sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Deputado Major Rocha visita quarteis do Vale do Juruá


O deputado Major Rocha cumpriu na última semana uma agenda que tinha como objetivo revisitar os quarteis mais distantes da capital acreana. Na última semana, o parlamentar conversou com militares que prestavam serviço em Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo e pode compreender a situação em que se encontravam.

Segundo os policiais, os investimentos em viaturas, armamentos e na estrutura dos quarteis não aconteceram ou foram insuficientes. Com medo de represálias, mais precisamente de serem transferidos definitivamente para outro município afastados de Cruzeiro do Sul, local de origem dos milicianos.

- Constatamos em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo a necessidade de viaturas, de carros que sejam compatíveis com as necessidades do local. Nesses dois municípios, as ruas não são pavimentadas, existe a necessidade de trafegar nos ramais, que não dão condições das melhores, afirmou Rocha.

Em Porto Walter, apenas uma viatura, ou melhor uma lata velha que não abre a porta traseira direita e anda pela misericórdia dá conta dos serviços.

- Em Thaumaturgo a situação é ainda pior, existe apenas três motos, sendo que uma delas está sendo devolvida para o batalhão de Cruzeiro do Sul. Embora exista uma promessa de que um viatura deverá ser entregue, os militares realizam a condução de presos a pé, afirmou o deputado.

Rocha também observou que a situação dos quarteis é deprimente. Em Porto Walter os militares estão abrigados no Centro de Cultura e Florestania, ou seja, não possuem quartel. Já em Thaumaturgo, a reforma propalada pelo comando não teve a dimensão dada. A cozinha não foi reformada, está aberta e com um teto que apresenta vários vazamentos, o que faz com que a alimentação armazenada seja muitas das vezes prejudicada.


- Os militares de Marechal Thaumaturgo se alimentam em uma cozinha aberta, geladeira, mesa, cadeiras, fogão à mercê de animais como gatos e cachorros. Se queremos uma segurança de respeito temos que primeiro respeitar nossos servidores, investir neles, já é difícil para os policiais terem que se deslocar de seus municípios para outras localidades, o mínimo que temos que fazer é dar-lhes condições dignas para que desempenhem bem seus serviços, finalizou.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Camionete da Força Nacional capota na estrada do Amapá

Davi Sahid - Rio Branco, AC24Horas

Na manhã desta quinta-feira, 27, uma camionete da Força Nacional capotou quando transitava na Estrada do Amapá, no segundo distrito de Rio Branco. No interior do veiculo estavam 4 soldados  que tiveram ferimentos leves.
CAM00778
Segundo os policiais, ao desviar de um buraco na pista, o condutor acabou perdendo o controle do veiculo, indo em direção a um poste e capotando.
Um inquérito será instaurado para apurar as possíveis causas do acidente. A PM este no local  pra auxiliar na pericia.

Preparados para agir

O Comandante Geral da PM só vai colocar três PM's em cada viatura quando acontecer o pior.

Desvio de Função e finalidade: uma rotina no CBMAC

Por Praça Bombeiro


O militarismo do CBMAC consegue ser repugnante à dignidade da profissão. Bombeiro e exército são distintos. No exército o soldado não tem carreira mesmo, fica somente no máximo 7 anos, ele é o famoso “pau pra toda obra, cloaca de galinha: eliminar fezes, ao mesmo tempo urinar e botar ovo”. Ser sugado pelo EB, não ter chance para crescer, perder sua juventude e depois ser descartado é natural, pois a entidade existe para a guerra, não dá para filosofar nem discutir questões trabalhistas ou sindicais. Certa vez presenciei parte dessa discussão atual entre o presidente, o tesoureiro da APRABEMAQ e alguns oficiais superiores no restaurante da associação 2 de julho.

Acrescento que os oficiais lá do EB são treinados para não se envolver com praças mesmo, ou melhor, para mantê-los no solado do coturno. Mas aqui não, uma parte conseguirá até ser oficial QOA. Embora o atual comando, segundo a gente ouve falar dos próprios oficiais QOA, não goste deles.

Poxa vida, mas o bombeiro nos abrigará, salvo exceções, para toda a vida, inclusive após a aposentadoria. Usar regulamentos do exército para nortear nossas atividades é absurdo. É repugnante. Não há a separação ideológica ou prática entre o interesse público e a vontade  particular do superior. Todo tipo de abuso é respaldado em nome do jargão “missão dada, missão cumprida”, “manda quem pode, obedece quem tem juízo.”

Hoje o TC Albuquerque determinou “pente fino” feito pelos soldados em todo o primeiro batalhão e comando geral. Só que o comando paga todos os meses para uma cooperativa de limpeza arcar com esse serviço. Só que constantemente estamos fazendo o serviço que o estado já paga para uma terceirizada fazer. Só que a cooperativa não trabalha nos domingos, sendo que os soldados continuam limpando banheiros de oficiais, varrendo chão, jogando lixo, capinando, passando pano, desentupindo fossa etc. Temos informações de que os coronéis que mandam na corporação hoje não deixam que o contrato com a cooperativa seja consertado, para incluir domingos e feriados. Isso vale para todo o estado, pois conversamos com colegas dos outros municípios e eles se queixam também.

TC Albuquerque, por ordem do comandante-geral, mandou que nós soldados limpássemos até mesmo o lixo da cooperativa de crédito CBCRED (totalmente privada!!!, onde atualmente a maioria dos cooperados nem militares são). Na “missão” nós cortamos árvores sem autorização de corte, sem risco nenhum a vidas, juntamos lixo, sacolas plásticas, latas velhas, tudo supervisionado por um superior como se fosse uma missão de vida e morte (imagine o governo pagando a gente para ser gari e oficial superior par supervisionar a faxina!!). Nada contra os garis e margaridas, mas isso não é profissão de bombeiro militar! Estamos em período com famílias inteiras vítimas de alagação, surto de doenças, ilhadas, removidas para abrigos públicos, escolas, daí vem esse tipo de missão em total descompasso com nossa missão, amparada por um regulamento ilegal, inconstitucional e até imoral.


