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PEC 300 É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) proposta que fixa um piso salarial nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares. O texto prevê que esse piso será de 3.500 reais até que uma lei crie um fundo para que a União complemente o salário dessas categorias pagos pelos estados.

A proposta é considerada inviável por deputados como José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo. Como o fundo da União para complementar os vencimentos dos policiais e bombeiros ainda depende de aprovação de lei, o deputado explica que os estados é que teriam de arcar com o piso. E muitos deles, segundo o parlamentar, ultrapassariam os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Isso implicará nas medidas que a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a Constituição manda tomar, que é a demissão de funcionários estáveis, inclusive. Qual a consequência disso? Um desastre jurídico e mais: a inviabilidade de qualquer proposta real de policiais militares. Ou seja, quem defende que a polícia tenha, realmente, melhorias, não pode concordar com esse texto".

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, disse que a grande maioria dos estados têm condições de pagar o piso de 3.500 reais. E para os poucos que segundo o parlamentar não têm, a emenda prevê um tempo de adaptação.

"Ela traz seis meses de prazo de adaptação dos governos federais e para a criação de um fundo federal que subsidiará os estados que provarem que não terão condição de fazer frente ao diferencial salarial trazido pela Constituição. E digo mais: não é o caso da maioria dos estados. Não é o caso do meu pujante estado, por exemplo, de São Paulo, que responde por um terço da riqueza nacional e que paga um salário ao seu soldado de polícia militar equivalente à metade daquilo que se paga a um soldado de polícia militar no nosso pequeno e pobre estado de Sergipe".

Durante todo o dia, policiais e bombeiros fizeram mobilização em Brasília. Os destaques à proposta que fixa o piso salarial dessas categorias devem ser votados nesta quarta-feira. Postado por Capitão Assumção Deputado Federal
Fonte: Ceará Agora

Por: Luciano Augusto

Piso salarial nacional: aprovação em primeiro turno

Depois de nossa marcha heróica e histórica que redundou em uma paralisação da principal via de acesso ao coração de Brasília de 09 00 às 16 h 00, finalmente os holofotes da grande mídia se acenderam para nós. Os parlamentares negociaram a votação do nosso piso. No entanto, Não havia acordo se permanecesse o texto que falava da igualdade salarial com o DF e tampouco o piso de R$ 4.500.

Desse modo, de forma consensual, a liderança entrou em acordo com a emenda aglutinativa apresentada criando o piso de R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para tenente, alcançando ativos, inativos e pensionistas, com vigência a partir de 180 dias.

Nossa meta sempre foi a igualdade salarial com o DF. Infelizmente, essa meta não foi atingida. Mas conseguimos quebrar muitas barreiras e a permanência na Constituição Federal de um valor nominal foi uma grande vitória.

Digo isso porque novas batalhas virão. Estamos no começo de uma grande saga. Quem veio aqui e teve a coragem de paralisar Brasília sabe que a aprovação desse texto foi uma grande conquista. Quem esteve assistindo pela TV também pode perceber que avançamos bastante.

Amanhã começa nova peleja pois ainda temos que votar novos destaques. E nesses destaques podem existir novas armadilhas.Temos que continuar nossa mobilização.

Daqui a 5 sessões ordinárias teremos que voltar aqui novamente para exercer nosso direito democrático de pressão junto aos parlamentares pois imaginamos que os governos estaduais e o governo federal possam tentar interferir essa nova fase.

Aprovada definitivamente na Câmara, prosseguiremos nossa luta no Senado. São 81 senadores e 2/3 querem voltar para o Senado. O momento é agora.

Não podemos esmorecer. Descobrimos Brasília tardiamente. Mas descobrimos. Sabemos hoje buscar nossos direitos como qualquer outra categoria de trabalhadores dessa nação. É um caminho sem volta. Cada vez mais conquistas virão agora, depois dessa.

Deus está no controle.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal