PANORAMA APÓS 1º REUNIÃO DOS SINDICATOS/ASSOCIAÇÕES COM EQUIPE DE NEGOCIAÇÃO DO GOVERNO: MANCIO LIMA (SECRETÁRIO DA FAZENDA) E ASSESSOR ESPECIAL NEPOMUCENO CARIOCA.

Das 17h30min. da segunda-feira, 09/05, até próximo das 19h10min., os membros dos Sindicatos, Associações e Centrais de servidores públicos estiveram reunidos no Auditório da SEFAZ, junto ao Assessor Especial do Governo Francisco Afonso Nepomuceno Carioca e ao Secretário da Fazenda, Mancio Lima. De início os ânimos já se exaltaram devido ao atraso em mais de 30 minutos da equipe governista.

Após o início da reunião, o Assessor Nepomuceno Carioca passou a expor os números da Fazenda Pública do Estado do Acre. Antes frisou que era o 13º ano da gestão da Frente Popular. Disse que a gestão estava na situação mais precária e mais limitadora de governo. Disse que o Acre vive as conseqüências da crise mundial de 2008. Pediu, reiteradamente, paciência, tranqüilidade e criatividade. Disse que a folha de pagamento era de 17 milhões quando o atual Senador Jorge Viana assumiu o Governo do Estado. Que era de 60 milhões quando entregou ao ex-Governador Binho Marques. E que o atual Governador assumiu a folha de pagamento com 109 milhões mensais em salários.

Nepomuceno Carioca disse ainda que professores e policiais foram beneficiados com a política salarial da Frente Popular. Falou sobre o reajuste linear para as categorias, citando o ano de 2006 e 2007 como exemplo prático de tal política salarial.

Já o Secretário da Fazenda, Mancio Lima, por sua vez, apresentou gráficos em que, de acordo com números oficiais, os gastos com salários de servidores públicos estariam quase no limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Segundo o gráfico, em 2011 a previsão é de que 49,66 % da arrecadação do FPE sejam para custear os salários. Disse ainda o Secretário da Fazenda que a receita corrente com pessoal está comprometida. Disse também que a folha de pagamento cresceu mais de 60% acima da inflação. Disse que de 2003 a 2011 a receita cresceu 161% e que os gastos cresceram 159%. Disse que a folha de pagamento cresceu mais de 60% acima da inflação. Disse também que em todos os anos os repasses federais previstos pelo STN (Sistema Tributário Nacional) sempre ocorreram acima da previsão, mas que em 2009 e 2010 a previsão foi acima do repasse real. Ou seja, previu-se mais e entregou-se menos ao Estado do Acre. Disse que o Governo Federal criou uma linha de crédito para cobrir o déficit de 2009 e 2010, mas que em 2011 não haverá mais a linha de crédito (nome jurídico/ ”enganoso” para empréstimo, que os militares estaduais infelizmente bem conhecem.).

Disse também que em 2009 e 2010 o Acre cresceu negativamente em relação à previsão oficial. Disse que o PIB do Acre só ganha de Roraima. (MAS O GOVERNO VENTILA AOS QUATRO CANTOS DA MÍDIA OFICIAL QUE O ACRE É O MELHOR LUGAR PARA SE VIVER). O Secretário Mancio Lima também tentou gabar o Governo alegando que se pagava o salário em dia, no que o Assessor Especial Nepomuceno Carioca enfatizou que a Frente Popular herdou 6 meses de salários atrasados quando assumiu. (GEROU PROTESTOS ENORMES DENTRE OS SINDICALISTAS E A COMISSÃO DE MILITARES PRESENTES - principalmente SD PM Fontinele -, QUE ALEGARAM QUE PAGAR EM DIA É UM DEVER!). O Secretário Mancio Lima disse também que cada 1% de reajuste causa impacto de 15 milhões na folha de pagamento. (MAS OS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS, DO GOVERNADOR E EX-GOVERNADORES FORAM AUMENTADOS ENORMEMENTE. ALÉM DISSO, O GOVERNO CRIOU 1.033 CARGOS NO PRIMEIRO MÊS DE GESTÃO. DE OUTRO LADO JÁ NOMEOU 1.454 CARGOS COMISSIONADOS ATÉ O MOMENTO, QUE CAUSARÃO “IMPACTO SONÓRICO” DE MAIS DE 57 MILHÕES ANUAIS NA FOLHA DE PAGAMENTO.).

Dentre muitas intervenções dos presentes, que questionavam os dados trazidos pelo Governo ou solicitavam outros esclarecimentos, o SD BM Abrahão (APRABMAC) questionou e solicitou que o Governo Tião Viana suspendesse as contratações de cargos comissionados até o fim das negociações, pois eles causam impacto nos limites impostos pela LRF, prejudicando o reajuste da categoria PM e BM. O Tesoureiro da APRABMAC também solicitou que as informações digitais no esquema de apresentação do Governo fossem fornecidas para as categorias presentes. A primeira proposta foi negada, sob o argumento de não poder engessar a dinâmica do Estado. Também foi dito pelo Assessor Nepomuceno Carioca que os gastos com cargos comissionados não ultrapassam 3% do total em relação aos servidores públicos em geral. Quanto ao fornecimento das informações foi dito que basta solicitar por escrito.

Os representantes do Governo do Estado estavam tentando induzir para uma discussão conjunta entre os sindicatos e associações presentes (ESPÉCIE DAQUELES FÓRUNS, SIMPÓSIOS E CONFERÊNCIAS QUE MUITAS VEZES NÃO RESULTAM EM NADA CONCRETO!), mas o SGT BM Jusciner atravessou encaminhamento para que cada categoria “discutisse suas dores” com o Governo do Estado individualmente.

Após pressão das Representações Militares, o Assessor Francisco Afonso Nepomuceno começou a ler uma lista com o calendário das negociações das pautas. Inicialmente os Militares Estaduais não foram citados, ficando atrás do SINSPOL, SINTEAC, SIMPLAC etc. Apesar disso, o Assessor Nepomuceno Carioca lembrou do compromisso pré-estabelecido e determinou que os Comandante-Gerais PMAC e CBMAC agendassem o horário para quarta-feira, dia 11/05. O Cmt.-Geral da PMAC marcou para as 16h00min. do dia 11/05/2011, no QCG da PMAC.

 

IMPORTANTE: 1º-) os números citados devem ser entendidos como números do Governo do Estado, não necessariamente como aceitos pelas Representações Militares; 2º-) o mais importante será a mobilização entre militares estaduais para a Assembléia do dia 13/05 e as definições tiradas durante a negociação propriamente dita; 3º-) a afirmação por parte do Assessor Nepomuceno Carioca sobre o cumprimento do calendário pré-estabelecido é muito importante, para a já fragilizada credibilidade do Governo e para a categoria; 4º-) Os Comandante-Gerais PMAC e CBMAC foram avisados que caso as negociações não ocorram a contento da categoria, os Militares Estaduais podem depor as Representações Militares eleitas em Assembléia-Geral e determinar que os Parlamentares assumam o processo (Deputado Major Rocha e Vereador SGT A. Vieira); 5º-) na terça-feira, dia 10/05, haverá uma reunião entre a Comissão para definir uma viagem rápida de estudo com destino a Rondônia, com o objetivo de conhecer e entender as reivindicações e paralisações por aquele Estado.