quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Notícia postada no site: www.agazeta.net

Vieira diz que vai respeitar decisão do Conselho de Ética


Ele disse que sua intenção era criar um fundo de ajuda aos policiais militares e que suas ações foram feitas com honestidade



O vereador Sargento Vieira (PHS) afirmou na manhã desta quarta-feira, 30, na Câmara Municipal de Rio Branco, que vai aceitar qualquer decisão do Conselho de Ética da Casa. Ele disse que sua intenção era criar um fundo de ajuda aos policiais militares e que suas ações foram feitas com honestidade.
Ele revelou que tinha um acordo para repassar três assessorias para a Associação dos Militares do Acre (Ame) e uma para a Associação dos Bombeiros do Acre, para ajudar os militares.
"Não tinha a intenção de criar um fundo de Saúde, isso já existe. O objetivo era apenas ajudar os militares que necessitassem de ajuda. Mas descobrimos que esses recursos estavam sendo desviados e decidimos acabar com o acordo", explicou.
Vieira lembrou ainda que irá mesmo revelar a verdade aos membros do Conselho de Ética, pois tem certeza de sua inocência. O vereador não acompanhou toda sessão na manhã desta quarta-feira, 30, pois passou mal e teve que receber atendimento médico.


Rutemberg Crispim, da Agência Agazeta.net

Policiais vão criar a Ordem dos Policiais do Brasil

Policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, de todo o Brasil, vão anunciar na quarta-feira (30/9) a criação da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), que pode ser análoga a OAB. A votação para a presidência e diretoria do novo órgão ocorre, contudo, apenas no dia 30 de outubro. A ideia é que um milhão de policiais de todo o país sejam filiados à OPB.
O anúncio da OPB será feito em meio à greve geral da Polícia Federal, marcada em todo o Brasil também para esta quarta-feira (30/9). A greve é comandada pela Fenapef, a Federação Nacional dos Policiais Federais, uma entidade que congrega 13 mil policiais federais em todo o Brasil. A criação da OPB tem também amplo apoio da Confederação Nacional dos Policiais Civis.
A ideia da OPB foi do agente federal Francisco Carlos Garisto, consultor e fundador da Fenapef, cuja vida ora é filmada por Mauro Lima, que dirigiu o filme “Meu Nome não é Johnny”. Garisto diz que o anúncio da Ordem dos Policiais do Brasil foi deliberadamente marcado para o dia da greve geral da PF. “A greve mostrará que o atual governo está no descaso com a PF. A grita da greve será “Fora Diretor- Geral”, porque o diretor da PF nos persegue, e o ministro da Justiça nos ignora. Veja: o governo contratou novos dois mil agentes, disse que lhes pagaria, como manda o estatuto da categoria, salário de policiais de segunda classe, mas lhes paga o de terceira, e economia assim, não cumprindo o estatuto, cerca de 800 reais por cabeça”.
Garisto sustenta que a segurança pública do Brasil “está falida” e revela que uma das maiores bandeiras da OPB será “ou acabar ou reformular radicalmente o inquérito policial, porque apenas 10% deles resultam em punição efetiva e 90% resultam na mais pura impunidade”. Garisto também adianta que a nova Ordem dos Policiais do Brasil vai ter um sistema de votação análogo ao Mercado Comum Europeu e ao Mercosul. “Cada ano a OPB será comandada por uma entidade de classe diferente”.
Garisto também salienta que o segundo passo da OPB será a criação de um partido político, a ser chamado de Partido Nacional da Segurança Pública. “A categoria cansou de ver no poder, sobretudo no atual governo, uma série de “ólogos”: antropólogos, sociólogos, que nada entendem de segurança pública. Também cansamos de ver deputados e senadores que se dizem especialistas na segurança pública. Vamos batalhar, com esse um milhão de policiais da Ordem dos Policiais do Brasil a carreira única para todas as polícias, o teto salarial comum, a lista tríplice votada para os secretários de segurança pública de todo o Brasil. Queremos acabar com carreiristas que fazem inquéritos pela metade e depois viram políticos, e é óbvio que estou falando do delegado federal Protógenes Queiroz”, diz Garisto.

Rio: Ocorrência com refém, a vítim foi salva e o infrator acabou morto

Rio: Bandido faz mulher refém
Nesta sexta-feira, enquanto Policiais e Bombeiros Militares pediam a aprovação da PEC 300 em Teresina - Piauí, no Rio de Janeiro esses profissionais mostravam porque eles merecem ser bem remunerados.
Veja o vídeo clicando no endereço abaixo e APOIE os Policiais Militares e Bombeiros Militares ligando para a Câmara dos Deputados 0800 619 619 dizendo que é a favor da aprovação da PEC 300.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Presidente da AME/AC bloqueia as contas da entidade e marcha da PEC 300 é adiada

Desde a semana passada quando, após uma solicitação do Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal iniciou uma investigação para apurar denuncias de um suposto desvio de combustível, o Presidente da AME/AC, Natalício Braga, mandou bloquear a conta da Associação junto ao CREDMAC. A iniciativa do Presidente impossibilitou que a marcha fosse realizada na data que estava prevista, ou seja, na próxima sexta-feira, 2 de outubro. Diante das dificuldades encontradas para efetivar a marcha, em razão dos recursos estarem bloqueados, a equipe organizadora não teve outra saída, a marcha foi remarcada para o dia 23 do próximo mês. Vários Deputados Federais que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares – FREMIL, que lutam pela aprovação da PEC 300, já estavam com as passagens aéreas marcadas. Dentre os parlamentares Federais que confirmaram presença estavam: dentre eles: Major Fábio (DEM/PB), Ilderlei Cordeiro (PPS/AC), Mendonça Prado (DEM/SE) e Capitão Assunção (PSB/ES).

Além do bloqueio da conta bancária da AME/AC, junto à CREDIMAC, fato que impossibilitou a realização da marcha pela aprovação da PEC 300, o Presidente da Associação dos Militares, Natalício Braga, até a presente data ainda está de posse de todas as notas fiscais e das prestações de contas da entidade, conforme atesta documento expedido pelo Tesoureiro da AME.

sábado, 26 de setembro de 2009

"POLICIAL TRATADO COMO LIXO. SE COMPORTA COMO LIXO"

O Coronel Mário Sérgio, em entrevista explicando mudanças no Regimento Disciplinar
Coronel Mario Sergio: Policial também precisa de Direitos Humanos
O Comandante-Geral da PM (Rio de Janeiro), coronel Mário Sérgio Duarte, tomou uma decisão que pode até não repercutir muito na sociedade, mas tem enorme importância no resgate da cidadania dos Policiais Militares do Rio, sobretudo os que não são oficiais graduados. Ele determinou uma revisão no sistema de punição disciplinar dos policiais, para evitar prisões administrativas por faltas leves. Com a mudança, um PM não vai mais preso pro quartel, se não marchar direito. Não sofrerá mais a pena da privação da liberdade se estiver mal arrumado, com a barba por fazer, os cabelos grandes, com o coturno mal engraxado ou por chegar atrasado ao serviço.

Muitas vezes o Regimento Disciplinar é uma armadilha contra a própria instituição porque deixa bons subalternos reféns de oficiais superiores que infelizmente nem sempre estão preocupados com o bem comum.