Muitos de nós estávamos de folga, fomos acionados para escalas extras sem banco de horas, o nível das águas está abaixo da cota de transbordamento em Rio Branco, e quando chegamos a nossa missão é fazer o serviço da cooperativa de limpeza Coopservice e ainda limpar a área de uma cooperativa de crédito particular (só porque um bombeiro preside ela e é peixe do comandante)! A turma de soldados limpou todos os açudes possíveis de Rio Branco, tudo em nome da defesa civil (isso é equivalente ao bombeiro ir limpar piscina particular). Parece que toda essas e outras humilhações como o apertamento da escala de serviço ocorrem em nome do “controle de tropa” pelo atual comando que no início começou até bem no discurso e nas visitas a gente, mas depois descarrilou igual uma locomotiva desenfreada.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Bem-estar geral do militar e sua família: Assessoria Jurídica Silva e Frota logra êxito na revogação da prisão preventiva de filho de militar.


Na manhã da última sexta-feira (21/02), a assessoria jurídica Silva e Frota e Advogados e Associados logrou êxito na revogação da prisão preventiva do filho de um militar em processo que tramita na 4º vara criminal.
Mesmo sem amparo jurídico dos requisitos para a prisão preventiva o filho do militar estava havia algum tempo recolhido em unidade prisional. Na manhã de sexta, durante a audiência de instrução e julgamento, em sustentação oral, o Dr. Wellington Frank fez sustentação oral, fundamentando a revogação da prisão preventiva, invocando princípios dos direito penal-constitucional, em respeito à dignidade da pessoa humana e da aplicação de medidas menos severas que a limitação da liberdade física.
Após a sustentação oral o Juiz da 4º Vara Criminal decretou a revogação da prisão preventiva e pós em liberdade o filho do militar.
Agradeço a assessoria jurídica dos militares, APRABMAC e AME, pois de outra forma não teríamos a facilidade e o desconto em casos que infelizmente envolvem nossos familiares. Se estivéssemos com advogado da defensoria pública não teríamos a mesma agilidade no desenrolar do caso e meu filho ainda estaria preso”, disse o militar.

NEGOCIAÇÕES SALARIAIS



Ofício nº 09/AME-AC/2014                               
  
Rio Branco, 20 de fevereiro de 2014.




A Sua Excelência o Senhor
SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES,
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE


Assunto: Reiteração de pautas para negociação salarial e por melhores condições de trabalho.





Excelentíssimo Governador Tião Viana,


O presente documento contém a descrição e justificativa resumida das principais reivindicações da categoria militar estadual. Todos os pontos abaixo descritos foram produzidos após anos de diálogos, assembleias, reuniões e visitas aos militares estaduais, sejam nos seus batalhões, seções, companhias e outras unidades policiais ou bombeiros militares.

Enfatize-se que muitos pontos estão há anos e até décadas nas mesas de negociações dos governos da Frente Popular no Estado do Acre. Certamente, nesse período, pontos foram atendidos, mas havendo ainda vários a ser resolvidos no espaço adequado, que é através da função executiva estadual.


Aumento salarial através da reestruturação/reenquadramento da carreira militar estadual:

Problema agravado das últimas negociações, principalmente a partir da reposição de perda salarial do ano de 2009, atualmente temos que a promoção do militar a posto (oficiais) ou graduação (praças) superior traz o aumento da responsabilidade e atribuições, todavia a repercussão salarial em muitos casos é inversamente proporcional.

Do ponto de vista da razoabilidade, a cada progressão vertical na carreira militar estadual o salário recebido pelo profissional deveria passar por acréscimo diretamente proporcional à responsabilidade e atribuição assumidas por força de lei com o provimento do cargo superior.

Entretanto, por exemplo, ao ser promovido à graduação hierarquicamente superior de segundo sargento para primeiro sargento o aumento bruto na remuneração é de somente pouco mais de R$ 57.98.

Nesse ponto, é imperioso a correção mediante aumento da gratificação de formação policial militar do 2º e 1º Sargentos PM/BM, tendo em vista, enfatize-se, que quanto maior a graduação maior é a responsabilidade. Hoje, por exemplo, a gratificação de formação policial militar do terceiro sargento é maior que a do segundo sargento.

Nesse diapasão, também a diferença salarial entre cabos (graduação maior) e soldados (primeiro degrau após a conclusão do curso de formação) é ininteligível, pois os primeiros, atualmente, possuem mais de 6 e menos de 9 anos de efetivo serviço, e os soldados PM/BM possuem até 6 anos de efetivo serviço. A diferença é pouco mais de R$ 100,00 entre uma e outra função.

Nesse ponto, é necessário que sempre que houver promoção a posto ou graduação superior o militar tenha também aumento salarial adequado, a exemplo do que ocorre quando ele é promovido de subtenente a 2º tenente PM/BM.


Reestruturação da carreira militar estadual pela criação de novas vagas no quadro organizacional:

Esta é uma das principais demandas dos militares estaduais. Considerando que até a graduação de terceiro sargento o militar estadual é promovido somente pelo cumprimento do interstício mínimo ou tempo de serviço, o problema grave está a partir do momento em que cumpre o tempo mínimo nesta graduação.

