segunda-feira, 5 de outubro de 2009

DESMILITARIZAÇÃO DA PM: CEL JOILSON FERNANDES DE GOUVEIA DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS

Desmilitarizar as PM do Brasil não se resume em apenas e tão-só desuniformizá-las, não. É preciso renovar seus quadros, mormente dos que detêm postos de comando, substituindo por aqueles que têm formação acadêmica, técnica, profissional, doutrinária e jurídica dentro dos parâmetros e doutrina fundada nos Direitos Humanos.
A despeito de ser totalmente favorável à desmilitarização das PM dos Brasil - entendendo-se esta como a desvinculação permanente da condição de força auxiliar e reservado Exército Brasileiro e, também, desgarrando-as da subordinação e dos moldes das forças armadas e, principalmente de sua formação doutrinária e estrutura – para torná-la mais comunitária, humana e cidadã.
Nada contra às Forças Armadas, mas, é mister ressaltar que, a formação doutrinária de emprego, preparação, adestramento e aperfeiçoamento de seus homens é no sentido de combater, para vencer, destruir e matar ao inimigo – tendo sido esta a doutrina empregada na PM, ao longo desses 30 anos. Desse modo, urge uma mudança fundamental na doutrina de emprego e preparação das PM, enquanto reciclagem dos currículos e na preparação, formação e aperfeiçoamento dos policiais militares, pois que esta há de ser no sentido preservar e manter à ordem e segurança, tranqüilidade e incolumidade públicas e dos cidadãos, nunca de combater ou eliminá-los, sem prejuízo da repressão imediata ao incontinenti ato delitual dentro da irrestrita legalidade, o uso legal da força necessária.
Ou seja, urge redirecionar sua doutrina de emprego buscando, efetivamente, sempre a serviço da sociedade, pela sociedade e com a sociedade e não só em defesa do patrimônio e das instituições, mas principalmente em defesa do bem maior de qualquer cidadão: a vida e a liberdade.Desmilitarizada sim, mas devendo permanecer devidamente fardadas, uniformizadas e regidas pelos perenes preceitos da hierarquia e disciplina, renovando-as, modernizando-as e adequando-as aos princípios retores do Estado Democrático de Direito, i.e., fundadas nos Direitos Humanos, como difusoras e protagonizadoras destes, tornando-as forças defensoras e guardiãs do povo, pela sociedade e com a comunidade, na preservação da ordem, segurança e incolumidade de todos os cidadãos, e não só do patrimônio, das instituições e poderes constituídos, como ainda o são.
Portanto, uma polícia deve e pode muito bem ser fardada, uniformizada e regida pela hierarquia e disciplina e, necessariamente, não ser militar! É até mesmo imprescindível que possua uniforme face à atividade de polícia ostensiva de segurança e da ordem públicas, para ser identificada facilmente e de imediato pelo cidadão, a quem deve proteger e garantir seus direitos – vide Os Servidores Públicos Militares e os Vetos Constitucionais in D’Artagnan Juris URL http://www.angelfire.com/vt/joilson e em Jus Navigandi URL http://www.jus.com.br/.
Assim, concito-os a ler Ardil perigoso e enganador, escrito há 10 anos, editado em http://www.angelfire.com/vt/joilson logo que vieram à baila essas idéias de desorganizarem o que é organizado visando organizar o que nunca fora, as PC do Brasil; justamente por faltar-lhes duas coisas básicas e fundamentais a qualquer órgão público ou privado: hierarquia e disciplina; deontologicamente falando e numa visão administrativa-empresarial, claro.

Fonte: Jus Navigandi

16 comentários:

  1. Vivemos presos ao regulamento da idade da pedra lascada, onde somos considerados cidadãos de 2ª categoria, onde não temos nem mesmo os direitos e garantias constitucionais assegurados a todos, inclusive aos estrangéiros. Querem nos tratar como lixo.

