segunda-feira, 20 de julho de 2009

ENTENDA A P E C 300

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC 300

Está tramitando no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Essa PEC é de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá


Explicação da Ementa:
Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
A Lei:

artigo 1º - o § 9º do artigo 144 da constituição federalpassa a vigorar com a seguinte redação:“§ 9º - a remuneração dos servidores policiaisintegrantes dos órgãos relacionados neste artigo seráfixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a daspolícias militares dos estados, não poderá ser inferior ada polícia militar do distrito federal, aplicando-setambém o corpo de bombeiro militar desse distritofederal, no que couber, extensiva aos inativos”.artigo 2º - esta emenda entra em vigor cento e oitentadias subseqüentes ao da promulgação. ”


TABELA DE VENCIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL / REF. ANO 2008
Coronel R$ 15.355,85
Ten Coronel R$ 14.638,73
Major R$ 12.798,35
Capitão R$ 10.679.82
2º Tenente R$ 9.283,56
1º Tenente R$ 8.714,97
Aspirante R$ 7.499,80
Sub Tenente R$ 7.608,33
1º Sargento R$ 6.784,23
2º Sargento R$ 5.776,36
3º Sargento R$ 5.257,85
Cabo R$ 4.402,17
Soldado R$ 4.129,73
Soldado R$ 4.129,73


Proposta na Íntegra
Proposta de Emenda à Constituição n.º 300 de 2008
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá e outros)
"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do artigo 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo 1º - O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos".
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação. "

Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal


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MODELO DE E-MAIL PARA OS DEPUTADOS:

Nós PMs, BMs e Cidadãos Ordeiros dessa gloriosa Pátria Brasileira, precisamos, em Caráter Emergencial, que seja Apreciada a PEC 300 , QUE VERSA SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS DAS PMs e BMs DOS ESTADOS COM A PM DO DISTRITO FEDERAL, por uma Emenda Constitucional ao Art. 144 CF.
Tendo em vista que a Segurança Pública diz respeito à Vida, o maior Património que possui um cidadão, seja ele policial ou não.
A Segurança Pública merece ser tratada com a devida importância que ela representa para a Sociedade como um todo, pois, deste mecanismo depende a ordem social e progresso da Nação, contamos que os legisladores atentem para esse seguimento.
A aprovação dessa PEC 300 é um Marco para a Evolução de uma sociedade que merece ser protegida por uma policia digna e respeitada, com agentes de segurança pública bem remunerados em TODO TERRITÓRIO NACIONAL e acima de tudo satisfeitos em realizar seu oficio .
Contamos com a sensibilidade dos senhores Deputados para esse importante pleito.
Respeitosamente,
(seu nome)

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MODELO DE E-MAIL PARA OS SENADORES:

Exmo. Sr. Senador,
Precisamos do apoio deste estimado senador para a PEC 300 que QUE VERSA SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS DAS PMs e BMs DOS ESTADOS COM A PM DO DISTRITO FEDERAL, por uma Emenda Constitucional.
A aprovação dessa PEC 300 é um marco para a Evolução de uma sociedade que merece ser protegida por uma policia digna e respeitada, com agentes de segurança pública bem remunerados em TODO TERRITÓRIO NACIONAL e acima de tudo satisfeitos em realizar seu oficio.

Fale com os Senadores

Se desejar, mande tambem solicitações de apoio ao

- Ministério da Justiça

- Presidência da República.

MANDE VÁRIOS EMAILS E REPASSE PARA SEUS AMIGOS MANDAREM TAMBEM

8 comentários:

  1. Gostaria que os colegas se mobilzassaem também em favor da PEC 339/09 de autoria do deputado federal Vicentinho de São Paulo. A PEC de autoria dele dar o direito que a todos os trabalhadores brasileiros sejam eles urbanoso ou rurais tem direitos, menos os militares estaduais, que é o direito ao adicional noturno. Essa também é outraPEC de suma importância para nós profissionais de segurança pública.

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  2. Emos.Sr.Senadores gostaria que se mobilizassem em favor da PEC 300 para que nos Militares venhamos ter um salario digno e que possamos dar uma vida melhor as nossas familias,eu oro e pesso a o meu DEUS, que os Emos.Senadores nos apoi,para que o Brasil vemha ter uma Policia estruturada e bem remunerada. OBRIGADO

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  3. Por que não a PEC300, onde está a diferença no trabalho dos militares do Brasil para com os do Distrito Federal?
    Sabemos que quem ganha é o PAÍS, além do mais, o dinheiro investido não onerará a Máquina Pública, já que fará movimentar ainda mais a economia sem falar na arrecadação tributária. Então por que não?

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  4. NO LIVRO DA BÍBLIA SAGRADA DIZ:
    LIVRO DE LUCAS
    CAPÍTULO 10
    VERSÍCULO 7
    TÔDO TRABALHADOR É DÍGNO DO SEU SALÁRIO.

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  5. ...Todos estados! A hora é agora pessoal! cartas e emails e mais emails para os Dep. e Senadores!!!
    Muito trabalho e Fé!

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  6. ...iPMs do Brasil!Acordem!!! nada cai do ceu sem esforço; não fique esperando que deputados e senadores vão te dar atenção se você não ligar a atenção deles!
    Procure na Net a lista de dep. e Senadores do seu estado e envie vários emails e cartas para que possamos sensibilizá-los!
    Peça também aos seus parentes, colegas e amigos da sua cidade; sei que tem muitos; para que também te ajude nessa parada!!!
    Só assim teremos sucesso!
    Façam com que vejam: Se o Distrito Federal tem condições, o outros estados também tem!
    É uma questão de Isonomia, e todos sairão ganhando!
    Não esqueçam; a hora é agora! Fé!!!

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  7. se naõ vtarem a favor da gente vamos embargar a eleiçaõ naõ votando em ninguem principalmente no governo entenderam pesssoal vamos ficar unidos pois so a uniaõ faz a força

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  8. Acho uma vergonha essa diferença salarial.Será que Brasília não é Brasil?Porque tanta desigualdade? Vamos equiparar isso urgente!

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