A partir de terceiro sargento o militar estadual somente é promovido por cumprimento do interstício e existência de vaga aberta. O número de vagas abertas nas graduações e postos a partir de terceiro sargento e segundo tenente respectivamente é sempre muito menor que a quantidade de milicianos aptos pelo cumprimento do requisito de tempo mínimo.

Como exemplo no corpo de bombeiros citamos que para a graduação de segundo sargento temos 96 vagas, 56 vagas previstas para primeiro sargento e somente 30 vagas para subtenentes. Dessa forma, dezenas de militares atualmente estão com o tempo mínimo na graduação cumprido, mas não tem a vaga aberta para a sua promoção. Então foi criada uma anomalia em 2009, criando-se 5 níveis de terceiro sargentos, na inexistência comum de vagas para a promoção dos mesmos.

A mesma situação de estagnação na carreira ocorre nos postos da partir de segundo tenente do quadro administrativo (QOA) e com os majores, tenentes coronéis e coronéis do quadro operacional.

Quanto a policia militar não é diferente a situação a partir do terceiro sargento, pois existem mais de 1.000 (um mil), no entanto, só existem 240 vagas para provimento com segundo sargentos, 150 vagas para primeiro sargentos e 90 vagas para subtenentes.

O quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar, que são quem realizam as atividades de fiscalização e coordenação dos serviços ostensivos, precisa urgentemente ser discutido e ampliado.

Diante do cenário, solicitamos a criação de uma comissão específica, dirigida pelo gabinete civil, com a participação das associações, dos Comandos PM/BM e de um procurador da PGE. Neste grupo, discutiremos as propostas concretas para cada um das corporações e no máximo em 30 dias estará pronta a proposta para votação, de iniciativa do Excelentíssimo Governador do Estado do Acre.


Remuneração extra (banco de horas) em decorrência da majoração voluntária da jornada semanal de trabalho não regulamentada em lei estadual:

Aumento do recurso disponível para o serviço extra-remunerado (banco de horas) na PMAC, bem como no CBMAC, com base no fato do efetivo previsto em lei ser muito menor que o efetivo real, que aumenta a já extenuante jornada semanal de trabalho, em prejuízo da saúde, da convivência familiar e com maior desgaste no fardamento; ao mesmo tempo não gera compensações pecuniárias para o militar estadual na mesma proporção em que o mesmo trabalha em prol da sociedade.

O quadro organizacional do CBMAC atualmente possui a previsão de 1.758 bombeiros militares, divididos entre praças e oficiais combatentes, administrativos e médicos. Todavia, o atual efetivo do CBMAC é de cerca de 560 bombeiros militares. Diante disso, a corporação opera com o déficit de quase 1.200 bombeiros. O resultado é majoração de jornada semanal de trabalho. Como a sociedade precisa dos serviços de defesa civil, prevenção, atuação frente a desastres, projeto social bombeiro mirim entre outras, os bombeiros que forem voluntários ao serviço extra-remunerada continuarão trabalhando além do máximo constitucional (até 44 horas semanais), todavia terão a compensação em dinheiro.

O valor total disponível para o banco de horas do CBMAC é de cerca de R$ 47.000,00 distribuídos entre os 7 Batalhões do Estado, as 2 Seções Contra Incêndio nos Aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, as Diretorias de Atividades Técnicas, o Comando-Geral do CBMAC e outras UBM (unidade bombeiro militar). Tal montante se encontra defasado em vista das demandas, do efetivo real e da extenuante carga-horária semanal de trabalho.

Quanto a policia militar, o quadro organizacional da PMAC atualmente possui a previsão de 4.734 policiais militares, divididos entre praças e oficiais combatentes, administrativos, músicos e da saúde. Todavia, o atual efetivo da PMAC é de cerca de 2.700 policiais militares. Diante disso, a corporação opera com o déficit de quase 2.034 policiais. O resultado é majoração de jornada semanal de trabalho. Como a sociedade precisa dos serviços de patrulhamento ostensivo, os policiais que forem voluntários ao serviço extra-remunerado continuariam trabalhando além do máximo constitucional (até 44 horas semanais), todavia terão a compensação em dinheiro.

O valor total disponível para o banco de horas da PMAC são R$ 320.000,00, distribuído entre os 10 Batalhões do Estado, Companhias e pelotões. Tal montante se encontra defasado em vista das demandas, do efetivo real e da jornada semanal de trabalho.


Inclusão de Militares Estaduais no Projeto Cidade do Povo conforme

No dia 19 de março de 2012 foi anunciada a inclusão dos militares estaduais no projeto Cidade do Povo. Na ocasião foi prometido pelo Excelentíssimo Governador do Estado 2.600 unidades habitacionais para os operadores de segurança pública. Alguns meses depois a saúde (operadores da SESACRE) foi incluída nesse rol, que já tinha bombeiro, policia militar, IAPEN, Detran, ISE e policia civil.

Quase 2 anos depois do lançamento da proposta, da realização de 4 cadastros e da mudança do secretário de habitação, a SEHAB ou qualquer outra secretaria afim ainda não apresentou a lista de militares estaduais a serem contemplados, nem quaisquer avanços concretos na situação dos militares que entregaram a manifestação de interesse que não possuem moradia própria e digna no Programa Minha Casa, Minha Vida, consoante diálogos que vinham sendo realizados com Governo e Comandos PMAC/CBMAC.


Regulamentação e redução da carga horária semanal de trabalho praticada.

Um dos grandes sonhos do militar estadual é a regulamentação da carga-horária, a exemplo do que fez recentemente o Governo do Estado de Minas Gerais. A profissão militar estadual operador de segurança pública é de natureza diferenciada por ser castrense, em condições penosas, muitas vezes insalubres, de risco de perder a vida por parte do operador, além de sempre se trabalhar no limite entre a vida e a perda ou retirada dela. De outro lado, se passa grande parte dos meses longe da família e não se tem hora extra (banco de horas não é hora extra) ou adicional noturno.

O pleito é pela fixação da jornada semanal de trabalho, de acordo com a atividade exercida, de modo que oscile, de acordo com a distribuição do efetivo e da natureza das atividades, entre o mínimo 30 e no máximo 40 horas semanais.


Correção da redação de dispositivos da LC 164/2006, no que pertine à regulamentação da promoção a cabos e terceiros sargentos PM/BM.

Corrigir parte do conteúdo do art. 13 da Lei Complementar 164/2006, bem como de alguns outros dispositivos, de modo a esclarecer que a vontade da lei à época de sua edição é contemplar não somente todos os militares estaduais existentes naquele período, mas também os que ingressaram após ele, com a promoção a cabo após o interstício mínimo de 6 anos a contar do ingresso no curso de formação policial ou bombeiro militar, independente de ter ou não os 3 anos completos de padrão II de soldado PM/BM.

No mesmo sentido, corrigir os dispositivos necessários, especialmente do art. 13 da LC 164/2006, para esclarecer que a vontade da lei também é que o militar estadual seja promovido à graduação de terceiro sargento ao completar 9 anos de efetivo serviço, contados a partir do tempo de matrícula (aula inaugural) no curso de formação policial e bombeiro militar.

Por fim, esclarecer e adotar o entendimento do corpo de bombeiros militar, no sentido de que o tempo de aluno soldado também conta para a promoção a soldado padrão II, cessando, portanto, o prejuízo econômico da turma PMAC incluída em 2009.


Criação de novo Regulamento Disciplinar para os Militares Estaduais, em comissão nomeada por decreto/portaria governamental, publicado em diário oficial do Estado, envolvendo as associações militares estaduais.

Pelo atual regulamento o militar pode perder um dos bens mais preciosos que é a liberdade física por motivos fúteis, sem consideração jurídica da dignidade da pessoa humana, da legalidade, sem ao menos ser previamente notificado para responder a devido processo constitucional.

Além disso, punições disciplinares podem ser aplicadas sem sindicância ou IPM prévios (somente com ou mesmo sem um simples memorando), influenciando na classificação do comportamento militar, impedindo-o de ascender na corporação, fazer cursos ou treinamentos fora do estado, e até mesmo podendo implicar na abertura de conselhos de disciplina para exclusão das fileiras da corporação.

Os oficiais não tem comportamento classificado pelo Regulamento Disciplinar mas estão sujeitos, em tese, aos mesmos absurdos do vetusto, obsoleto regulamento. Segundo este o militar deve, por exemplo, pedir permissão ao superior para se casar, deve pedir permissão para permanecer em local privado que estiver frequentando com o próprio dinheiro, ceder seu assento a superior hierárquico em coletivo público mesmo estando pagando por ele e por aí vai.


Cumprimento da obrigação de pagar o auxílio fardamento em dinheiro, em duas prestações anuais, segundo a Lei Complementar 164/2006.

Conforme compromisso do Governo firmado por escrito nas negociações do primeiro semestre de 2011, mas não concretizado, regulamentação do auxílio fardamento em pecúnia, em 2 (duas) parcelas anuais, suficientes para aquisição de 2 (dois) fardamentos completos tendo como base o preço do mercado varejista, de forma que não incidam sobre esse auxílio pensão PM/BM, pensões judiciais, imposto de renda, enfim, nenhuma forma de tributação ou quaisquer outros descontos.

No início do corrente mês, a Assessoria Jurídica da AME e APRABMAC entraram com o processo 0701113-53.2014.8.01.0001, distribuído na 3ª Vara de Fazenda Pública - Rio Branco, cuja ação foi protocolada no valor de R$ 16.063.800,00, no qual se pleiteia que o Estado do Acre cumpra a obrigação daqui para adiante segundo o Estatuto dos Militares, bem como pede a indenização em dinheiro pelo não cumprimento nos últimos 5 anos.

Há centenas de requerimentos feitos pelos militares solicitando o cumprimento da obrigação. Assim, os militares têm comprado os referidos uniformes com o dinheiro do próprio bolso. A partir de consulta de preços realizada no dia 15 de janeiro de 2014, na cidade de Rio Branco/Acre, a pesquisa que obteve o menor preço resultou no valor de R$ 653,00 (seiscentos e cinquenta e três reais) por cada um fardamento da policia militar. Pela natureza das atividades, o fardamento bombeiro militar possui valor um pouco maior.

No segundo semestre de 2011 as associações, por determinação do gabinete civil, estiveram em negociação com o procurador da PGE, Dr. Mauro Ulysses, todavia, a lei foi produzida em conjunto mas não foi encaminhada para votação na ALEAC.


Conforme compromisso do Governo firmado nas negociações do primeiro semestre de 2011, mas não concretizado, regulamentação do nível superior para ingresso na carreira militar estadual no cargo de soldado PM/BM, incluindo a criação do adicional de titulação por conclusão de pós-graduação, mestrado e doutorado beneficiando todos os postos e graduações.

No segundo semestre de 2011 as associações, por determinação do gabinete civil, estiveram em negociação com o procurador da PGE, Dr. Mauro Ulysses, todavia, a lei foi produzida em conjunto mas não foi encaminhada para votação na ALEAC.


Isonomia do valor das diárias: estender o valor pago ao Coronel PM/BM a todos os postos e graduações.

