PEC 300 - AJUSTES POSSIBILITAM INCLUSÃO NA PAUTA
Fernando Almança - Direto de Brasília
Companheiros, mais uma vez vários militares estaduais deixaram suas casas, seus estados rumo a Brasília no sentido de acompanhar o andamento da PEC300. Nossa presença nos dias 9 e 10 foi fundamental para o avanço nas negociações de pautar a PEC300 o mais breve possível. Lembramos que em política, especialmente na elaboração e votação numa complexa PEC, há necessidade de exaustivas negociações no intuido de se obter um equilibrio de ambos lados. Já no dia 9, os parlamentares Cap. Assumção (PSB-ES), Major Fábio (DEM-PB), Paes de Lira (PTC-SP) , Átila Lins (PMDB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) se reuniram com o secretário da Mesa da Câmara, Mozart Viana, para debater modificações e ajustes no texto da PEC300. Um dos pontos mais importantes foi a conclusão que o valor nominal não é inconstitucional, como afirmava alguns críticos de nossa PEC. Segundo a Sec. Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.
Em seguida foi formada uma comissão de representantes dos policiais militares e bombeiros militares de cada estado da federação para uma reunião com o Presidente da Câmara Michel Temer. Nesta reunião o Cap. Assumção afirmou que estes eram os verdadeiros representantes da nossa categoria e que por ela estavam se pronunciando em favor da PEC300 e contrarios a PEC41, atual 446.
O Presidente Michel Temer reafirmou que a PEC300 precisava de ajustes para ser viável do ponto de vista dos Estados e da União. E era necessário incluir alguns elementos da PEC41 e inseri-los na 300, mantendo sua espinha dorçal.
Desta forma, posteriormente, e novamente com a atuação excepcional de nossos deputados Cap. Assumção, Major Fábio, Paes de Lira e Átila Lins, foi rascunhado por parte da mesa diretora da Câmara um texto de algumas alterações ou ajustes na PEC300. Que são as seguintes:
- Inclusão da Polícia Civil
- Piso de R$ 3.500,00 inicial das praças
- Piso de R$ 7.000,00 inicial dos oficiais (ainda a definir)
- Permanência dos Inativos, Aposentados e Pensionistas
- Data para entrar em vigor: Duas possibilidades:(ainda a definir)
1. No ato da publicação;
2. 180 dias após a publicação
- Manter a criação de um Fundo Nacional para a Segurança Pública.
Poderá haver outras mudanças, mas a categoria não irá aceitar a disfiguração da PEC300. Houve sim um fexibilização para adequaçao de pontos que eram importantes para o Governo e para os militares. Diante das alterações, nossa PEC já está sendo carinhosamente chamada de PEC300 Trubinada.
Na mesma reunião, houve um comprometimento do Presidente da Câmara Michel Temer em votar a PEC300 na primeira semanda do mês de março, ou seja, nos dias 2 e 3. Conforme comprova o vídeo abaixo.
Convocamos todos os policiais e bombeiros militares e agora também aos Policiais Civis de todo o Brasil a se fazerem presentes em Brasília nos dias 2 e 3 de Março para manifestações pacíficas em favor da PEC300.
Caso a PEC não seja votada nestes dias, haverá uma grande Assembléia Geral da Categoria em frente ao Congresso Nacional, onde será votado indicativo de greve e ou aquartelamento em todo o Brasil.
Grande abraço a todos e que Deus nos abençõe.
Fernando Almança - Soldado PM- ES
É isso mesmo! Já emendaram demais a PEC 300, agora é hora de se mobilizar a favor da votação nesses dois dias. Caso contrário manifestações em todo o país e indicativo de aquartelamento.
ResponderExcluirMeus irmãos e minhas irmãs continuemos a rogar a Deus pela nossa vitória. Quem espera por ele jamais cansará. PEC 300 EMENDADA, JÁÁÁÁÁÁ´!!!
Parabéns aos parlamentares que apoiam a PEC 300 demonstram o respeito que tem pelo Brasil e pela classe dos Policiais e bombeiros do Brasil. Que sirva de exemplo para demais. Que bom que os companheiros da Policia Civil foram contemplados, agoras vamos nos unir para a vitória.
ResponderExcluirJUSTICEIRO.
ResponderExcluirÈ verdade Cap.Mário,já que foram feito os ajustes que tinham que fazer,agora é hora de votar e acabar com essa ansiedade que tanto nos sufoca!