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  2. CALMA MEUS JOVENS, PREZADOS COMPANHEIROS DE FARDA; DE FATO OS TEMPOS SÃO OUTROS A DESMILITARIZAÇÃO É UM FATO IRREVERSÍVEL MAS VÃO PERMANECER OS ALICERCES DE UMA INSTITUIÇÃO "HIERARQUIA E DISCIPLINA", COMO BEM DESCREVE O CEL JOILSON DA PM DE ALAGOAS; PODEM ATÉ MUDAR A SIGLA POLICIA MILITAR, SUPRIMINDO A PALAVRA "MILITAR" PASSANDO A SER CONHECIDA COMO POLÍCIA "CIDADÃ", SERÃO REALIZADAS AS MODIFICAÇÕES FUNDAMENTAIS, NA DOUTRINA, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO E EMPREGO, BEM COMO O CURRÍCULO E OS REGULAMENTOS (rdpmac), MAS SEMPRE ESTAREMOS A SERVIÇO NÃO SÓ EM DEFESA DO PATRIMÔNIO E DAS INSTITUIÇÕES, MAS PRINCIPALMENTE EM DEFESA DA VIDA E LIBERDADE DO CIDADÃO; OU NOS ADAPTAMOS AS NOVAS REGRAS OU PROCUREM OUTRA PROFISSÃO, MAS NÃO CONTINUEM A MENOSPREZAR NOSSOS SUPERIORES E MUITO MENOS NOSSA INSTITUIÇÃO QUE DEVE ESTAR ACIMA DE NOSSAS VAIDADES E OU AMBIÇÕES. JAIR THOMAZ - CEL PM R/R

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  3. E agora JT? Já não bastavam os pracinhas dizendo que o militarismo era desigual, ilegal, contraproducente, ineficiente, improdutivo, desumano, etc... etc... etc...
    Dessa vez é um coronel quem está afirmando a necessidade de desmilitarizar a polícia e vc ainda resiste à onda de mudança que se aproxima como um tsunâmi...
    Os oficiais devem ser substituídos por profissionais com as mais variadas formações acadêmicas e que devem, acima de tudo, ensinar corretamente!
    Atualmente, por exemplo, é comum um oficial ministrar aulas de direito sem ter a graduação na área! Isto é absurdo! A competência não está nas estrelas ou gemadas, e sim, na formação acadêmica universitária apropriada. Qual o resultado disso? O aluno reproduz nas ruas o despreparo do ensino deficiente.
    Dessa forma, toda e qualquer aula, deve ser ministrada por profissional habilitado. Mais q isso: as aulas de direito devem ser ministradas por Juízes, Promotores e Defensores Públicos, afinal é para essa gente que o policial trabalha, não para tenentes e coronéis que recebem os louros do trabalho alheio!

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  4. Tô só esperendo a hora de ele (JT) começar a chamar o cara de "Garotão polêmico". Ele (JT) levou uma pêia argumentativa de um pracinha! Foi um show!

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  5. FIM DO MILITARISMO, JÁ!
    O POLICIAL NÃO PODE SER SOLDADO E O SOLDADO NÃO É POLICIAL!
    PRA SER POLICIAL TEM QUE SER CIDADÃO!
    E O SOLDADO NÃO O É PORQUE SEUS SUPERIORES NUNCA DEIXARAM!
    QUANDO SE DESTRÓI A BASE DE UM PRÉDIO, TODA A ESTRUTURA CAI!
    FIM DA PIRÂMIDE DA EXPLORAÇÃO!
    FIM DOS CORONÉIS E DOS SOLDADOS!
    QUE SURJAM EM SEUS LUGARES IRMÃOS E CIDADÃOS!

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  6. O problema nao esta na palavra MILITAR, e sim, na ideologia militar que esta presente na mente de alguns oficiais e sargentos das policias militares do Brasil.Tirar o termo militar do nome nao quer dizer que vamos ter superiores que tratem seus colaboradores melhor, se assim fosse, nao existiriamproblemas terriveis de relacionamento, desmandos e desrespeitos graves nas outras policias e nas instituiçoes publicas, e todas sao civis. O que tem que ser feito e mudar a cabeça daqueles que detem o poder e os cargos de chefia para que passem a tratar as pessoas de outra forma, porem mudança de mentalidade e de cultura levam anos talvez seculos, desmilitarizar e soluçao simples para problema complexo, temos que ser mais inteligentes.

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  7. DE FATO CONCORDO COM A POSTAGEM A RESPEITO DOS MESTRES SEREM PROFISSIONAIS HABILITADOS, O PROFESSOR SOMENTES PODE DAR AULAS NAQUILO EM QUE FOI FORMADO; É JUSTAMENTE POR ISSO QUE FUI CONTRA A FORMAÇÃO DOS NOVOS ASPIRANTES, REALIZADA EM RIO BRANCO, OCASIÃO EM QUE TIRARAM A OPORTUNIDADE DOS FUTUROS OFICIAIS DA PMAC, RECEBEREM INSTRUÇÕES NO INTERIOR DE UMA ACADEMIA COMO AS PPMM DE SÃO PAULO, MINAS GERAIS, BRIGADA GAÚCHA E NÃO DE UMA "ESCOLINHA DO PROFESSOR RAIMUNDO" QUAL A VISÃO SISTÊMICA ADQUIRIDA AO "LONGO" CURSO REALIZADO,QUAIS OS REAIS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS, QUEM FORAM OS PALESTRANTES DE RENOME QUE TIVERAM A OPORTUNIDADE DE OUVIR, CONHECER E MELHORAR SEUS CONHECIMENTOS PARA NÃO SEREM CRITICADOS NO FUTURO PELAS PRAÇAS QUE ESTÃO CURSANDO A FACULDADE.JAIR THOMAZ - CEL PM R/R

