Plenário da Câmara vota texto aglutinativo da PEC 300 nesta terça
Policiais e bombeiros militares de todo o País seguem para Brasília para a votação do texto aglutinativo da Proposta de Emenda Constitucional n° 300/08. Somente do Espírito Santo, saíram sete ônibus em direção à capital federal, com o objetivo de pressionar a aprovação da proposta. De acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB), os policiais devem fazer uma marcha nesta terça-feira (2), saindo da Catedral de Brasília em direção ao Congresso, onde farão uma vigília.A comitiva também deve tratar do texto aglutinativo da PEC 300 com o da PEC 446/09, para que prevaleça o texto da PEC 300, que é mais abrangente e beneficia também os pensionistas. Na pauta desta terça-feira, está a votação da PEC 446, com a apensação da PEC 300, ou seja, a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos correlatos. Caso a apensação seja aprovada, o texto aglutinativo deve ser elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, e a pressão dos policiais e bombeiros deve ser para que o texto final se aproxime ao máximo ao da PEC 300.
A PEC 300 é um instrumento de equiparação salarial, que nivela os vencimentos dos policiais e bombeiros militares de todo o País aos do Distrito Federal, que é de R$ 4,5 mil. O beneficio se estende também para aposentados, pensionistas, policiais feridos em combate ou afastados. Já a PEC 446 é conhecida como “ganha, mas não leva”, já que não inclui os pensionistas entre os beneficiários, e remete os pisos salariais a uma lei federal. Os defensores da PEC 300 acreditam que o piso da PEC 446 dificilmente será implantado.
No início do mês de fevereiro, o texto da PEC 300 teve que ser modificado, para que pudesse ir à votação em Plenário. O texto passou a incluir também a categoria de Polícia Civil. O valor negociado para o piso salarial na reunião foi de R$ 3,2 mil a R$ 7 mil, sendo R$ 3,5 mil o piso inicial de soldado, e R$ 7 mil o de tenente.
Depois de definido em reunião, o piso foi levado à apreciação dos presidentes de associações representativas dos policiais militares presentes na Câmara, na ocasião. Depois da reformulação e divulgação do novo texto, os policiais militares de todo o Estado e do País continuaram mobilizados em favor da PEC, que pode ser a saída para o sucateamento da corporação, principalmente no Espírito Santo.
Hoje, no Estado, além de receberem baixos salários, os policiais militares podem incorrer em crime por realizarem serviços fora do horário de trabalho, já que o chamado “bico” pode ser criminalizado. Os pequenos serviços de vigilância que alguns policiais fazem podem se tornar crime e o contratante também poderá ser enquadrado como co-autor. Esses serviços representam complementação de renda para os policiais.
Dos cerca de 11 mil policiais militares do Espírito Santo, aproximadamente 8 mil seriam beneficiados pela emenda, uma das esperanças para que seja minimizado o quadro de violência urbana e insegurança por meio de remuneração justa aos policiais e melhores condições de trabalho.
Lívia Francez
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