Inclusão de todos os postos e graduações PM/BM na tabela de diária do Governo do Estado correspondente ao nível Coronel PM/BM. As diárias são pagas em situações na qual os militares estaduais, independente do posto ou graduação, vão para o mesmo local, geralmente ficando no mesmo espaço, alimentando-se da mesma comida.

Dessa forma, não é razoável a existência de pelo menos 3 diárias que diferenciam do soldado ao subtenente, do segundo tenente ao tenente coronel e, por fim, do coronel.




Reajuste nos valores correspondentes às indenizações de transporte e de bagagem, tendo em vista que os valores atuais são irrisórios.

A dinâmica do serviço militar estadual tem suas peculiaridades. Desta forma, não raro, o militar é movimentado para o interior do Estado e vice-versa, sendo necessário o pagamento de justa e prévia indenização em dinheiro para custear gastos com deslocamento, combustível, passagens, transporte de bagagem, aluguel, alimentação etc.


Convocação do cadastro de reservas PMAC e CBMAC, originados do concurso de 2012.

Reiterando o pleito da Comissão de Candidatos que está mobilizada em prol da convocação do cadastro de reservas PMAC e CBMAC para o CFSD BM 2014, reitera a Vossa Excelência que os precisamente 289 (duzentos e oitenta e nove) candidatos - sendo 217 (duzentos e dezessete) candidatos policiais militares e 72 (setenta e dois) candidatos bombeiros - aprovados até a penúltima fase dos certames acima (Investigação Social e Criminal, FALTANDO UNICAMENTE A CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO) permanecem à disposição integral da segurança pública acreana, conforme os diálogos evolutivos que há alguns meses vêm sendo tratados especialmente perante o Gabinete Civil, Vossos Assessores, o Vice-Governador e, notadamente, com Vossa Excelência.

De público, enfatize-se, os jovens, homens e mulheres, membros de famílias de trabalhadores e trabalhadoras, estão à disposição da sociedade acreana, através do Governo do Estado, visando, acima de tudo, prestar o melhor serviço para o cidadão, considerando:

1. O aumento da violência no Estado do Acre, apesar do excepcional trabalho prestado pelos militares estaduais (PM/BM), conseguindo até mesmo, com esforço ímpar, conter os índices de criminalidade e dar as devidas respostas de defesa civil;

2. O aumento da população acreana e a expansão da ocupação de áreas geográficas até então pouco habitadas, demandando maior presença do Estado através dos militares estaduais e desenvolvimento de políticas públicas;

3. A aposentadoria de policiais e bombeiros militares, bem como em razão daqueles que solicitam exoneração por razão de aprovação em outros concursos públicos;

4. A expansão de novas unidades bombeiros e policiais militares, especialmente a partir da construção da Cidade do Povo, que terá unidades próprias e autônomas de segurança pública;

5. A humanização da carga-horária semanal de trabalho dos operadores de segurança militares, em vista da natureza das atividades desenvolvidas;

6. Outros interesses públicos envolvidos.


Por fim, estas são as pautas para discussão, a maioria já objeto de negociações em anos anteriores. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos e discussão de algumas delas em fóruns/comissões específicas, solicitando como limite para definição o prazo de 45 dias a contar desta data.




Respeitosamente,




3º SGT PM ISAQUE FELIX XIMENES – Presidente da AME-AC



CB BM ABRAHÃO – Presidente do Conselho Deliberativo da AME-AC

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Mudanças na escala de serviço da Companhia de Guarda Penitenciária gera revolta em militares

12x48, essa é a nova escala dos militares que prestam serviço na Companhia de Guarda Penitenciária, em Rio Branco. A mudança feita pelo atual comandante, Major Moncada, em nada agradou os policiais que enviaram e-mail ao Blog 4 de Maio criticando a postura do oficial.

De acordo com os PM’s, a mudança da escala está criando gastos a mais no orçamento, fazendo com que o deslocamento até o serviço fique mais caro.

- Agora, temos que comparecer mais vezes no trabalho, isso significa aumentar os nossos custos com combustível e com alimentação. Se o major Moncada deixasse a escala em 24x72 como estava sendo é muito melhor, o serviço rende e o militar tem mais tempo para descansar e resolver problemas pessoais, afirma um sargento que não quis se identificar.


A mudança em escala parece acompanhar Moncada onde quer que ele esteja. Quando estava em Sena Madureira, o oficial conseguiu um grande índice de rejeição perante a tropa, prova é tanta que, assim que o oficial deixou a unidade, o comandante seguinte deixou a escala do serviço operacional em 12x24 e 12x72 e a escala do serviço de guarda em 24x72, o que deixou a tropa satisfeita e com rendimento muito maior no combate à criminalidade.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

ASSESSORIA JURÍDICA DA AME/AC (SILVA e FROTA) ajuíza Estado do Acre na Justiça para que cumpra a lei que garante a concessão de 2 fardamentos anuais e indenize militares em dinheiro pelo não cumprimento nos últimos 5 anos.



Processo: 0701113-53.2014.8.01.0001;
3ª Vara de Fazenda Pública - Rio Branco;
Valor da ação: R$ 16.063.800,00.

O Governo do Estado do Acre não vem cumprindo com a sua obrigação de fornecer 2 uniformes completos anualmente, sendo que esta irregularidade vem se alastrando na polícia militar nos últimos cinco anos. Há centenas de requerimentos feitos pelos Policiais Militares solicitando o cumprimento da obrigação.
Assim, os militares têm comprado os referidos uniformes com o dinheiro do próprio bolso.
A partir de consulta de preços realizada no dia 15 de janeiro de 2014, na cidade de Rio Branco/Acre, a pesquisa que obteve o menor preço resultou no valor de R$ 653,00 (seiscentos e cinquenta e três reais) por cada um fardamento.

