Militares do país devem ser valorizados, diz deputada

A discussão sobre salários decentes deve estar associada à melhoria na segurança pública, observa Perpétua, que apóia o reajuste aos trabalhadores.

"Para fazer bem feito, é preciso ganhar melhor", opinou a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), no plenário da Câmara Federal, na tarde desta quarta-feira, ao defender a aprovação da PEC 300, que reajusta a remuneração dos policiais militares e corpo de bombeiros do país.

"Não há como não apoiar esta proposta. Tratamos aqui de um grupo de trabalhadores injustiçados em seus ganhos que precisam de motivação para se dedicar exclusivamente ao que fazem", afirmou a deputada. Ela lembrou o fato de alguns estados pagam "salários de miséria", o que torna a atividade policial, não raro, num "bico".

"É preciso casar este debate do salário decente com a necessidade de o cidadão se sentir mais seguro. É difícil exigir preparo e dedicação de um PM que está na rua, com a responsabilidade de proteger a população, sendo que boa parte deles não têm segurança do que seus filhos vão almoçar ou jantar", afirmou.

O voto do relator, deputado Capitão Fábio (DEM-PB), é aguardado com muita expectativa e será apresentado na comissão especial que trata do tema na próxima terça-feira (4). A PEC equipara os salários à remuneração paga, hoje, pela PM do Distrito Federal. No caso do DF, coube à Casa Civil da Presidência da República melhorar os ganhos dos trabalhadores (incluindo os delegados de carreira e o Corpo de Bombeiros Militar), através da Lei 11.663/2008.

Na capital do país, um soldado de segunda classe ganha R$ 824,82 em início de carreira; o segundo-tenente (oficial subalterno), R$ 2.687,90; e o coronel, R$ 4.394,94; o major, R$ 3.829,44; o capitão, R$ 3.230,94; subtenente, R$ 2.135,68; cabo, R$ 1.305,91; soldado (primeira classe), R$ 1.233,96.

"Toda a capacitação profissional necessária para que eles, que são heróis de fato, garantam a segurança pública que a nossa sociedade tanto almeja", disse a deputada. "Todos acham bonita a cena, e ás vezes choram na frente da TV, quando um bombeiro enfrenta o fogo ou salva uma vida numa correnteza. Mas poucos – ou quase ninguém – se dá conta do tamanho daquele sacrifício. Vai ver, na casa dele, a esposa e os filhos precisam do mínimo que seja para viver dignamente".

Blog da AME/AC 100.000 acessos

CONVITE

Movimento das Esposas Parentes e Amigos dos Militares Estaduais, através de sua diretoria, convida Policiais Militares, Bombeiros Militares, Familiares de Militares Estaduais, amigos e simpatizantes de Militares Estaduais para recepcionar o Presidente da Associação dos Militares do Acre, Sargento Ribeiro, que será solto na manhã desta sexta-feira, 30 de outubro do corrente ano.
A soltura ocorrerá às 08:00h da manhã, no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar.
Chegou à hora de dar um basta nos abusos e perseguições contra os Militares Estaduais.

Veja o vídeo que motivou a prisão do Major Rocha

Veja o vídeo da entrevista concedida para a TV Acre, no dia 16 de maio de 2009, que motivou a punição do Major Rocha. Tire suas conclusões, basta clicar no quadro.

Notícia publicada no site: www.agazeta.net

Centrais sindicais prestam solidariedade a militares

Líderes sindicais também prometem acionar a Ordem dos Advogados do Brasil para agir em nome da sociedade

“Se eles não podem ir para as praças públicas, nós vamos”, declarou a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Acre, Rosana Nascimento, em solidariedade ao episódio envolvendo dois militares na manhã de hoje. Segundo ela, o trabalhador, seja ele civil ou militar, tem o direito de reivindicar seus direitos e não pode ser perseguido por conta disso.

O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), José Chaves, também se manifestou em favor dos militares. “O ato do sargento é justo. A Associação dos Militares é legítima para protestar em defesa da categoria e os seus lideres não podem ser punidos por isso”, protestou.

O vice-presidente da CTB e presidente do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, cobrou a intervenção do governo dentro da PM. Ele tem que a represália promovida pelo comando contra os membros da Associação dos Militares possa refletir na população.

Depois de um demorado debate sobre o assunto, os lideres sindicais também prometem acionar a Ordem dos Advogados do Brasil para agir em nome da sociedade. “A OAB não pode ficar omissa neste caso e cabe a nós provoca-la para entrar em ação”, finalizou Jucá.

Prisões repercutem em Brasília

Segundo o assessor jurídico da AME, major Holanda, o militar não cometeu nenhum ato de indisciplina e, portanto não pode ser punido pelo seu protesto.“A Constituição Federal é clara, é livre a manifestação do pensamento. O império é da lei e não de uma pessoa. Nada mais legitimo para um líder sindical do que sair em defesa de seus associados, foi isso que fez o sargento”, observa o advogado.
As prisões do major Rocha e do sargento Ribeiro também repercutiram no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Durante o grande expediente, quatro deputados manifestaram repúdio pelo procedimento. Os deputados Major Fábio (Dem/PB), Mendonça Prado (DEM/SE), Capitão Assunção (PSB/ES) e Ilderlei Cordeiro (PPS/AL) fizeram discursos inflamados contra a atitude, ao considerarem antidemocrática.

(Por Mariano Maciel em Brasília).