Parece bobagem, mas essa decisão do comando da PM pode ajudar a elevar a auto-estima dos policiais e consequentemente levá-los até a tratar melhor as pessoas, sobretudo aquelas com as quais lidam diariamente nas ruas e em áreas pobres. Se um policial militar tem o segundo menor salário do país, precisa ao menos de melhores condições de trabalho e de respeito em seu ambiente profissional. Sem isso, às vezes fica muito difícil combater o crime.

Veja o que diz o comandante da PM sobre o assunto:

"Se eu trato meu policial como lixo, ele vai se comportar como lixo"

Afirma o Coronel Mário Sérgio, Comandante-Geral da PM, do Rio, em depoimento ao repórter Natanael Damasceno, do GLOBO.

Sei que vocês queriam uma resposta rápida, mas a coisa é muito mais profunda. O problema é que o Código Disciplinar, o Regulamento Disciplinar, está muito defasado de seu tempo. Foi aplicado no tempo passado, onde as questões de Justiça eram entendidas de tal maneira que tudo se resolvia pela prisão. Todas as formas de penalidade, ou quase todas, eram resolvidas pela prisão. E no Universo Militar as punições aconteciam da mesma forma. Ou as pessoas cometiam uma falta muito leve e eram repreendidas, ou, se cometiam uma falta um pouco mais pesada, não exatamente graves, deveriam ir para a prisão.

É uma idéia antiga de que a punição tinha que se estender ao corpo. Que as pessoas não teriam condições de entender o valor moral de uma punição. Mas isso é algo totalmente ultrapassado nos dias de hoje.

A Justiça está olhando hoje para os crimes, que é algo muito mais intenso, mais grave do que uma transgressão disciplinar. Coisa como uma falta ao serviço pode ser resolvida de forma diferente. Então nós temos um grande número de transgressões de disciplina, como corte de cabelo, alinhamento de uniforme, que muitas vezes são resolvidas com o encarceramento. E isso não faz sentido. Isto é uma bobagem.

Outra coisa é o instituto de se prender administrativamente à disposição do Comando. Isso tem sido feito de forma arbitrária. Um comandante, por uma falta qualquer, chega na sexta-feira e fala: "Você está preso à minha disposição".

Às vezes por coisas pequenas o policial ficava às vezes sexta, sábado e domingo longe da família sem saber porquê estava preso.

Eu não estou dizendo que isso (a prisão administrativa) não vai acontecer quando houver necessidade de fazer determinada investigação especial. Mas o Comandante vai ter a obrigação de mandar alguém que lhe represente imediatamente ouvir o acusado, ouvir os acusadores, ouvir as testemunhas, colher todas as provas possíveis do que ele tá sendo acusado para mantê-lo preso. Senão não vai manter preso. Porque isso é arbitrário. Isso não acontece por exemplo na Polícia Civil. Somos militares para sermos arbitrários? Para andar na contramão da História? Nós estamos ainda em Beccaria. Nós estamos antes de Focault. Estamos antes das considerações de Beccaria, dos delitos e das penas.

As pessoas, para entenderem o valor de uma penalização, não necessariamente têm que ter a pena estendida ao corpo.

A corporação não reflete sobre estas práticas e um sem número de outras práticas que mantém. O comandante, por exemplo não precisa de um séquito, mas um grupo pequeno trabalhando, pensando as questões da PM. Temos que desconstruir estes temas. Pensar em assuntos como os Direitos Humanos dos Policiais. Hoje o PM fica tão destituído de cidadania que a corrente hegemônica dos Direitos Humanos no Brasil diz que a defesa dos Direitos Humanos é só para as vítimas do Estado. Como o PM é o Estado, ela acaba ficando de fora dessa lógica.

O Regimento Disciplinar não é a Lei Penal. Hoje se usa essa grande muleta judicial. Se o PM foi acusado de homicídio, e se encontra em flagrante delito, ele tem que ser preso. Se não está em flagrante, deve se instaurar um inquérito. E quem está mais avalizado no inquérito para decidir se ele tem de ser preso ou não é o juiz. É o juiz que decide da prisão preventiva ou provisória. Mas sempre se usa a muleta porque é muito fácil. Qualquer coisa, prende o PM.

Hoje se faz de uma forma muito covarde. Larga o cara na sexta-feira e segunda se vê qual é. Nos tempos modernos, seguindo as novas mentalidades do Direito, não pode ser aplicado nem ao PM. Agora ele poderá ser preso sim, mas não de forma covarde. Qual é o sentido disso? Por que só com o PM?

Não estou alterando o RDPM. Isso não é afrouxamento da Disciplina Militar, ao contrario, é trazer a PM ao ano de 2009.

Não é só na disciplina que está atrasada. É em Tecnologia da Informação. Na qualidade do serviço prestado à população. Mas não adianta trazer esses benefícios sem tratar dos nossos. Tenho certeza de que a população vai entender, pois estamos fazendo um esforço de dar-lhes o melhor serviço. Mas preciso humanizar o policial para que ele se torne mais humano. Se eu trato meu policial como lixo ele vai se comportar como lixo.

Fonte: O Globo

Notícia publcada no Jornal A Gazeta

PRESIDIÁRIO TENTA MATAR SARGENTO DA EM ASSALTO
Após horas de buscas em vários pontos da capital, policiais militares prenderam Wandenberg Otaviano de Souza (26), acusado de assaltar o sargento da PM Raimundo Nonato dos Santos Abreu (42) e de tentar assassiná-lo com quatro tiros de um 38.
Atingido na perna, o policial, por sofrer fratura na tíbia, submeteu-se a uma cirurgia no pronto-socorro do Hospital de Base, onde permanecia na manhã de ontem sem correr risco de morte.
ASSALTO, TIROS E PRISÃO
Consta nos autos que, por volta das 13h30, o sargento N. Santos estava no seu comércio do bairro do Calafate quando Wandenberg encostou um revólver na cabeça para roubar uma corrente de ouro.
De maneira impensada, o policial militar correu para chegar à sua e pegar sua arma, mas o assaltante acertou com um tiro a perna do militar. Ao perceber que havia atingido a vítima, o assaltante fugiu na moto.
Minutos depois, o sargento foi levado pelo Samu ao setor de emergência do pronto-socorro.Iniciou-se um megaoperação policial na cidade.
Por volta das 19 horas, Wanderberg foi preso quando retornava para dormir no presídio porque gozava do regime semiaberto.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

CONSEG: DEFINIDOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA SEGURANÇA PÚBLICA

Conseg - Conferência Nacional sobre Segurança Pública visa discutir e deliberar sobre temas concernentes à segurança pública no Brasil com intuito de escolher as melhores propostas, obtidas através de voto aberto, para enviar ao legislativo para possíveis criação/adequações/mudanças legais.Conheça os princípios e diretrizes definidos pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg):
Princípios
1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)
2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)
3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)
4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)
5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)
6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)
7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)
8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)
9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)
10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)
Diretrizes
1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)
2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos.(1094 VOTOS)
3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)
4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)
5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)
6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)
7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)
8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)
9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)
10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)
11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)
12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)
13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)
14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)
15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)
16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)
17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)
19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)
20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)
21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)
22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)
23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)
24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS).
25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)
26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)
27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)
28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)
29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)
30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)
31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)
32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)
33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)
34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)
35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)
36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187 VOTOS)
37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)
38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)
39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)
40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)
Fonte: ABSMSE

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Conselho Deliberativo da AME/AC solicita instauração de procedimento investigatório para apurar suposto desvio de combustível

