Temer promete reunião sobre PEC 300 na próxima semana
Rodolfo Torres
A pressão de policiais e bombeiros aliada à crescente obstrução de deputados produziram resultado. Diante do pedido de dezenas de deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu convocar uma reunião com os líderes na próxima semana para decidir a inclusão da PEC 300 na pauta.“Naturalmente conversarei com os líderes para trazê-la a plenário”, afirmou Temer, em resposta ao deputado Paes de Lira (PTC-SP), que questionou a razão de a votação da matéria ter sido interrompida faltando quatro destaques. Temer explicou que não há impedimento regimental para a Casa interromper a votação de uma PEC.
Paralelamente a isso, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) encaminhou ofício à Mesa solicitando a inclusão da PEC 300 na pauta da Casa.
A PEC cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente). A matéria teve seu texto-base aprovado no início de março. Contudo, para concluir o primeiro turno de votação da matéria, a Câmara precisa apreciar quatro destaques que, na prática, desconfiguram a proposta.
Depois dessa fase, a matéria terá de passar por mais um turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.
Ministro da Justiça demonstra desconhecer a PEC dos policiais
Lívia Francez
De acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), integrante da Fremil, o ministro se mostrou desinformado sobre o conteúdo da PEC. Segundo ele, Luiz Paulo Barreto ainda acreditava que a proposta atrelava o piso salarial nacional ao do Distrito Federal. A reivindicação já foi retirada do texto da PEC 300, quando ela foi apensada ao texto da PEC 446.
O ministro ainda disse que o gasto com o pagamento dos novos salários seria em torno de R$ 2,5 bilhões ao mês, quando na verdade estes números seriam bem inferiores, não passando de R$ 10 bilhões ao ano.
Os policiais militares do Estado e de todo o País que estão reunidos em Brasília também devem passar por uma série de reuniões nesta quarta-feira (7). O Colégio de Líderes se reúne e a Fremil deve pressionar pela volta da votação da proposta, que foi paralisada ainda em primeiro turno. A Fremil também teve reunião com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que demonstrou apoio à PEC no Senado.
O deputado alerta para interesses políticos que estariam atrasando ainda mais a votação da PEC, que estabelece pisos salariais mais dignos para a corporação. Ele aponta a incoerência de pausar a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesses políticos para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.
Piso
A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.
A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos feitos pelos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos, por acreditar que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.
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