Polícia Legal na PMPB

A justificativa para a proibição da realização de movimentos grevistas por parte dos policiais militares sempre é focada no tipo de serviço essencial que a tropa exerce, não podendo a sociedade viver à revelia da proteção policial militar. As controvérsias surgem quando outras categorias tem o tal direito de greve, exercendo serviços também essenciais à população, e, coincidência ou não, ressalvada a peculiaridade das funções, têm tratamento bem mais agradável por parte dos governos – para não ir muito longe, citemos as polícias civis e federais, que historicamente são privilegiadas em comparação com as PM’s.

Mesmo na ilegalidade, muitas polícias militares já entraram em greve, e ao degustar o sabor da desordem, a sociedade de pronto exerce pressão no governo, que se vê compelido a negociar e ceder à reivindicação. Ultimamente, um meio termo tem sido buscado, dentro da legalidade, onde o serviço policial é prejudicado pelo não cumprimento da lei por parte do próprio Estado. A essa estratégia foram dados nomes como “tolerância zero” e “polícia legal”, como ocorre hoje na Polícia Militar da Paraíba entre outras que estão adotando as mesmas estratégias.

Os policiais da PMPB, como foi feito na PM de Sergipe, e como se tentou fazer na PM da Bahia, se recusam a dirigir viaturas sem o curso para condutor de veículos de emergência, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

As Insatisfações na PMPB

O que desencadeou o Movimento Polícia Legal na Paraíba não foi apenas a insatisfação dos policiais com a defasagem salarial, mas também certo desprestígio que a Corporação vem tendo por parte do Secretário de Segurança Pública daquele estado, Gustavo Gominho, que é policial federal. Segundo o portal de notícias Paraíba, já ocorreram fatos como a prisão de um membro da Polícia Federal por parte da PM, que foi posteriormente, sem explicações, desautorizada.

Condições de trabalho é outra pauta, já que a PMPB também sofre da pobreza que parece ser democratizada entre a maioria dos estados brasileiros: falta de viaturas, coletes, armamentos etc. Por fim, a questão salarial, que já foi modificada pelo Governo em Medida Provisória publicada no Diário Oficial, após o início do Movimento, mas que ainda não agradou a categoria.

O diferencial paraibano

Ao que se vê, tal qual ocorreu com o movimento na Polícia Militar de Sergipe, o Polícia Legal paraibano está obtendo resultados. Muitas unidades estão sem viaturas em sua área de atuação, e a mídia está dando visibilidade ao movimento – e aqui é importante pontuar que uma disputa reivindicatória é, antes de tudo, uma disputa de comunicação.

O ambiente corporativo parece estar favorável à implementação dos objetivos do Movimento, já que os policiais motoristas não estão isolados, recebendo toda a carga de responsabilidade em tocar a reivindicação. Oficiais de dois batalhões já colocaram seus cargos à disposição do Governo, e o próprio Comandante Geral, Coronel PM Fernando, admitiu que “é uma reivindicação justa e meritória, pois eles (os policiais) querem uma qualificação melhor para melhor prestar o serviço policial ao cidadão”.

Torcemos para que a PMPB consiga avanços significativos, e que as benesses alcançadas se convertam em melhor qualidade de serviço prestado à população paraibana.

Agora chegou a vez das demais Polícias Militares do Brasil fazerem o mesmo, demosntrando que dentro da legalidade podemos demonstrar para a população como é o trabalho policial militar e as condições em que trabalhamos.

Vamos mostrar que legalidade se cumpre dos dois lados. Podem exigir, mas dando condições legais e humanitárias para nossos Policiais e Bombeiros Militares.