Entre 11h30min. até aproximadamente às 13h00min. desta sexta-feira (27/05), no 2º BEPCIF (Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar), as Representações Militares PM/BM estiveram reunidos com os Comandantes-Gerais da PMAC e CBMAC com o objetivo (frustrado) de discutir pauta salarial.
Para melhor entendimento do conteúdo da reunião de hoje, esclareça-se que esta matéria é eminentemente descritiva, embora contenha trechos com impressões/entendimentos/conclusões coletivas da Comissão de Negociação que representa os militares estaduais.
Representando os militares estaduais participaram os seguintes: 1-) SD BM Abrahão (Secretário-Geral da Comissão e Tesoureiro da APRABMAC), 2-) SGT BM Jusciner (Presidente da APRABMAC), 3-) SGT PM Jácome (Vice-Presidente da Associação de ST e SGT da PMAC), 4-) ST PM Romeu (Representante da AME/AC, indicado pelo presidente em exercício, MAJ PM Jauri), 5-) SGT PM Isnard (Presidente da ACASPMAC), 6-) SD PM Gustavo (Tesoureiro da ACASPMAC), 7-) MAJ PM RR Océlio (Representante dos Inativos PM/BM), 8-) SD PM Fonteneli. Embora não sejam membros titulares da Comissão de Negociação salarial também estiveram presentes a SGT PM Candeias e o SGT PM Clodomir.
Representando o Governo somente compareceram os Comandantes e Subcomandantes-Gerais da PMAC e CBMAC.
Ao mesmo tempo em que iniciou a reunião o próprio Cmt.-Geral da PMAC reconheceu que a mesma somente estava sendo realizada para cumprir pacto firmado na reunião do dia 11/05. Importante salientar a cortesia e cordialidade com a qual os Comandantes receberam a Comissão de Negociação. Por outro lado, o SD BM Abrahão, logo na primeira intervenção, destacou a ausência da equipe política/econômica do Governo na mesa de negociação. Disse que é sabido que os Comandos não podem deliberar sobre impactos na folha de pagamento. Disse que o Governo estava desprestigiando mais uma vez a categoria, que não cumpriu o que ficou acordado, tendo em vista que na primeira reunião (11/05) o próprio Secretário da Fazenda (Mâncio Lima) disse que precisaria de duas semanas para ter o levantamento do orçamento para 2012 (que seria de 6 a 8 vezes maior que o atual) e discutir concretamente pauta salarial planejada para até 2 (dois) anos. O soldado BM também lembrou a criatividade reiteradamente solicitada pelo Assessor Nepomuceno Carioca para a conquista da pauta. Mas como construir e conquistar pauta salarial com o Governo se o mesmo não designou para mesa os atores políticos e economistas com competência funcional para tal intento??????
Em outro momento o Cmt.-Geral da PMAC disse que o Governo concederia reajuste linear (em percentual) para todas as categorias, no valor de 15% (quinze por cento), de modo parcelado. Indagado pelo SD BM Abrahão se seria em cima do bruto ou do soldo respondeu que seria em cima do montante (valor bruto). O Coronel Anastácio também falou que toda a negociação estaria atrelada à educação, por ser ela a maior categoria. Que provavelmente ela seria o vetor para as demais. Também disse não conhecer as fatias do parcelamento, se seria em 2 ou 3 vezes (segundo informações extra-oficiais seriam parcelas para julho e dezembro de 2011 e uma terceira para julho de 2012).
Dessa resposta do Coronel Anastácio o SGT BM Jusciner aduziu que o Governo não cumpria sua palavra com os militares mais uma vez, pois garantira que milicianos seriam a primeira categoria a discutir salário. Apesar disso, percebe-se claramente que os militares não têm prestígio junto ao Governo do Estado do Acre, porque além de todo o conturbado histórico passado e atual ainda estavam dependendo das negociações de outra categoria com necessidades e peculiaridades extremamente diferentes (educação). O Presidente da APRABMAC também falou que o Governo estava pondo os Comandos em situação difícil, empurrando-os para a linha de frente da tensão cada vez maior com a categoria.
O ST PM Romeu fez intervenção falando acerca das conseqüências do Governo continuar a não atribuir a valorização devida ao militar. Falou hipoteticamente acerca das conseqüências políticas negativas de atos de paralisação. Falou que no Acre todos se conhecem, superiores e subordinados, que muitos são até amigos. E que a ebulição e descontrole da situação poderia desarranjar a corporação, trazendo conseqüências prejudiciais a todos, estejam representando o Governo ou simplesmente reivindicando salários. Finalizou dizendo que se posicionará sempre ao lado da base.
