quarta-feira, 27 de março de 2013

AME participa de solenidade de passagem para reserva de policiais militares


Membros da Associação dos Militares estiveram na semana passada em Plácido de Castro participando de uma homenagem ao tenente da PM José Nascimento Lima que passou para a reserva remunerada. Na oportunidade, policiais militares que já estavam na inatividade também foram lembrados.
O presidente da AME, sargento Isaque Ximenes, em nome de todos os associados, os serviços prestados pelos militares e observou as dificuldades porque passaram cada um dos homenageados no dia a dia na caserna.
- Todos passaram por momentos difíceis e com garra e disciplina conseguiram chegar nesse momento com vida e saúde. Todo militar quando chega em um dia como este deve, agradecer a Deus pela vida, já que nossa profissão é árdua. Todos os militares e a sociedade agradecem os servidores dos senhores que hoje são homenageados pela passagem para a inatividade.
A solenidade foi organizada pelo comandante de Plácido de Castro, tenente Jamisson Neri, e contou com a participação do comandante da PM, coronel José dos Reis Anastácio.
- Gostaria de agradecer aos policiais militares que hoje estão passando para reserva, agradecer também a todos os policiais de Plácido de Castro que muito tem contribuído para a segurança pública de nosso estado. Vocês ajudaram a alcançar bons índices colaborando com outras unidades que não conseguiram alcançar suas metas, pontou o comandante da PM.
Após a formatura, os militares participaram de um café da manhã organizado pelo comando de Plácido de Castro e patrocinada pela AME.
Fonte: Site da AME/AC

terça-feira, 26 de março de 2013

Major Rocha intensifica agenda de fiscalização no interior

Fonte: AC24Horas
rocha454545O deputado Major Rocha retornou da região do Alto Juruá onde cumpriu extensa agenda no final de semana e realizou um encontro durante todo o dia de ontem com sua assessoria em avaliação dos dois anos de mandato. O tucano destacou sua luta pela transparência e na defesa da população mais pobre.
“Vou continuar pautado na fiscalização e nas propostas para a melhoria das políticas públicas no Estado do Acre”, disse Rocha.
Durante o evento, o parlamentar recebeu o apoio de Marcia Bittar (esposa do deputado Marcio Bittar). Assessores das cidades de Assis Brasil, Xapuri, Sena Madureira, Capixaba e Bujari estiveram presentes no evento.
Rocha disse que o mandato não é apenas dele, mas também de toda sociedade, garantiu continuar trabalhando por uma política mais ética e participativa, “na qual a população atua como co-responsável pelos projetos e sugestões que vamos continuar apresentando”, acrescentou.

Polícia do Juruá está parada por falta de combustível, diz Rocha


Em Cruzeiro do Sul falta até combustível em viaturas da Policia Civil denuncia Rocha

Alessandro Silva, Voz do Acre
O deputado estadual Wherles Rocha (PSDB),  esta desde quinta-feira, 21, visitando os municípios do vale do Juruá para fiscalizar as condições da prestação do serviço publico oferecido pelo estado aos  moradores  dos municípios.
Por meio da rede social o parlamentar tucano denunciou o descaso com a segurança pública em Cruzeiro do Sul, segundo Rocha no sábado 23, a cidade contava com apenas três policiais civis de plantão para atender o município, revelando que o mais greve era que os policias  tinha a disposição apenas uma viatura que estava sem combustível.
“Em pleno sábado só haviam 3 policiais escalados para atender o segundo maior município do Acre. Para agravar a situação, a única viatura disponível estava sem combustível”. Denunciou Rocha.
O policiais revelaram ainda ao parlamentar que a situação e algo corriqueiro na delegacia e que a população e os próprios agentes pagam o abastecimento da viatura para realizarem as ocorrências.
“Segundo os Agentes de Policia esse fato é rotineiro e quando a população solicita do socorro policial tem que bancar o combustível da viatura. Os policiais afirmaram que o Delegado havia deixado R$ 8,00 (oito reais) para abastecer a viatura em uma emergência”, destacou.
O tucano criticou o governo petista e o secretário da Policia Civil Ermilson Farias o taxando de incompetente.
“Esse é o quadro real de um serviço público que é administrado por um incompetente, que vive emitindo notas para tentar esconder a verdade. Estou postando as fotos para comprovar aquilo que estou informando. Também sei que aquele secretário incompetente vai publicar mais uma nota para tentar se justificar”, disse Rocha.

Polícia Militar da Bahia dá dicas de segurança polêmicas em seu site


A Polícia Militar da Bahia publicou em seu site algumas dicas de segurança polêmicas. Na mensagem, ela aconselha que as pessoas “carreguem um pouco de dinheiro para satisfazer o ladrão”.
A dica também é dada aos motoristas para enfrentar um possível sequestro relâmpago:
“Se um dia você for jogado dentro do porta-malas de um carro, chute os faróis traseiros até que eles saiam para fora, estique os braços pelos buracos e comece a gesticular feito doido. O motorista não verá você, mas todo mundo verá. Isto já salvou muitas vidas”.
O comunicado ainda aconselha a pessoa a treinar em casa. O especialista em segurança João Apolinário reprovou os conselhos. Para ele, seria impossível cumprir a recomendação. Além disso, na maioria dos carros a lanterna não solta e a vítima acabaria chamando atenção do criminoso.
A PM não quis comentar as dicas. As informações foram retiradas da internet.
A polícia civil também cometeu algumas gafes. Em um texto do edital do concurso, para ser delegada, escrivã ou investigadora foi feita a exigência de exames ginecológicos para assumir os cargos, a não ser que a mulher fosse virgem.  A situação deixou muitas candidatas constrangidas. Aos homens, não foram solicitados exames equivalentes.
O governo baiano voltou atrás nas exigências e o governador da Bahia Jaques Wagner, pela internet, determinou a imediata suspensão dos itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres. (R7).
Veja matéria completa em vídeo

segunda-feira, 25 de março de 2013

Deputado Major Rocha visita quarteis do Juruá e constata negligência do governo na área de Segurança Pública


2012 foi anunciado pelo governador Sebastião Viana como o ano da Segurança Pública no Acre. Até o presente momento, policiais civis e militares e membros do Corpo de Bombeiros ainda não viram resultados efetivos de uma atenção mínima, se quer, por parte do poder executivo.

Em viagem ao Vale do Juruá, o Deputado Major Rocha conversou com vários militares e constatou viaturas paradas por falta de manutenção, quarteis caindo aos pedaços e o sucateamento da segurança.