Competência legal da AME e Assessoria Jurídica Silva e Frota para ajuizar o processo:
A nova assessoria jurídica da AME/AC, SILVA e FROTA e ADVOGADOS e ASSOCIADOS, ajuizou demanda judicial para sanar as irregularidades apontadas, por meio de Ação Coletiva, respaldada sobretudo na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXI, que dispõe que: “as autoridades Associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;”.
A ação judicial coletiva também tem lastro no Estatuto da Associação dos Militares do Estado do Acre – AME/AC, em seu artigo art. 3º, inciso II, que autoriza expressamente à Autora entrar com demanda judicial: “atuar junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, através de ações na esfera político/administrativo e/ou judicial, sempre e somente na defesa dos interesses comuns de seus associados;”. 
Também está respaldada com base no mesmo artigo 3º, inciso VII, do estatuto da AME: “representar seus associados, individual ou coletivamente, judicial ou extrajudicialmente, dentro dos preceitos constitucionais vigentes”.

Da obrigação do Estado de conceder o fardamento e das sanções previstas ao militar no Regulamento Disciplinar (RDPMAC) em relação à falta de condições ideais no uniforme.
O §9º do artigo 55 da Lei Complementar nº 164/2006 é bem claro ao dispor o seguinte: “§ 9º- O militar estadual tem direito a receber anualmente, por conta do Estado do Acre, dois uniformes completos, de acordo com tabela de distribuição estabelecida pelas corporações.”.
O Regulamento Disciplinar (RDPMAC) determina que os Policiais Militares devem atuar sempre com farda limpa e em boas condições de uso. O Decreto especifica que se o Policial Militar se apresentar desuniformizado, mal uniformizado ou com o uniforme alterado, poderá pegar punição em virtude de transgressão.
Em determinadas datas a jornada semanal que já é intensa (militares estaduais não tem jornada semanal máxima prevista em lei), costuma ser majorada, em prejuízo não só da saúde do policial, mas também com maior desgaste no uniforme, sendo uma das razões que obrigam esses profissionais a comprarem do próprio salário um equipamento de proteção individual (EPI) que originariamente é obrigação do Estado fornecer.
Como o efetivo de policiais militares existentes sempre é abaixo do efetivo previsto em lei e menor ainda que o realmente demandado pela sociedade, a solução política encontrada é o aumento da carga-horária, aumentando-se também a quantidade de horas e dias em que o uniforme militar é utilizado.
Como exemplo, a famosa “Operação Papai Noel” (de novembro a janeiro) também faz o policial militar utilizar o fardamento em intensidade de horas superior ao habitual.
Nesse período e em outros (carnaval, expoacre, expojuruá etc.) há aumento considerável do policiamento ostensivo e preventivo mediante o acréscimo de horas na jornada semanal de trabalho a que cada policial militar é submetido.
Assim, o fardamento militar não só passa mais horas vestindo o profissional, como também há a necessidade de submetê-lo a lavagem quase diária, após cada plantão.
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Acre (RDPMAC) contém a relação das transgressões disciplinares, sendo que várias delas estão diretamente relacionadas ao uniforme militar.
Apresentar-se desuniformizado, mal uniformizado ou com o uniforme alterado ou em desalinho é transgressão. É comum os policiais militares receberem memorandos de seus oficiais comandantes para justificarem o porquê do uniforme está inadequado, ou mesmo faltando partes (coturno, gandola, gorro etc.), como se o Estado cumprisse a obrigação legal de fornecer 2 uniformes completos por ano.
O Regualamento também diz que é transgressão comparecer o militar a qualquer solenidade, festividade ou reunião social, com uniforme diferente do previsto. Punições disciplinares podem levar o comportamento legal ao estado “insuficiente” ou “mau”, prejudicando o policial em promoções, cursos fora do Estado, sendo causa para conselhos de disciplina/justificação etc.
Pela ação judicial o Estado deverá efetuar a prestação mediante indenização equivalente em dinheiro aos fardamentos não concedidos durante os últimos cinco anos (10 fardamentos).
A indenização deverá ser acrescida de juros e atualização monetária, conforme determinação contida nos arts. 389, 404 e 405 do Código Civil/02.
Também está sendo acionado para que seja condenado a cumprir a obrigação de conceder o fardamento dos Policias Militares conforme determinação expressa no artigo 55, § 9º da Lei Complementar 164/2006, daqui para adiante.

O processo deverá tramitar durante algum tempo, especialmente se a Procuradoria Geral do Estado por determinação do Governo produzir vários recursos protelatórios, visando somente ganhar tempo e procrastinar o andamento da ação judicial.

DIREITO DE RESPOSTA

Primeiramente quero deixar bem claro que não estou falando pelo Companhia de Comando e Serviços (CCSv). Meu objetivo aqui é apenas esclarecer alguns pontos relacionados à matéria cujo título é “Militares do 3º batalhão da PM ficarão sem tirar banco de horas extras da prefeitura” no qual foi afirmado que a CCSv seria a principal beneficiada com os bancos de horas. Em conversa com o escalante da citada companhia, fui informando que:
a)      Concorrem pela escala de serviço da CCSv os militares do CSM e da Banda de Música;
b)      O policiamento do Mercado do Bosque marcado para iniciar às 00h00min., com término para às 06h00min., são descartados pelas unidades operacionais e oferecidas à CCSv;
c)       As designações da quantidade de banco de horas acontecem pelo Comando de Policiamento Operacional (CPO-I) e não pela companhia;


Grato ao blog caso essa resposta for publicada.