(Não será publicado nenhum comentário que contenha ofensa ou palavra de baixo calão)
Após receber várias denuncias de associados da entidade, dando conta de um suposto desvio de combustível da AME/AC, o Conselho Deliberativo diligenciou até o local e constatou que durante o mês de agosto a Associação dos Militares do Acre consumiu 1433,8 litros de combustível, sendo que desse total 1.051,7 litros de óleo diesel.
Veja a Nota Fiscal do Combustível pago pela AME/AC e que teria sido consumido no mês de agosto:Constatou ainda que durante os primeiros 12 dias do mês de setembro o consumo já somava a quantia de 612,42 litros de combustível, sendo que desse total 532,51 era óleo diesel.
Veja as requisições assinadas pelo Presidente da AME/AC, Natalício Braga de Castro:Diante dos fatos contatados foi marcada uma reunião com o Conselho Deliberativo, contando ainda com a participação do Conselho Fiscal, do Tesoureiro e do Vice-Presidente da AME/AC. Durante a mencionada reunião foi deliberado que o Tesoureiro deveria resgatar as requisições do mês em curso, ou seja, as requisições expedidas durante o mês de setembro. Foi deliberado ainda a expedição de um ofício ao Conselho Fiscal, solicitando a abertura de procedimento apuratório para averiguar as supostas irregularidades. Veja o Ofício expedido durante a reunião:

Após a coleta de todas as provas acima mostradas, numa atitude desesperada para tentar se justificar de tudo que foi apresentado, o Presidente da AME/AC, Natalício Braga passou a acusar aqueles que haviam solicitado a apuração dos fatos.

Naralício Braga teria afirmado ao Site Notícias da Hora (http://www.noticiasdahora.com/): “Usando de má fé o major foi ao posto onde a AME possui convenio, pegou as notas que já estavam faturadas para a Associação e faturou no nome do presidente. Depois convocou o Conselho, produzindo a denuncia e espalhando entre os militares para me denegrir, me anular politicamente”, acusou o presidente da instituição.

No entanto, como fica claro ao examinar as requisições acima, as ordens de abastecimento de combustível do mês de setembro nunca foram faturadas em nome de Braga. Basta olhar para comprovar que as faturas foram incluídas na conta da AME/AC e assinadas pelo Presidente Natalício Braga.
Durante a apuração que está sendo conduzida pelo Conselho Fiscal, o Presidente Natalício Braga terá todo o direito de se defender, de tentar justificar as requisições de combustível que o mesmo assinou na conta da AME.

O que não iremos admitir é que o mesmo use o expediente da acusação sem provas, da calúnia e da difamação para tentar justificar os fatos levantados.
Se o Presidente tiver alguma denuncia, contra quem quer membro desse Conselho que apresente as provas, tal como foi feito pelo Conselho Deliberativo no presente caso.
Apresentar uma Nota Fiscal comprovando o pagamento de parte dos valores que estavam lançados na conta da AME/AC, e somente após a solicitação de uma apuração, não é uma justificativa muito consistente.

O Conselho Deliberativo não irá se furtar de apurar qualquer situação que fuja da normalidade, encaminhando ao Conselho Fiscal todos os fatos que apresentem qualquer indício de irregularidade.

(Não será publicado nenhum comentário que contenha ofensa ou palavra de baixo calão)

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Veja os resultados da I CONSEG

O QUE PENSAM OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL
Desde 2003, estamos assistindo a uma verdadeira revolução na gestão das políticas de segurança pública em âmbito nacional. A estruturação do SUSP, a implementação do Pronasci e a realização da 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública são evidências claras de uma mudança de perspectiva de gestão que quebra com o distanciamento entre quem planeja, quem executa e o público alvo das ações.
O modelo tradicional durante décadas vigente, pautado na separação clara entre formulação e implementação das ações, vem sendo gradualmente substituído nestes últimos anos por uma nova forma de gestão que reforça a necessidade de reunirmos as contribuições de todos os atores envolvidos nas ações de segurança pública, especialmente seu público alvo e os profissionais que as executam. Se, por um lado, este ambiente de cooperação nos trás o conhecimento necessário para aperfeiçoar a gestão técnica das ações, por outro lado, gera o comprometimento de todos os atores para atuar na solução deste problema caracteristicamente social.
A consulta “O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil” constitui mais um marco histórico que consolida esta transição de perspectivas de gestão. Pela primeira vez na história brasileira, estamos abrindo um espaço exclusivo para os profissionais de segurança pública, livres de condicionantes institucionais, expressarem diretamente suas opiniões sobre fatores cruciais para a elaboração das políticas nacionais de segurança pública. Neste contexto, vale ressaltar o papel importantíssimo cumprido pela Rede Nacional de Educação à Distância em Segurança Pública ao oportunizar a criação deste diálogo direto com os profissionais de todo o Brasil.
A consulta permitiu, de uma forma simples e direta, a participação de um grupo de profissionais que freqüentam o ambiente EAD na busca de aperfeiçoamento e valorização profissional. A coleta de dados seguiu uma metodologia inovadora que, diante da diversidade e tamanho da população observada, torna-se uma referência preciosa no assessoramento e discussão dos problemas enfrentados “intramuros” pelos profissionais de segurança pública, e como esse fenômeno pode refletir na prestação de serviços à população brasileira. Os resultados da consulta não levam diretamente a um ponto de chegada, mas remetem a uma discussão sobre alterações estruturantes no modelo institucional atual. A partir da análise da visão do profissional é possível entender as circunstâncias que cercam sua rotina e como o poder público pode atuar como ente de transformação cultural. Também serve para que se torne público o sentimento existente entre os operadores de segurança com relação à percepção das suas instituições.
Esta consulta traz a opinião de quase 65.000 profissionais – policiais militares e civis, guardas municipais, bombeiros militares e agentes penitenciários – sobre qual o modelo ideal de polícia para o Brasil, a hierarquia e a disciplina em seu ambiente de trabalho, a importância do controle externo e accountability, a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário e as situações de vitimização a que estão cotidianamente submetidos.

