Governo recua ainda mais e manda retirar ação judicial que visava impedir o direito constitucional de greve dos Agentes Penitenciários

Governo recua e Agentes Penitenciários avançam nas negociações

Governo desiste da queda de braço com os Agentes Penitenciários e manda retirar ação judicial que questionava o direito constitucional de greve da categoria. Reunidos em assembleia os Agentes Penitenciários decidiram suspender a greve e retornar à mesa de negociação, já no primeiro encontro com a equipe de governo os representantes da categoria conseguiram alguns avanços.

Veja o resumo da reunião:

1. CÓDIGO DE CONDUTA. (SERÁ FEITA REVISÃO, COM BASE NA PROPOSTA DO SINDAP/AC QUE FOI, É, SERÁ SEMPRE IGUAL A PARTE DISCIPLINAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE, LOGO SERÃO MARCADOS 2 DIAS DE ASSEMBLÉIA GERAL EM TODAS AS REGIÕES)

2. NOMEAÇÃO E POSSE DE 420 PESSOAS DA LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO (A EQUIPE DE GOVERNO E O IAPEN RECONHECERAM A FALTA DE EFETIVO, SERÁ FEITO UM LEVANTAMENTO POR PARTE DO GOVERNO DE QUANTOS AGEPENS O ESTADO POSSUIU RECURSOS PARA CONVOCAR)

3. IMPLANTAÇÃO DA ESCALA 12X36 E 12X60 (A EQUIPE DE GOVERNO SÓ NÃO CONCORDA COM ESCALA DE 24 HORAS, POR ISSO ESTAREMOS FAZENDO O PLANEJAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇO E EFETIVO, O DIÁLOGO AINDA NÃO ACABOU)

4. CRIAÇÃO DO SÉMINÁRIO DE SISTEMA PENITENCIÁRIO ACREANO (FOI ACEITO, E NA SEXTA-FEIRA (26/02) ESTAREMOS DISCUTINDO OS DIAS E OS LOCAIS, TEMOS QUE TRAZER CADA VEZ MAIS A SOCIEDADE PARA O NOSSO LADO)

5.CARTEIRAS FUNCIONAIS PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS COM ASSINATURA DO TITULAR, IMPRESSÃO DIGITAL DO POLEGAR DIREITO E PORTE LIVRE DE ARMA COM ABRANGÊNCIA NACIONAL CONFORME ART. 6, INCISO VII DA LEI FEDERAL 10.826/03 E ART. 34 DECRETO FEDERAL 5.123/04; (APENAS ALGUNS ITENS SOBRE A PORTARIA NÃO FICARAM DE ACORDO E SERÃO NOVAMENTE DEBATIDOS AMANHÃ ÁS 16:00 NA SEDE DO IAPEN)

6. REFORMAS EM TODAS AS FALHAS NAS ESTRUTURAS DE TODAS AS UNIDADES. (FALAMOS SOBRE OS LOCAIS MAIS NECESSITADOS)

7. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA TODAS AS UNIDADES PESSOAIS. (RESPOSTA DA EQUIPE DE GOVERNO E IAPEN, QUE VÃO PROVIDENCIAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL)

8. CAPACITAÇÃO CONTÍNUA. (COM CRITÉRIOS OBJETIVOS, "O FIM DO AQUÁRIO")

9.CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL. (FOI ACEITO, FINALMENTE VAMOS TER RECONHECIMENTO!)