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  8. Fico impressionado com as sugestões dos oficiais para manter o militarismo!
    Resistem em mudar todo um sistema que já está comprovado por várias pesquisas que não funciona na Democracia, propõem "mudar as mentes" dos oficiais... Kkkkk!
    Como se faz isso???
    Implantando novas cabeças aos corpos já existentes???
    Simples "transplantes" de cérebros????
    Sua miopia e ignorância conjuntural lhes trouxe à esta situação! Vcs tiveram mais de 30 anos para se adequar à Democracia e rever conceitos.
    O que vcs estavam fazendo todo esse tempo???
    15 segundos...
    Calma, eu respondo: mantendo privilégios e diferenciações inomináveis no ano de 2008/2009, com a aprovação de um "Estatuto" aqui no Acre, que desrespeita flagrantemente a CF/1988 e a Legislação Internacional dos Direitos Humanos!!!
    Sua vez já passou e vcs nada fizeram para melhorar o País e o Estado, saiam da frente, deixem o futuro chegar, é hora das "pracinhas que cursam a faculdade" (apesar de centenas já possuírem nível superior, o oficial se refere jocosamente à capacidade intelectual dos subordinados).

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  9. O fim do militarismo abre perspectiva para a RACIONALIDADE ADMINISTRATIVA em todos os sentidos. Isto significa dizer que as decisões desde as mais simples às mais complexas não poderão, doravante, ser tomadas com base na "vontade pessoal" ou no "achismo".
    Com relação às interrelações profissionais, o fim do militarismo abre ainda outras perspectivas importantes, como a possibilidade de o subordinado dizer ao seu superior que ele (superior) está fazendo ou tomando uma medida equivocada, fato impensável e inadmissível no meio militar.
    Para tanto até existe uma tipificação regulamentar a saber - "criticar ato superior", considerada transgressão disciplinar.
    Verdadeiro absurdo na administração pública, haja vista que os militares, sobretudo oficiais, NÃO SÃO DONOS DA POLÍCIA e, sim, simples servidores públicos que devem zelar pela eficiência administrativa conforme preconiza a CF/1988 e a Lei 8.666/1993 além de outros dispositivos.
    Outro fator importante está vinculado ao chamado "assédio moral" que se tipifica pela manipulação perversa ou pelo terrorismo psicológico. Para Guedes (2003, p. 33) o assédio moral está assim definido: "Todos aqueles atos e comportamentos provindos do patrão, gerente, superior hierárquico ou dos colegas, que traduzem uma atitude de contínua e ostensiva perseguição que possa acarretar danos relevantes às condições físicas, psíquicas e morais da vítima".
    Para Margarida Maria Silveira Barreto (2000), Médica do Trabalho, professora e pesquisadora da UNICAMP, assédio moral no trabalho assim se define:

    É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego".

    Você policial já ouviu a frase -"Quem não está satisfeito que saia da PM, tem um monte de gente querendo!";
    - "Quem quiser estudar que saia da PM!";
    - "Se não está achando bom, saia da PM, vá ser um profissional autônomo!";

    As respostas à estas afirmações é: - "vou te denunciar junto à Delegacia Regional do Trabalho por assédio moral!". Preferêncialmente grave ou filme o ato, haja vista a dificuldade de conseguir testemunhas, lembre-se que ninguém poderá se negar a testemunhar uma ilegalidade, todavia, tente sensibilizar seus colegas no sentido de buscar a Justiça.
    Outro lugar em que a denúncia pode ser feita é no Ministério Público Federal (para que provoque e oriente o órgão correto a acolher a denúncia), caso haja dificuldades de registrar o ocorrido noutras instituições.

