E S C L A R E C I M E N T O S

Tendo em vista que ainda pairam muitas duvidas acerca da tabela salarial que fora aceita em assembléia geral dos militares no dia 14 de junho, repito ACEITA PELA ASSEMBLEIA, e aprovada pela Assembléia Legislativa do Acre – ALEAC no dia 15 de julho de 2009 novamente tentaremos tornar mais claro esta LEI que estará no Diário Oficial do Estado do Acre na próxima semana, assim que o Governador sancioná-la, no endereço eletrônico http://www.diario.ac.gov.br/. Vamos então aos esclarecimentos:

1º) PADRÃO: este nome que aparece para o SD I e SD II; e SGT I, SGT II, SGT III, SGT IV e SGT V não é uma escala hierárquica e sim uma progressão horizontal a medida que você completar três anos. Assim, Padrão (na lei aprovada com o nome de NIVEL) nada mais é do que um apelido para o triênio. Veja que agora teremos duas janelas para alcançarmos um incremento salarial: a primeira horizontal que se dará a cada triênio e a segunda vertical que será por meio da promoção.

2º) Os soldados da Policia e Corpo de Bombeiros Militar serão TODOS enquadrados no NÍVEL II a partir de junho de 2009, e farão os cursos de Cabos e Sargentos após completarem 10 e 15 anos de efetivo serviço respectivamente, conforme prever o Estatuto dos Militares aprovado em junho de 2006.

3º) Os 3º Sargentos promovidos até 31/12/2007 serão enquadrados no SGT NIVEL II, e portanto terão duas possibilidades de aumento salarial. A primeira vertical caso haja vagas para o quadro de 2º SGT o que vem ocorrendo com freqüência visto que a PMAC completou 35 anos de existência neste ano e as turmas mais antigas já estão em fase de aposentadoria; a segunda horizontal que ocorrerá a cada três anos, caso não haja promoção.

4º) Os 3º SGT promovidos a partir de 1º de janeiro de 2008, serão enquadrados no NIVEL II a partir de 1º de janeiro de 2010 (turma do SGT Natalício Braga e as demais) que estarão sujeitos as mesmas condições dos colegas acima referenciados.

5º) As regras para a promoção a 2º SGT PM/BM, a 1º SGT PM/BM e a ST PM/BM estão no Decreto Lei nº 140 que dispõe sobre as promoções de praças da PMAC e CBMAC e não foram adulteradas e que ainda continuam em vigor.

6º) O abono de R$ 1.500,00 será pago em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 750,00 em dezembro/2009 e a segunda R$ 750,00 em junho/2010, continuará valendo pois esse abono foi concedido através de Lei e somente outra Lei para modificá-la.

7º) BANCO DE HORAS (hora-extra): Companheiros ainda não foi aprovada a lei sobre o assunto. O que conseguimos foi a garantia publica do governo de que até dezembro de 2009 teremos a nossa carga horária definida, a exemplo da maioria dos Estados da Federação. A participação efetiva da AME na elaboração desta Lei também está assegurada. É claro que a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) já dispõem sobre o assunto. Nós ouviremos a base para contribuir com a LEI, acredito que as horas-extras contraídas pelos militares mensalmente não poderão ser inferior ao que se já ganha no famoso “bico” senão a lei seria natimorta.

8º) A incorporação do Risco de Vida foi uma grande vitoria para os companheiros que estão na reserva remunerada, a mais de cinco fatídicos anos pelejavam nos tribunais, nos quartéis, nos gabinetes dos deputados sem sucesso, agora receberão o justo salário a partir de junho de 2009, nos alegremos com essa vitória e não sejamos egoístas pois brevemente estaremos lá também, se Deus assim o permitir.

Para finalizar afirmo não ganhamos a guerra e sim mais uma batalha, e que nesta batalha tivemos que guerrear, pasmem, dentro de nossa própria casa. Pessoas sem dignidade, sem caráter, aproveitadores, egoístas e que vêem o mundo através de seu próprio umbigo, para alcançarem um posto ou graduação se submetem a fazerem as coisas mais terríveis contra a Corporação e contra seus colegas de fardas. Se eles estivessem certo nossos clubes não estariam hoje numa situação irreversível. Se alguém quiser tocar fogo num bananal chamem esses caras, na prática do mal eles são imbatíveis, acho que eles não servem nem pra ser homem bomba pois explodiriam antes do tempo e estragariam o propósito.

Quero dizer aos colegas de farda que tenho medo, medo de flagrante forjado, medo de ciladas, temo por mim e por minha família. Não sei até aonde essas caras podem ir, porque nesses últimos três anos eles se mostraram incansáveis.

Afirmo aos colegas que nós da diretoria, saímos dessa negociação salarial com prisões, processos na esfera civil e criminal e ainda continuamos de pé. O combustível que nos mantêm erguidos vem do alto, do nosso Santíssimo Deus e da unidade da tropa.

Vocês que estão nas rádio-patrulha, no esquadrão águia, no trânsito, no serviço externo dos presídios, no policiamento escolar, no BOPE, na Policlínica, na CCs, no Gabinete do Governador e do Prefeito, na Assistência do TJ e no interior do nosso Estado, quero dizer que SGT Natalício Braga, MAJ Rocha, SGT Ribeiro e os demais colegas da diretoria estaremos sempre como sentinelas dos nossos direitos, e para tanto não mediremos esforços, podem sempre contar conosco porque tenho absoluta certeza que até ao final da jornada sempre contaremos com todos vocês.

Natalício Braga é SGT PM e Presidente ELEITO pela classe policial e bombeiro militar do Estado do Acre, respeitem a vontade de nossos irmãos.