Capitão Assumção: medida vai melhorar qualidade dos serviços na área de segurança pública.A Câmara analisa o Projeto de Lei 6329/09, que institui a obrigatoriedade da conclusão de curso superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pela proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o edital de seleção dos militares deve conter ainda outros pré-requisitos, que serão definidos pelos governos estaduais.
De acordo com o texto, a exigência não interfere na carreira dos atuais policiais e bombeiros, uma vez que só será válida para editais publicados após a vigência da lei.
Melhoria da qualidade
Para o autor do projeto, a medida visa melhorar a qualidade na prestação dos serviços por parte dos agentes de segurança pública. Para ele, a escolaridade de nível médio exigida atualmente permite que pessoas sem qualificação ingressem nos quadros da Polícia Militar. "Essa situação se reflete na atuação ostensiva e na abordagem ao cidadão", observa.
Segundo o parlamentar, muitas vezes o despreparo desses profissionais em relação a suas obrigações e seus direitos chega a ser motivo de perseguições e acusações falsas. Assumção destaca que a obrigatoriedade do diploma de graduação já foi instituída para ingresso na carreira de agente da Polícia Rodoviária Federal e contribuiu para melhorar a prestação de serviços.
Assumção admite, no entanto, que a exigência de nível superior não será a solução definitiva para garantir a qualidade dos serviços de segurança oferecidos à comunidade. Ele lembra inclusive que há bons militares em todas as corporações do País que não possuem diploma de graduação.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Tá certíssimo!!!
ResponderExcluirEsta é uma tecla que bato há muito tempo!
Segurança Pública é algo muito sério para ser exigido apenas o 2º grau dos candidatos a policial e bombeiro!
É obrigação do Estado fornecer ao cidadãos o melhor em termos de material humano no tocante ao serviço policial: 2º grau já era!
A turma de 2000/2002/2010 são um marco nesse sentido, haja vista a quantidade de policiais que já entraram com nível superior! É o início do fim dos soldados e o nascimento dos policiais estaduais...
Vc policial e bombeiro que ainda não tem nível superior, lembre-se que sempre há tempo para aprender! Forme-se já!
Sempre fui a favor de, paulatinamente, melhorarmos o nível intelectual para ingresso nas corporações PM.
ResponderExcluirNós da PMAC fomos pioneiros nisso,tanto que em 1989, através de lei ja estabelecíamos o nível de 2º grau (hoje ensino médio). Na época muito criticado por algumas co-irmãs. É bom vermos isto se tornar uma realidade. Mas não esqueçamos que nível superior, por si só, não é solução para a boa qualidade dos serviços, necessário se faz dotar uma formação tecnico-profissional quepriorize as diversas técnicas de Policiamento, nas relações humanas e no ramo do direito e legislação, deixando-se a parte militar para segundo plano. Parabéns pela idéia!
Polícias e Bombeiros Estaduais, isso mesmo, temos que instituir o Nível Superior e ACABAR COM O MILITARISMO. UMA NOVA LUTA, NOVAS MELHORIAS ACABANDO COM O MILITARISMO. VAMOS ACABAR COM ESSA IDEIA DE MILITARISMO! PEC 300 JÁ!!! 2010 será a vitória do BEM!!!
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