e oficiais se reuniram com o presidente da Assembleia, Élson Santiago, com os deputados Major Rocha, Ney Amorim, Eber Machado, Chagas Romão e Luiz Thê para manifestar o descontentamento da tropa quanto à matéria a ser votada.

- Os militares não foram consultados, não negociaram com a gente e a maioria da tropa não vai ficar contente com essa lei, afirmou sargento Vasconcelos.

A matéria chegou às mãos do presidente da Aleac na noite de ontem, 30, pronto para ser votado. Apesar da contestação, Santiago afirmou que o projeto traz pontos positivos.

- Existem avanços nessa lei. O governador Tião Viana explicou que pretende fazer novas alterações no ano que vem em todo o quadro. A categoria aceita essa lei agora e no ano que vem senta com o governo para modificar o quadro novamente.

A declaração de Élson Santiago não agradou em nada os militares presentes.  Do mesmo lado, sempre tentando convencer os militares para aceitarem a proposta governista, o deputado Ney Amorim deixou bem claro que o projeto de lei em nada seria mudado e que o governo não estava disposto a negociar qualquer alteração.

A intenção do governo é muito clara, as eleições municipais de 2012. A reformulação do quadro da PM se juntará à negociação do risco de vida no próximo ano sem qualquer segurança formal de melhoria para os milicianos.

É possível que a tônica autoritária das modificações desse quadro organizacional não sejam repetida, mas o recado já foi dado: favorecimento para alguns, chicote para a maioria. O governo Tião Viana possou por cima mais uma vez da grande maioria da tropa para favorecer apenas os seus.

Confira como ficou o novo Quadro Organizacional

Clique sobre a imagem para ampliar a visualização