POLICIAIS QUEREM A DESMILITARIZAÇÃO DA PM
Mais da metade dos 64.130 ouvidos reclama de hierarquia rígida; desrespeito e humilhação também são denunciados por maioria deles
O formato atual da Polícia Militar, caracterizado pela hierarquia rígida e numerosa, é rejeitado pela maioria dos profissionais de segurança pública. É isso que mostra a consulta “O que pensam os profissionais de segurança pública, no Brasil” realizada pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) em parceria com o PNUD com o objetivo de subsidiar as discussões na I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública) — que reuniu entre 27 e 30 de agosto em Brasília, membros do governo, de ONGs e policiais para debater a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública.
A consulta aos profissionais de segurança ouviu 64.130 servidores, entre policiais militares, civis e federais, policiais rodoviários, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.
Para 60% deles, a vinculação da PM ao Exército é inadequada. O número aumenta quando o assunto é injustiças e desrespeito causados pela hierarquia — 65,6% dos consultados responderam “sim” à questão “A hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiças profissionais?”. Os que mais se incomodam com isso são justamente os policiais militares nos postos mais baixos (73,3%). É entre estes profissionais que as críticas à hierarquia e à disciplina das instituições mais aparecem: 81% deles acreditam que “há muito rigor em questões internas e pouco rigor em questões que afetam a segurança pública” e 65,2% dizem que “há um número excessivo de níveis hierárquicos em sua instituição”.
A questão aparece também quando as perguntas dizem respeito à tortura e à humilhação por superiores. Um quinto de todos os consultados diz que já sofreu tortura em treinamento ou fora dele (se considerarmos apenas os policiais militares nos postos mais baixos, a fração sobe para um quarto) e mais da metade (53,9%) dizem que já foram humilhados ou desrespeitados por superiores. O relatório da consulta destaca, porém, que o termo tortura é colocado como “imposição deliberada de sofrimento físico ou mental. Por isso, as respostas positivas colhidas não significam que os profissionais de segurança no Brasil sejam expostos às formas mais atrozes de violência.”“Os resultados só mostram que temos que reforçar a questão da saúde mental e física dos profissionais, com as quais a SENASP já vinha trabalhando. Temos que rever a jornada de trabalho e os regimentos internos”, afirma a coordenadora-geral da CONSEG e assessora especial do ministro Tarso Genro, Regina Miki. O relatório da consulta destaca que as consequências do quadro atual são sentidas também pela sociedade em geral: “(...) as PMs não estão organizadas como polícias, mas como pequenos exércitos desviados de função, os resultados são, salvo exceções de praxe, a realidade conhecida, que não satisfaz a sociedade nem os profissionais: precariedade no enfrentamento da problemática da criminalidade, dificuldade para exercer controle interno (o que implica o convívio com elevadas taxas de corrupção), frequente insensibilidade no relacionamento com os cidadãos”.
A proposta de desmilitarização da Polícia Militar foi discutida durante a I CONSEG e aprovada por 508 votos. Porém, um dos princípios aprovados durante a conferência, com 455 votos, sugere manter a estrutura atual das polícias.

Outros dados
Além do descontentamento com o modelo atual de suas instituições, em especial da Polícia Militar, os profissionais também se mostraram descrentes em relação ao sistema penitenciário. Mais de 85% acreditam que as prisões “não conseguem realizar o trabalho necessário” ou “terminam produzindo efeitos piores para a segurança pública”. Quando o assunto é corrupção, apenas 21,6% dos entrevistados acreditam que seus colegas denunciariam um ato de corrupção. O número é menor que o de respostas para a alternativa “fingiria não ter visto”, que ficou 24,8%. Neste tema, “conversaria com o colega para que ele não fizesse mais” ficou com a maioria das respostas: 42,2%.
Não foram somente dados desanimadores que apareceram na pesquisa. Regina Miki destaca questões positivas. “Mais de 90% acham importante a capacitação. Não querem mais agir só com a força, mas com a inteligência. Temos também 77% dos policiais militares que querem mudanças na estrutura atual das instituições e ainda cerca de 60% que disseram que, se tivessem que optar, trabalhariam na segurança. Eles fazem porque gostam”, ressalta. E conclui: “Ora, temos pessoas dedicadas, que querem melhorar cada vez mais o seu serviço.”
O próximo passo agora, segundo Regina, é aprofundar os dados. A consulta atual foi feita virtualmente apenas com profissionais cadastrados na Rede Nacional de Ensino à Distância. “Temos uma determinação do ministro de fazer uma pesquisa mais aprofundada para subsidiar a elaboração de políticas públicas”.

Fonte: Mariana Desidério da Prima Página

NOMEADA COMISSÃO QUE DARÁ PARECER SOBRE A PEC 300

Enfim, foi designada e nomeada a Comissão Especial que irá proferir parecer final a respeito da PEC 300/2008 de autoria do Deputado Federal PTB-SP Arnaldo Faria de Sá.
A PEC 300 é a proposta de emenda a constituição que Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Transcorridos cerca de 80 (oitenta dias) após a aprovação da PEC 300 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, enfim a presidência da casa nomeou e designou os parlamentares que deverão compor a Comissão Especial, são eles:
- DEP FED PP-RS José Otaviano Germano – Presidente.
- DEP FED DEM-PB Major Fábio – Relator.
- DEP FED PTB-SP Aranaldo Faria de Sá – Membro.
- DEP FED PR-GO Chico de Abreu – Membro.
- DEP FED PT-RN Fatiam Bezerra – Membro.
- DEP FED PMDB-CE Flávio Bezerra – Membro.
- DEP FED PMDB-DF Laerta Bessa – Membro.
- DEP FED PT-MG Leonardo Monteiro – Membro.
- DEP FED PTC-SP Coronel Paes de Lira – Membro.
- DEP FED PT-RS Paulo Pimenta – Membro.
- DEP FED PPS-AC Ilderlei Cordeiro – Membro.
- DEP FED DEM-SE Mendonça Prado – Membro.
- DEP FED PSB-ES Capitão Assunção – Membro.
- DEP FED PDT-RS Enio Bacci – Membro.
- DEP FED PSB-RR Maria Helena – Membro.
- DEP FED PV-RO Lindormar Garçon – Membro.
A Comissão Especial é o último passo no tramite legislativo para que uma propositura entre em pauta no plenário para ser aprovada ou não, diante disso, vimos com bastante alegria à designação e nomeação da comissão.
Outro ponto bastante favorável é a nomeação do Deputado Federal DEM-PB Major PM Fábio como relator da Comissão Especial. O Major Fábio juntamente com outros parlamentares, integrantes da FREMIL, Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, de maneira insistente vinha apresentando requerimentos atrás de requerimentos a presidência da câmara, solicitando a designação e instalação da Comissão, acreditamos que a sua sensibilidade e espírito de justiça darão a ele condições de no mais curto espaço de tempo apresentar um relatório coerente, sério e comprometido com a aprovação da PEC 300.
De acordo com a Portaria do Presidente da Câmara, a comissão terá o prazo de 10 sessões ordinárias a contar de 03/09/2009 para receber sugestões e emendas ao projeto original.
Fonte: ABSMSE

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Conheça a nova lei do Banco de Horas

Para melhorar o entendimento do texto da nova lei que trata do Banco de Horas fizemos alguns comentários (em vermelho). Quaisquer outros questionamentos deverão ser enviados através de comentários.

PROJETO DE LEI N° 39 DE DE DE 2009

Cria Banco de Horas mo âmbito da Policia
Militar e do Coro de Bombeiros Militar do
Estado do Acre.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criado o Banco de Horas mo âmbito da Policia Militar e do Coro de Bombeiros Militar do Estado do Acre, atividade especifica de natureza compensatória, destinada ao militar estadual que, voluntariamente, em período de folga, for empregado nas atividades ordinárias de polícia ostensiva e preservação da ordem pública ou de Bombeiro Militar, exceto serviços de escalas extraordinárias ou as de defesa civil.
O serviço prestado ao Banco de Horas será voluntário, sendo computados somente os períodos trabalhados nos horários de folga. Não serão computadas, para efeito do Banco de Horas, os períodos trabalhados nas escalas extraordinárias ou nas de defesa civil como: Carnaval, expoacre, eleições, alagações e outras.
Art. 2° Fará jus à gratificação referente ao Banco de Horas à titulo de compensação pela prestação de serviço de segurança pública, o militar estadual nas condições do artigo anterior, que prestar serviço por um período mínimo de seis horas, até o limite máximo de setenta horas mensais desde que compatível com a escala de serviço e descanso obrigatório.
Para ter direito ao recebimento da gratificação prevista na nova lei (Banco de Horas) o militar deverá trabalhar por um período superior a seis e inferior a setenta horas mensais.