Diante dessa afirmação do ST PM Romeu o Coronel Anastácio asseverou que nos Estados onde os milicianos radicalizaram não conseguiram a vitória pretendida. Disse que em Roraima o que se conseguiu foi eleger 2 (dois) deputados. Disse que na Bahia muitos foram expulsos e ainda não voltaram até hoje, mesmo com o decreto do ex-Presidente Lula que anistiou os grevistas. Disse que em Rondônia nada ainda foi conquistado. Nesse contexto, o SD BM Abrahão citou o caso de Tocantins, no qual após a greve os militares melhoraram substancialmente sua remuneração. Todavia, a praça BM disse que o que a Comissão e os Representados queriam era o resultado: melhores salários. Que uma vez conseguido o objetivo a Comissão reconheceria publicamente e de boa-fé o mérito do Governo do Estado, que é quem pode ser o único propiciador de tal conquista.
Em outro dos apartes o SD BM Abrahão solicitou que fosse agendada outra reunião, no menor prazo de tempo possível, com a presença do Secretário da Fazenda e de outros representantes da equipe política de governo. Disse que se fosse marcada Assembléia-Geral com a categoria no panorama atual (sem evolução ou proposta que atenda minimamente aos anseios dos representados) será praticamente impossível, ainda que a Comissão porventura quisesse, conter o sentimento geral de radicalização. Diante disso o Coronel Anastácio, reconhecendo o clima amistoso e sincero da reunião, enviou mensagem de texto para o Assessor Nepomuceno Carioca e o mesmo agendou reunião para segunda-feira (30/05), no período da tarde, em local e horário a ser previamente avisado aos membros da Comissão.
No aparte construído pelo MAJ PM RR Océlio, ele defendeu a anistia para os militares que aderiram ao ato de paralisação de advertência dos dias 13 e 14 de maio. Através de gancho na fala do Representante dos Inativos PM/BM, o Soldado Abrahão citou que o Governo poderia colher os frutos políticos em anistiar os milicianos que respondem à sindicância, memorando ou IPM. Citou também que o Representante dos Militares no Poder Legislativo já defende tal bandeira em caso de substituição do grupo que comanda o Governo do Estado nas próximas eleições estaduais. Frisou que se o Governo do Povo do Acre (Lema do atual Governo da Frente Popular) agisse com habilidade e inteligência política poderia ele mesmo colher os frutos positivos da anistia administrativa. Que o Governo poderia anistiar por amor ao servidor público militar.
Por fim, o Tesoureiro da APRABMAC aproveitou a ocasião e indagou sobre o pagamento do Prêmio de Valorização Anual no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). Nesse ponto o Coronel Anastácio disse que estava garantido para julho e dezembro de 2011, inclusive afirmando que o Governo estava estudando estender tal gratificação para outras categorias.
Em mais um aparte o SGT BM Jusciner disse que embora não fosse o desejo pessoal de ninguém da Comissão de Negociação o cenário de insatisfação poderia conduzir para uma paralisação geral de boa parte dos servidores públicos, afetando inclusive a arrecadação do Estado do Acre. Nesse ponto o Coronel Paulo César reconheceu que quando o policial radicaliza o Comando já está ciente que policia não tem medo de policia, em alusão às críticas dirigidas à presença da Força Nacional no Estado do Acre.
Importante destacar que o SD PM Fonteneli construiu contraproposta imediata até que todo o piso solicitado através da proposta principal protocolada no dia 7 de abril do corrente ano fosse gradualmente atendido. Infelizmente o Governo do Estado não designou equipe competente para analisar a contraproposta, que foi entregue ao Coronel PM Paulo César. Tal idéia consiste na verticalização dos salários com base em percentuais, no qual o atual salário pago ao Coronel PM/BM representa 100% (R$ 10.290,01). A partir daí o TC receberia 94% deste valor. O MAJ 87%. O CAP 77%. O 1º TEN 67%. O 2º TEN 57%. O Aspirante 52%. O ST 50%. O AL Oficial 46%. O 1º SGT 45%. O 2º SGT 38%. O 3º SGT 34%. O AL SGT 31%. O CB 28%. O AL CB 27%. O SD Nível II 25%. O SD Nível I 20%. E o AL SD 14%. Enfim, todos com base no atual salário de R$ 10.290,01 do Coronel PM/BM, resultando em aumento para a categoria bem superior aos 15% parcelados proposto pelo Governo do Estado. O SD PM Fonteneli forneceu inclusive os valores do impacto na folha de pagamento com relação aos militares PM e BM da ativa.
Em caráter de ênfase, lembre-se que na segunda-feira (30/05), a pedido das Representações Militares, haverá nova reunião entre Governo e Comissão de Negociação Salarial, no período da tarde, em horário e local ainda a ser confirmados.