PAU NA MULEIRA: caros irmãos,estou indignado,por motivos medicos qualquer um que for homologar atestado com o dentista na policlinica,terá que ficar lá,em uma sala sem ar-condicionado e com colchoes do tempo dos boxs,aqui tratam todos como vagabundos,todos pagam por um,sei que algun colegas fazem isso,mas não é o caso de todos.gostaria de sabem se isso tem amparo legal,pois se não tiver vou ao ministerio publico
ResponderExcluirPow tem que votar logo a PEC senão quando forem votar o salário inicial do soldado tá mais baixo que o nosso....
ResponderExcluirTenho acompanhado muitas discussões deste blog e em sua maioria as discussões são ricas e pertinentes, evidenciando uma necessidade premente de mudança estrutural das polícias estaduais, PM e PC.
ResponderExcluirCom relação ao comentário do Sr. "Pau na muleira", a CF/1988 veda o anonimato, não é o seu caso e de tantos outros que adotam apelidos, codinomes e "nicknames", tornado seus comentários legais do ponto de vista jurídico.
"Pau na muleira", seu questionamento tem cominação legal prevista no CPB e se entitula "cárcere privado".
Se vc está gozando da dispensa médica, observe o seguinte:
1) Dentista não está habilitado a homologar atestado de médico que realiza clínica, com a palavra o CRM-AC;
2) O atestado é um documento legal em que o médico (não "dentista" ou odontólogo) ordena que o paciente seja afastado temporariamente do trabalho;
3) A CF diz no Art 5º Inc. II que - "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei";
4) A Lei, no caso acima, tem que ser ordinária ou complementar, ou seja, tem que ter origem federal;
5) Vale a "regra de ouro" do direito, "se não há previsão legal, não há obrigatoriedade de fazer";
6) Sob esta ótica, o policial só deve permancer nas instalações da Policlínica ou em qualquer outro lugar, com a devida RECOMENDAÇÃO MÉDICA, que ao fazê-lo, o médico, deverá informar o local adequado em que o policial deverá permanecer: ambulatório, enfermaria e etc...;
7) O médico tem que informar o período de tempo que o policial ficará internado (período de observação), é obrigatório a presença constante de outros médicos para avaliar o quadro clínico do paciente e, em caso de melhora, determinar a alta do paciente e a remoção para sua residência (sem prejuízo do gozo da dispensa médica);
8) Qualquer cidadão (inclusive o policial) que for submetido a qualquer regime fora destas normas está sendo vítima de cárcere privado!
9) O caminho é a fuga do local, o registro de um boletim de ocorrência na DP da área e uma notificação ao MP e ao CRM-AC.
Aí vc vai ver o que é complicação pra quem "determina" (verbo privativo de Juiz de Direito) uma asneira dessas...
É fazer as denúncias e deixar a bomba estourar...
Sua "Associação" tem o dever legal de interferir legalmente contra essa medida abusiva, se não o fizer, não é associação...
a aprovação da nossa pec.300,já estar passando da hora,de ser votada!e parabenizar os parlamentares que são afavor da nossa pe.300.
ResponderExcluirViu ?! É por não sermos unidos, não termos grana pra pagar a faculdade, não dispormos de uma ASSOCIAÇÃO, não enterdermos porra nenhuma de leis, não nos preocuparmos com nosso futuro e de nossos filhos, não exigirmos direitos que estão na FAMIGERADA E ESCULACHADA constituição promulgada por um monte de múmias em Outubro de 1988.....É por estes e outros inúmeros motivos que estamos nesta merda de dar dó !! Somos todos "" pau nas muleiras "" !!
ResponderExcluirTem governador preso hoje !!
agora,eu quero ver o que é que ainda,vai atrapalhar a votação da nossa pec.300,já que os nossos companheiros de lutas,foram comtemplados,os policias civis!
ResponderExcluirSerá que teremos uma BANDEIRA, SÍMBOLO OU ESTANDARTE do Estado do ACRE no DETRITO FEDERAL no início do mes de março, representando quase 3.000 colegas mesmo sendo alguns JUDAS e TRAÍRAS ?! Será ?!
ResponderExcluirPrecisamos da PEC para continuar estudando para que em breve, formados possamos provocar a injusta justiça. Seremos um pouco melhores !!
ResponderExcluirLUZ.
CARÍSSIMOS E VALOROSOS COLEGAS............