Dulcinéia Azevedo, do Jornal A Gazeta

Ilderlei critica cúpula da Polícia Militar do Acre por prisão de militares

Para o deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), as prisões efetuadas pelo comando da Polícia Millitar do Acre contra integrantes da própria corporação constituem perseguição política que tem a chancela do governo estadual.
Da tribuna da Câmara, o parlamentar relatou que um oficial que participou da Marcha ocorrida na última sexta-feira na capital, Rio Branco, foi detido indevidamente. A mobilização tinha como objetivo sensibilizar a opinião pública sobre a importância de se votar uma emenda constitucional que equipara os salários de policiais e bombeiros militares em todas as unidades da federação.
“O Major Rocha foi preso devido à ditadura no Estado do Acre, com certeza com o aval do governo”, disse.
Segundo o deputado, o ato ocorrido no Acre e que reuniu mais de sete mil pessoas foi ordeiro e pacífico. Também lembrou que o movimento se estende por outras regiões do Brasil. “Estamos fazendo movimentos em todo o País.
Se Deus quiser, vamos melhorar a qualidade de vida e a segurança pública deste País”, declarou. Está prevista a realização de atos ainda em São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Uma das PECs em tramitação no Congresso Nacional uniformiza os soldos da PM, tendo como base os vencimentos recebidos por policiais do Distrito Federal.
Ilderlei Cordeiro também denunciou que os equipamentos da Polícia Militar acriana estão em péssimas condições. “Infelizmente, os coletes e armamentos em situações precárias e os carros, hoje, da polícia do Acre estão sendo alugados”, finalizou.

Mendonça critica perseguição a policiais no Acre

O deputado federal Mendonça Prado ocupou a Tribuna na tarde de hoje para repudiar as coess do governo do Acre e do comando da Policia Militar do estado contra o Major Rocha e o Sargento Ribeiro.
O parlamentar participou na ultima sexta-feira da caminhada em favor da PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados. “Manifesto aqui minha solidariedade e repúdio que governantes, que exercem cargos em função de uma biografia que construíram lutando contra a ditadura militar, hoje ajam com arrogância, usando a força para repelir, usando a força para mostrar o seu poderio contra a ação legislativa de parlamentares que têm mandatos outorgados pela população dos seus Estados” criticou.
Mendonça afirmou que um Estado que deveria dar o exemplo, porque o Governador é um homem que se diz de esquerda, tem à frente da Polícia Militar um ditador, alguém que persegue e desrespeita as ações inclusive do Congresso Nacional, se referindo ao fato do Comandante da Polícia Militar haver proibido a entrada dos parlamentares federais no comando geral da PM. “Eu presto aqui a minha solidariedade ao major Rocha, ao Sargento Ribeiro e a todo o povo do Acre, que não merece ter um ditador governando aquele Estado”, concluiu o parlamentar.

Sargento Ribeiro é preso após se manifestar a favor de major Rocha

Presidente foi tirado à força por oficiais do Corpo de Bombeiros

O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Acre, sargento Ribeiro, foi preso na manhã de hoje, dia 27, após se acorrentar em uma das palmeiras da Praça dos Autonomistas, atrás do Palácio Rio Branco.

O ato, observado pela população que passava no local, foi uma forma encontrada para chamar atenção da sociedade para a ditadura dos quartéis militares do Acre que levou à prisão do major Rocha, também na manhã de hoje.

Acorrentado dos pés à cabeça e com uma mordaça na boca, Ribeiro respondia as perguntas dos jornalistas com as mãos, anotando tudo o que pensava no momento em uma Constituição Federal. Antes, porém de ser acorrentado, ele nos cedeu uma entrevista.

“Nós militares somos tolhidos dos direitos de se manifestar pacificamente como presa a nossa Constituição Federal. Tivemos, agora mesmo, a prisão do major Rocha apenas porque deu entrevistas a um jornalista local. Não podemos nos calar diante de uma injustiça como essa”.

O manifesto e favor de Rocha durou cerca de duas horas. Ribeiro foi solto por homens do Corpo de Bombeiros que cortaram a corrente.

Da praça para o quartel

Depois de solto, Ribeiro procurou adentrar o Quartel do Comando Geral da PM, mas foi impedido pelos policiais que estavam de guarda, sob a alegação de que estavam apenas cumprindo determinação superior.

A Primeira Prisão a gente nunca esquece

Ribeiro, em sua vida militar jamais havia sido preso. Diante de seus 39 anos, sendo 18 de carreira militar, jamais vivenciou algo como seu primeiro mês a frente da Associação dos Militares.

“Quando entramos na Ameac estávamos cientes das lutas que iríamos enfrentar, sabemos que é difícil, mas temos que lutar. Sozinho sou pequeno, mas sei que Deus e os militares estão comigo, por isso me sinto grande”, afirmou sargento Ribeiro antes de ser preso e levado para o Quartel do Corpo de Bombeiros acompanhado do major Holanda que prestou apoio moral e conhecimentos jurídicos ao presidente preso.

Fotos: Site agazeta.net

Notícias publicadas nos principais jornais locais

Notícia publicada no site: www.noticiasdahora.com

Após a prisão de major Rocha, Sargento Ribeiro se acorrenta a árvore próxima ao Palácio Rio Branco

sargento Ribeiro foi retirado do local a força por homens do Corpo de Bombeiros. O vice-presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre (AMEAC), Sargento Ribeiro, se acorrentou na manha de hoje a uma palmeira, próxima ao Palácio Rio Branco. A atitude do Sargento do Corpo de Bombeiros é em decorrencia de uma nova prisão decretada pelo comando geral da PM ao Policial Militar, Major Wherles Rocha. De acordo com os militares, o Major Rocha foi preso por ter dado uma entrevista no dia 4 de maio falando sobre liberdade de expressão dos PMs.

Centenas de curiosos rodeavam o local da manifestação do Sargento que estava com o uniforme social, com a boca amordaçada e folheando a o livro da Constituição Federal.

Acionados, homens do Corpo de Bombeiros estiveram no local e retiraram o sargento Ribeiro a força.

Notícia postada no site: www.agazeta.net

Sargentop Ribeiro se acorrenta e se amordaça em praça pública

Protesto é em solidariedade ao Major Rocha, homens do Corpo de Bombeiros já retiraram o manifestante

O sargento Ribeiro, Presidente da Associação dos Cabos e Sargentos do Corpo de Bombeiros da PM, resolveu se acorrentar e se amordaçar em praça pública, após saber da prisão do Major Wherles Rocha nesta manhã de terça-feira.

