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Relatório revela condições precárias dos presídios do interior

Em Cruzeiro do Sul e em Sena Madureira, por exemplo, as visitas íntimas são realizadas dentro das celas comuns

Relatório elaborado pelo Conselho Penitenciário do Acre mostra uma situação precária dentro dos dois presídios do interior do Estado.

Elaborado no final de 2008, o documento, que A GAZETA teve acesso, ainda se mostra fiel à atual realidade dentro do sistema prisional acreano. A unidade Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, e Manoel Néri Silva, em Cruzeiro do Sul, têm um problema em comum: a superlotação.

O primeiro presídio tem capacidade máxima para 85 detentos. Mas até o final do ano passado, mais de 160 presos dividiam os dois únicos pavilhões existentes.

Por falta de estrutura física, não há separação entre presos sentenciados e os à espera de condenação judicial. Além disso, detentos condenados pelos mais variados crimes ficam juntos, sem separação por tipificação, o que muitas vezes representa um risco para a segurança deles.

Ainda por conta da falta de espaços adequados, as visitas íntimas, tanto no presídio de Sena como no de Cruzeiro do Sul, são realizadas dentro das celas comuns, com banheiros sem as mínimas condições de higiene.

Em ambas unidades não há atendimento médico. Quando um dos internos tem problemas, tem-se o apóio da Gerência de Saúde do Iapen (Instituto de Administração Penitenciária), “que marca uma consulta e consegue alguns poucos medicamentos”.

Nos casos mais graves, o detento é levado escoltado para o centro de saúde da cidade “A regulamentação estipula uma quantidade de equipe médica proporcional ao de detentos, e isso no Acre não vem sendo cumprido”, diz o procurador da República Ricardo Gralha Massia, presidente do Conselho Penitenciário do Acre.

Assistência jurídica dentro destes presídios também é algo longe da realidade dos detentos. Toda a população carcerária de Sena Madureira é guardada por 33 agentes penitenciários e 11 policiais militares. No presídio de Cruzeiro do Sul, a superlotação é ainda mais grave. A unidade, que tem capacidade para 149 presos, tinha, até o final de 2008, 335. Ou seja, o Manoel Néri Silva está com o dobro de sua população carcerária ideal.

Espremidos em cinco pavilhões, os presos do Manoel Néri Silva também não são separados por tipificação, nem por regime de pena.

O presídio de Cruzeiro do Sul tem um posto médico, mas não existem profissionais para realizar as consultas. Há apenas um técnico de enfermagem para atendimentos básicos. Nos dois centros prisionais as igrejas católicas e evangélicas estão presentes, prestando a assistência religiosa. Em seu relatório de Cruzeiro, o Conselho relata que não pôde visitar as celas já que os presos “estavam agitados”.

O documento relata uma briga entre os presidiários que acabou com um deles perfurado por um “estoque” – arma artesanal fabricada por eles. Os presos no regime semi-aberto – que passam o dia fora e somente dormem na unidade – são acomodados em um local improvisado. A única separação que existe é entre homens e mulheres. Além de apontar as falhas, o Conselho Penitenciário do Acre em seu documento também sugere a adoção de medidas que venham a melhorar as condições dos detentos. A primeira delas, e mais urgente, é a readaptação dos espaços físicos. Além disso, é preciso, urgentemente, a criação de espaços para que se possa fazer o adequado atendimento médico e psicológico. Indulto natalino ainda não foi dado a alguns detentos Benefício legal concedido aos presos durante o período de festas de final de ano, o indulto natalino dá ao preso o direito de passar o Natal em casa, junto da família. Mas por conta do excessivo número de processos parados na Vara de Execuções Penais, muitos dos presos que teriam direito passaram a festa cristã atrás dos muros dos presídios. “Esse não é um problema só do Acre, acontece em todo o Brasil. Mesmo com o esforço do Tribunal de Justiça de tentar resolver esse entrave, o grande volume de ações prejudica o bom andamento das mesmas”, diz o procurador da República. Um outro agrave constatado é o de sentenciados com penas vencidas e que ainda estão no presídio, e de presos provisórios.Segundo o Conselho, mais de 50% da atual população carcerária do Acre é formada por pessoas à espera de uma sentença. “Isso não significa que eles estão lá ilegalmente. Ou houve um entendimento por parte do juiz da necessidade de manter a pessoa presa, ou de fato extrapolou o tempo da prisão provisória”, explica Massia. Na última terça-feira (21), Massia esteve reunido com o presidente do TJ, desembargador Pedro Ranzi, para tratar sobre as questões judiciais do sistema penitenciário e entregar o relatório do Conselho. "Entendemos que o preso não deve passar um dia ou hora a mais do que o tempo necessário", afirma Ranzi, acrescentando que o Poder Judiciário tem procurado atentar e cumprir com os benefícios a que os detentos tenham direito.

Fábio Pontes, do Jornal A Gazeta