Art. 3° A gratificação é de natureza transitória e será calculada conforme o numero de horas efetivamente prestadas e será paga no mês seguinte ao dá prestação do serviço, juntamente com a remuneração do militar estadual, observando o disposto no art. 2° desta lei.
A Gratificação referente ao Banco de Horas não será incorporada aos vencimentos do militar estadual, devendo ser paga no mês seguinte ao da prestação do serviço, através da folha de pagamento e devidamente tributada.

Art. 4° O valor da gratificação referente ao Banco de Horas será de R$ 15,75 (quinze reais e setenta e cinco centavos) para cada hora trabalhada, sendo este valor atualizado com o mesmo coeficiente aplicado na correção salarial dos militares estaduais.
O valor de R$ 15,75 (quinze reais e setenta e cinco centavos) é o mesmo para todos os militares estaduais, independente de posto ou graduação, e será reajustado sempre que houver correção salarial para os militares estaduais.

Art. 5° São impedidos de realizar atividades do Banco de Horas de que trata esta lei:
Não podem receber os valores referentes a gratificação do Banco de Horas os militares estaduais que se encontram nas condições abaixo.
I – o militar estadual afastado em razão de:
a) exercício em cargo comissionado ou função gratificada;
b) esteja respondendo a inquérito, sindicância ou processo administrativo pela prática de transgressões disciplinares, sempre que acarretar afastamento do exercício das funções; e
c) esteja cumprindo punição disciplinar no período de prestação do serviço que implique em afastamento do exercício das funções.

II – o militar estadual que esteja:
a) agregado, exceto os do Gabinete Militar do Governador; e
b) submetido a Conselho de Disciplina ou de Justificação.

III – os oficiais intermediários e superiores das instituições militares.
Não podem receber a gratificação referente ao Banco de Horas: coronéis, tenente coronéis, majores e capitães.
Art. 6° A presente lei será regulamentada no prazo de até noventa dias a partir da sua vigência.
A nova lei só terá efeito após a regulamentação que, segundo a mesma, deverá ocorrer no prazo de até 90 dias.

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco,-Acre, de de 2009, 121° da república, 107° do Tratado de Petrópolis e 48° do Estado do Acre.

Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Governador do Estado do Acre

sábado, 19 de setembro de 2009

DESABAFO DE UM POLICIAL MILITAR DA BAHIA

Pelo amor de Deus, só queremos o que temos direitos conforme a LEI!
Enquanto todos dormem em suas casas, somos nós, Policiais, que estamos nas ruas abordando a bandidagem, trocando tiros com bandidos, dando segurança à população, fazendo o policiamento com viaturas precárias, armamentos defasados, salários baixos e o pior de tudo, sem podermos reivindicar nossos direitos assegurados na Constituição? Se não podemos fazer greves? É por isso que os governantes não nos dão o que temos direito.
Na verdade temos um caminhão de direitos em nosso estatuto que os Governantes não cumprem. Não nos é dado. A Lei da GAP (Gratificação de Atividade policial) foi criada em 1997 pelo então Governador Paulo Souto (DEM). Veio o Governador Cesar Borges (DEM), Paulo Souto (DEM) novamente e por fim o atual Governador Jaques Wagner (PT) e nenhum nos pagou a GAP IV e GAP V, conforme prevê a Lei que seria pago até o ano 2000. O Governador Jaques Wagner (PT) fez campanha com o contra-cheque de um Policial, fazendo críticas aos Governadores que o antecederam por não haverem cumprido a Lei da Gap e outros Artigos que nos dá direito.
A URV já foi paga ao pessoal do Legislativo e do Judiciário e o nosso, caminha a passos lentos, sem que o Governo resolva logo tal situação para conosco e, apesar de tudo isso temos ainda comandantes que nos escravizam. Quando tem alguma diligência próximo ao horário de trocarmos o plantão somos obrigados a continuar 2, 3, 4, 5 ou mais horas depedendo da precisão. Em alguns postos só existe um PM e isso é um absurdo. Parece sermos Super Homens; Somos visados por bandidos onde quer que andemos e apesar de tudo isso não podemos errar, devemos estar sempre com a cara boa para atender um chamado. Enquanto a população não se mobilizar para forçar os governantes a dar uma atenção especial aos PMs viveremos numa sociedade cada vez mais violenta.
Os PMs da Bahia fizeram recentemente um movimento reivindicando melhorias de trabalho (coletes, armas, salários dignos com a profissão de risco) e mais uma vez fomos negados na questão salarial. Talvez se a violência estivesse atingindo os familiares de juízes, promotores, deputados e do próprio governo a questão já estaria resolvida. Aí eles saberiam logo tomar as providências, mas pelo contrário quem está sendo alvo da criminalidade é a própria população que está trancada em suas casas. Os PMs estão trabalhando descontentes, infelizes, chateados e com certeza dessa forma não irão desempenhar um bom trabalho, estaremos assim até que o Sr. Governador nos pague um salário digno, assim como a PM de Brasília e de Sergipe que ganham respectivamente R$4.200,00 e 3.500,00.
Como pode a Bahia pagar tão mal se é o maior arrecadador de impostos do nordeste?
Dinheiro pra corrupção não falta, é uma roubalheira só...
Quando é inaugurada uma simples casa de farinha em algum local do interior, o Governo leva uma grande comitiva em alguns aviões que somente o valor do combustível que gasta dá para construir várias casas de farinhas, isso sem falar em outros gastos, como: hospedagens, diárias dos seus acompanhantes, propagandas e muito mais. Enquanto isso, os cidadãos que pagam altos impostos ficam a depender de uma segurança que é dever do Estado, totalmente fragilizada.
O Governo Federal tem que intervir, não suportamos mais.
Quando será que essa situação vai melhorar?
Repassem para que todos saibam o que os PMs sofrem...

Fonte: jean-pierre@brigadamilitar.rs.gov.br

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

PEC 300: Confirmada a marcha de Rio Branco para outubro

Confirmada a realização da Marcha pela aprovação da PEC 300 em Rio Branco durante o mês de outubro. A marcha será complementada por uma audiência pública e contará com a presença confirmada dos Deputados Federais Ilderlei Cordeiro, Capitão Assunção, Major Fábio e Mendonça Prado, além de Militares de vários Estados. Durante a Marcha e a audiência Pública pela PEC 300 será apresentada a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. Em breve mais notícias no Blog.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Assembleia Legislativa aprova a criação do banco de horas para os Militares Estaduais

Durante a seção de hoje, 16/09, os Deputados Estaduais aprovaram a criação do banco de horas para os Militares Estaduais. O Projeto de lei n° 39, uma velha demanda da categoria, garantirá uma remuneração adicional de R$ 15,75 (quinze reais e setenta e cinco centavos) por hora-extra, limitando ao máximo de 70 horas por mês. Em breve mais informações no Blog.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Escrivães e agentes da Polícia Civil se mobilizam exigem ascensão de categoria, veja a notícias divulgada pelos principais veículos de comunicação

