3º RODADA DE NEGOCIAÇÕES ENTRE REPRESENTAÇÕES MILITARES E GOVERNO DO ESTADO: EQUIPE POLÍTICO/ECONÔMICA PRESENTE À MESA.

Durante o fim de tarde desta segunda-feira (30/05), no QCG da PMAC, as Representações Militares PM/BM estiveram reunidos com a Equipe Política (Assessores Nepomuceno Carioca e Giovandro), bem como com os Comandantes-Gerais da PMAC e CBMAC, com o objetivo de finalizar acordo no que pertine à pauta salarial. Os representantes da categoria foram acionados através do SGT PM João Jácome, sendo que o mesmo foi informado do horário e local através do Coronel PM Anastácio.

Representando os militares estaduais participaram os seguintes: 1-) SD BM Abrahão (Secretário-Geral da Comissão e Tesoureiro da APRABMAC), 2-) SGT BM Jusciner (Presidente da APRABMAC), 3-) SGT PM João Jácome (Vice-Presidente da Associação de ST e SGT da PMAC), 4-) ST PM Romeu (Representante da AME/AC, indicado pelo presidente em exercício, MAJ PM Jauri), 5-) SGT PM Isnard (Presidente da ACASPMAC), 6-) MAJ PM RR Océlio (Representante dos Inativos PM/BM), 7-) SD PM Willians Fonteneli.

De início, mais uma vez, importante salientar o respeito mútuo (aspecto formal) reinante durante a reunião.

Abrindo as falas, o Assessor Nepomuceno Carioca reiterou a manutenção da proposta de aumento linear de 15% (quinze por cento) para todos os Servidores Públicos. Disse que o “cobertor do Governo para despesas com servidores era curto”. Em vista disso, para a reposição em apreço pelo Governo será necessário agregar também o exercício financeiro de 2012. Em outras palavras, os 15% serão parcelados, com previsão inicial para até o mês de julho do ano que vem. Quanto à forma do parcelamento, o Governo ainda não definiu (a proposta inicial do Governo é de 5% em julho de 2011, 5% em janeiro e mais 5% em agosto de 2012). O Assessor Especial Carioca também citou a proposta construída pelo SD PM Willians Fontinele (verticalização dos salários com base no valor atual pago ao Coronel PM/BM). Não anuiu com a possibilidade de discutir concretamente a indexação com base no salário do Coronel PM/BM, alegando falta de caixa para tal intento. Por outro lado, após alguns apartes dos membros da comissão, disse que a equiparação da gratificação de risco de vida ou de incremento pecuniário na etapa de alimentação poderá vir a ser fruto de conversa com Governo e Comandantes-Gerais, embora não tenha fixado prazo determinado. Enfatizou que não era garantia, mas que havia predisposição do Governador do Estado.

O SD PM Willians Fontinele persistiu na verticalização (ou indexação) com base nos vencimentos do Coronel PM/BM. Também falou acerca do abono, que poderia ser uma saída transitória para a melhoria da remuneração, tendo em vista que o mesmo não está adstrito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Falou ainda sobre outras alterações na legislação que poderiam gerar ganho imediato na remuneração dos milicianos.

O SD BM Abrahão questionou como o Governo conseguia agora 15% linear se antes, segundo o Secretário da Fazenda (Mancio Lima), só era possível 1% retroativo a janeiro/2011 para todos os 40.000 servidores públicos. Questionou também sobre o orçamento 6 a 8 vezes maior para 2012, no sentido de ser possível proposta melhor para a categoria. Falou ainda que 15% parcelado dentro de 2 anos simplesmente iria repor as percas inflacionárias do próprio período, considerando inflação em média de 8% ao ano (ou seja, se a categoria aceitar a proposta oficial, ao final dos 2 anos para conquistar os 15% não haveria sequer reposição de percas salariais, mas simplesmente reposição por percas inflacionárias de 2011 e 2012). Por fim, inquiriu onde estava a criatividade tão solicitada pelo Assessor Nepomuceno Carioca e a solução de médio prazo (até 2 anos) para a resolução da defasagem salarial dos milicianos estaduais.

