Segundo o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), Francisco Sampaio, foi deflagrada ontem pela manhã a Operação Polícia Legal, como forma de pressionar o comando da Polícia Militar a oferecer condições de trabalho aos policiais.
Durante o dia, pelo menos 12 policiais se recusaram a dirigir viaturas da Polícia Militar que não estavam dentro das normas do Código Nacional de Trânsito. Estes policiais foram designados para outras atividades pelos comandantes dos batalhões. Apesar disso, o serviço policial não foi prejudicado. À noite, outros policiais se recusaram a sair em viaturas inapropriadas. Uma delas estaria com o IPVA atrasado desde 2006.
Sampaio disse à Folha que esteve pela manhã visitando os quartéis, orientando os policiais quanto aos mecanismos da legalidade do exercício da atividade policial. “Encaminhamos documentos aos oficiais do dia informando sobre o movimento, onde alguns companheiros aderiram e se recusaram a trabalhar nas condições oferecidas pelo comando geral”, explicou.
Sampaio informou que, logo em seguida, se reuniu com o comandante-geral, coronel Gleisson Vitória, e com o titular do Comando de Policiamento da Capital, coronel Waney Filho, para firmar um termo de ajustamento de conduta, onde a instituição se compromete a sanar todas as irregularidades. O pedido de entendimento teria partido da própria cúpula da PM.
“Não queremos causar nenhum tumulto nem atrapalhar o andamento do serviço, tampouco deixar a população sem policiamento, mas já esperamos muito estas questões serem solucionadas. O comandante disse que voltaríamos a nos reunir à tarde, para firmar o termo, mas não nos procurou. Então, a operação continua”, frisou.
Ele ainda acrescentou que, ontem à tarde, esteve no Ministério Público Estadual (MPE) para informar ao promotor de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, Madson Carvalho, sobre a Operação Polícia Legal, mas que o promotor teria pedido cautela aos policiais.
“Ele [promotor Madson Carvalho] disse que amanhã [hoje] vai fazer uma recomendação ao comandante-geral da PM, para que ele corrija todas as irregularidades existentes no exercício da atividade policial, e que fará outra recomendação endereçada a nós, da APBM, para que não façamos uma nova paralisação geral”, informou.
Pelo movimento Polícia Legal, os policiais só farão o trabalho ostensivo se a viatura estiver com pneus em bom estado e dentro de todas as normas do Código Nacional de Trânsito; se o policial for habilitado para dirigir aquele veículo; se possuir colete e munição dentro do prazo de validade e se receberem pagamento antecipados de diárias de viagens em missões ao interior. Os bombeiros também passariam a cobrar novos equipamentos.
Sampaio disse que o movimento não discute questões salariais, “pois no momento a prioridade é a regularidade da atividade policial”. A reportagem tentou falar com o comandante-geral da PM, coronel Vitória, mas o telefone celular dele estava desligado ou fora da área de serviço.
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