Usando o uniforme social da corporação, ele se acorrentou a uma palmeira da Praça dos Autonomistas, atrás do Palácio Rio Branco e passou a se comunicar apenas por meio de um caderno. Além disso, segurava a Constituição Brasileira.

Homens do Corpo de Bombeiros estiveram no local e retiraram na marra o Sargento, cortando as correntes e levando Ribeiro.

O sargento esta recolhido no quartel do Corpo de Bombeiros, na Estrada da Invernada.

COMANDO DA POLÍCIA MILITAR MANDA PRENDER MAJOR ROCHA NOVAMENTE

Nesta terça-feira, 27 de outubro, o Comando da Polícia Militar do Acre mandou prender mais uma vez o major Rocha. A prisão que foi anunciada para a semana passada e só não se concretizou naquela data em razão da chegada de vários Deputados Federais ao nosso Estado para participar da Marcha pela Aprovação da PEC 300. Tão logo recebeu a voz de prisão o major Rocha foi escoltado para o quartel do 4° Batalhão da PM, localizado na antiga sede do antigo Grupo de Roubos e Furtos da Polícia Civil, localizado no Conjunto Universitário. Segundo informações colhidas a mencionada prisão teve sua origem no movimento que os militares promoveram no dia 4 de maio e foi motivada porque durante uma entrevista concedida para a TV Acre, quando a jornalista questionou se os militares estaduais poderiam se reunir em um local público, o oficial teria citado o inciso XVI do art. 5° da Constituição Federal, dizendo que tal dispositivo diz que “todos podem se reunir pacificamente” não excluindo desse rol os militares estaduais. Mais informações em breve.

Audiência Pública pela aprovação da PEC 300

Veja o vídeo da Marcha pela aprovação da PEC 300 em Rio Branco

Clic no endereço abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=9z5ydjY41fY

Marcha da PEC 300 foi um sucesso, diz Ameac

Militares atendem a chamado e clamam em uma só voz: PEC 300 já

Mais de cinco mil pessoas participaram da marcha da PEC 300, na última sexta-feira, dia 23, em Rio Branco. Organizada pela Associação dos Militares Estaduais do Acre (Ameac), o evento contou com a participação de agentes penitenciários, policiais civis e entidades representantes dos vigilantes do Acre.

Com concentração na Concha Acústica, localizada no Parque da Maternidade a passeata percorreu a Avenida Brasil, tomou a Avenida Getúlio Vargas e se dirigiu para frente da Assembléia Legislativa, onde foi realizada uma sessão da Câmara Federal, presidida pelo deputado federal Mendonça Prado.

Diversos discursos, os deputados apresentaram grande confiança na aprovação da proposta de emenda. “Devemos ter confiança na aprovação da PEC 300. E aqui deixo uma convocação para todos se comprometam a formar uma comissão da PEC aqui no Estado para conversar com os deputados federais, com os senadores”, sugestionou o deputado federal Major Fábio.

Para o presidente da Ameac, sargento Ribeiro, o evento também mostrou a força que tem a união das instituições de segurança pública. “O que aconteceu foi mais que um ato de apoio à PEC, conseguimos mostrar para a sociedade que estamos unidos, desejamos que bons salários, desejamos uma segurança de qualidade”, afirmou o presidente da Ameac.

O deputado federal que ficou conhecido e polêmico no Acre, Capitão Assumção, foi um dos grandes entusiastas da marcha. Para ele, no Acre se sentiu em casa. “Quando saí de casa minha esposa questionou o lugar para onde estava indo... afirmei que estava indo encontrar a minha família. E um dia mexeram com a minha família e eu não podia me calar”, relembrou o capitão.

Major Rocha fez uma análise do que representa esse momento para os militares e o sucesso da caminhada. “Esse é um momento muito importante para a segurança pública de nosso Estado, mas também do país. Estamos vendo os militares de diversos Estados clamando pelo mesmo direito, com o mesmo objetivo. Aqui no Acre, nossa marcha superou as expectativas e tivemos uma caminhada bonita e, sem dúvida alguma, vitoriosa. Parabéns a todos os militares, sem o esforço de cada um deles nada disso teria sido possível”, declarou o major.

O representante dos militares na Câmara Municipal, vereador Sargento Vieira, em discurso agradeceu a Deus e ao apoio ofertado pelos deputados federais, entre eles o acreano Ilderlei Cordeiro. “Demonstramos que juntos somos fortes e agradecemos o apoio dos deputados federais que vieram até aqui possibilitou esse acontecimento, especial ao Ilderlei que demonstrou estar junto conosco na aprovação da PEC”.

Fotos: Site A Gazeta. Net

Notícia postada no Site: www.ac24horas.com

PORTE DE ARMAS PARA PMS DO ACRE CONTINUA GARANTIDO, DIZ RIBEIRO

Depois de muito debate, o Comando da Policia Militar e a Associação dos Militares do Acre parecem ter entrado em um entendimento.

Segundo o Sargento Ribeiro, presidente da associação, o porte de arma na carteira já é uma garantia. Mesmo depois dos fatos envolvendo o Sargento PM José Raimundo Alves da Luz, 41, que no final de semana passado, matou um jovem com um tiro de pistola, "o porte de arma está garantido conforme prevê a lei complementar 164/2006", disse Ribeiro.

O Presidente disse que a Associação não comunga com esse tipo de atitude, mas pediu a sociedade que esperasse a apuração dos fatos dando ao sargento, o direito ao contraditório. Disse também, que isso não poderia ser utilizado como subterfúgio para deixar de oferecer segurança a qyuem realmente precisa.

Jairo Carioca da Redação do Ac24horas

Conversa com comandantes militares agrada Ameac

Pacífica e tranqüila. Assim foram as reuniões que a Associação dos Militares Estaduais do Acre (Ameac) realizou com os comandantes do Corpo de Bombeiros, coronel Oliveira, e da Polícia Militar, coronel Romário Célio. Na conversa estava em pauta a marcha da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 300.