Notícia postada no site www.ac24horas.com

Agentes e escrivães de policia querem ascensão de categoria

No início do mês a categoria enviou um documento ao secretário de Polícia Civil, Emylson Farias
Agentes e Escrivães da Polícia Civil estão reivindicando a ascensão de carreira para o nível superior. Eles afirmam que a medida irá garantir não apenas a valorização da categoria como também da instituição. Junto com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol) a categoria vai pedir apoio dos deputados estaduais.
Eles querem a mudança na Lei Orgânica do Estado seja alterada ainda este ano e antes do próximo concurso, garantindo a contratação de pessoas mais capacitadas para o quadro da instituição.
Um grupo de Agentes e Escrivães criou um blog onde afirmam que a mudança já é uma luta antiga e que não se trata apenas da valorização do profissional, "mas de uma verdadeira valorização da instituição como um todo, garantindo uma maior efetividade das ações de polícia judiciária, atendendo melhor as necessidades da população frente aos altos índices de criminalidade".
Agentes e Escrivães revelam que somente Acre e Rondônia ainda não estão discutindo a proposta de ascensão que já é praticada em 22 estados e está em processo de negociação em outros três.
Para eles a ascensão não seria apenas um gesto de exigir uma formação de nível superior, mas uma oportunidade de garantir melhorias para a Polícia Civil, principalmente em áreas que muitas vezes ficam carentes.
Nos últimos anos, vários foram os agentes e escrivães, que logo após a aprovação em concurso público e a conclusão do curso de formação, optaram por outro emprego, pois não se sentiram valorizados nos quadros da Polícia Civil. Isso trouxe muitos prejuízos para o Estado.
No início do mês a categoria enviou um documento ao secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, explicando a necessidade da ascensão, bem como os benefícios que a mudança trará para a Segurança Pública do Acre.


Notícia postada no site www.agazeta.net

Escrivães e agentes da Polícia Civil exigem ascensão de categoria

Categoria afirma que medida traz melhorias para a Segurança Pública do Estado. Eles vão buscar apoio na Aleac

Agentes e escrivães da Polícia Civil estão se mobilizando para pedir a ascensão das carreiras do nível médio para o nível superior. Juntamente com o Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol) eles estão buscando apoio de parlamentares acreanos, para que a Lei Orgânica do Estado seja alterada ainda este ano e antes do próximo concurso, garantindo assim, a contratação de pessoas mais capacitadas para o quadro da instituição.
Para reforçar o movimento, eles criaram um blog para explicar o motivo da reivindicação e a importância da ascensão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Polícia Civil em todo Estado.
Entre outras coisas, eles afirmam na página virtual, que a mudança já é uma luta antiga e que não se trata apenas da valorização do profissional, "mas de uma verdadeira valorização da instituição como um todo, garantindo uma maior efetividade das ações de polícia judiciária, atendendo melhor as necessidades da população frente aos altos índices de criminalidade".
No blog, os agentes e escrivães revelam que somente Acre e Rondônia ainda não estão discutindo a proposta de ascensão que já é praticada em 22 estados e está em processo de negociação em outros três.
Para agentes e escrivães, a ascensão não seria apenas um gesto de exigir uma formação de nível superior, mas uma oportunidade de garantir melhorias para a Polícia Civil, principalmente em áreas que muitas vezes ficam carentes.
Nos últimos anos, vários foram os agentes, que logo após a aprovação em concurso público e a conclusão do curso de formação, optaram por outro emprego, pois não se sentiram valorizados nos quadros da Polícia Civil. Isso trouxe muitos prejuízos para o Estado.
A categoria já entregou, inclusive, um documento ao secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, explicando a necessidade da ascensão, bem como os benefícios que a mudança trará para a Segurança Pública do Acre. Eles agora pretendem, junto com o Sinpol, buscar apoio na Aleac para que a Lei Orgânica seja alterada.
Confiora aqui o blog dos Agentes e Escrivães.

Estados com nível superior
Alagoas;
Amapá;
Amazonas;
Bahia;
Ceará;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Goiás;
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Pará;
Paraíba;
Paraná;
Piauí;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Sul;
Rio Grando do Norte;
Roraima;
Santa Catarina;
São Paulo;
Sergipe;
Tocantins.

Estado em negociação com o Governo
Maranhão;
Minas Gerais;
Pernambuco.

Estados que nunca discutiram o nível superior:
Acre
Rondônia

sábado, 12 de setembro de 2009

Notícia postada no site: www.agazeta.net - coluna Prisma do Jornalista Archibaldo Antunes

Era só que faltava
Metade da frota de veículos comprados pelo governo da floresta para reforçar o combate à criminalidade é constituída de bicicletas. Dá pra acreditar? O levantamento foi feito pela jornalista Dulcinéia Azevedo, do ac24horas.
Nada a declarar
Dulcinéia confirmou a notícia veiculada pela Ameac (Associação dos Militares do Acre) junto ao comando da PM.
– Um constrangido Romário Célio se limitou a dizer que a repórter procurasse a Secretaria de Segurança Pública.

Notícia posta no site: www.agazeta.net

Agentes penitenciários cobram melhorias e ameaçam greve
Agentes penitenciários ameaçam entrar em greve
Os agentes reclamam da falta de estrutura geral; caso não sejam atendidos eles devem fazer greve
No começo do ano, os agentes penitenciários fizeram uma série de protestos e paralisações para manifestar a insatisfação da categoria em relação à falta de estrutura nos presídios, de equipamentos de proteção individual, de escassa higiene pessoal e de benefícios salariais que não eram atendidos. Para conter o movimento, os órgãos governamentais prometeram ouvir a classe. No dia 18 de março, foi realizada uma assembléia na qual se prontificaram a pedir uma nova remessa de materiais, recebê-los em até 45 dias e já disponibilizá-los. A promessa não foi atendida e até hoje os agentes continuam em péssimas condições de trabalho, recebendo ameaças de morte constantes de presos e sem conseguir a devida assistência de amparo e proteção junto ao Estado.
De acordo com Adriano Marques, presidente do sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap), para fazer com que a administração pública cumpra com sua obrigação e melhore a situação dos agentes, o sindicato protocolou um pedido junto a Secretaria de Articulação Política do Governo e espera resposta até a próxima quarta-feira, dia 16, quando vence o prazo de resposta estipulado em uma semana. Caso não haja uma posição oficial, Adriano conta que o Sindap estará publicando um edital de convocação para novas assembléias de discussões e convênios para a instauração de greves gerais.
“Hoje, 113 agentes penitenciários do Acre já estão capacitados para fazer o devido uso das armas de fogo e têm isso garantido pelo estatuto do desarmamento, só que a direção do Iapen não disponibiliza as armas. Eles ainda não nos deixam usá-las. Além disso, temos direito ao pagamento do adicional titular e de 20% do salário base, mas eles não nos remuneram. Estamos prontos para discutir isso e todas as outras irregularidades. Caso não se manifestem, a solução será convocar a categoria para uma greve geral com o objetivo de colocar novamente em pauta as nossas reivindicações que deveriam, mas não são atendidas”, declarou Adriano Marques.
O presidente do Sindap também questionou os investimentos do Governo para reforçar algumas áreas da Segurança Pública, em esquecimento a outras. “Compraram um monte de novas viaturas (142) para as Policias Civil e Militar e até um helicóptero de milhões (R$ 7,9 mi). Não temos nada contra isso, só que queremos que eles vejam também as nossas necessidades e comprem os materiais de que precisamos”, ressaltou.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Notícia postada no site: www.oacre.com.br