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  10. Vcs já assistiram ao filme "Perfume de mulher" cujo protagonista é o ator Al Pacino?
    Pacino faz o papel de um coronel do exército norte-americano que ficou cego num exercício militar.
    Tem um momento do filme em que Pacino e seu assistente vão a uma loja de automóveis e a pretexto de comprar o carro (uma Ferrari), vão passear com o veículo.
    Pacino mesmo cego dirige o automóvel sob orientação do seu assistente, mas surge um policial que vê o condutor dirigindo de forma estranha.
    Quando o policial se aproxima do veículo o coronel tenta "enquadrar" o policial, chamando-o de "soldado" e exigindo que o mesmo se apresente e o policial responde:
    - "NÃO SOU SOLDADO. SOU POLICIAL. QUERO VER SUA HABILITAÇÃO E O DOCUMENTO DO VEÍCULO!"
    E o coronel tenta outra vez, chamando de soldado, e o policial responde:
    - "Já lhe disse que não sou SEU soldado! Sou o policial Fulano de Tal e QUERO SUA HABILITAÇÃO E DOCUMENTOS DO VEÍCULO A G O R A!"
    Pacino se "enquadra" e obedece, entrega ao policial os documentos... e a cena segue...
    Assista ao filme todo é ganhador de Oscar!

    Aí está a diferença senhores, entre ser policial e ser militar.

    O policial é o cidadão que é o guardião da Lei.
    O soldado nem cidadão é!

    O policial para cumprir seu dever não pode ser intimidado pela patente ou o poder da outra pessoa. A isto se chama D E M O C R A C I A
    P L E N A, em que TODOS se submetem à supremacia da Lei, através do policial.

    É assim porque a sociedade norte-americana assim deseja: polícia forte, justa e intolerante com o crime = justiça forte e dura com o crime = controle social.

    Taí a fórmula, Brasil! É só aplicar! Além é claro de distribuir renda, combater a corrupção, investir pesadamente na educação, etc... etc... etc...

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  11. É impossível uma pirâmide ficar de pé quando nunca se deu atenção à sua base...

    Que caia o militarismo, para ceder lugar ao que é novo!!!

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  12. Condutas que tipificam o assédio moral:

    "A doutrina, como se observa de Menezes (2003), indica um rol numeroso de situações em que pode haver assédio moral, pela sua repetição ou sistematização, de forma mais concreta que as formas sutis: 1) rigor excessivo; 2) confiar tarefas inúteis ou degradantes; 3) desqualificação ou críticas em público; 4) isolamento ou inatividade forçada; 5) ameaças explícitas ou veladas; 6) exploração de fragilidades psíquicas e físicas; 7) limitação ou proibição de qualquer inovação ou iniciativa do trabalhador; 8) impor obrigação de realizar autocríticas em reuniões públicas; 9) exposição ao ridículo (Por exemplo: impor o uso de fantasias, sem que isso guarde relação com sua função, e inclusão no rol de empregados com menor produtividade); 10) divulgação de doenças e problemas pessoais de forma direta ou pública; 11) agressões verbais ou através de gestos; 12) atribuição de tarefas estranhas à atividade profissional do empregado, para humilhar e expor a situações vexatórias, como lavar banheiros, fazer limpeza, levar sapatos para engraxar ou rebaixar de função (de médico para atendente de portaria, por exemplo); 13) trabalho superior às forças do empregado; 14) sugestão para pedido de demissão; 15) ausência de serviço ou atribuição de metas dificílimas ou impossíveis de serem cumpridas; 16) controle de tempo no banheiro; 17) divulgação pública de detalhes íntimos; 18) instruções confusas; 19) referência a erros imaginários; 20) solicitação de trabalhos urgentes para depois jogá-los no lixo ou na gaveta; 21) imposição de horários injustificados; 22) transferência de sala por mero capricho; 23) retirada de mesa de trabalho e pessoal de apoio; 24) boicote de material necessário à prestação dos serviços, além de instrumentos como telefone, fax e computador; e 25) supressão de funções ou tarefas."

    Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9021

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  13. muito bom saber disso!

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  14. No caso do assédio moral cabe também contra o autor pedido de indenização por danos morais e materiais (se interferir na rotina de trabalho) a ser proposta no juizado cível.

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  15. O militarismo é uma vergonha

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  16. Ola! meus amigos sou Policial militar aqui do Estado do Pará,e acho essa ideia maravilhosa,pos infelizmente o meu estado ainda continua com as mesmas ideias da fundação da policia do Para de 1818 anos atráz,gostaria de agradecer por vocês tomarem essa iniciativa,e espero que vocês mostrem aos outros estados que e esse o caminho da evolução,que como nos falamos por aqui que vocês dei um basta no "R Quero",uzado pelos coroneis por aqui.

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