A intenção da entidade representante dos militares, encabeçado pelo sargento Ribeiro, Major Rocha e vereador Sargento Vieira, era conseguir apoio das instituições a fim de liberar os militares para a marcha.

Para o sargento Ribeiro, presidente da Ameac, a conversa teve o sucesso esperado. “Deixamos bem claro que não estamos realizando nada contra governo algum, queremos apenas melhorias para toda a categoria e para a segurança pública, e isso passa também pela questão salarial”, afirma.

“Os comandantes aceitaram bem nossa intenção e os militares poderão participar de nossa marcha. Os PM’s poderão ir se estiverem de folga, os Bombeiros tiveram uma flexibilidade melhor”, acho isso uma vitória.

A conversa com os representantes das instituições militares serviu para aumentar ainda mais as expectativas em torno da PEC.

“Estamos cada vez mais confiantes na aprovação dessa PEC, o momento é muito importante. Politicamente, o tempo é favorável e os militares estão motivados. Esperamos que em novembro tenhamos uma resposta positiva, mesmo que não definitiva. Acredito que teremos êxito”, afirma major Rocha.

Um convite aos motociclistas

A Ameac, através de seu presidente, sargento Ribeiro, convida a todos os militares que tiverem motos a irem para a macha com seus respectivos veículos, sairemos a pé e de motocicleta da Concha Acústica.

Militares querem melhores salários e condições de trabalho

Eles lutam pela aprovação da PEC 300, que garante a isonomia salarial com os militares do Distrito Federal

Militares do Acre vão realizam no próximo dia 23, uma manifestação a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à dos policiais do Distrito Federal. A expectativa é que mais de cinco mil pessoas participem do ato, que iniciará na Concha Acústica do Parque da Maternidade.

Para os representantes da Associação dos Militares do Acre (Ame), o movimento não é um protesto contra as políticas públicas dos Governos, mas uma forma de chamar atenção dos deputados federais e senadores para a importância da aprovação da PEC 300.

"Essa PEC garante não apenas melhores salários como também melhorias na condição de trabalho e consequentemente, uma Segurança Pública de qualidade. Não iremos fazer nenhum discurso contra os Governos, queremos apenas apresentar essa proposta para a sociedade, informando a importância dela para todos nós", explicou o vereador Sargento Vieira.

O presidente em exercício da Associação dos Militares, sargento Luiz Gonzaga Ribeiro, disse que a Segurança Pública em Brasília é exemplo e que deve ser seguido pelos demais estados, onde os índices de criminalidade são altos.

Para ele, o momento é de unir forças para garantir a aprovação da PEC que já deve ser votada em novembro. "Os militares de Brasília recebem um salário digno e tem boas condições de trabalho. O resultado é mais eficiência na Segurança Pública. Queremos que isso seja aplicado também nos outros estados", destacou.

O major Wherles Rocha, um dos organizadores do movimento, disse que a luta dos militares é uma forma de garantir melhorias em todo Sistema de Segurança Pública, pois os dados revelam que no Distrito Federal temos bons resultados.

"Claro que a valorização salarial é um fator importante e que contribui para melhorar a Segurança Pública. Se nossos militares forem valorizados certamente teremos uma polícia mais ativa e consequentemente, melhores resultados no combate à violência. Convidamos toda sociedade para unir força com os militares e juntos conseguirmos a aprovação dessa PEC", ressaltou.

Fonte: Site A Gazeta. Net

Matéria: jornalista Rutemberg Crispim
Foto: Luciano Pontes.

Notícia publicada no Jornal Página 20

Marcha Policial

Associação realiza movimento pela unificação salarial de policiais

Escoteiros mirins recebem visita da Ameac

A Associação dos Militares Estaduais do Acre (Ameac), o vereador sargento Vieira e deputado Ilderlei Cordeiro visitaram, na tarde do último dia 17, sábado, a sede dos escoteiros mirins dos grupos Kaxinawa e Canaã, vinculados à União dos Escoteiros do Brasil (UEB), em Rio Branco. A entidade sem fins lucrativos possui uma organização mundial e conta com mais de 300 crianças, somente na capital.

“Nossa visita foi uma forma de conhecer atividades sociais preocupadas com a educação de crianças e adolescentes. Aqui encontramos muitos filhos de militares que ensaiam os primeiros passos na carreira militar, minha esperança é que eles encontrem instituições militares em situações bem melhores do que as que temos hoje”, afirma major Rocha, que, na visita, representou o presidente da Ameac, sargento Ribeiro.

Já o Sargento Vieira ressaltou a importância de atividades como esta para o bom desenvolvimento educacional de Rio Branco. “Não quero dizer que as atividades dos escoteiros resolvam os problemas educacionais e até mesmo de segurança pública. Daqui podemos tirar bons exemplos de que com um pouco de incentivo podemos ter uma cidade e um Estado melhor. Aqui as crianças aprendem o básico de como sobreviver na mata, acampamento, primeiros socorros, ética, moral etc”.
A atividade de escotismo tem mais de cem anos no mundo e chegou ao Acre à cerca de 30 anos. Os grupos de escoteiros não possuem vínculo com credos religiosos ou políticos. Sargento Marques, membro do Conselho Deliberativo da Ameac, é chefe de escoteiro. Para ele, os escoteiros afastam as crianças e adolescentes do caminho do crime e da violência. “Aqui ensinamos a se afastar das drogas, da violência, ensinamos a ser cidadão de bem. Todos que chegam aqui devem aprender primeiro o nosso lema: sempre alerta, e de fato, devemos está alerta pra tudo”, afirma.

ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DE SERGIPE PROTOCOLA OFÍCIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA GARANTIR AO MILITAR O DIREITO DO VOTO

A Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe - ABSMSE, protocolou ofício junto ao Ministério Público Estadual solicitando que fosse designada uma audiência pública com todos os entes envolvidos nos pleitos eleitorais (TRE, PM/SE, BM/SE, Ministério Público Eleitoral, SSP/SE e outros orgãos se necessário), com o objetivo de garantir aos militares sergipanos o direito constitucional de votar.