- Nesses 14 ANOS de governo, o PT tem tratado a Polícia Militar do Acre com desprezo. Ao visitar nossos quarteis nos municípios do interior, pude constatar total abandono nas estruturas físicas, como também, as condições de serviços, dentre elas, as péssimas condições de manutenção das VTRs, declarou o deputado através de sua página pessoal no Facebook.


Em entrevista na manhã de hoje, 25, o parlamentou pontuou que as condições dadas para os policiais está gerando desmotivação no trabalho.

- Os policiais e bombeiros militares são servidores que sempre devem estar preparados para adversidades em seu dia a dia, por isso a motivação é muito importante, um policial bem remunerado, bem equipado e com as condições ideias para desenvolver o serviço é a base para um Segurança Pública de excelência e eu acredito firmemente nisso, finalizou.

sexta-feira, 22 de março de 2013

Após polêmica, 'caveira' é retirada da farda do Bope da PM da Paraíba

O uso da caveira como símbolo do Bope gerou protestos do Conselho Estadual de Direitos Humanos e um discurso àspero do deputado Luiz Coputo (PT), na tribuna da Câmara Federa

Fonte: Portal Correio


Arquivo
Símbolo utilizado na farda militar
O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar da Paraíba (Bope) está proibido de usar, em sua farda, o símbolo do punhal encravado numa caveira. A determinação foi publicada no boletim interno da PM que circula nesta sexta-feira (22), mas os integrantes do Bope já retiraram o emblema de suas fardas nesta quinta.
O uso da caveira como símbolo do Bope gerou protestos do Conselho Estadual de Direitos Humanos e um discurso àspero do deputado Luiz Couto (PT), na tribuna da Câmara Federal. A polêmica ficou ainda mais acirrada depois da quinta-feira passada (14), quando, durante a comemoração do primeiro ano de aniversario do Batalhão Especial da Polícia Militar da Paraíba, o comandante geral da PM, coronel Euller Chaves, vestiu o uniforme preto com o símbolo.
Durante a solenidade foi hasteada uma bandeira preta, ostentando o desenho do punhal cravado na caveira, juntamente com a bandeira nacional e a bandeira do Estado da Paraíba. A solenidade ocorreu em frente ao comando geral da PM, na praça Pedro Américo, centro de João Pessoa.
Em carta pública, o comandante do Bope, major Jerônimo Pereira da Silva Bisneto, defende o uso do símbolo. "O Estado Democrático de Direito deve ser preservado e aplicado a todos dentro do território nacional e, isso implica que também nós, policiais militares e policiais do BOPE, devamos ter nossos direitos preservados, direitos a pensar, a seguir convicções filosóficas e continuar acreditando que a 'faca na caveira' significa a vitória da vida sobre a morte, com sabedoria, poder, força e invencibilidade frente à criminalidade", argumenta.
O deputado Luiz Couto (PT) havia ocupado a tribuna da Câmara Federal, na segunda-feira (18), para denunciar que o comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, estaria desobedecendo determinação do governador Ricardo Coutinho.
Na opinião do deputado, o coronel queria implantar o símbolo da caveira na instituição.
Couto disse que apesar do governador já ter se pronunciado, por mais de uma vez, que não aceitaria o uso desse emblema na polícia, há, segundo ele, registros de que o coronel Euller utilizou o símbolo durante uma solenidade, em que estava vestido de preto, e ainda gritou o nome ‘caveira’ com o microfone na mão em plena praça diante do público. “Isso precisa ser analisado com mais profundidade”, defendeu o parlamentar.
Luiz Couto destacou que as entidades defensoras dos direitos humanos na Paraíba manifestaram, em documentos entregues ao comandante geral e ao governador Ricardo Coutinho, o repúdio aos crimes de apologia e defenderam o cumprimento da Resolução Ministerial nº 8, de 20 de dezembro de 2012, art. 2°, inciso XVII.
Couto pediu que as autoridades da Paraíba analizassem os documentos e que cumprissem "as determinações das resoluções ministeriais na forma de acolhimento ao clamor público”.
O deputado federal considerou que os policiais que "aderissem à essas atrocidades, que sejam punidos conforme a lei”, completou.
Para os integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, é motivo de preocupação não apenas o uso de caveira como símbolo, mas também de figuras "de animais raivosos, jargões em músicas ou jingles de treinamento que fazem apologia ao crime e à violência, com a escusa de que os policiais se sentem mais estimulados para o trabalho".
Eles protocolaram junto ao quartel do comando geral da PM da Paraíba a resolução ministerial nº 08, de 21 de dezembro de 2012, que orienta as Polícias a não utilizarem tais símbolos. "Entendemos que esta permissividade contraria princípios constitucionais, tratados de direitos humanos e a Resolução Ministerial acima mencionada, afrontando o Estado Democrático de Direito. É sabido que a violência impregnada nesses símbolos e práticas desumaniza os trabalhadores da Segurança Pública que acabam manifestando o ódio e a raiva apreendidos no tratamento dispensado à população jovem, negra e mais pobre do Estado, além de contrariar a política de segurança em voga pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba e do Governo do Estado da Paraíba", enfatizaram os integrantes dos Direitos Humanos.
O major Bisneto, comandante do Bope, rechaça a ideia de que a caveira e o punhal remetam à apologia ao crime. "Em nosso escudo nada há de apologia ao crime e a violência, pois esta última manifesta-se de várias maneiras: em guerras, conflitos religiosos, étnicos, preconceito, discriminação, fome, miséria, contra a mulher ou contra a criança", defende-se na carta.
Eis a carta do comandante do Bope, na íntegra: 

