O momento não é de discutir a PEC 300. O que o Congresso Nacional precisa fazer é votá-la. A Câmara dos Deputados tem o dever de analisar, o quanto antes, essa matéria em segundo turno para então ela seguir ao Senado. Os senadores também querem votar a PEC 300 e já há acordo para que a proposta seja rapidamente analisada naquela Casa.
No entanto, apesar do desejo quase unânime de votar a PEC 300, o governo federal emperra as votações por vender a falsa ideia de que a proposta provocará um desequilíbrio fiscal. Além de ser uma inverdade, o Brasil sucumbirá à criminalidade sem a PEC 300.
Depois de ser promulgada pelo Parlamento, conforme texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, o governo terá um prazo de até 180 dias para encaminhar um projeto de lei que trate de valores salariais de bombeiros e policiais.
Se o governo quiser discutir a questão da segurança pública no Brasil, que seja nesse intervalo de tempo entre a promulgação e o envio do projeto de lei ao Congresso. Chega de inventar “grupos de trabalho”. Sabemos muito que, no Brasil, quando não se quer resolver alguma coisa, cria-se um “grupo de trabalho”.
Os trabalhadores de segurança pública merecem respeito e exigem a aprovação imediata da PEC 300. Vamos pressionar os parlamentares que a proposta seja votada ainda neste ano. Só por meio da pressão é que atingiremos nossos objetivos. Chega de enrolação. PEC 300 já!
Capitão Assumção Deputado Federal
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