Confira abaixo o ofício protocolado junto ao MP/SE, clicando na imagem para ampliar:

ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DE SERGIPE NA DEFESA DOS POLICIAIS E BOMBEIROS

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS DE SERGIPE – ABSMSE IMPETRA MANDADO DE INJUNÇÃO PARA QUE SEJA REGULAMENTADA A CARGA HORÁRIA E O VALOR DA HORA EXTRAORDINÁRIA PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

A Associação Beneficente dos Servidores Militares Estaduais de Sergipe – ABSMSE através da sua assessoria jurídica impretou Mandado de Injunção, com o objetivo de que seja regulamentada a carga horária e o valor da hora extraordinária para os militares sergipanos. A entidade requer a definição da carga horária dos militares sergipanos em 30 horas semanais. Os Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe também não possuem uma carga horária definida pela legislação.
Confira o teor da ação abaixo, clicando nas imagens para ampliar:

Dois pesos, duas medidas

Na era neoliberal a vida tem um preço, um preço diferenciado

A música do grupo musical Engenheiros do Hawaii, Quanto vale a vida?, poderia ser o hit para se protestar contra a injustiça da gratificação do risco de vida dos militares estaduais pagos pelo Governo do Estado do Acre. Primeiro porque valora algo que não tem valor. Segundo, porque afirma que alguns têm vida mais valiosa que a de outros. Se a Constituição de 1988 afirma que todos são iguais perante a lei, isso não vale para o contra-cheque.
Em uma reunião entre os membros da associação dos militares, na última sexta-feira, na sede da Ameac, o major Wherles Rocha expôs o assunto e condenou a injustiça.
“Não podemos compactuar, como entidade representativa dos militares, com esse tipo de injustiça. Não podemos conceber que a vida de um soldado seja inferior que a vida de um coronel ou tenente coronel. Quer ver o tamanho da injustiça, olhem e comparem a escala de serviço de oficiais, sobretudo os superiores, e praças. Quem está mais nas ruas? Quem atende mais ocorrências, alguns oficiais apenas planejam, mas quem executa são sempre os praças”, afirma o major.
Fazendo uma comparação com os profissionais da saúde podemos entender o que o major quer dizer. Os médicos recebem adicional de insalubridade superior aos enfermeiros e técnicos, mas eles estão sempre perto do perigo. Quando fazemos uma comparação com os coronéis, por exemplo, vemos que a realidade é bem diferente. Que risco um coronel sofre em planejar, em sua sala, ações que os policiais praças vão executar? Dificilmente se vê um oficial superior à frente de uma operação do dia-a-dia combatendo o crime.
“Para fazer justiça, temos que inverter a pirâmide, mas se conseguirmos, pelo menos a unificação dos ganhos entre praças e coronéis estaremos com meio caminho andado, essa é a nossa luta”, afirma Rocha.

A espera de uma resposta

Militares das turmas de 2000 e 2002 desejam revisão das leis de promoções

Um dos pontos de grande crítica à Associação dos militares nos últimos meses vem da turma de 2000 e 2002. Os policiais afirmam que foram esquecidos na negociação que definiu o tempo de promoções para oficiais e praças ficando prejudicados no processo, tanto na carreira quanto na remuneração.
Diante da situação, uma comissão foi formada e reuniões realizadas a fim de obter uma resposta positiva do governo. Segundo alguns membros da comissão, conseguiram apoio de alguns deputados na Assembléia Legislativa, mas ainda aguardam uma definição do Governo no Estado. Para o presidente da Ameac, sargento Ribeiro, a associação errou, mas não pode se manifestar antes que o resultado da reunião com o executivo seja dado.
“Esperamos a resposta do Governo do Estado quanto a reivindicação dos militares das turmas de 2000 e 2002. Caso seja favorável festejaremos com eles, caso seja negativo vamos sentar juntos, se assim eles desejarem, para traçar novas estratégias. Uma coisa é certa, eles estão de parabéns pela iniciativa”, declara Ribeiro.

Foto: Agência de Notícias do Acre.

AMEAC realizada passeata em favor da PEC dia 23

Em sintonia com militares estaduais de todo o Brasil, a Associação dos Militares Estaduais do Acre (Ameac) confirmou a marcha em favor da PEC para o dia 23 de outubro. O evento acontece na Concha Acústica, localizada no Parque da Maternidade, a partir das 7 horas.
Segundo os organizadores, são esperadas cerca de 5 mil pessoas, entre militares e familiares e amigos dos militares. Personalidades políticas nacionais como deputados federais Mendonça Prado, relator da PEC, major Fábio, Capitão Assumção e associações como a de Cabos e Soldados de Pernambuco já confirmaram presença.
“Para garantir a presença em massa de grande parte dos militares, marcamos uma reunião com o coronel responsável pelo Corpo de Bombeiros no dia 13 e, no dia 14, temos uma reunião com o coronel Célio. Falaremos também com a secretária de segurança, Márcia Regina, e membros do poder legislativo estadual e municipal e vamos explicar que a PEC não é contra governo nenhum e, casa seja aprovada, todos ganhamos”, afirma sargento Ribeiro, presidente da Ameac.

Como conseguir as blusas

As blusas estão sendo disponibilizadas pela Ameac por 6 reais para não sócios e não sócios, aqueles que desejarem, o valor pode ser descontados em folha de pagamento. Ligar para 3224-1934.