“Caveira do BOPE: símbolo da sabedoria, do poder, da força e da invencibilidade da polícia militar frente à criminalidade e a violência no Estado”
Desde os primórdios da humanidade há diversos entendimentos quanto aos símbolos e seus significados. O termo “símbolo” tem origem no grego e sendo um signo é sempre algo que representa outra coisa ou alguma coisa para alguém. Os símbolos estão em diversas áreas da vida em sociedade, na  comunicação entre os indivíduos, povos e nações, além de abastecerem as práticas religiosas, espirituais, metafísicas, filosóficas e etc. Em se constituindo um elemento essencial no processo de comunicação encontra-se bastante difundido no quotidiano. Nesse argumento, alguns símbolos são reconhecidos internacionalmente, outros nacionalmente e por fim, alguns só são compreendidos dentro de um determinado grupo ou contexto (religioso, cultural, filosófico, etc).
A representação específica para cada símbolo será o resultado de um processo natural ou convencionada para que o receptor, uma pessoa ou grupo delas, consiga interpretar seu significado e sua conotação. A semiologia e semântica se encarregam desse papel.
Um dos símbolos mais mal interpretados em nossa sociedade é justamente o símbolo da “Caveira”, que decodificado, por alguns, estaria associado à morte, a letalidade ou perigo de vida. Para que possamos esclarecer essa decodificação e descortinar essa ignorância sobre a heráldica do BOPE, não só da nossa Briosa, mas de todas as coirmãs que ostentam a Caveira como broquéis em suas bandeiras ou flâmulas e em suas fardas, analisamos que o ser humano em morte, ao se decompor, apresentará apenas ossos e dentes, essa seria a morte física, carnal, que tanto entrelaça a figura da Caveira com a morte. Contudo, lembremos que em vida, ela, a caveira, nos oferece sustentação, dureza e proteção para o corpo físico. E precisamos muito dessa sustentação. A caveira, em sua observação metafísica, representa uma grande mudança na vida, onde talvez a morte fosse a maior delas. Um novo ciclo. É um símbolo que nos remete a pensar que estamos aqui de passagem, em caráter transitório, pela vida, nos mostrando que todos somos iguais por dentro, não temos sexo, cor, classe social, preferências sexuais, raça, idade, ou quaisquer outras formas discriminatórias, o que nos remete ao nosso Preâmbulo Constitucional e Princípios Fundamentais, em seus Artigos 1º e 3º , em nossa Lei Maior, estruturando e fundamentando o Estado Democrático de Direito.
O primeiro BOPE – Batalhão de Operações Especiais foi criado, no Brasil, em 1978, com o nome inicial de “Núcleo da Companhia de Operações Especiais”, pelo Tenente-coronel da PMRJ Paulo Amêndola, que explica que o símbolo representa “vitória sobre a morte”. Essa simbologia, a Caveira, é utilizada em praticamente, todos os Batalhões de Operações Especiais, com essa mesma representação e decodificação.
Em algumas culturas, a Caveira também significa poder, força e invencibilidade. Em nosso Estado, há um ano foi criado o Batalhão de Operações Especiais, através da LC nº 87, de 03 de dezembro de 2008, adotando em sua Heráldica o Escudo Português Clássico nas cores cinza e preto, representando o sigilo das operações especiais e a disposição de operar em atividades rotineiras ou em missões inóspitas e intempestivas, tendo ao centro a figura de uma Caveira (crânio) que simboliza a inteligência e a coragem de um guerreiro, bem como o desprendimento pessoal para cumprimento de suas atribuições. Essa Caveira está cravada com a espada da justiça de baixo para cima, simbolizando “a vitória da vida sobre a morte”, e ao fundo o mapa do nosso Estado que representa nossa área de atuação e com a Caveira a sua frente simbolizando que este Batalhão cuida, zela, vela e protege todo o Estado da Paraíba, não devendo, portanto, ter a simbologia de seu escudo associado a símbolos ou apologias ao crime e a violência, mas sim, a imagem de uma Unidade Militar pronta para servir e proteger a sociedade paraibana, posto que robustecendo esse escudo encontra-se o lema de “preservar vidas e aplicar a lei”.
A expressão “faca na caveira” remete ao fim da Segunda Guerra Mundial, onde após um combate, um Oficial inglês, ao ter conseguido invadir um Quartel de Comando Alemão Nazista e dominar suas tropas, encontrou sobre a mesa de um Oficial auxiliar do ditador Adolf Hitler, uma caveira e cravando o seu punhal sobre ela, ostentou o lema da “vitória da vida sobre a morte”, morte essa, que era disseminada nos campos de concentração atestando toda história que já nos é conhecida.
Nossa Briosa e nosso Batalhão tem conhecimento da Resolução 08-2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que após suas considerações RECOMENDA, dentre outros itens: “XVII - é vedado o uso, em fardamentos e veículos oficiais das polícias, de símbolos e expressões com conteúdo intimidatório ou ameaçador, assim como de frases e jargões em músicas ou jingles de treinamento que façam apologia ao crime e à violência”, ora... vimos no inicio desse documento que os símbolos são codificados por pessoas e decodificados também por estas, logo, sua interpretação será também influenciada por seus princípios, convicções sociais, políticas, filosóficas e etc.
Para nós, policiais militares, a Caveira simboliza poder, força e invencibilidade. Um poder que segundo a Sociologia é a habilidade de impor sua vontade sobre os outros, sendo essa vontade, não a nossa como pessoa física, mas sim a vontade da lei a que nos defende o Art. 144 da CF. A força que nos representa a superação do treinamento e do rigor da vida policial militar, além do Estado forte a que representamos, em seus diversos campos, a exemplo do político, com o próprio nome da capital, ao campo poético e literato como o destacado Augusto dos Anjos e outros nomes nacionalmente reconhecidos e, por fim a invencibilidade de nossa Caveira, simbolizando que a Polícia Militar deve ser invencível frente à criminalidade em nosso Estado.
Em nosso escudo nada há de apologia ao crime e a violência, pois esta última manifesta-se de várias maneiras: em guerras, conflitos religiosos, étnicos, preconceito, discriminação, fome, miséria, contra a mulher, contra a criança, o idoso e enfim... esse termo é oriundo do latim “violentia” que significa violação, que se tratando de direitos humanos, a violência abrange todos os atos de violação dos direitos: civis (liberdade, privacidade, proteção igualitária); sociais (saúde, educação, segurança, habitação); econômicos (emprego e salário); culturais (manifestação da própria cultura) e políticos (participação política, voto). Logo, esses são direitos que protegemos todos os dias nas ruas do nosso Estado. Não obstante a essas acusações infundadas, deve-se observar que a Caveira do BOPE não faz apologia ao crime, pois sendo esse um fato típico, de um comportamento humano que provoca, em regra, um resultado, previsto em lei penal como sendo uma infração, e que será penalizado pelo braço punitivo do Estado, não se aplicando a essa simbologia.
Dessa forma, o escudo do BOPE da PMPB, não contraria o item XVII – da Resolução 08-2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, pois não remete a crime e nem a violência, sob ótica de comandantes e comandados deste Batalhão, pelo já exposto. Que sobre Direitos Humanos os militares do BOPE – PMPB, estão sempre em contato e cumprimento com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, e em seu corpo de Oficiais e Praças há militares habilitados, com cursos na área específica, inclusive com um integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o 1º SGT Astronadc Pereira de Morais, membro e partícipe da causa de defesa dos direitos do homem e da dignidade da pessoa humana nesse Estado e que inclusive, trabalha no GATE – Grupo de Ações Táticas Especiais, Companhia do BOPE, desde de 1998, ou seja, há 15 anos, que veste a farda do GATE, agora BOPE, com seu escudo de Caveira e que em nada adjudica de apologia ao crime ou a violência, nem tampouco de conteúdo intimidatório ou ameaçador. Nota-se aqui que esse Batalhão e seu escudo não devem ser motivos de preocupação ou repúdio como destacou os militantes do ajuizado Conselho, posto que se dessa forma o fosse como se explicaria um membro militante do seu próprio Conselho vestindo-a diariamente em suas atividades.
Quanto a gritar em praça pública “CAVEIRA”, como se expos o documento, nos referimos ao que todas as Unidades Militares do Brasil fazem durante as formaturas ao ser dado o Comando de “A vontade”, ou “Fora de Forma”, que diga-se bradar ao que se refere o escudo do seu Batalhão. Sendo mais claro: o Batalhão do Exército de Guerra na Selva, brada “SELVA”, as Unidades-Escolas bradam “ACADEMIA” ou “CFAP”, o Batalhão Ambiental brada “Operações Ambientais” e assim sucessivamente.
Quanto à leitura da Resolução em questão, fica óbvio que já tínhamos conhecimento e que não nos postamos contra a mesma, contudo, não estamos em desacordo com ela, como já foi explicitado anteriormente.
Quanto à polícia que esse Conselho de Direitos Humanos deseja, esperamos que seja a mesma que nós, integrantes do BOPE, trabalhamos todos os dias com afinco para construí-la, uma polícia cumpridora de suas atribuições constitucionais, com respeito à dignidade da pessoa humana, como princípio fundamental, além de tratamento igualitário á todos e sem distinção, nos termos da CF, ajudando o Estado e a nação a construírem uma sociedade livre, justa e solidária, mantendo a ordem, a paz e repudiando processos discriminatórios.
Por fim, o Estado Democrático de Direito deve ser preservado e aplicado a todos dentro do território nacional e, isso implica que também nós, policiais militares e policiais do BOPE, devamos ter nossos direitos preservados, direitos a pensar, a seguir convicções filosóficas e continuar acreditando que a “faca na caveira” significa a vitória da vida sobre a morte, com sabedoria, poder, força e invencibilidade frente à criminalidade.

JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA BISNETO – MAJ QOC
Comandante do BOPE

Policiais militares do 2º Batalhão conheceram na manhã de hoje a criança que ajudaram a trazer ao mundo


Saimon Coelho - Imprensa Pmac
Militares do 2° Batalhão foram acionados pelo CIOSP no dia 28 de fevereiro, por volta de meio dia, para auxiliar uma senhora que estava prestes a ter um filho. Chegando ao local que ficava no Loteamento Jacarandá, Bairro Santo Afonso, os militares se depararam com a situação bem adiantada pois, a mulher estava em trabalho de parto e não conseguiria chegar em tempo hábil a maternidade. Os soldados Francimar, F. Souza e o sargento Nascimento auxiliaram a senhora Elizânia Almeida da Silva,30, no parto de seu quinto filho, fazendo os primeiros atendimentos.

Segundo Elizânia, sua família ligou para o SAMU que se recusou a atender o chamado. Em seguida pediram ajuda ao 190 da Policia Militar que, imediatamente, enviou uma viatura ao local.
A senhora Elizânia disse estar agradecida e feliz que os PM’s tenham atendido ao chamado desesperado de sua mãe. “Os 
policiais fizeram o que podiam para me ajudar, eu já estava tendo minha filha e eles fizeram o primeiro atendimento assim que chegaram”.

O sargento Nascimento falou sobre a ocorrência inusitada “Fico feliz em ter ajudado é uma satisfação trazer uma criança ao mundo, foi um momento diferenciado em minha vida e a vida policial é dessa forma, nunca sabemos exatamente o que vamos encontrar” . Finalizou o policial. 

quarta-feira, 20 de março de 2013

CCJ aprova possibilidade da pena em regime aberto ser cumprida em casa



Os condenados a cumprir pena em regime aberto podem passar a cumpri-la em sua própria residência, quando não existir casa de albergado na sua cidade ou não houver vagas nas casas em funcionamento. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto do deputado Enio Bacci, do PDT do Rio Grande do Sul, que abre essa possibilidade (PL 299/99).
Atualmente, o condenado em regime aberto tem que trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada fora da casa de albergado e sem vigilância. No entanto, durante a noite e nos dias de folga, ele tem que ficar recolhido em estabelecimento adequado do sistema prisional.
A lei atual já permite o recolhimento residencial nos casos em que o condenado tem mais de 70 anos de idade ou tem doença grave. Mulheres grávidas ou com filho menor ou com deficiência também podem se recolher em casa.
O relator do projeto, deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, recomendou a aprovação da proposta. Ele afirma que a medida vai beneficiar as pessoas condenadas que têm direito à progressão do regime fechado e semiaberto para o aberto:
"Nós estamos fazendo valer um direito do apenado, que é ter a progressão de regime. Hoje, muitas das vezes, ele não tem essa progressão porque o Estado não a estrutura - não tem casas de albergue, não tem estrutura no âmbito do seu domicílio. É um direito a mais para o preso, para que ele possa voltar ao convívio da sociedade sem revoltas. É claro que isso depende da análise, passa pelo crivo da avaliação do juiz, tem uma série de análises que serão feitas. Mas a lei deve garantir o direito à progressão de regime".
A assessora jurídica do Grupo de Amigos de Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Fernanda Vieira de Oliveira, elogia a proposta. Ela acredita que, se o projeto virar lei, mais casas de albergado serão construídas pelo governo. Segundo a advogada, em Minas Gerais só existe um estabelecimento estadual desse tipo. As outras duas casas de albergado são mantidas pelo município de Betim e pelo Conselho da Comunidade de Contagem:
"O que acontece quando você não tem casa de albergado? Você estava mantendo os presos do semiaberto junto com os presos do fechado, prejudicando o processo de ressocialização de formas curtas, porque a pessoa ganha uma progressão de regime e não muda nada na vida dela. Aí ela fica pensando: que vantagem será que eu tive de ficar aqui todo esse tempo, de trabalhar, de me comportar, de estudar, de me esforçar para ser uma pessoa melhor e eu progredi de regime pelo tempo de pena que eu cumpri, pelo meu comportamento, e eu fiquei no mesmo lugar. Ele teria que ir para um outro tipo de estabelecimento, que é o albergue".
O projeto que abre a possibilidade de a pena em regime aberto seja cumprida na própria residência do condenado, quando não existir casa de albergado no município ou não houver vagas no estabelecimento existente, ainda tem que ser votado pelo Plenário da Câmara. (De Brasília, Renata Tôrres - Rádios Câmara).

terça-feira, 19 de março de 2013

FORÇA MAIOR



A foto foi divulgada em rede social por policiais neste domingo: três presos sendo transportados na carroceria de caminhonete da Polícia Militar do Acre, nas ruas de Rio Branco, sob a vigilância de dois policiais.