Polícia Militar do Juruá aguarda entrega de viaturas prometidas há quatro meses A promessa do envio de viaturas novas para os municípios do Vale do Juruá aconteceu no mês de maio, numa época de violência e denúncias mostrando a falta de estrutura das polícias. A secretária de Segurança Pública do Estado, Márcia Regina, disse que onze viaturas novas chegariam com a reabertura da BR-364, mas o fechamento da estrada se aproxima e os policiais continuam convivendo com a falta de estrutura.
Apesar do serviço de manutenção ter melhorado não houve muitas mudanças para os policiais militares de Cruzeiro do Sul. As viaturas velhas não passam mais de três dias em funcionamento e novamente são levadas para as oficinas precisando de reparos. Em algumas ocasiões, sem carros reservas, o serviço não é realizado a contento. O major Nascimento comandante da Polícia Militar na Região do Juruá assegura que as viaturas já estão em Rio Branco, onde estão sendo adaptadas com xadrez e equipamentos de comunicação e em seguida serão trazidas para o Juruá.
Enquanto isso, a violência cresce, nesses nove meses já foram registrados 31 homicídios na Região do Juruá, índices que já superaram o número de assassinatos ocorrido durante todo ano de 2008. O major Nascimento concorda que a violência é alta e ressalta que a maioria das mortes resulta de ocorrências que envolvem armas brancas, "como sempre dizemos parece uma questão cultural", avalia.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Vereador Sargento Vieira denuncia e pede preovidências: Policiais Militares estão sendo exterminados dentro de suas próprias residências

Vereador Sargento Vieira denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco que mais de 37 Policiais Militares foram assassinados nos últimos anos. Vieira mostrou sua preocupação com os assassinatos de Policiais Militares ocorridos ainda este ano. “Está havendo um extermínio de Policiais Militares, só este ano já assassinaram 3 policiais que estavam dentro de suas próprias residências e as autoridades não fazem nada”.
Vieira, que contou com o aparte do Vereador Juraci Nogueira, irmão do ultimo policial morto, também criticou o descaso com que os Policiais Militares estão sendo tratados “Temos o direito de ter o nosso porte de arma registrado na nossa carteira de identidade e isso não está sendo cumprido. Quando saem de serviço, após um dia inteiro combatendo criminosos, os Policiais estão entregues à própria sorte. Os fatos falam por si mesmos, 3 policiais mortos só este ano, até quando vamos pagar o preço desse desgoverno?” finalizou.

Veja a matéria exibida pela TV Gazeta:

Notícia postada no site: www.oriobranco.net

Agentes Penitenciários ameaçam fazer greve Agentes Penitenciários ameaçam fazer greve se não forem recebidos pelo Governo
“Categoria repudiou afastamento de Agentes no suicídio dentro do presídio”, diz presidente do Sindap.
Wiliandro DerzeO Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre (Sindap-Ac) deram prazo de uma semana para o secretário de articulação política do Governo, marcar a data de renegociação com a categoria. Se não tiverem resposta, a diretoria convocará uma Assembléia Geral para deflagrar greve em todo o sistema penitenciário acreano.
Segundo o presidente do Sindap, Adriano Marques de Almeida, a atitude a ser tomada, é pelo não cumprimento do acordo feito com a administração do Instituto Penitenciário do Acre –(Iapen) realizada em março deste ano.
As principais reivindicações feitas pelo sindicato dos agentes são os materiais de higiene pessoal, fardamento padronizado, Titulação de Nível Superior, adicional noturno, o fim da escala de 12 por 36, equipamentos de segurança como colete à prova de bala e outros. Além de uma melhor qualidade na alimentação, um efetivo maior para atender com segurança os pavilhões, a liberação dos Agentes afastados e a incorporação dos agentes no Sistema de Segurança Pública do Estado que ainda estão veiculados à Secretária de Desenvolvimento Social.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Adriano Marques de Almeida disse que depois do acordo feito com a administração do Iapen em março deste ano, que previa a solução dos problemas em até 45 dias. A direção do sindicato atendendo à solicitação dos Agentes Penitenciários depois do prazo estabelecido em acordo voltou a solicitar as reivindicações. “Fizemos vários requerimentos e pedimos audiências por meio de ofício. Explicamos os problemas e as dificuldades que estamos passando para assegurar um bom serviço no sistema prisional do Estado e as constantes ameaças que estamos recebendo de alguns presos. Precisamos ser atendidos, estamos agindo como determina a lei. E vamos parar se não marcarem essa data para sermos atendidos pelo Secretário de Articulação Política. Já que o diretor do Iapen, não resolve nada”, disse o presidente do sindicato.
Adriano Marques acrescentou ainda, que até o momento não tiveram resposta de quando seriam atendidos nas reivindicações, e por isso, decidiram estabelecer o prazo de uma semana ao secretário de Articulação Política do Governo. Para serem recebidos e atendidos conforme o acordo entre os agentes e comissão de representantes do Governo e administração do Iapen.
Sindicato repudiou o afastamento de Agentes PenitenciáriosA direção do Sindap questionou a portaria que afastou dois Agentes dos seus serviços no presídio de Segurança Máxima, Antônio Amaro. De acordo com o presidente do Sindicato, Adriano Marques, o afastamento de Melisson Tomé de Oliveira e John Hilton de Souza Bandeira foi embasado em denuncias calunioso por presos. “Não teve uma investigação mais concreta para verificar o que realmente aconteceu naquele dia do suicídio do Martini Martiniano. A direção deu credibilidade às informações dos presos”, disse.
Categoria pediu o afastamento do diretor da Unidade em Cruzeiro do SulOs diretores do sindicato disseram que o Iapen ainda não mudou o diretor da Unidade Penitenciária de Cruzeiro do Sul Érisson Cameli Santiago. “A formação dele é administrador de empresas e não entendi dessa área de segurança. Qual o motivo da permanência dele na direção de um presídio”, questionou todos os diretores do Sindap.

Major Rocha diz que Pronasci é propaganda de Governo

Rocha aponta as dificuldades encontradas pela classe em aprovar crédito para construção ou financimento de imóveis

A execução do soldado da Polícia Militar Jucivan Teles Nogueira, na madrugada da última terça-feira (1º), revela um problema comum enfrentado pelos policiais acreanos: as péssimas condições de moradia. Nogueira morava em um dos bairros mais violentos da Capital: o Mauri Sérgio. Um bairro onde o tráfico de drogas impera junto à falta de infra-estrutura urbana. Ingredientes perfeitos para se criar uma comunidade vulnerável à criminalidade.

Com salários baixos, muitos agentes de segurança pública precisam construir ou comprar suas residências nestes bairros violentos. O que surge daí é o que aconteceu com este policial militar, ou acabam por ser cooptados por organizações criminosas. Para evitar que situações como estas aconteçam, o Governo Federal lançou com pompa no final do ano passado o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

Entre uma das metas do programa está a oferta de linha de créditos especiais para policiais, bombeiros e agentes penitenciários construírem ou financiarem a compra da casa própria em locais distantes da ação de bandidos. Mas na prática o Pronasci não tem surtido nenhum efeito para os policiais, é o que eles mesmos dizem. “Na verdade essa linha de atuação do Pronasci se tornou inviável. Quando fomos passar para a nossa realidade, vimos que era impraticável”, diz o major PM Rocha, um dos líderes da AME (Associação dos Militares Estaduais).

O primeiro empecilho encontrado pelos policiais, e por qualquer outro cidadão que deseja financiamento bancário, é a falta de documentos que comprovem a legalidade do terreno onde será construído o imóvel. “Hoje a maioria dos lotes de Rio Branco não possui a regularização fundiária”. “As facilidades que o Pronasci promete aos agentes de segurança são as mesmas oferecidas a qualquer outro cidadão, não existe nenhuma diferença”, critica o militar.

