O Presidente da ordem dos advogados do Brasil, Florindo Poersch, disse hoje, em resposta às declarações do Governador Binho Marques e do presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, que irá acionar o Conselho Federal da OAB para que o mesma ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal caso o governador acreano sancione a lei que pratocina defesa à acusados de corrupção.
Segundo Florindo, a lei da aprovada na Aleac na última quinta-feira, que visa garantir defesa estatal a ex-gestores envolvidos em corrupção, fere os princípios constitucionais da impessoalidade e o da moralidade, bem como o 132, também da Constituição Federal, por atribuir competência à PGE além do que determina o texto constitucional.
Segundo Florindo, a lei da aprovada na Aleac na última quinta-feira, que visa garantir defesa estatal a ex-gestores envolvidos em corrupção, fere os princípios constitucionais da impessoalidade e o da moralidade, bem como o 132, também da Constituição Federal, por atribuir competência à PGE além do que determina o texto constitucional.
Fonte: Da redação ac24horas
FERRO NELES!!!
ResponderExcluirAvante OAB do Acre. Esse é um exemplo digno de defesa da moralidade, ética e cidadania.
ResponderExcluirParabéns a OAB/AC pela postura digna e acima de tudo MORAL, não compartilhando com a IMORALIDADE da ALEAC e do governador.
ResponderExcluir