De acordo com o art. 230, inc. II, do Código de Trânsito Brasileiro, transportar pessoas no compartimento de carga é infração de natureza grave salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente.

Os presos são suspeitos de tentativa de homicídio.

Falta carro mais adequado para transportar policiais e presos? O transporte nessas condições é motivo de força maior?

Fonte: Blog do Altino

segunda-feira, 18 de março de 2013

Big Brother’ da PM: carros da corporação testam câmeras que gravam a ação dos policiais 24 h por dia



Já utilizada em larga escala por polícias de países europeus e dos Estados Unidos, a “espiadinha” também já chegou à PM do Rio. Desde janeiro, 100 viaturas dos batalhões de São Gonçalo e Niterói já circulam com câmeras, que registram ações policiais 24h por dia. Do batalhão, o comandante pode escolher entre assistir às operações ao vivo via 3G ou esperar o carro voltar à base e ver as imagens gravadas em alta definição.
O sistema, que vai chegar a todos os batalhões do estado e a 2 mil viaturas, custou R$ 18 milhões e é de última geração: grava em áudio e vídeo, mostra imagens noturnas e também registra a localização da viatura e a rota que traçou em um mapa. Todo o investimento tem uma justificativa: transparência.
— Não vai pairar dúvidas sobre o que acontece durante ações policiais — conta o secretário de Segurança José Mariano Beltrame, que, da sua sala, vai ter acesso a câmeras de qualquer viatura.
Apesar de 61 viaturas do 7º BPM, em São Gonçalo, e 38 do 12º BPM, em Niterói, já circularem com os kits de duas câmeras, antena de transmissão e um gravador, o sistema ainda está em fase de testes antes de ser replicado para outros batalhões.
— Ainda estamos vendo qual a melhor solução técnica para a transmissão ao vivo: ela trava muito. Outro problema é o armazenamento, que é caro. Cada batalhão só armazena dois meses de gravações. Vamos expandir isso para criar um banco de dados — explica Edval Novaes, subsecretário de Modernização Tecnológica.
Lei cobra filmagens
O uso de câmeras nas viaturas já é previsto por lei desde dezembro de 2010. Na ocasião, deputados aprovaram o Projeto de Lei 1.625-A/08, de Gilberto Palmares (PT), que obriga a instalação de câmeras nas viaturas da PM. Em sua sustentação do projeto, que havia sido vetado pelo governador Sérgio Cabral, ele afirmou que a lei evitaria “abusos de poder” por parte de policiais.
Além de serem exigência legal, as filmagens também serão utilizadas pela PM de forma didática:
— Pretendo usar as gravações como forma de demonstrar como queremos que se faça polícia, como estudo de caso. Na próxima formatura de policiais, imagens vão ser mostradas como exemplo de abordagem — afirma o comandante do 7º BPM (São Gonçalo), tenente-coronel Luiz Eduardo dos Santos.
Os próximos batalhões a receber a novidade serão Mesquita, Rocha Miranda e Irajá. Eles foram definidos pelo comando da corporação pela quantidade de ocorrências registradas.
Duas câmeras
Cada viatura vai circular com duas câmeras: uma no teto, voltada para a frente do veículo, e outra no painel,que mostra a movimentação dos policiais dentro do carro.
Áudio e vídeo
As câmeras gravam áudio e vídeo. As gravações, em alta qualidade, são armazenadas em um gravador dentro do veículo e são descarregadas, via wi-fi, quando o carro entra no batalhão. Cada unidade tem equipamento para armazenar 16 teras de memória.
Ações ao vivo
Quando o comandante do batalhão desejar, há a possibilidade de as imagens serem transmitidas dos carros em tempo real, via 3G. Nesse caso, a resolução da imagem não é tão boa.

Fonte – Extra

Cabañas faz dois e Galvez aplica maior goleada do Acreano 2013


Galvez encosta no G4, após massacrar o Náuas pelo placar de 10 a 0


Por João Paulo MaiaRio Branco, ACFonte: G1 Acre
Galvez se recuperou em grande estilo no Campeonato Acreano 2013. Com dois gols de Tonho Cabañas, o Imperador aplicou a maior goleada do Estadual deste ano em cima doNáuas: 10 a 0. A partida foi disputada na tarde deste domingo (17), no estádio Antonio Aquino, o Florestão, em Rio Branco, capital do Acre.
Com a vitória, o Galvez chegou aos sete pontos e se igualou ao Juventus - última equipe do G-4. Com seis derrotas, o Náuas segue sem pontuar na lanterna da competição.
Galvez e Náuas se enfrentam no Florestão (Foto: João Paulo Maia)Com facilidade, Imperador criou várias chances de gol durante a partida (Foto: João Paulo Maia)
Arrasador
Precisando do resultado positivo para continuar na briga por uma vaga no G-4, o Galvez não deu chances para o time do Vale do Juruá. Com gols de Chumbo, Geovani, Josy e Tonho Cabañas, o Imperador terminou a etapa inicial vencendo por 4 a 0.
Fácil demais
A goleada se concretizou no segundo tempo. Com extrema facilidade, o Galvez criou várias chances de gol e balançou as redes em mais quatro oportunidades com Geovani, Esquerdinha (2), Cabañas, Rayner e Velásquez.
Próximos jogos
O Galvez volta a campo na próxima quinta-feira (21), às 18h30 local, para enfrentar o Andirá, no estádio Arena da Floresta, na capital acreana. Já o Náuas tem o duelo contra a equipe do Andirá marcado para o próximo domingo (24), às 19h local, no estádio Arena do Juruá, que passa por reformas e ainda não está liberado pela justiça.
GALVEZ 10 X 0 NÁUAS
Franco; Chumbo, João Carlos, Velásquez, Esquerdinha; Leandro (Xavier), Olliver, Geovani (Gondim), Josy; Januário e Tonho Cabañas (Rayner)Tozão; Bilú, Van, Richardison (David), Fernando; Pelim, Doni (Thaumaturgo), Romário e Pedro Madson (Evandro); Ítalo e Dani.
Técnico (interino): Pablo SimõesTécnico: José Armando
Gols: Chumbo aos 7min, Geovani aos 26min, Josy aos 29min e Tonho Cabañas aos 37min do 1º tempo; Geovani aos 7min, Esquerdinha aos 10min, Tonho Cabañas aos 15min, Velásquez aos 17min, Esuqerdinha aos 40min e Rayner aos 44min do 2º tempo.
Árbitro: José Antônio Pinheiro. Assistentes: Mário Jorge Ferreira e Osvaldo Thomas.
Data: 17/03/2013. Local: Estádio Antônio Aquino, o Florestão, em Rio Branco (AC).

