CARTA ABERTA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR TIÃO VIANA

Excelentíssimo Governador do Estado do Acre,

Através das frases abaixo, modestamente, espero auxiliar Vossa Excelência à tomada de decisão sábia e que minore os efeitos do desgaste gerado nos últimos anos entre militares estaduais (Policia Militar e Corpo de Bombeiros) e Alto Escalão do Governo do Estado do Acre. Não tenho a menor pretensão de ser inédito no conteúdo abaixo. Aliás, todas as argumentações foram construídas e remodeladas após minuciosas trocas de informações e pontos de vistas entre militares, familiares e outros contribuintes.

De início, temos consciência de que embora Vossa Excelência esteja somente há 4 (quatro) meses e meio no atual cargo, o projeto político do qual é parte essencial já possui 12 (doze) anos, 4 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias. Projeto político, reconheça-se, com significativas e determinantes vitórias para a sociedade acreana, da qual somos integrantes também e, em alguma medida, beneficiários.

Ademais, sustento que militares estaduais querem somente a fruição da dignidade salarial. Não protagonizamos atos públicos para satisfazer nossos egos, tampouco para nos posicionarmos enquanto integrantes do bloco de oposição ao Vosso Governo. Correntes políticas e filosóficas distintas e até divergentes fazem parte da democracia, todavia, enfatize-se, nosso anseio nasceu e se limita primeiramente à melhoria salarial e, em segundo lugar, nas pautas não-salariais. A política partidária (bloco de sustentação ou oposição) é instrumento para exteriorização da nossa causa, ou seja, é sempre um “meio” e nunca a “finalidade”.

Talvez Governador, os fatos e o contexto tensionado que nos envolvem não estejam chegando ao Vosso conhecimento segundo os nossos olhos, que juntamente ao nosso tato, vêem e sentem no próprio corpo o sofrimento diuturno por sermos trabalhadores que estamos, via de regra, literalmente endividados, com reduzido poder de consumo, inclusive para aquisição dos produtos integrantes da cesta básica. Disso resulta a “popularização” dos famigerados “bicos”, que aumentam o cansaço, estresse e fazem cair a produtividade funcional. Na última década, nossa remuneração não evoluiu na mesma intensidade que o aumento do custo de vida. Por outro lado, a segurança pública tem sido demandada cada vez mais pela sociedade. Ao mesmo tempo, tal demanda que força o reconhecimento político não alcançou o contracheque do militar estadual acreano.

Governador Tião Viana, atualmente temos sim um dos mais baixos salários do país. Inversamente, nossa jornada semanal de trabalho é máxima, pois, em geral, somos submetidos ao mínimo de 48 horas e chegamos a picos de 96 horas semanais. Além disso, policiais e bombeiros militares não recebem hora-extra, adicional noturno ou FGTS. Em nossa profissão, todos os dias, com muito orgulho, deixamos nossas famílias para proteger outras, geralmente desconhecidas, independentemente da classe social a que pertençam. Corremos risco de perder a vida do primeiro dia de profissão até após a aposentadoria.

Em nosso calendário anual de trabalho não existe remuneração extra pelo trabalho no fim de semana ou feriados nacionais, estaduais ou municipais. Freqüentemente temos segundos para tomada de decisão que pode salvar ou tirar vida humana.

Embora nosso efetivo real de policiais e bombeiros militares seja muito inferior ao previsto em lei, conseguimos, mediante sacrifícios exorbitantes, suprir com êxito a demanda da sociedade acreana (cada 1 bombeiro militar trabalhando por 5; cada 1 policial militar trabalhando por quase 3). Contudo, o sistema de “banco de horas” criado no Governo anterior possui critérios incoerentes, recursos pecuniários limitados, dificuldade de acessibilidade concreta e não beneficia todos de modo isonômico (que pela necessidade sacrificam ainda mais os parcos períodos de descanso, causado pela não limitação da jornada semanal laboral comum em no máximo 44 horas, consoante a Constituição Federal).

Governador Tião Viana, nossos atos públicos, em especial o protagonizado entre os dias 13 e 14 de maio do corrente ano foram expressão genuína da democracia. Democracia pela qual lutou e por isso foi torturada a atual Excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, filiada ao mesmo partido que Vossa Excelência. Reflita se é moralmente correta e politicamente viável a adoção de repressão ferina e terrorista (imposição da política da submissão pelo medo) para aqueles que se utilizam de instrumentos democráticos visando conquistar somente a melhoria salarial.

Por fim, anote-se que os militares estaduais não querem partidarizar ou politizar a questão salarial da categoria. O que importa é o resultado. E todos sabem que o Governo do Estado do Acre detém a última vontade que nos possibilitará a tão almejada reposição salarial. Agindo com habilidade, colherá os frutos que virão como conseqüência. Toda ação tem uma reação, esta é a formulação básica da 3º Lei de Isaac Newton (conspícuo filósofo, físico e matemático inglês), conforme já citada algumas vezes no contexto das discussões em torno da pauta salarial dos policiais e bombeiros militares do Acre. Há inequívoca relação direta entre salário digno, família feliz, sociedade estável e índice de aprovação popular.

Respeitosamente,

Abrahão Carlos Mota Púpio – SD BM

Secretário-Geral da Comissão de Negociação Salarial

Tesoureiro da APRABMAC