Capitão Assumção: carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.
Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, "entre outros", terão direito a essa carga horária.
O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.
A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. "O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego", disse.
Regulamentação
Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma "verdadeira farra" sobre o assunto. "Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal."
O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Assessoria do parlamentar
É por pessoas como essa que eu ainda tenho orgulho de ser Policial Militar. Parabéns Capitão Assunção, digno representante dos Políciais Militares do Brasil.
ResponderExcluirNossos nobres comandantes e políticos deveriam ver essa reportagem, e dar dignidade nas escalas que tiramos,segundo os mesmo temos que tirar 44 horas semanais.
ResponderExcluirRapaz temos que fazer uma campanha Nacional para colocarmos o capitão Assunção como candidato a presidente, esse sim é um exemplo de Homem a ser seguido.
ResponderExcluirACHO QUE AQUI TAMBÉM TEMOS O NOSSO ASSUNÇÃO
ResponderExcluirO NOSSO FOI PRESO E PERSEGUIDO POR DEFENDER NOSSOS DIREITOS
AGORA ESTÃO USANDO PESSOAS QUE ERAM ALIADAS PARA TENTAR PREJUDICAR ELE
MAIS ISSO EU JÁ ESPERAVA
NOSSO ASSUNÇÃO SE CHAMA ROCHA.
FORA PT JÁ.
Cap Assumção, exemplo a ser seguido por muitos e muitos políticos...
ResponderExcluirValorizar o material humano se faz necessário nos dias de hoje...
Portanto, meus parabéns Cap Assumção..
Quero dizer aos amigos leitores deste blog,que nunca fui e ném serei puxa-saco de ninguém, sabem por que? Porque eu trabalho honestamente e sempre prezei pela descência,pela ética e pelo profissionalismo,e não preciso ta bajulando e muito menos puxando o saco de quem quer que seja que nem muitos fazem poraí.O respeito é bom e cabe em todo lugar.Quando eu posto os meus comentários eu defendo simplismente a minha maneira de pensar e não o que os outros pensam.
ResponderExcluirGostaria de fazer uma sugestão à ameac: porque não elaboram um calendário anual de assembléias, já que nas opms com frequência se faz reuniões,a última foi pra empurrar goela abaixo uma escala de 6/30,que praticamente tira todo dia o policial da sua familia, a exemplo das operações papai-noel da vida.
ResponderExcluirUM SONHADOR.
ResponderExcluirEu ainda tenho a esperança de ver um dia nossa polícia com os seus direitos de fato garantidos.
Cadê a AME e seus representates para verem isso? Eles agora não são do governo,o Braga, Ribeiro e aquela íngua do Ginaldo? Acho que ficará mais fácil, né? Será? Cadê a briga pelo RISCO DE VIDA? Abaixar a PENSÃO PM/BM e acabar para os inativos e pensionistas? Novo regulamento, pois esse é pré-histórico? Eu heim. Se meche AME...
ResponderExcluirJUSTICEIRO.
ResponderExcluirNós não somos burros de carga não!!!Somos seres humanos pow!UNIDOS SOMOS FORTES.
tomara que passe essa emenda . pois vai acabar essa fara aqui em rio branco que os caras enventam as coisa so ra lasca agente . e os oficias so no ar-condicionado e eu fico puto pq eu que trabalho na rua meu risco de vida e 173.00R$ enquanto os deles e uma fortuna ainda tem mais que e o engraçado eu trabalho no sol na chuva a noite e adivinha quem e promovido por merecimento e brincadeira tudo isso
ResponderExcluir