sábado, 16 de março de 2013

Boa Iniciativa


AME firma parceria com Drogaria Extra Econômica e associados terão até 35% de descontos na compra de medicamentos

Imagem da Internet

A Associação dos Militares do Estado do Acre (AME/AC) firmou parceria com a Drogaria Extra Econômica. De acordo com o contrato assinado entre a entidade representativa e a empresa os associados terão 28% de desconto na compra de medicamentos de referencia/éticos, mais conhecidos como de “marca” e 35% na compra de genéricos e similares.

O valor normal dos medicamentos está de acordo com o previsto na tabela ABC Farma, não havendo qualquer tipo de majoração com relação ao praticado em outras drogarias e farmácias da capital.

Além dos descontos, a drogaria pretende confeccionar um cartão que será utilizado pelo militar para identificação e concorrerá a prêmios.

- Esse cartão é confeccionado ao policial e bombeiro militar associado mediante solicitação à associação. Ele serve para computar pontos aos compradores com posterior reversão desses pontos em premiações, de acordo com as regras do Programa, traz um das clausulas do contrato.

A AME já fez o repasse da lista contendo o nome de todos os associados. De acordo com o gerente da drogaria, apenas os militares que possuem o nome nessa lista terão direito aos descontos.

Entrega em domicílio

Na compra acima de dez reais os militares terá direito a entrega em domicílio de forma gratuita. O telefone disponibilizado para a solicitação do pedido é o 3227-2777.

Novas drogarias

A empresa responsável pela drogaria pretende abrir duas novas lojas nos próximos dias. Além da que já está em pleno funcionamento localizada na Avenida Nações Unidas, ao lado do Detran, outras duas serão abertas, uma na Sobral e outra no Centro da Cidade.

sexta-feira, 15 de março de 2013

Brincando de Segurança Pública


Governo do Estado e Comando da PM entregam viaturas sem sirene, giroflex e xadrez para batalhão da PM em Cruzeiro do Sul

Esses dois grandes personagens são dignos de tais felicitações, pois foi na tarde de hoje, 14 de março de 2013, por volta das 15h30min., que os mesmos realizaram um feito histórico. Fizeram a entrega de duas viaturas Hilux no 6º Batalhão PM de Cruzeiro do Sul-AC, por ocasião de uma formatura, para substituir os dois Pálios que estavam sucateados. Que os novos veículos são confortáveis, isso ninguém pode negar, mas o que de fato marcou a solenidade foi observarmos que as viaturas não dispunham de SIRENE, nem de GIROFLEX, e muito menos de compartimento viável (xadrez) para condução dos detidos. Digo “viável” porque é óbvio que eles irão alegar que existe a carroceria da viatura. A verdade é que eu, talvez, não tenha entendido a mensagem do senhor comandante e do excelentíssimo senhor governador, pois nas entrelinhas já estava subentendido: “Primeiro: não se desloquem para as ocorrências em velocidade superior a 30 ou 40km/h pois pode gerar risco de morte para os senhores PPMM, e incorrer em crime, uma vez que podem gerar perigo de dano, pois os veículos não dispõem de dispositivos sonoros e luminosos, típicos dos veículos de urgência/emergência. Segundo: evitem ao máximo conduzir pessoas detidas, pois a viatura não dispõe de compartimento fechado e seguro para o transporte das mesmas”.
            Utilizei a expressão supracitada “mesmas” porque “sinceramente” não sei se os gestores da PMAC e do Estado se preocupam com a segurança dos PPMM. Ao que tudo indica, o Estado Democrático de Direito só se preocupa com a incolumidade dos “cidadãos”. Diga-se de passagem, que pelo que se tem visto ultimamente, Policial Militar não é cidadão, e se o é, estão sendo tolido de seus direitos. Na verdade cheguei ao clímax deste pensamento relativo à segurança dos Policiais quando lembrei que as guarnições são compostas por apenas dois Militares. Senão vejamos: um policial (motorista) e outro que é o comandante da guarnição e simultaneamente patrulheiro, realizando a condução de um cidadão infrator em uma Hilux (que não tem compartimento adequado para a condução de detidos). Você já imaginou essa cena?! O Policial tentando se segurar na carroceria da viatura, para não cair, e ao mesmo tempo ter que cuidar da segurança dele mesmo para não ser atacado pelo infrator, uma vez que é comum tentativa de agressão contra as guarnições, e ainda ter que zelar pela segurança do mesmo para que ele não ouse empreender fuga saltando da VTR, e acabe se machucando. Sinceramente acho que o senhor governador não quer que conduzamos qualquer pessoa, ou, a menos que o façamos contendo-os com mata-leão, ou com sucessivos disparos de TASER. Há, lembrei que em ambos os casos, além de ilegal, neste último seria impossível, pois dificilmente tem cartuchos disponíveis para as guarnições de Rádio Patrulha.
            Para finalizar, gostaria de “parabenizar” também a iniciativa do senhor subcomandante geral da PMAC em determinar a composição das guarnições de Rádio Patrulha com apenas dois Policiais. É realmente algo magnífico! Estava mesmo na hora de copiarmos o modelo de policiamento norte-americano e europeu, pois a cultura (uso constante de faca e terçado) do povo acriano e tremendamente convidativa à implementação desta forma de policiamento. Isso sem falar no preparo técnico de cerca de 80% dos Policiais que compõem as RPs.
            A princípio parece louvável o argumento do mesmo quando diz: “se colocarmos três Policiais em cada RP será necessário reduzir a folga”. Ora! E por que não enxuga as seções dos Batalhões, inclusive as Policiais Femininas que se formaram e ninguém as ver.