Assessoria Jurídica da AME consegue absolvição de policial na Vara Criminal de Feijó


Na manhã da última segunda-feira (16/02), a assessoria jurídica da AME/AC (Silva e Frota e Advogados e Associados) logrou êxito na absolvição de um policial militar na Vara Criminal de Feijó.

O Soldado PM José Arlindo foi indiciado por lesão corporal e posteriormente o Ministério Público ofereceu a denúncia, sendo esta aceita pelo Juiz da vara. Aberta a audiência o Promotor pediu a condenação pelo crime. No entanto, após a defesa efetuada pelo Dr. Everton Ramos da Frota, especialmente pelos quesitos que formulou as testemunhas, o próprio promotor ao final solicitou a absolvição aceitando as teses levantadas pela defesa. 

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Tenente desabafa após bombeiros serem assaltados: 'Nojo deste país'

Do G1 Santos

Criminosos levaram relógios, carteiras e celulares dos bombeiros. Grupo combatia incêndio em São Vicente (SP) quando foi assaltado.



Quatro bombeiros que participavam das operações para apagar um incêndio na terça-feira (11) na comunidade México 70, no bairro Vila Margarida, em São Vicente, no litoral de São Paulo, foram assaltados durante o trabalho por criminosos que estavam no local. Após a ação, um tenente da corporação fez um forte desabafo nas redes sociais.

"Eu achava que tinha visto muita coisa inacreditável. Mas assaltar uma viatura do Corpo de Bombeiros a metros de distância do local da ocorrência, colocando duas armas no peito do bombeiro enquanto ele reabastecia a viatura com água para dar continuidade ao combate a um incêndio gigantesco que ocorria naquele mesmo bairro? Na boa? Nojo deste país! Não aconteceu nada de mais grave com o bombeiro. A nós resta dar continuidade a nosso trabalho, pois ainda existem pessoas às quais devemos ajudar", publicou o tenente no Facebook.

De acordo com informações passadas pelo Corpo de Bombeiros de São Vicente, os profissionais tiveram relógios, carteiras e celulares roubados. O caso ocorreu quando a viatura passava pela Avenida Nações Unidas. Segundo informações da polícia, ninguém havia sido preso até as 7h desta quarta-feira (12).


Mais de 80 barracos foram destruídos após o fogo atingir a comunidade México 70. As chamas foram extinguidas pelos bombeiros às 17h45 de terça-feira. Em meio ao incêndio e à fumaça, alguns moradores acabaram se desentendendo, e policiais militares dispersaram a multidão com bombas de efeito moral e balas de borracha.

Local do Incêndio

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

NOTA DE PESAR

O deputado Major Rocha informa com pesar o falecimento do senhor Raimundo Gomes Ferreira, ocorrido hoje, dia 14, na cidade de Rio Branco. O senhor Raimundo é pai do Sargento PM G Ferreira (Turma de 2.000), pertencente ao efetivo do 5º BPM. O velório acontecerá, a partir das 13 horas, no Salão da Igreja dos Testemunhas de Jeová, localizada na Rua São Salvador, bairro Bahia.


“Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá” (João 11:25)

Militares do 3º batalhão da PM ficarão sem tirar banco de horas extras da prefeitura

Policiais também reclamam de má distribuição de bancos de horas entre as unidades

Policiais Militares do 3º Batalhão estão indignados com a determinação do Comando de Policiamento Operacional (CPO-I) de não deixar espaço na escala de serviço para o único banco de horas da unidade. Segundo informações, essa foi uma forma encontrada pelo comando para punir os policiais por uma falta cometida por um dos integrantes do BPM.

- Não é justo que todo batalhão seja punido por culpa de apenas um, que ele não entre na escala é uma coisa, que todos sejam punidos, é outra coisa totalmente diferente, afirmou um sargento.

Os militares estão se organizar para solicitar à Associação dos Militares para que entrem no caso e solicitem o retorno da inserção dos policiais da unidade na escala.

- Vamos procurar a AME para nos ajudar nisso ai, infelizmente no salário não é o suficiente para garantir o sustento de nossa família e o único jeito de garantir a nossa sobrevivência e trabalhando a mais através do banco de horas, afirmou.

Favorecimento Escancarado

Os policiais também criticaram a forma como está sendo divididos os bancos de horas. Segundo eles, os três militares do CPO-I e o Comando de Companhia e Serviços (CCSV) são os que mais tiram serviço extra da prefeitura. Apresentando escalas de serviços que vão de 29 de janeiro a 3 de fevereiro, os informantes explicam a injustiça.


- No dia 29 de janeiro foram dados dois banco de horas para o CPO-I e apenas um para o 1º, 3º e 4º BPM, faço uma observação, o CPO-I tem apenas seis policiais. No dia 30, a CCSV ficou com quatro bancos, CPO-I com dois, 1º, 2º e 4º BPM com dois, 3º BPM com um. Já no dia 31, a CCSV extrapolou, ficou com cinco banco de horas e o CPO-I, com um, o 3º BPM ficou apenas com um. No dia 1º de fevereiro, a CCSV ficou com quatro banco de horas e o CPO-I com dois e o 3º com apenas um. No dia 2 de fevereiro, o CPO-I ficou com dois e o restante ficou com apenas um, entre eles o 3º BPM. E finalmente no dia 3 de fevereiro a CCSV ficou com dois e o restante ficou com um. Repito, o CPO-I tem apenas seis pessoas que tiram serviço por lá, nos batalhões são vários, explicou.