Um por todos e todos por um

Ameac planeja integração das associações e clubes dos militares do Acre

Uma idéia que há algum tempo poderia ser considerada impossível passa a ser sonhada com mais realidade pelos membros da Associação dos Militares Estaduais do Acre (Ameac). O plano é realizar a integração das associações e clubes militares em benefício dos associados e dependentes.
A proposta foi lançada na mesa de decisões da Ameac na última sexta-feira, dia 9, e pretende beneficiar os militares em alguns aspectos.
“Com essa integração conseguiremos maior fortalecimento e unidade entre associações e clubes, os militares diminuirão seus custos, uma vez que pagarão mensalidade única. Tem pessoas que são filiadas à Ame e a outros clubes, com a proposta, vão ter um único custo e desfrutar dos mesmos serviços, mas com maior qualidade, já que vamos fazer grande investimento na área de lazer e esporte. Nossa intenção é construir o melhor centro de lazer de Rio Branco com campo de futebol com grama sintética, piscina semi-olímpica dentre outras melhorias”,afirma sargento Ribeiro, presidente da Ameac.
A associação pretende conversar com os presidentes de associações e clubes e lançar a proposta. Será realizado um grande fórum onde serão discutidos detalhes a respeito do empreendimento e todos os militares poderão manifestar suas opiniões.
Segundo os membros da Ameac, a integração não implica em desintegração dos clubes ou associações, mas apenas que eles estarão abertos a receber os associados e seus familiares e em troca receberão investimentos em sua sede, da qual serão gestoras.

CHEGOU A HORA DE TODAS AS CATEGORIAS SE UNIREM!

Notícia publicada no site: www.agazeta.net

Candidatos cobram explicações sobre concurso da PM

Aprovados na primeira fase do certame, candidatos esperam a convocaçao para o curso de formação. Muitos deixaram seus empregos

Candidatos aprovados na primeira fase do concurso da Polícia Militar (PM) estão revoltados com o que chamam de "descaso" por parte dos organizadores do certame. Eles afirmam que a convocação para o curso de formação deveria ter sido publicada no dia 2 de outubro, mas até agora nem mesmo um comunicado foi divulgado.

Os candidatos afirmam que nem o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe) nem a Secretaria de Gestão Administrativa estão oferecendo informações.

Eles alegam que muitos candidatos saíram de seus empregos já esperando a convocação para o curso de formação e agora estão enfrentando dificuldades.

"Queremos apenas que nos informem o dia que seremos convocados para o curso de formação. O problema é que ninguém explica nada e ficamos sem informações sobre nosso futuro", desabafou um candidato.

PROPOSTA FACILITA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS POR POLICIAIS

Capitão Assumção: a medida vai promover a inclusão digital dos profissionais de segurança pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5352/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar 50% do valor de notebooks para policiais e outros servidores vinculados à segurança pública. Segundo o projeto, os recursos do fundo também poderão ser usados para facilitar as condições de empréstimo para pagamento do valor restante do computador.

O autor da proposta afirma que a medida vai promover a inclusão digital de um segmento maior dos profissionais de segurança pública.Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública é utilizado, entre outros fins, para equipar, treinar e qualificar policiais civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:- PL-5352/2009

Fonte:http://blig.ig.com.br/tatuijuridico/2009/09/14/proposta-facilita-aquisicao-de-notebooks-por-policia

Sob nova direção

Novo presidente aposta em transparência e em uma associação mais atuante

As acusações envolvendo o ex-presidente da Associação dos Militares Estaduais do Acre (Ameac) relembraram histórias antigas e deixaram marcas difíceis de apagar e um desafio para o novo presidente: enfrentar a crise e reconquistar a confiança dos militares. Com 39 anos de idade, 18 deles de vida militar, o sargento do Corpo de Bombeiros Luiz Gonzaga Ribeiro da Silva, o sargento Ribeiro, tem a missão de fazer com que a Ameac se torne novamente a voz dos militares no cenário estadual. Quais suas primeiras e principais ações? É isso que podemos conferir em nossa entrevista.

Ameac – O senhor toma posse em uma associação em crise. O que esse período deixa como exemplo a não ser seguido?

SGT Ribeiro – Não sei se seria certo afirmar que estamos passando por uma crise em um sentido amplo da palavra. Muitos de nossos associados continuam conosco e acreditam na associação que nós mesmos criamos. Mas chegamos a esse estado devido a dois erros graves. O primeiro foi dar poder de mais para uma pessoa, ter uma gestão centralizada. O segundo foi não dar transparência em nossas ações, sobretudo, no tocante a questão financeira. Pretendemos publicar nossas prestações de contas no blog e deixar notas para a conferência de todos os sócios em nossa sede, além de ter uma gestão descentralizada, pois acredito que todos da diretoria sejam capazes de dar conta do recado em suas respectivas funções.

Ameac – O Brasil inteiro está se mobilizando para a passeata da PEC 300, a nossa estava marcada para o dia 2 de outubro, o que a Ameac está pretendo a respeito?

SGT Ribeiro – De fato, o Brasil inteiro espera uma boa passeata no Acre, pois eles acreditam muito nas lutas dos militares daqui. Já firmamos nossa passeata para o dia 23 de outubro e estamos confirmando a presença de diversas autoridades como o Major Fábio, Capitão Assumção e alguns outros deputados e vereadores. Estamos providenciando camisas a serem oferecidas a preços acessíveis, já que não contamos com muitos recursos. Hoje, a PEC 300 é uma realidade, mas precisamos de todos os militares e de seus familiares em nossa marcha.

Ameac – Uma das grandes críticas feitas pelos associados diz respeito à banca cível. Alguma medida está sendo tomada pela atual diretoria para resolver esse problema?

SGT Ribeiro - Tivemos muitas críticas sim. Vamos rever o contrato com a banca, temos outra proposta melhor que a banca atual e nossa meta e deixar um advogado, em dias previamente estabelecidos, para o atendimento dos militares na sede da Ame.

Ameac – Policiais militares das turmas de 2000 e 2002 criticam muito o ex-presidente alegando desfavorecimento no tocante às promoções. O que essas turmas podem esperar da nova presidência?

SGT Ribeiro – Tem coisas que a gente não entende e uma delas é por que essas turmas não contaram com a atenção necessária no processo de negociação que afirmo, foi feito por duas pessoas. Enfim, pretendemos sentar com os representantes das turmas e oferecer ajuda e, se quiserem, tomaremos a frente junto com eles no processo de negociação. Dias atrás estivemos com algumas pessoas da Procuradoria Geral do Estado e tocamos no assunto e conversamos sobre a injustiça realizada às duas turmas. Acreditamos que seja possível corrigir esse erro.