ResponderExcluirSOMOS O 2º LUGAR NO PEDIDO DE SOCORRO DA POPULAÇÃO : 1º LUGAR , ÁI MEU ""DEUS""......2º , CHAMA A ""POLÍCIA"" !! O MESMO POVO SÓ SENTIRÁ A FALTA DA POLÍCIA QUANDO ESTA ESTIVER PARADA EM TODO O BRASIL !
ÁI MEU DEUS !
Quase Jurista - Capitão-Praça Morrimento - Pescador - Músico - Radialista..... disse...
ResponderExcluirViu ?! É por não sermos unidos, não termos grana pra pagar a faculdade, não dispormos de uma ASSOCIAÇÃO, não enterdermos porra nenhuma de leis, não nos preocuparmos com nosso futuro e de nossos filhos, não exigirmos direitos que estão na FAMIGERADA E ESCULACHADA constituição promulgada por um monte de múmias em Outubro de 1988....."""São""" por estes e outros inúmeros motivos que estamos nesta merda de dar dó !! Somos todos "" pau nas muleiras "" !!
Colegas...........
ResponderExcluirOs senhores conhecem ou já ouviram falar da portaria 48/10 do INSS ? não ? Entendam: Cada presidiário terá direito a um benefício de 768,00 por mês para cada filho que tiver enquanto este estiver cumprindo pena. Isso mesmo senhores, eles terão salários para cada filho que tiver, quanto você recebe por cada filho ?!. E vocês querem concordar com um piso de 3.500? Tenho vergonha, sou trabalhador desde os meus 14 anos e na PMAC e CBMAC desde 1986, exijo respeito conosco, com a classe, com a nossa família.
VERGONHA NA CARA LEGISLADORES AMEBAS, ÍNGUAS,PÚSTULAS.....!!!
COLEGAS DO ACRE, LEIAM COM ATENÇÃO O QUE ESTÁ ESCRITO NA MATÉRIA PRINCIPAL NO BLOG DO CAPITÃO ASSUMÇÃO, DEMONSTRA CLARAMENTE QUE NÃO QUEREM A PEC APROVADA E QUE CERTAMENTE NÃO ESTARÁ NA PAUTA DO DIA 2 OU 3 DE MARÇO, A COISA É SÉRIA, O CAPITÃO ESTÁ CONVOCANDO AS ESPOSAS DOS MILITARES PARA BARRAR A SAÍDA DE VIATURAS EM TODO O BRASIL, ISSO É PERIGOSO DEMAIS, POR ISSO ENTENDO QUE ESTÃO FORA DE CONTROLE. COMENTEM SOBRE ISSO POR FAVOR !
ResponderExcluirAlgumas mídias estão publicando que os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares estão de acordo com a proposta do Deputado Michel Temer em aglutinar a PEC 300, tirando-nos a igualdade salarial com o DF e diminuindo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para R$ 3.500.
Isso não é verdade. O que a FREMIL (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) não abre mão é de que se vote a PEC 300 da forma que foi votado o relatório do Deputado Major Fábio, na Comissão Especial da PEC 300.
De antemão, aproveito a oportunidade para que todos os companheiros já comecem a divulgar a nossa próxima marcha em Brasília nos dias 2 e 3 de março.
Iremos novamente para outra grande mobilização com pelo menos o dobro dos companheiros que foram na anterior. Essa PEC é nossa. Se nós não formos buscá-la votada e aprovada, ninguém vai dar de mão beijada.
Faremos nova marcha, agora com mais de 10 mil bombeiros e policiais, todos com a nossa camisa de cor laranja.
No dia 2 de março, depois da marcha ás 09:00, faremos as nossas sensibilizações, agora somente aos parlamentares do Colégio de Líderes e Deputado Michel Temer, para que votem ainda na terça (2) o texto aprovado na Comissão Especial (igualdade salarial com o DF e piso de R$ 4.500).
Á tarde iremos nos posicionar na galeria do Plenário e nos corredores da Câmara.
Se o nosso pleito não for atendido, faremos a nossa paralisação nacional na manhã de quarta (3) até que seja votada e aprovada a nossa igualdade salarial.
Contamos com a nossa família para que participem também da paralisação nacional. Nossas esposas e filhos participarão impedindo as saídas das viaturas dos quartéis.
Ou as medidas drásticas acontecem ou nunca teremos vitória.
Se o Presidente Michel Temer quisesse, já teria colocado a PEC 300 na pauta.