Escalas





Policial é expulso de delegacia depois fixar cartaz afirmando que não se vendia ao governo

Davi Sahid – Rio Branco, AC

O escrivão de Polícia Civil Aquiles Barbary foi expulso da Delegacia Central de Flagrantes após fixar cartaz onde afirmava que não se vendia. O protesto do policial ocorreu devido as ultimas denuncias do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol/AC) em que a Secretaria da Polícia Civil (SEPC) estaria oferecendo gratificações para os policiais na tentativa de desmobilizar o movimento.
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O cartaz fixado nas portas da delegacia e que trazia a seguinte mensagem: “Eu não me vendo por gratificação!!! policial que se vende é pior que uma prostituta, pois vende sua alma” autor: Aquiles E. S. Barbary, escrivão de policia”, causou revolta ao delegado coordenador da Central de Flagrantes (Defla), Josemar Portes.
De acordo com alguns servidores que presenciaram o caso, o delegado, em tom elevado, mandou que o policial procurasse a corregedoria da Polícia Civil. O policial teria contestado o delegado na frente de todos, perguntando se ele tinha uma intimação e o delegado retrucou afirmando que era uma ordem.
“Desde o inicio do movimento venho sofrendo retaliações por parte do coordenador da Defla. Ele exigiu que eu não usasse a camisa do movimento dentro da delegacia, ordem que eu não obedeci, pois tenho o direito de exercer a minha opinião e de me expressar quanto aquilo que acho errado. Hoje o delegado ao chegar na Defla determinou que eu me apresentasse imediatamente na Corregedoria, e perguntei para ele se tinha intimação, ele se irritou com a minha pergunta e começou a esbravejar dizendo que era uma ordem e que ele estava mandando eu ir para Corregedoria, falei que no momento estava ocupado e que logo que desocupasse eu iria,  então o delegado Josemar começou a gritar comigo na frente de vários policiais que estavam na sala e falou que eu ia ser preso por desobediência à ordem dele, e mandou ainda que eu saísse imediatamente da delegacia, pois lá eu não trabalhava mais”, comentou o policial.
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A reportagem conversou também com o presidente do Sinpol, Itamir Lima, que afirmou que os policiais tem todo o direito de se manifestar e repudiou a atitude do delegado, classificando de abusiva e autoritária.
“Não toleramos abusos, autoritarismo ou assédio moral aos policiais civis, simplesmente por manifestarem seus pensamentos ou por estarem reivindicando os seus direitos. O sindicato atuará firmemente e viabilizará as ações necessárias para coibir que esse tipo de atitude ocorra com a categoria. As reivindicações dos policiais civis são justas e o oferecimento de gratificações para estimular os profissionais a sair do movimento é no mínimo imoral”, disse.
O OUTRO LADO
A reportagem procurou no final da tarde desta quinta-feira, 13, com o assessor da policia civil Pedro Paulo. Ele informou que até o presente momento não existe nenhuma representação na corregedoria contra o delegado ou o escrivão envolvido na situação.  Pedro ressaltou que se manifestaria caso tivesse algo tramitando oficialmente, o que não era o caso. O assessor destacou que cabe o policial que se diz perseguido procurar a corregedoria.
A reportagem do ac24horas aguarda a manifestação do delegado que não foi encontrada para falar sobre o assunto.

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Brasil tem um policial morto a cada 32 horas; 229 morreram este ano


Um policial é assassinado a cada 32 horas no Brasil, revela levantamento feito pela Folha de São Paulo nas secretarias estaduais de Segurança Pública e publicado nesta quarta-feira (31).

Conforme a reportagem feita por Clara Roman e Valmar Hupsel Filho, os dados oficiais apontam que ao menos 229 policiais civis e militares foram mortos neste ano no país, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga.

Entretanto, este número pode ser ainda maior, uma vez que Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das mortes de policiais fora do horário de expediente. O Maranhão não enviou dados.

Em São Paulo o confronto é direto


São Paulo acumula quase a metade das ocorrências, com 98 policiais mortos, sendo 88 PMs. E só 5 deles estavam trabalhando. O Estado concentra 31% do efetivo de policiais civis e militares do país, mas responde por 43% das mortes desses profissionais em 2012.
Pará e Bahia aparecem empatados em segundo, cada um com 16 policiais mortos.

A Folha ouviu Camila Dias, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, que alertou sobre o número elevado. “Apenas para comparação, no ano de 2010 foram assassinados 56 policiais nos EUA.”

Conforme Dias, a função desempenhada pelos policiais está relacionada ao alto número de mortes, mas em São Paulo há uma ação orquestrada de grupos criminosos, que leva ao confronto direto com a Polícia Militar.

Os PMs foram as principais vítimas, no Brasil e em São Paulo: 201, ante 28 civis.
A pesquisadora da USP lembrou ainda que a maioria dos policiais é morta durante a folga porque está mais vulnerável e a identificação dos atiradores é difícil.

Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública, diz que os dados revelam uma “caça” a policiais.

Segundo ele, trata-se de um fenômeno recente, concentrado principalmente em São Paulo numa “guerra não declarada” entre PMs e chefes da facção criminosa PCC.
Cabe à polícia, diz Mingardi, identificar os mandantes e a motivação dos crimes para evitar uma matança após a morte de um policial.

Muitos dos policiais morrem em atividades paralelas à da corporação, no chamado bico. “A minha responsabilidade é com o policial em serviço”, diz o o secretário de Defesa Social (responsável pela segurança pública) de Pernambuco, Wilsom Sales Damásio, onde morreram 14 policiais neste ano.

Em vários Estados, os policiais reclamam de falta de assistência. “Já houve o caso de um policial ameaçado que foi viver na própria associação até achar uma nova casa”, afirma Flavio de Oliveira, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo.


Fonte: Hoje em Dia – R7