Respondendo aos questionamentos acima, o Assessor do Governo disse que o Governador Tião Viana determinou que o Secretário da Fazenda retirasse 20 milhões de reais da receita própria e destinasse para gastos com salários, chegando dessa forma próximo ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Continuou dizendo que a proposição de 15% linear já estava dentro da projeção do orçamento 6 a 8 vezes maior para 2012 (segundo o Assessor Especial a folha de pagamento passará, pela proposta oficial, para 150 milhões anuais com servidores públicos). Com relação ao argumento de 15% repor somente as percas inflacionárias de 2011 e 2012 (não repondo, portanto, as percas dos anos anteriores) o Assessor Francisco Nepomuceno disse que historicamente as negociações salariais são com “olho no retrovisor e não no pára-brisa”. Neste ponto cabe reflexão: se a idéia é recuperar o que se perdeu, os militares querem “olhar o retrovisor” dos últimos 11 anos em relação ao comparativo salário mínimo/remuneração castrense. Não querem os militares “olhar o retrovisor” somente a partir de 2010.

Após mais alguns apartes, o Assessor Nepomuceno Carioca disse que o Governo não poderia premiar a categoria que enfrentasse o Governo do Estado, invocando teorias sobre ciência política e poder do estado. Disse que o clima e o tempero durante o ato público de advertência dos dias 13 e 14 de maio não combinavam com o clima da reunião do dia 11/05, tampouco com o desta segunda-feira (30/05). Disse que tais circunstâncias inevitavelmente vêm para a mesa de negociação. Que o Governo no momento não tem disponibilidade econômica para a pauta pretendida pelos militares, mas que mesmo que tivesse não poderia premiar o mau comportamento demonstrado nos dias 13 e 14 de maio, bem como no blog dos militares.

Em intervenção, o SGT BM Jusciner de forma direta perguntou mais uma vez como foi o procedimento que aportou mais recursos para custear folha de pagamento. Inquiriu como o Estado agora tem mais recursos em relação à reunião do dia 09/05 no Auditório da Secretária da Fazenda. Com base na afirmação do Assessor Carioca de que “feliz é a categoria que o Governador faz promessa de realizar melhoria salarial”, o Presidente da APRABMAC questionou de modo mais direto e enfático sobre o valor além dos 15% que o Governo do Estado poderia estar concedendo para a categoria, principalmente tendo em vista que em 2010 não houve quaisquer ganhos salariais. Entende o SGT BM Jusciner que 15% os militares e todas as outras categorias já têm por determinação do Governo, mas que em hipótese alguma atende à defasagem, conforme sabido por todos. Jusciner disse ainda que tente o Governo algo a mais, especificamente para militares, considerando as peculiaridades que norteiam a profissão e o histórico de negociações dos últimos anos.

Nesse ponto, em resposta ao Presidente da APRABMAC, ficou nas entrelinhas a possibilidade de haver incremento salarial através da gratificação de risco de vida, ou da etapa de alimentação, por diálogo entre Governo e Comandantes-Gerais PMAC/CBMAC. Todavia, só após o Governo encerrar o atual processo de negociação salarial, com previsão de desfecho até a sexta-feira desta semana (03/06). Assim, nas palavras do Assessor Carioca, ato contínuo ao fim das negociações gerais, o Governo está sensível a conversar com os comandantes sobre gratificação de risco de vida ou etapa de alimentação. De outro lado, também deixou claro que não é compromisso selado, tampouco especificou data para desfecho da discussão.

Nesse diapasão, por ocasião de reunião com o Governador do Estado do Acre, os assessores de Governo presentes tiveram que se retirar, embora o essencial já tivesse sido amplamente abordado.

Com base no panorama atual, a Comissão de Representações Militares Estaduais aguardará o desfecho das negociações gerais (03/06) para só então convocar Assembléia-Geral com policiais e bombeiros militares, da ativa ou inativa, praças e oficiais, em data, horário e local a ser previamente divulgados. Lembrando que quaisquer propostas somente serão aceitas por deliberação de maioria absoluta presente em Assembléia-Geral.