Se o governo quisesse, daria a nossa igualdade e o piso por medida provisória.
Vou repetir as palavras do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, falando para bombeiros e policiais na nossa mobilização em Brasília: “vocês estão com um pé na porta para conseguirem a PEC 300. Se essa porta se fechar, nem em 50 anos essa porta se abrirá de novo.”
Vamos em busca da vitória da nossa PEC 300, por nossa família. Essa sim nos reconhece e nos valoriza.
AGORA FALARAM A NOSSA LÍNGUA ! É TÃO CERTO QUANTO O SOL NASCERÁ AMANHÃ QUE A PEC 300 NÃO ESTARÁ NA PAUTA DOS DIAS 2 E 3 DE MARÇO !! COMECEM A ARRUMAR AS TROUXAS PARA A PARTIDA AO DETRITO FEDERAL.
"O jurista" A esplanação feita pelo nobre jurista veio em uma boa hora p esclarecer o que esta acontecendo, na última quinta presenciei um maj ligando p dois subordinados q apresentaram atestados médicos p se apresentarem à policlinica, achei um absurdo, uma aberração, mas, ao mesmo tempo observei que a determinação é superior, vem de cima, e ordem é p ser cumprida (ordem legal), mas como observamos p esplanação acima podemos observar que é uma ordem ilegal. é isso
ResponderExcluirTÁ TUDO ERRADO !!
ResponderExcluirHOJE PODEMOS ATÉ MESMO VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE VER OFICIAIS PRESOS ! SE FOR O CASO, VOCÊ TAMBÉM É POLICIAL, NÃO ESQUEÇA NUNCA DESTE DETALHE !
PILANTRA, SEJA OFICIAL OU VAGABUNDO : METE ELE NA JUSTIÇA, EM CASOS ESPECÍFICOS MANDA PRA VALA !
A pena prevista na Lei para o crime de cárcere privado é de reclusão, de um a três anos; caso resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral, a pena é majorada de dois a oito anos de reclusão.
ResponderExcluirJUSTICEIRO
ResponderExcluirQuando erram, nós não os perdoamos. Somos, freqüentemente, implacáveis com eles. Até que, num fim de semana trágico, vislumbramos o que seria de nós sem a polícia. Aos mortos, e aos vivos, o Fantástico faz um tributo. Eles são a linha de frente da democracia. Para além de manter a ordem, sua função é garantir nossa liberdade. Há coisas que consideramos certas, como o ar que se respira, e que só valorizamos quando as perdemos: como a saúde, a liberdade, a vida. É fácil criticá-los, são eles que morrem por nós. Num fim de semana, trinta e cinco se foram. Dia das mães, dia do enterro dos filhos. Policiais civis... Militares... Um bombeiro! O nome oficial é agente do estado, mas, desde crianças, aprendemos a chamá-lo de 'seu guarda'. Guardam. Vivem, e morrem, para nos guardar. Quem sabe, esta tragédia não seja a oportunidade que nos faltava para refletir sobre esses homens e mulheres que, por tão pouco soldo, protegem algo muito frágil, delicado:A CONSTRUÇÃO DO BRASIL." Texto de Pedro Bial - ver vídeo
FUTURO ASSOCIADO disse...
ResponderExcluirATENÇÃO COLEGA DO INTERIOR !!!
FAÇA CONTATO COM ESTE BLOG PARA SABER COMO ENTREGAR O SEU DOCUMENTO DE DESFILIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, ESTAMOS ESPERANDO POR VOCÊ PARA PARTICIPAR ATIVAMENTE DA ASSOCIAÇÃO 4 DE MAIO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS DO ESTADO DO ACRE.
FAÇA CONTATO COM "" militaresdoacre@bol.com.br "" E VOCÊ SABERÁ COMO FAZER PARA DESLIGAR-SE DA AME E TER O SEU DESCONTO EM FOLHA SUSPENSO IMEDIATAMENTE.
A ASSOCIAÇÃO 4 DE MAIO É MOLDADA EXATAMENTE NAS NECESSIDADES, NOS ANSEIOS E NAS ASPIRAÇÕES DE TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES HONESTOS E CUMPRIDORES DE SEUS DEVERES.
FAÇA CONTATO AGORA !!
tem que ficar esperto porque não querem se os salários sejam equiparados ao dos policiais do DF, outra coisa cuidado com os inimigos da PEC 300, o primeiro é o josé serra governador de São Paulo
ResponderExcluir