Delegado é exonerado após e-mail com ‘golpe da pirâmide’


O Ministério da Justiça decidiu exonerar o delegado Luiz Carlos de Carvalho Cruz, diretor de Operações da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), após receber informações de que ele teria enviado a dezenas de autoridades federais um e-mail propondo adesão ao chamado golpe da pirâmide. O gabinete do ministro José Eduardo Cardozo avalia agora a abertura de um processo disciplinar contra o policial, n.º 2 na secretaria.
Na mensagem, que partiu de sua caixa pessoal às 15h09 de 26 de fevereiro, ele convida os colegas de distintivo a ganhar dinheiro “fácil” e “lícito” por meio do esquema, enquadrado nas delegacias de todo o País como estelionato. Tradicional na praça, o golpe da pirâmide consiste no recrutamento progressivo de pessoas para um programa de investimentos, iniciado por um pequeno grupo. O dinheiro aplicado pelos que chegam por último serve para remunerar os primeiros.
O sistema, porém, é insustentável, pois, em determinado momento, o número de participantes é tão grande que não há quem os compense. Na prática, só lucram os que entram no esquema originalmente e, em geral, bolam o golpe.
Com o título “Oportunidade imediata”, o e-mail diz ser possível ganhar “bem mais de R$ 300 mil” com um investimento de apenas R$ 12. Em primeira pessoa e assinado pelo diretor, o texto diz que para ganhar o dinheiro basta convencer mais gente a fazer o mesmo.
“Meus amigos, recebi o e-mail abaixo e resolvi pagar para ver. Fiz uma análise do sistema. É a famosa pirâmide, mas com a diferença de que o depósito cai direto na sua conta corrente. E, para dar certo, você só precisa convencer mais pessoas a entrar e investir os doze reais”, teria escrito o delegado.
O Ministério da Justiça negou que a exoneração tenha relação com o e-mail e afirma que o delegado fará um curso de aperfeiçoamento. No entanto, fontes da pasta informaram que, após ser informado do fato, Cardozo considerou a presença do delegado insustentável. A assessoria da pasta explicou que o policial é delegado de classe 1 e, para ascender à classe especial, terá de passar por capacitação que dificultaria suas atividades na Diretoria de Operações. O curso, online, dura cerca de seis meses; diversos policiais federais o fazem, sem se afastar de suas funções.
Cruz informou à reportagem ter passado um antivírus em seu e-mail e que enviaria um alerta às autoridades que receberam a proposta de adesão ao esquema da pirâmide. “Sou vítima disso aí”, alegou. “Não sei nem se eu mandei (o e-mail). Posso até ter repassado ou alguém botou meu nome ali. Tem de ver isso”.
Embora se trate de um golpe coletivo, Cruz disse que não pedirá investigação por se tratar de uma questão privada e por causa do excesso de atividades na condução da Diretoria de Operações. “Estou com uma porrada de coisas para fazer. Tenho filho para cuidar”, explicou. (O Estado de S. Paulo).

quarta-feira, 13 de março de 2013

Sobre as casas da Cidade do Povo

Texto enviado por Abrahão Púpio


Durante toda a manhã desta terça-feira (12/03) estiveram reunidos na Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social o Secretário da pasta, Aurélio Silva da Cruz, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Flávio Ferreira Pires e seu assessor, Tenente Coronel Carlos Batista, o Presidente Francisco Jusciner (Associação das Praças do Corpo de Bombeiros) e Abrahão Púpio (Associação dos Militares Estaduais do Acre e APRABMAC). O objetivo foi esclarecer aos representantes das associações militares (APRABMAC e AME/AC) a situação atual e as etapas do Projeto Cidade do Povo, tendo em vista a cota de moradias destinada aos operadores de segurança pública, em especial a policiais e bombeiros militares. Aurélio da Cruz disse que se trata de um mega-projeto de infra-estrutura e equipamentos públicos, incluindo delegacias, boxes da PM, quartel do Corpo de Bombeiros, 12 creches, escolas, comércios, áreas de lazer etc. Somente 31% da área total (700 hectares) serão ocupadas com construção de unidades habitacionais. O restante da área será de convivência. Ele afirmou que embora se trate de um bairro de Rio Branco, será considerada a 3º maior cidade do Acre. O Governador nomeou o vice-prefeito César Messias como coordenador do projeto, por envolver todas as secretarias de Estado. Ao todo serão construídas 10.600 unidades habitacionais, que gerará no baixo pico 8 mil empregos diretos e no alto pico cerca de 15 mil. Como irá movimentar toda a economia local, gerará também milhares de empregos indiretos, levando em média 4 anos para ser concluído. Aurélio da Cruz disse que a Presidenta Dilma declarou ser esse projeto modelo para o restante do país ao lançar o PAC 2.
Representando a SEHAB, além de Aurélio da Cruz, participaram do encontro coordenadores da equipe social. Aurélio da Cruz falou que o Governador solicitou prioridade no projeto Cidade do Povo para segurança pública (PMAC, CBMAC, DETRAN, IAPEN, ISE e Policia Civil) e servidores da saúde. Inicialmente a intenção era disponibilizar 2.600 moradias para operadores da segurança pública, mas depois, em face da demanda, os servidores da saúde também foram incluídos nesse montante.
Segundo o Secretário de Habitação o Governador do Estado irá lançar o início da construção das casas no dia 18 de março deste ano. Nessa primeira etapa da construção de casas serão entregues 3.348 moradias para pessoas incluídas na faixa 1 (renda familiar de até R$ 1.600,00). O programa segue critérios nacionais e locais. De acordo com as regras, na faixa 1 o valor do financiamento orbitará entre R$ 50,00 a R$ 110,00, podendo comprometer no máximo 10% da renda familiar. Destaque-se que a renda utilizada para enquadramento nas faixas 1 a 3 é da família, ou seja, somada. Abrahão Púpio questionou se a renda considerada seria somente a formal (serviço público, carteira assinada, contrato de prestação de serviços etc.) ou se também seria considerada para efeitos de inclusão/exclusão a renda informal, variável, esporádica. A equipe da SEHAB respondeu que qualquer renda será computada para incluir ou excluir o interessado, que se o mesmo omitir informações poderá ser penalizado.
Aurélio da Cruz disse que em agosto deste ano a construção de 3.300 casas serão contratadas pelo Governo do Estado e destinadas a famílias de áreas alagadiças que estão na cota de transbordamento de 14.9, segundo cadastro da Defesa Civil. Nesta situação, se houver servidores públicos da segurança ou da saúde serão contemplados independente da renda familiar, pois nesse caso não haverá critério de renda e as unidades habitacionais serão totalmente gratuitas. Os beneficiados serão desapropriados da antiga moradia. Foi citada a área da Baixada da Habitasa que poderá ser desapropriada, sendo destinada possivelmente para entidades militares (Exército, Corpo de Bombeiros etc.) com a finalidade se ser transformada em área de treinamento, preservação etc. Os representantes da SEHAB declararam analisar cada desapropriação caso a caso, com intuito de minimizar os transtornos.
Quanto às faixas nas quais se inserem os militares policiais e bombeiros militares, foi dito que em 2014 será iniciada a construção das unidades referência 2 (renda de R$ 1.601,00 a R$ 3.500,00) e 3 (R$ 3.501,00 a R$ 5.000,00). Aurélio da Cruz disse que essas faixas são definidas por programa do Governo Federal. Francisco Jusciner e Abrahão Púpio questionaram acerca dos militares que estão acima da faixa 3, mas não tem moradia própria e digna. A SEHAB afirmou não estar fechando as portas, mas disse que tal assunto deverá ser discutido no futuro, sugerindo ao Coronel Pires que o comando leve o questionamento das Associações ao Governador, baseado em dados e casos concretos.
3.070 pessoas integrantes da segurança pública manifestaram interesse, mas há somente 2.600 vagas a ser preenchidas, incluindo as que serão destinadas para operadores da SESACRE. Serão priorizados os casos de maior vulnerabilidade, sendo citado na reunião famílias com maior número de filhos, famílias de mulheres solteiras, ou com idosos e/ou portadores de necessidades excepcionais, entre outros casos.
Devido ao grande endividamento dos servidores de um modo geral, Abrahão Púpio solicitou detalhes quanto aos requisitos bancários. Aurélio da Cruz disse que não pode haver restrições cadastrais em nome do interessado, cheques sem fundos na praça, inscrição em SPC/SERASA. Quanto ao modo de pagamento do financiamento poderá ser por consignação em folha ou através de boletos bancários, sendo que a primeira opção terá juros menores. Os bancos credenciados pelo Governo do Estado para executar o financiamento serão a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A SEHAB garantiu que negociará com os bancos em nome dos interessados, visando taxas de juros diferenciadas. Deu-se destaque à redução em 30% do valor do financiamento em razão do Governo do Estado fornecer o terreno e a infraestrutura. Todas as unidades serão construídas em alvenaria. A SEHAB oferecerá tipologias das casas de acordo com a renda familiar de cada interessado.
Quanto ao tempo de financiamento foi dito que os bancos operam com prazo de até 40 anos para pagamento. A soma do prazo do financiamento com a idade do interessado não poderá ultrapassar 80 anos. Por volta do fim do primeiro semestre de 2014 serão iniciadas as palestras e procedimentos finais com relação aos interessados que estão incluídos nas faixas 2 (R$ 1.601,00 a R$ 3.500,00) e 3 (R$ 3.501,00 a R$ 5.000,00).