Segundo Rocha, policiais militares enfrentam atualmente as mesmas dificuldades que os demais servidores públicos, como baixos salários pagos e o contra-cheque comprometido com empréstimos junto a financeiras. “O Pronasci não se traduziu em nada prático ao policial. Foi uma mera propaganda. O ministro Tarso Genro ([Justiça] veio ao Acre e entregou uma chave do tamanho do mundo a um colega nosso; aquilo foi só uma propaganda”, afirma Rocha que desafia: “Queria saber um único agente de segurança que conseguiu financiamento da Caixa pelo Pronasci”.


Matéria publicada no site Gazeta. Net.
Materia de Fábio Pontes e foto de Luciano Pontes

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Segurança Pública: Boa parte das 142 viaturas entregues pelo governo é composta por bicicletas

No último dia 7 de setembro, durante as festividades do dia da independência, o Governador Arnóbio Marques anunciou a entrega de 142 viaturas para as forças de segurança pública do Acre. Propagada pela mídia oficial como a maior entrega de viaturas para as polícias acreanas, a notícia não é inverídica. Pelo menos é o que se pode concluir se considerarmos que o Código Brasileiro de Transito classifica a bicicleta como um veículo de tração humana. É isso mesmo, boa parte das viaturas entregues pelo governo são bicicletas.

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terça-feira, 8 de setembro de 2009

Imágens do 7 de Setembro



Um de nossos leitores forneceu este link que nos mostra como estão os vencimentos dos militares de todo Brasil.

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Veja a entrevista do Governador Arnóbio Marques sobre a segurança pública no programa Dois Dedos de Prosa com o Governador

Programa Dois Dedos de Prosa com o Governador - Entrevista do dia 7 de setembro sobre a situação da Segurança Pública no Acre

Jacira Abdon: Bom dia Governador!

Governador Arnóbio Marques: Bom dia Jacira, bom dia ouvintes, mais uma vez aqui no “Dois dedos de prosa”. Quero mandar um abraço a turma de Cruzeiro do Sul que, eu estive agora na Expojuruá e vi como a agricultura está crescendo naquele município. Ano que vem tem mais e com mais qualidade ainda.

Jacira Abdon: Governador, hoje, 7 de setembro, uma data muito especial...

Governador Arnóbio Marques: É verdade, o Acre que lutou pra ser Brasil comemora muito essa data. Aqui em Rio Branco nos vamos ter o desfile do Exercito, da PM, o Corpo de Bombeiros e a Policia Civil também vão estar presentes. As melhores escolas do Estado vão desfilar na Capital concorrendo a um grande premio. Vai ser uma festa, a população vai estar presente e eu estarei lá, com muito orgulho.
Jacira Abdon: Governador o senhor me falava, agora apouco, do seu interesse de conversar hoje sobre a segurança no Acre.
Governador Arnóbio Marques: É... Eu tinha conversado com você Jacira, antes do programa, que gostaria de falar hoje sobre segurança pública. De relatar pra população qual é a situação real dessa área. Tem determinado veículo de comunicação que esta insistindo em uma tese que não é verdadeira. Que a situação da segurança pública fugiu ao controle. Não é verdade, o Acre de hoje não é mais aquele Acre de antigamente, um Estado pequeno, isolado e sem economia. Hoje o Acre está interligado não só com todo o Brasil mais também com os países vizinhos, com Peru, com a Bolívia. Nos temos uma economia que está crescendo e muito. A segurança pública tem que se adaptar a ela e nos estamos trabalhando pra isso desde o começo desse governo. Eu lancei um plano de segurança pública, que nos estamos realizando a risca. O aspecto mais importante foi dividir o Acre em 5 regiões e a cidade de Rio Branco, que tem uma situação de segurança mais complexa, foi também dividida em 5 territórios. Pra que a gente possa fazer com que a nossa Policia Militar trabalhe conforme cada território.
Jacira Abdon: Facilita...
Governador Arnóbio Marques: As regionais que já estão funcionando conforme nos planejamos a gente já sente o resultado.
Jacira Abdon: De imediato, quais são as novidades?
Governador Arnóbio Marques: O maior conjunto de investimentos já feitos na história do Acre na área de segurança pública. Nos estamos anunciando um conjunto de motos, de carros, desde quadriciclos até pick-up traçadas pra poder combater o crime. Nos estamos, também, entregando hoje pra policia um equipamento valiosíssimo que é um helicóptero, pra que a gente possa ter um centro integrado de operações.

Jacira Abdon: Há muito tempo esperado...

Governador Arnóbio Marques: Há muito tempo esperado. Só esse anuncio de 142 novas viaturas e mais um helicóptero é algo que nunca se viu na história do Acre.

Jacira Abdon: E quanto ao atendimento, existem reclamações né....

Governador Arnóbio Marques: Nos estamos melhorando sobremaneira o atendimento do 190, para que ele possa ter toda a capacidade de atender a população. Junto com isso uma ouvidoria, a população vai poder ligar e vai ter uma pessoa isenta, fora dos quadros policiais pra poder mediar o atendimento. Nos estamos criando uma delegacia on-line que é uma novidade. Essa delegacia on-line a pessoa pode no computador fazer o seu boletim de ocorrência, pra pequenos furtos, pra perda de documentos e aquilo ali resolve boa parte da sua vida.
Jacira Abdon: E sobre policiamento Governador, o senhor está anunciando a jornada voluntária pra PM...
Governador Arnóbio Marques: Nos vamos criar possibilidade para os policiais terem um regimento ainda maior, pra que na hora de folga ele também possa dedicar um determinado período de horas para que a gente tenha mais policiais na rua. Só com a medida de criação da jornada voluntária poderemos aumentar até 30 % o efetivo na rua.
Jacira Abdon: Na policia civil o senhor anuncia o concurso pra 239 agentes Governador, mais tem notícias que faltam delegados na região do Juruá...
Governador Arnóbio Marques: Pelo menos até o dia 15 de setembro, no máximo, nos teremos 6 delegados na região do Juruá. E junto com os delegados, logicamente, toda a equipe necessária para compor uma delegacia mais eficiente. Por isso já estou autorizando a contratação imediata de 20 delegados.

Jacira Abdon: Isso também vai acontecer na Polícia Militar?
Governador Arnóbio Marques: Eu anunciei no começo do governo a contratação de um concurso de 600 PMs. Eles já estão contratados e agora em outubro já começa o treinamento, então teremos mais 600 policiais a partir de janeiro do ano que vem. E é claro, nos não podemos deixar de valorizar aqui o Grupamento Águia, nos vamos colocar mais 20 motocicletas nesse Grupamento Águia que vai ser distribuído também em vários municípios, com atenção especial para Rio Branco onde nos vamos reforçar esse grupo com policiais da COE.
Jacira Abdon: Governador, agora sobre o problema das fronteiras e também quanto à infra-estrutura...

Governador Arnóbio Marques: Nos vamos aumentar o policiamento na fronteira, pra isso nos estamos criando um núcleo de enfrentamento do tráfico, de pessoas em Brasiléia e Assis Brasil. Com instalação também de raio X em parceria com a Policia Federal. E na infra-estrutura o investimento é de nada mais nada menos que 38 milhões de reais, em que nos vamos construir uma nova delegacia e reformar 18 delegacias. Todo esse conjunto de ações é algo extremamente ousado e que demosntra uma prioridade do governo com a segurança pública.

Jacira Abdon: Sem dúvida Governador....
O programa Dois Dedos de Prosa com o Governador vai ao ar todas as segundas-feiras às 7h30 e 11h30 pelas rádios ligadas ao sistema público de comunicações do Acre.