Ameac – Para finalizar, diga quais outras bandeiras levantadas pela Ameac?

SGT Ribeiro – O problema da Ame nunca foi falta do que fazer e temos muitas coisas pendentes. Temos a novela do porte de arma na carteira, reformulação do RDPMAC, risco de vida dos inativos (55 meses atrasados), promoção dos terceiros sargentos, a nomeação de um comandante geral para o Corpo de Bombeiros, regulamentação da carga horária dos militares, e uma muito importante que é a cobrança da pensão PM/BM que não é legal. Muitos Estados não contam com essa pensão e nos que existe é de apenas 5% e não 11% como é o nosso caso. É claro que devemos eleger prioridades, pois não podemos abarcar o mundo com as pernas, mas os militares podem contar com uma associação mais atuante e transparente.

Notícias postadas no site www.noticiasdahora.com durante o final de semana

Enunciado 378 do STJ e policiais

Situação corriqueira nas polícias, por pura e simples má administração de pessoal, é o emprego de policiais em funções diversas daquelas que lhes são atribuídas por leis e regulamentos.
Ademais, o inerte dos comandos precisa de empurrões para pegar no tranco. A primeira decisão judicial mandando pagar a diferença salarial a um soldado que comanda radiopatrulha, por exemplo, que é função de sargento, fará a PM rever a alocação de seus recursos humanos para dar a César o que é de César.
Isso porque, finalmente, o STJ pacificou o tema, com o enunciado 378 de sua Súmula:
“Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.”

O tenente que exerce função de capitão, comandando companhia ou chefiando seção, por exemplo, deve receber salário de capitão; o soldado antigo que comanda radiopatrulha ou sua equipe na guarda do quartel deve receber como sargento, pois está exercendo função de superior hierárquico.
No âmbito das polícias civis ocorre o mesmo: o papiloscopista desviado para atuar como perito criminal ou o técnico penitenciário empregado como agente de polícia devem ter tratamento isonômico, pois junto com as atribuições vêm maiores responsabilidade e complexidade no serviço. PM´s trabalhando como agentes penitenciários então, nem se fala, já que o desvio é maior ainda: o PM sem brio que veste o colete de outra instituição dentro do presídio têm direito ao salário de agente penitenciário enquanto perdurar o desvio.

Entenda o que é um enunciado de súmula:
O enunciado editado pelo STJ não obriga as polícias ou os tribunais dos estados a cumpri-la, mas é um sinal de que todas os julgamentos sobre esse tema que chegarem ao STJ terão sua decisão idêntica ao que está estabelecido na súmula. O juiz de 1º grau e os tribunais dos estados, diante de uma demanda proposta pelo policial, tem uma forte tendência a aplicar para todos os casos o que está previsto na súmula, pois sabe que se decidir de forma diferente sua sentença será alterada posteriormente.
Como não é obrigatório que o Poder Executivo cumpra a súmula e como isso gerará grandes transtornos administrativos às polícias, que desviam corriqueiramente seus intergrantes, só vão ter direito à diferença salarial aqueles policiais que ingressarem em juízo pedindo que seja reconhecido o desvio de função e o pagamento da diferença salarial.

Importante ressaltar que o direito ao pagamento da diferença salarial não depende de que exista previsão desse pagamento na lei de vencimentos da respectiva corporação.

Como pleitear:
Se você se encontra desviado de função, exercendo atribuição de superior hierárquico ou de servidor de outro cargo com maior salário que o seu, pegue cópias de suas escalas de serviço dos últimos 5 anos ou do boletim que lhe classificou na função, procure no regulamento de sua PM e no edital de seu concurso as atribuições do seu cargo e leve tudo a um advogado de confiança. Se o desvio de função estiver realmente caracterizado é quase certeza que você ganhará na Justiça o direito a receber as diferenças salariais.
A diferença de vencimentos de um soldado para um sargento ou de um tenente para um capitão pode ser pequena em algumas polícias. Mas ao longo de anos a fio trabalhando desviado, em função de superior hierárquico, isso pode render alguns milhares de reais a mais no bolso.
Mas se prepare para segurar o rojão dos comandantes incompetentes que vão se rasgar de raiva de você, pois achavam que você era marionete e lhe colocavam para trabalhar na função que bem entendiam, mas sem quererem lhe pagar o que é devido.
Link para a notícia no STJ, que indica todos os precedentes que levaram ao enunciado.

Posted by: Blog da Segurança Pública

Sargento Ribeiro assume a presidência da AME/AC com a disposição de recolocar a entidade no caminho da defesa dos interesses dos associados

Com o afastamento do Presidente da Associação dos Militares, Natalício Braga de Castro, que pediu 30 dias de licença após uma série de denuncias de desvio de combustível, o Sargento Ribeiro do Corpo de Bombeiros assumiu interinamente a direção da AME/AC.
O novo Presidente providenciou o desbloqueio das contas da entidade e manteve os primeiros contatos com o restante dos diretores para elaborar a pauta de trabalho que deverá ser colocada em prática nos próximos dias. Na próxima quarta-feira, 7, está marcada uma reunião geral para acertar os últimos pontos.
Veja alguns pontos da nova pauta de atividades da Associação do Militares do Acre:
1. Marcha pela aprovação da PEC 300;
2. Regulamentação do Banco de Horas;
3. Porte de arma na carteira para PM/BM;
4. Inconstitucionalidade do RDPMAC e RDCBMAC;
5. Inconstitucionalidade da cobrança da Pensão PM/BM;
6. Cobrança dos valores atrasados do Risco de Vida;
7. Promoção para 3° Sgt das turmas Sd PM 2000 e 2002.

A reunião ocorrerá às 18:00hs na sede da AME/AC e os associados poderão acompanhar.