Negociação Salarial 2013 - Ofício encaminhado aos comandos da PM e CBMAC


Associação dos Militares do Estado do Acre – AME/AC-

(Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Acre)

                              
AMEAC/OF. Nº013/2013                                   Rio Branco-AC, 04 de março de 2013.

Ao Excelentíssimo Senhor
José dos Reis Anastácio – CEL PM
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre

Assunto: Pautas para discussão junto aos Comandos PMAC/CBMAC e Governo do Estado do Acre.


 Cumprimentando-o cordialmente, trazemos a Vossa Excelência os pontos de maior interesse dos militares estaduais, sintetizados após ampla discussão envolvendo todas as OPMs, capital e interior, pontos que certamente já são de conhecimento geral.
Solicitamos as (re)análises das pautas abaixo, sem prejuízo de outras que possam vir a ser acrescentadas por nós, pelos militares em Assembleia-Geral, ou diretamente por Vossa Excelência.
Dessa forma, contamos com a Vossa compreensão para estarmos o mais breve possível a dialogar sobre os pontos abaixo também na esfera do Gabinete Civil do Governador, Procuradoria-Geral do Estado e demais Assessorias envolvidas nas Negociações Salariais e por melhorias nas Condições de trabalho, cuja ordem não representa ascendência hierárquica de importância, em vista de serem todos essenciais:
I. Convocação do excedente dos candidatos aprovados na avaliação escrita relativos aos certames da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que estão em andamento, em razão da crescente demanda por operadores de segurança pública.
 II. Aumento do recurso disponível para o serviço extra remunerado (banco de horas) na PMAC, bem como no CBMAC, novamente com base no limitado efetivo de ambas as corporações, que aumenta a já extenuante jornada semanal de trabalho, mas ao mesmo tempo não gera compensações pecuniárias na mesma proporção.
III. Avanços concretos na situação dos militares inscritos que não possuem moradia própria e digna no Programa Minha Casa, Minha Vida, consoante diálogos que vinham sendo realizados com Governo e Comandos PMAC/CBMAC.

IV. Regulamentação e redução da carga horária semanal de trabalho praticada.
V. Criação de novo Regulamento Disciplinar para os Militares Estaduais, em comissão nomeada por decreto governamental, publicado em diário oficial do Estado, envolvendo as associações militares estaduais.
VI. Conforme compromisso do Governo firmado nas negociações de 2011, mas não concretizado, regulamentação do auxílio fardamento em pecúnia, em 2 (duas) parcelas anuais, suficientes para aquisição de 2 (dois) fardamentos completos tendo como base o preço do mercado varejista, de forma que não incidam sobre esse auxílio pensão PM/BM, pensões judiciais, imposto de renda, enfim, nenhuma forma de tributação ou quaisquer outros descontos.
VII. Conforme compromisso do Governo firmado nas negociações de 2011, mas não concretizado, regulamentação do nível superior para ingresso na carreira militar estadual no cargo de soldado PM/BM, incluindo a criação do adicional de titulação por conclusão de pós-graduação, mestrado e doutorado.
VIII. Ampliação e reestruturação do quadro organizacional da PMAC e CBMAC.
IX. Inclusão de todos os postos e graduações PM/BM na tabela de diária do Governo do Estado correspondente ao nível Coronel PM/BM.
X. Reajuste nos valores correspondentes às indenizações de transporte e de bagagem, tendo em vista que os valores atuais são irrisórios.

Por fim, agradecemos a atenção dispensada e renovamos os votos de cordialidade, transcrevendo que consideramos a isonomia da gratificação do risco de vida com o coronel PM/BM como garantia real com prazo certo (maio/2013), em face da palavra do Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, razão pela qual não o elencamos como ponto de pauta.


                         Respeitosamente,


Isaque Félix Ximenes – SGT PM
Presidente da AME-AC




Abrahão Carlos Mota Púpio – CB BM
Presidente Conselho Deliberativo AME/AC