DESMILITARIZAÇÃO DA PM: CEL JOILSON FERNANDES DE GOUVEIA DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS

Desmilitarizar as PM do Brasil não se resume em apenas e tão-só desuniformizá-las, não. É preciso renovar seus quadros, mormente dos que detêm postos de comando, substituindo por aqueles que têm formação acadêmica, técnica, profissional, doutrinária e jurídica dentro dos parâmetros e doutrina fundada nos Direitos Humanos.

A despeito de ser totalmente favorável à desmilitarização das PM dos Brasil - entendendo-se esta como a desvinculação permanente da condição de força auxiliar e reservado Exército Brasileiro e, também, desgarrando-as da subordinação e dos moldes das forças armadas e, principalmente de sua formação doutrinária e estrutura – para torná-la mais comunitária, humana e cidadã.

Nada contra às Forças Armadas, mas, é mister ressaltar que, a formação doutrinária de emprego, preparação, adestramento e aperfeiçoamento de seus homens é no sentido de combater, para vencer, destruir e matar ao inimigo – tendo sido esta a doutrina empregada na PM, ao longo desses 30 anos. Desse modo, urge uma mudança fundamental na doutrina de emprego e preparação das PM, enquanto reciclagem dos currículos e na preparação, formação e aperfeiçoamento dos policiais militares, pois que esta há de ser no sentido preservar e manter à ordem e segurança, tranqüilidade e incolumidade públicas e dos cidadãos, nunca de combater ou eliminá-los, sem prejuízo da repressão imediata ao incontinenti ato delitual dentro da irrestrita legalidade, o uso legal da força necessária.

Ou seja, urge redirecionar sua doutrina de emprego buscando, efetivamente, sempre a serviço da sociedade, pela sociedade e com a sociedade e não só em defesa do patrimônio e das instituições, mas principalmente em defesa do bem maior de qualquer cidadão: a vida e a liberdade.Desmilitarizada sim, mas devendo permanecer devidamente fardadas, uniformizadas e regidas pelos perenes preceitos da hierarquia e disciplina, renovando-as, modernizando-as e adequando-as aos princípios retores do Estado Democrático de Direito, i.e., fundadas nos Direitos Humanos, como difusoras e protagonizadoras destes, tornando-as forças defensoras e guardiãs do povo, pela sociedade e com a comunidade, na preservação da ordem, segurança e incolumidade de todos os cidadãos, e não só do patrimônio, das instituições e poderes constituídos, como ainda o são.

Portanto, uma polícia deve e pode muito bem ser fardada, uniformizada e regida pela hierarquia e disciplina e, necessariamente, não ser militar! É até mesmo imprescindível que possua uniforme face à atividade de polícia ostensiva de segurança e da ordem públicas, para ser identificada facilmente e de imediato pelo cidadão, a quem deve proteger e garantir seus direitos – vide Os Servidores Públicos Militares e os Vetos Constitucionais in D’Artagnan Juris URL http://www.angelfire.com/vt/joilson e em Jus Navigandi URL http://www.jus.com.br/.

Assim, concito-os a ler Ardil perigoso e enganador, escrito há 10 anos, editado em http://www.angelfire.com/vt/joilson logo que vieram à baila essas idéias de desorganizarem o que é organizado visando organizar o que nunca fora, as PC do Brasil; justamente por faltar-lhes duas coisas básicas e fundamentais a qualquer órgão público ou privado: hierarquia e disciplina; deontologicamente falando e numa visão administrativa-empresarial, claro.

Fonte: Jus Navigandi

PEC 300: Caminhada no Piauí foi um sucesso

No Piauí, militares fardados participaram tranquilamente da marcha

Policiais e Bombeiros Militares do Piauí e Maranhão fizeram caminhada pedindo a aprovação da PEC 300, organizada pelas próprias associações, Vereadores Ce Edvaldo Marques e Vereador R Silva. A caminhada teve início no Adro da Igreja São Benedito (ao lado do Palácio de Karnak – Teresina) as 08:00 horas desta sexta-feira com a benção de religiosos.

Militares e seus famíliares unidos pela aprovação da PEC 300

Uma comissão de Deputados Federais encabeçada pelo Deputado Coronel Paes de Lira, Deputado Major Fábio, Deputado Mainha, Deputado Elizeu Aguiar, Deputado Ciro Nogueira, vereadores Cel Edvaldo Marques e R Silva, além de representantes da sociedade civil organizada Ascâncio Sávio, secretária Graça Amorim, associações representativas, entre outros; fizeram parte da caminhada encerrando em frente a Câmara dos Vereadores numa Conferência Estadual para aprovação da PEC 300. Estima-se que cerca de 10 mil pessoas entre Policiais Militares, Bombeiros Militares do Piauí e Maranhão, bem como seus familiares, estudantes participaram entoando o Hino Nacional, Hino da PMPI, e canções que marcaram os movimentos sociais no passado (pra não dizer que não falei das flores - Geraldo Sodre) e o tema da caminhada (…andar com fé eu vou que a fé não costuma falhar – Gilberto Gil…).
O Deputado Mainha, em seu discurso, ressaltou importância de termos profissionais bem remunerados. E que é questão de justiça para com esses profissionais que arriscam suas vidas para defender a dos outros. E também rebateu as críticas do deputado Nazareno que em entrevista a canais locais disse que a PEC 300 era uma demagogia. “Demagogia é um Deputado do PT – Partido dos Trabalhadores – não valorizar os trabalhadores”. Para o Deputado Cel Paes de Lira, essa marcha é uma iniciativa de uma classe sofrida, mas o mesmo afirma que a maioria dos membros do plenário está a favor da emenda e dará o apoio necessário para que a emenda seja aprovada.
A mobilização foi considerada um sucesso pelos organizadores que ressaltaram a importância da participação de todos: profissionais PMs e BMs bem como seus familiares. Caravanas de Parnaíba (norte do Estado), Corrente, Picos, Floriano (sul do Estado), e Timon e Caxias (ambos Maranhão), bem como da Capaital Teresina.
Por Eudes